Objectivo: Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República
Como responsabilizar criminalmente os cidadãos cujas fotos são aqui partilhadas? O princípio de presunção de inocência,a priori, exige produção de evidências,provas e informações adequadas.
Mas, a verificação de dupla nacionalidade individuais e de seus familiares directos, testas-de-ferro, etc., incluindo a exigência de declaração de bens nos países anfitriões, poderá constituir um instrumento “complementar” em todo processo de responsabilização criminal.
Angola: specific and direct sanctions vs. internal and external front men — judicial activism
How can citizens whose photos are shared here be criminally held accountable? A priori, presumption of innocence requires production of evidence, evidentiary support, and pertinent information.
Verifying dual nationality for individuals, their immediate family, front men, etc., as well as requiring a declaration of assets in host countries, may constitute a “complimentary” instrument in any criminal liability proceeding.
Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 244ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 9/12/, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
Centenas de mototaxistas participaram nesta segunda-feira, 6, de uma manifestação contra a agressão a um colega por um suposto agente da Polícia Nacional (PN) na Província de Benguela, em Angola. O protesto ocorreu em frente ao Hospital Geral de Benguela (HGB). No local, a VOA constatou que os manifestantes procuravam acompanhar a evolução do motoqueiro, que caiu após ter a motorizada desviada pelo agente da ordem quando transportava uma passageira. A mulher também ficou ferida após a queda.
Angola é um dos 110 países convidados para cimeira promovida por Joe Biden a 9 e 10 de Dezembro. Analistas políticos angolanos consideram que o convite feito pelo Presidente dos Estados Unidos ao seu homólogo angolano João Lourenço para participar na Cimeira para a Democracia, a ter lugar nos dias 9 e 10 constitui um desafio que se coloca a Angola no sentido de mudar o carácter autoritário da sua democracia. Biden convidou líderes de 110 países, incluindo Angola, para participarem no evento virtual. Para o jurista Vicente Pongolola, o convite do Presidente americano visa “incentivar os governantes dos mais de 100 países a enveredarem-se pelo caminho da democracia de facto e não a fingir”, enrtretanto Pongola entende que, para o caso de Angola, “a recém promulgada lei eleitoral demonstra claramente que ainda não abraçamos processos eleitorais transparentes”.
Os médicos, segundo o sindicato, estão a garantir os serviços mínimos nos bancos de urgência e nos cuidados intensivos. Com uma adesão de mais de 95 por cento, segundo o Sindicato Nacional dos Médicos Angolanos (SINMEA), a greve dos médicos nos hospitais públicos e centros médicos completa o seu primeiro dia nesta segunda-feira, 6 de Dezembro. Segundo a entidade, a paralisação ocorrerá por tempo indeterminado. Com críticas ao que considera de “falta de respeito” para com a classe do Ministério da Saúde ao abandonar as negociações, o sindicato admite, no entanto, estar aberto a uma acordo com o Governo. Entre as reclamações no caderno reinvindicativo constam a melhoria salarial, a segurança dos profissionais da classe, a melhoria do sistema de saúde, a melhoria da assistência primária, a humanização dos serviços e a transparência entre outras.Pedro da Rosa, secretário-geral do SINMEA, garante à VOA que “a nossa greve só vai parar com a realização de uma assembleia dos trabalhadores que há de ser convocada a qualquer momento”. Rosa assegura que “tudo fizemos para estancar a greve, mas os representantes do Governo abandonaram a mesa de negociação, o que entendemos ser uma falta de respeito aos médicos que estavam aí representados”.
Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Rádio Angola Unida -Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.
Angola: Métodos Repressivose Recorrentes vs. Acesso Ilimitado aos Recursos Minerais
Por Prof. N’gola Kiluange
Washington D.C — Com a chegada da administração Biden à Casa Branca, os angolanos têm expectativas crescentes quanto à melhoria das relações económicas, financeiras, culturais e comerciais entre Angola e os Estados Unidos.
Desde que Angola se tornou independente de Portugal em 1975, o país tem tentado organizar eleições irregularmente e o partido no poder suprime ativamente eleições livres e justas. A corrupção endémica de Angola continua a assolar os cidadãos, particularmente os grupos mais vulneráveis: idosos, crianças e mulheres.
A partir de 2015-2016,especialmente, o Instituto Nacional de Estatística de Angola mostrou que “a incidência da pobreza a nível nacional é de 54,0%, ou seja, mais de 5 em cada 10 pessoas em Angola são multidimensionalmente pobres”.
Apesar das condições crescentes e desesperadoras de pobreza, a indústria petrolífera de Angola gerou $280 bilhões em receitas fiscais…
Washington D.C — Com a chegada da administração Biden à Casa Branca, os angolanos têm expectativas crescentes quanto à melhoria das relações económicas, financeiras, culturais e comerciais entre Angola e os Estados Unidos.
Desde que Angola se tornou independente de Portugal em 1975, o país tem tentado organizar eleições irregularmente e o partido no poder suprime ativamente eleições livres e justas. A corrupção endémica de Angola continua a assolar os cidadãos, particularmente os grupos mais vulneráveis: idosos, crianças e mulheres.
A partir de 2015-2016,especialmente, o Instituto Nacional de Estatística de Angola mostrou que “a incidência da pobreza a nível nacional é de 54,0%, ou seja, mais de 5 em cada 10 pessoas em Angola são multidimensionalmente pobres”.
Apesar das condições crescentes e desesperadoras de pobreza, a indústria petrolífera de Angola gerou $280 bilhões em receitas fiscais de 2002 a 2014.
Chamo a atenção para um economista angolano, a reportagem de Alves da Rocha na Euronews, afirmando que o país economizou apenas $29 mil milhões (27,5 mil milhões de euros) durante este período. Qualquer potencial de ganhos económicos para apoiar o crescimento político e económico não se materializou.
Na minha opinião, o sistema angolano passou a ser essencialmente “propriedade” dos chineses, que não têm incentivos para rectificar a corrupção e a pobreza internas.
A corrupção está enraizada em Angola por muitas razões, mas o estrangulamento da dívida chinesa a perpetua.
O investimento chinês geralmente carece de ética, ignora violações dos direitos humanos, cria ambientes de negócios insustentáveis e apoia as práticas existentes de corrupção do Estado. Como resultado, a China criou uma armadilha da dívida diplomática para Angola e grande parte da África.
Estas práticas financeiras predatórias conduziram ao endividamento acumulado desde o fortalecimento do comércio chinês e angolano em 2011.
No livro Uncovering Agency: Angola’s Management of Relations with China, Lucy Corkin descreve uma breve história das relações China-Angola, exemplificando como ambos países deixaram para trás o pragmatismo e paradigmas ideológicos típicos para formar um arranjo comercial dominado pela China juntamente com as elites angolanas.
De facto, o partido governante angolano desenvolveu laços fortes com várias instituições financeiras chinesas, incluindo o Exim Bank da China, que concedeu empréstimos ao governo angolano.
A minha pergunta é: como é que a administração Biden vê essas circunstâncias, e como poderia usar esses dados para destacar a gravidade da vida angolana ao público americano?
Sugiro que, em primeiro lugar, o governo e o público dos EUA deviam ter uma noção da atual crise financeira.
Em segundo lugar, identifique por que a diversificação económica não petrolífera nunca teve sucesso num passado recente.
Em terceiro lugar, a política de armadilha da dívida da China “aprisionou” o governo angolano e o seu povo, estrangulando a dívida pública e privada.
Como os EUA podem ajudar a quebrar esse ciclo de endividamento? Por fim, podem esses pontos de partida para a ação da administração Biden promover uma mudança em Angola?
Sou um angolano orgulhoso, mas como a maioria, tenho mais perguntas do que respostas.
Como já foi referido, sugiro que os EUA promovam uma mudança real, trabalhar afincadamente em Angola, depois de preparar o cenário com educação e factos averiguados nos EUA.
A ajuda direta dos Estados Unidos ao povo pode ajudar. Enquanto o povo angolano precisa desesperadamente de ajuda para sobreviver, sem mudanças do topo à base, a corrupção generalizada provavelmente desperdiçará recursos ou os canalizará para funcionários do governo.
Questiono a sustentabilidade da repressão que exclui o apoio político e económico estrangeiro que não seja a China. Se for bem gerida, Angola dispõe de recursos minerais ricos, o que poderá incentivar os EUA no apoio político e financeiro à democracia liberal em Angola em troca do acesso a esses recursos.
Para que os empresários americanos ganhem posições de destaque nos mercados de capitais africanos, a administração Biden devia usar pessoal especializado com profundo conhecimento de cultura, idioma e diplomacia.
Uma abordagem colaborativa para esses problemas “perversos” e de grande escala ajudaria a resolver os problemas que impedem o crescimento económico em África.
As possibilidades dependem em parte da vontade política de Biden e seus homólogos africanos.
Embora quatro anos provavelmente não sejam suficientes para resolver esses problemas e não haja garantias, pode haver um começo com a vontade de abordar as questões. Os angolanos deviam encorajar o presidente Joe Biden e os empresários americanos a visitar Angola com o objetivo e um plano de colocar o país de volta no caminho certo.
Prof.N’gola Kiluange ( Serafim de Oliveira)
Washington D.C
Prof.kiluangenyc@yahoo.com
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Angola: Debt Trap Versus Unlimited Access to Mineral Resources
By Prof.N’gola Kiluange
Washington D.C —With the arrival of the Biden administration to the White House, Angolans have rising expectations regarding the improvement of economic, financial, cultural, and commercial relations between Angola and the United States.
Since Angola’s independence from Portugal in 1975, the country has irregularly attempted elections, and the ruling party actively suppresses free and fair elections. Angola’s endemic corruption continues to plague the citizens, particularly the most vulnerable groups: the elderly, children, and women.
Notably, as of 2015-2016, the Angolan National Statistics Institute of Angola showed “the incidence of poverty at the national level stands at 54.0%, that is, more than 5 out of 10 people in Angola are multidimensionally poor.”
Despite the rampant and despairing conditions of poverty, Angola’s oil industry generated $280 billion in tax revenue from 2002 to 2014.
I draw attention to an Angolan economist, Alves da Rocha’s reporting in Euronews, stating the country saved only $ 29 billion (27.5 billion euros) during this time. Any potential for economic gains supporting political and economic growth has not materialized.
In my view, the Angolan system has become essentially “owned” by the Chinese, who have no incentive to rectify the internal corruption and poverty.
Corruption is rooted in Angola for many reasons, but the Chinese debt stranglehold perpetuates it.
Chinese investment often lacks ethics, ignores human rights violations, sets up untenable business environments, and supports existing state corruption practices. As a result, China has created a diplomatic debt trap for Angola and much of Africa.
These predatory financial practices have led to the accumulated debt since the Chinese and Angolan trade strengthened in 2011.
In the book Uncovering Agency: Angola’s Management of Relations with China, Lucy Corkin depicts a brief history of China-Angola relations by describing that these countries left behind their typical pragmatism and ideological paradigms to form a commercially driven arrangement dominated by China along with Angolan elites.
Indeed, the Angolan ruling party has developed strong ties to several Chinese financial institutions, including China’s Exim Bank, which has made loans to the Angolan government. My question is, how does the Biden administration view these circumstances, and how could they use these data to highlight the direness of Angolan life to the U.S. public?
I submit that firstly, the administration and the U.S. public must gain a sense of the current financial crisis.
Secondly, identify why non-oil economic diversification has not been successful in the recent past. Thirdly, China’s debt-trap policy has “imprisoned” the Angolan government and its people by strangling public and private debt. How can the U.S. assist in breaking this cycle of debt? Finally, can these starting points for action by the Biden administration promote a change in Angola?
I am a proud Angolan, but like most, I have more questions than answers.
As indicated above, I suggest the U.S. can promote real change by working from the top-down in Angola after setting the stage with education and fact-finding in the U.S. The United States’ direct aid to the people can help. While the Angolan people sorely need assistance for survival, without change from the top-down, the rife corruption will likely waste resources or funnel it to government officials.
I question the sustainability of the repression that excludes foreign political and economic support other than China. If managed well, Angola has rich mineral resources, which could encourage the U.S. in political and financial support of liberal democracy in Angola in exchange for access to these resources. For American entrepreneurs to gain prominent positions in African capital markets, the Biden administration must use specialized staff with deep knowledge of culture, language, and diplomacy. A collaborative approach to these “wicked” and large-scale problems would help address the issues preventing economic growth in Africa. The possibilities depend partly on the political will of Biden and his African counterparts.
Although four years are likely not enough to solve these problems, and there are no guarantees, there can be a beginning with the will to approach the issues. Angolans should encourage President Joe Biden and American entrepreneurs to visit Angola with a goal and a plan to put the country back on a rightful path.
Washington D.C —With the arrival of the Biden administration to the White House, Angolans have rising expectations regarding the improvement of economic, financial, cultural, and commercial relations between Angola and the United States.
Since Angola’s independence from Portugal in 1975, the country has irregularly attempted elections, and the ruling party actively suppresses free and fair elections.
Angola’s endemic corruption continues to plague the citizens, particularly the most vulnerable groups: the elderly, children, and women.
Notably, as of 2015-2016, the National Statistics Institute of Angola showed “the incidence of poverty at the national level stands at 54.0%, that is, more than 5 out of 10 people in Angola are multidimensionally poor.”
Despite the rampant and despairing conditions of poverty, Angola’s oil industry generated $280 billion in tax revenue from 2002 to 2014.
I draw attention to an Angolan economist, Alves da Rocha’s reporting in Euronews, stating the country saved only $ 29 billion (27.5 billion euros) during this time. Any potential for economic gains supporting political and economic growth has not materialized.
In my view, the Angolan system has become essentially “owned” by the Chinese, who have no incentive to rectify the internal corruption and poverty.
Corruption is rooted in Angola for many reasons, but the Chinese debt stranglehold perpetuates it.
Chinese investment often lacks ethics, ignores human rights violations, sets up untenable business environments, and supports existing state corruption practices. As a result, China has created a diplomatic debt trap for Angola and much of Africa.
These predatory financial practices have led to the accumulated debt since the Chinese and Angolan trade strengthened in 2011.
In the book Uncovering Agency: Angola’s Management of Relations with China, Lucy Corkin depicts a brief history of China-Angola relations by describing that these countries left behind their typical pragmatism and ideological paradigms to form a commercially driven arrangement dominated by China along with Angolan elites.
Indeed, the Angolan ruling party has developed strong ties to several Chinese financial institutions, including China’s Exim Bank, which has made loans to the Angolan government.
My question is, how does the Biden administration view these circumstances, and how could they use these data to highlight the direness of Angolan life to the U.S. public?
I submit that firstly, the administration and the U.S. public must gain a sense of the current financial crisis.
Secondly, identify why non-oil economic diversification has not been successful in the recent past.
Thirdly, China’s debt-trap policy has “imprisoned” the Angolan government and its people by strangling public and private debt. How can the U.S. assist in breaking this cycle of debt?
Finally, can these starting points for action by the Biden administration promote a change in Angola?
I am a proud Angolan, but like most, I have more questions than answers.
As indicated above, I suggest the U.S. can promote real change by working from the top-down in Angola after setting the stage with education and fact-finding in the U.S.
The United States’ direct aid to the people can help. While the Angolan people sorely need assistance for survival, without change from the top-down, the rife corruption will likely waste resources or funnel it to government officials.
I question the sustainability of the repression that excludes foreign political and economic support other than China. If managed well, Angola has rich mineral resources, which could encourage the U.S. in political and financial support of liberal democracy in Angola in exchange for access to these resources.
For American entrepreneurs to gain prominent positions in African capital markets, the Biden administration must use specialized staff with deep knowledge of culture, language, and diplomacy. A collaborative approach to these “wicked” and large-scale problems would help address the issues preventing economic growth in Africa. The possibilities depend partly on the political will of Biden and his African counterparts.
Although four years are likely not enough to solve these problems, and there are no guarantees, there can be a beginning with the will to approach the issues. Angolans should encourage President Joe Biden and American entrepreneurs to visit Angola with a goal and a plan to put the country back on a rightful path.
Angola: Jornalismo estatal vs. conteúdo digno de notícia
Por Prof. N’gola Kiluange
Washington D.C – A voz do maior grupo étnico-linguístico não merece cobertura no nosso jornalismo estatal!
Como uma “Comissão de Verdade e Reconciliação” nos faz tanta falta
O nosso mal está no espírito: é que enquanto não tivermos a coragem de enfrentar os nossos próprios demónios,estaremos condenados a cometer os mesmos erros repetidas vezes
Como potencial investidor estrangeiro,por exemplo, ao olhar para o conteúdo diário da nossa mídia estatal e tentar compreender os seus critérios de prioridade de publicação — tão facilmente se denota o estilo de convivência social existente na nossa sociedade. Verifica-se também que esse meio de comunicação social, pago pelo contribuinte nacional, é afinal um dos maiores instrumentos de repressão psicológica — usado pelo partido governante — para manter o status quo a todo o custo.
Prof. N’gola Kiluange ( Serafim de Oliveira)
Washington D.C
Prof.kiluangenyc@yahoo.com
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Angola: State Journalism vs. newsworthy content
The voice of the largest ethnic-linguistic group does not deserve coverage in our state journalism!
How much do we miss a “Truth and Reconciliation Commission? “
Our evil is in the spirit: until we dare to face our demons, we will be doomed to make the same mistakes repeatedly.
As a potential foreign investor, for example, when looking at the daily content of our state-owned media and trying to understand its publication priority criteria — it is so easy to denote the style of social coexistence that exists in our society. Moreover, this means of social communication, which the national taxpayer funds, is one of the most prominent instruments of psychological repression – used by the ruling party – to keep the status quo.
Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 243ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 2/12/, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
A Associação Nacional dos Vendedores Ambulantes em Angola alerta para exclusão no Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), lançado pelo Governo semana passada, e diz que a falta de auscultação deixa milhares de associados sem conhecimentos sobre a essência da iniciativa. O lançamento deste programa, ocorrido numa praça da capital do país, coincidiu com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos ao terceiro trimestre de 2021, dando conta de que o sector formal absorve apenas 19% dos trabalhadores. De olhos no aumento da base tributária, o Governo vai ao encontro do informal, que representa mais de 60 por cento da economia, com a convicção de que os seus actores devem ser protegidos. Mas esta convicção, segundo o presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes, José Cassema, pode esbarrar na falta de auscultação de parceiros e interação com as demais províncias. “Não sabemos que políticas o Estado tem para os ambulantes, deveria ter havido auscultação. Mas o problema é que as administrações em todo o país rejeitam cooperar, se isso continuar assim o programa não vai ter credibilidade”, critica Cassema, acrescentando que “o crédito não deve ser entregue na rua”. As zungueiras, como são conhecidas em Angola as vendedeiras ambulantes e que constituem uma das franjas desse movimento associativo, continuam votadas ao abandono, avisa o presidente. “A zungueira está numa situação difícil, de pobreza extrema, a carecer de acompanhamento dos gabinetes que velam pela reinserção social. Essa mamã que vende com apenas mil Kwanzas … às vezes tem cinco ou seis filhos”, justifica. Muitos analistas, em reacção a esta medida, que tem um apoio de 20 milhões de euros da União Europeia, sugeriram também a inclusão dos moto-taxistas. Ao falar de protecção, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, destacou a possibilidade de crédito bancário e a inserção no sistema de segurança social. “Há muitas pessoas envolvidas na economia informal, a produzir bens e serviços diariamente. As pessoas nesses negócios devem estar protegidas, ao avançarem para a formalização vão ter acesso a serviços que não teriam de outra forma”, refere o ministro de Estado.
O antigo presidente do Fundo de Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos “Zenu”, vai recorrer da decisão do Tribunal Supremo (TS) que confirmou a sua condenação a cinco anos de cadeia pelos crimes de burla por defraudação, peculato e tráfico de influência. Jurista e cientista político consideram que essa decisão mostra que a justiça não está atrelada ao poder político. O plenário do TS decidiu manter a sentença contra o filho do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, que havia recorrido da condenação, juntamente com mais três réus. Entretanto, o acórdão de 29 de Outubro mas só agora revelado não é de cumprimento obrigatório e os réus vão recorrer. O jurista Manuel Moreira Pinheiro lembra que “essa decisão ainda não transitou em julgado porque os réus vão interpor recursos de inconstitucionalidade e se eles recorrerem da inconstitucionalidade não vão ser recolhidos à cadeia”. Numa análise ao significado dessa decisão, Pinheiro entende que o sistema judicial vem mais uma vez mostrar que não está dependente dos desejos políticos. “Não podemos fazer colagem política, não podemos sempre pensar que há uma influência política, não acho que isso seja politicamente motivado”, afirma aquele advogado. No mesmo sentido, o analista político Olívio Kilumbo diz que a decisão vem mostrar que nem mesmo com a presença de José Eduardo dos Santos, o poder judicial deixou-se intimidar. “Fica provado que nem sempre ter um pai poderoso pode significar sair-se bem em determinadas situações”, sublinha. Para aquele especailsita, esta medida mostra também que o antigo presidente da República José Eduardo dos Santos “é muito forte que mesmo com estes ataques continua firme”. Não há qualquer informação sobre a data do recolhimento dos arguidos para as cadeias. O processo que envolve José Filomeno dos Santos “Zenu”, o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, o ex-funcionário sénior do BNA, Samalia Bule e o empresário Jorge Gaudens, foi julgado pelo Tribunal Supremo a 14 de Agosto de 2020.Os quatro arguidos foram condenados a penas de prisão entre cinco e oito anos, por crimes de burla por defraudação, peculato e tráfico de influências. O chamado “caso 500 milhões”, remonta ao ano de 2017, altura em que Jorge Gaudens Sebastião apresentou ao seu amigo de longa data, José Filomeno dos Santos, uma proposta de financiamento para a captação para o Estado angolano de 30 mil milhões de dólares.- As esperas sem fim por recursos permitem que conhecidas figuras angolanas continuem sem cumprir as penas a que foram condenados por crimes de corrupção peculato e outros. Com efeito figuras que pertenciam ao aparelho governativo angolano, apesar de terem sido julgadas e condenadas continuam em casa, por força do efeito suspensivo de recursos interpostos pelos seus defensores. Estes recursos estão a ser encarados por alguns analistas como expedientes, para que essas não permaneçam na cadeia. Conhecidas personalidades como Manuel Rabelais, antigo chefe do GRECIMA condenado a 14 anos de prisão, devido o recurso apresentado aguarda em casa em liberdade, José Filomeno dos Santos, filho do ex presidente Eduardo dos Santos condenado a 5 anos de prisão em Agosto do ano passado também se encontra em casa à espera da decisão do recurso. Valter Filipe, antigo homem forte do BNA condenado a oito anos de prisão, por burla e peculato, continua também, à espera em liberdade pela decisão do recurso. Escrivão José é jornalista e também jurista acredita que estes recursos são autênticos expedientes, para escamotear a justiça e dar a entender que a justiça do país funciona. “Em todo País as cadeias estão cheias de pessoas que roubaram galinhas estão presas, porquê que estes que até delapidaram o erário público, roubaram o país estão em liberdade mesmo tendo sido condenadas?”, interrogou. “Isto só mostra que a justiça angolana é de faz de conta, é um teatro autêntico, para mostrar à comunidade internacional que a justiça angolana está a trabalhar”, acrescentou Escrivão José para quem “há selecção de quem pode ficar na cadeia e quem não pode”. O jurista e deputado independente Leonel Gomes explica como funciona o mecanismo de apelação da nossa justiça afirmando que “há duas nuances de recursos, um com efeito devolutivo e outro com efeito suspensivo”. “O primeiro o réu continua na cadeia, após julgado, com o o recurso suspensivo, o réu espera a decisão, e se o juiz manter a decisão ou agravar o réu continua na cadeia preso, se o recurso for a favor o réu vai para casa definitivamente”, disse.
A oposição angolana considera que o Presidente da República foi politicamente correcto ao dizer que o país está a liderar melhor com as diferenças entre os diversos actores, mas que não foi sincero. Esta reacção surge às afirmações de João Lourenço na abertura da Bienal de Luanda, no sábado, 27. Na altura, o Chefe de Estado afirmou que o país está a “aprender a lidar cada vez melhor com as diferenças” de um contexto democrático que está em constante evolução. Lourenço disse esperar que o evento tenha um impacto “benéfico e duradouro”. “Definimos uma linha de conduta interna em que impusemos, a nós próprios, a cultura da paz e da tolerância a todos os níveis da sociedade angolana, para que fique definitivamente afastado da nossa realidade o espectro da guerra”, referiu. Entretanto, a UNITA, o maior partido da oposição, considera que o Presidente foi apenas politicamente correcto. “Ele diz que está a aprender a lidar com as diferenças quando não aceita críticas, o Presidente ao dizer aquilo quis ser apenas politicamente correcto, não gosta de ouvir verdades sobre a sua desgovernação, irrita-se com facilidade e rapidez com a crítica, ele não é um democrata convicto porque a democracia lhe foi imposta”, afirma a vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Mihaela Webba. Por seu lado, o líder interino do grupo parlamentar da CASA-CE Makuta Nkondo, que esteve presente na Bienal e ouviu na primeira pessoa, diz não acreditar no que disse João Lourenço. “Se ele fosse lidar bem com a diferença democrática o projecto de Abel Chivukuvuku teria sido aceite pelo TC, se o país estivesse a aprender a lidar melhor com as diferenças ele não mandaria perseguir ACJ e a UNITA, não escolheria o adversário, para mim tudo que ele disse ali é uma mentira”, acusa aquele parlamentar.
“O grupo do chefe é aquele que mais é favorecido neste contexto, e isso existe”, afirma presidente do Bloco Democrático. O Presidente angolano está a adjudicar obras milionárias mediante um modelo que analistas e opositores associam à corrupção e falta de transparência, principalmente pela inexistência de informação sobre os valores movimentados em quase cinco anos de mandato. Trata-se da adjudicação directa, sem concurso público, a fórmula que proporcionou ao grupo Mitrelli 763 milhões de dólares norte-americanos para a construção de três centralidades. Responsável pela construção de cinco mil casas, no Bengo, Cunene e Cabinda, o grupo Mitrelli Angola é detido pela empresa Motophone (Distribuição de Telemóveis e Acessórios) e pela OFEK – Administração de Empresas, Lda. Nada que não tenha respaldo na Lei da Contratação Pública, tanto para este caso como para os milhares de contratos por ajuste directo, mas o presidente do Bloco Democrático, na oposição, Filomeno Vieira Lopes diz que a transferência do poder económico é susceptível à corrupção. “O grupo do chefe é aquele que mais é favorecido neste contexto, e isso existe. Para dar a ideia de que se combate a corrupção, combate-se um pouco o grupo anterior, para abrir campo ao novo”, salienta Vieira Lopes, acrescentando que “o próprio Executivo, que não cumpre regras, só faz falcatruas”. Presente num seminário sobre corrupção, uma recente iniciativa da Omunga que passou em revista precisamente a adjudicação de obras sem concurso, o consultor social João Misselo da Silva também revela que o modelo é adverso às reformas anunciadas pelo PR. “Se por um lado estamos a combater a corrupção, que desgraçou a economia, por outro temos um diploma legal que permite esses contratos”, critica aquele consultor, que, adverte que “se não tivermos o cuidado de observar princípios da boa governação, podemos ter resultados piores do que a gestão passada”.
Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Rádio Angola Unida -Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.
Angola: O Islamismo e as jogadas às escondidas com o poder instituído
Por Prof.N’gola Kiluange
Washington D.C —Primeiro, infiltraram-se nas fileiras do partido governante, fingiram abraçar as regras do Estado laico, para posteriormente se tornarem num semi-poder religioso não oficial .
Embora proibido pela constituição nacional, o “semi-estabelecimento” litúrgico de impulso islâmico aposta brincar às escondidas com o poder instituído. Está enraizado no tecido mais vulnerável da nossa sociedade.
No mercado formal, está no sector bancário, informático, bens imóveis, compras e alugueres de terras aráveis. Até certo ponto, já consegue ditar o paradigma do mercado informal, desde a venda de moeda estrangeira no mercado paralelo ao comércio dos produtos de consumo básico.
Qual é a sua percentagem demográfica e poder de votação?
Prof.N’gola Kiluange ( Serafim de Oliveira)
Washington D.C
Prof.kiluangenyc@yahoo.com
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Angola: Islamism and the hide-and-seek with the instituted…
Angola: O Islamismo e as jogadas às escondidas com o poder instituído
Por Prof.N’gola Kiluange
Washington D.C —Primeiro, infiltraram-se nas fileiras do partido governante, fingiram abraçar as regras do Estado laico, para posteriormente se tornarem num semi-poder religioso não oficial .
Embora proibido pela constituição nacional, o “semi-estabelecimento” litúrgico de impulso islâmico aposta brincar às escondidas com o poder instituído. Está enraizado no tecido mais vulnerável da nossa sociedade.
No mercado formal, está no sector bancário, informático, bens imóveis, compras e alugueres de terras aráveis. Até certo ponto, já consegue ditar o paradigma do mercado informal, desde a venda de moeda estrangeira no mercado paralelo ao comércio dos produtos de consumo básico.
Qual é a sua percentagem demográfica e poder de votação?
Prof.N’gola Kiluange ( Serafim de Oliveira)
Washington D.C
Prof.kiluangenyc@yahoo.com
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Angola: Islamism and the hide-and-seek with the instituted power
Washington D.C —To begin with, the group infiltrated the ranks of the ruling party, pretended to embrace the rules of the secular state, and later became an unofficial religious semi-power.
While prohibited by the national constitution, the liturgical “semi-establishment” of Islamic impulse plays hide and seek with the established powers.
It is rooted in the most vulnerable fabric of our society. It’s in banking, IT, real estate, and purchases and rentals of arable land on the formal market
. To some extent, it already manages to dictate the paradigm of the informal market, from the sale of foreign currency in the parallel market to the trade of essential consumer products. What are its demographic percentage and voting power?
Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 242ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 11/25/2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
O Presidente angolano, João Lourenço, promulgou esta terça-feira a legislação que altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, na sequência da sua aprovação pela Assembleia Nacional, em segunda deliberação, segundo uma nota da sua Casa Civil. João Lourenço ignorou os apelos dos partidos da oposição que na semana passada criticaram a aprovação da lei no parlamento, apenas com votos favoráveis do MPLA (partido no poder), por considerarem “não garantir verdade eleitoral”. Para a oposição angolana, a lei aprovada “não garante lisura, transparência e verdade eleitoral”, segundo uma declaração conjunta subscrito pelos grupos parlamentares da UNITA, maior partido na oposição, da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), deputados do Partido de Renovação Social (PRS), da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) e não integrados em grupo parlamentar subscrevem a declaração conjunta. Para estes partidos, a lei, aprovada em segunda deliberação, “não garante uma transição pacífica e democrática do poder político entre os concorrentes, fomenta desconfiança e ameaça a estabilidade política” e “coloca em causa o respeito pela soberania do povo”. A lei foi aprovada na globalidade na quarta-feira passada com 127 votos a favor, do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975), 47 contra e nenhuma abstenção.Os deputados da UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e independentes consideram também que a lei em causa “não é segura”, destacando que Angola, em 46 anos de independência, “ainda não mudou o partido que governa, não por vontade própria, mas por manipulação dessa vontade nas urnas, nos computadores e na Comissão Nacional Eleitoral” (CNE). “Na prática, é a Casa de Segurança do Presidente da República que controla a eleição, porque é ela que controla a CNE. E isto acontece, todos sabemos, porque se aproveitam as brechas da lei”, referem o subscritores. O MPLA defendeu o voto favorável, através do deputado, António Paulo afirmando que lei “demonstra que a classe política está comprometida” em aprofundar o Estado democrático e de direito, afirmando, no entanto, que o caminho a percorrer “ainda é longo”. Este projeto de lei regressou ao parlamento angolano, após João Lourenço solicitar a reapreciação de algumas das suas normas, nomeadamente as relativas à corrupção eleitoral e sobre a proibição de inaugurações de empreendimentos ou obras públicas em tempo de campanha eleitoral. A oposição angolana considerou também que ao invés de garantir o controlo da verdade eleitoral, como afirmou João Lourenço em carta dirigida ao parlamento, a Assembleia Nacional “vem facilitar o desvio dos boletins de votos”.
O grupo bracarense DST SGPS foi o único a apresentar proposta final à compra dos 71,73% da Efacec que estão nas mãos do Estado, dentro do prazo previsto, anunciou hoje a Parpública em comunicado. “A Parpública, SGPS, SA comunica que no âmbito do processo de reprivatização da participação social de 71,73% do capital social da Efacec — Power Solutions, SGPS, SA, no prazo estabelecido, recebeu uma proposta — ‘Best And Final Offer’, apresentada pelo investidor DST, SGPS, SA”, lê-se na mesma nota. No dia 02 de setembro, o Conselho de Ministros aprovou a terceira fase do processo de reprivatização da Efacec, tendo selecionado os dois investidores que apresentaram propostas vinculativas, ou seja, os grupos DST SGPS e Sing – Investimentos Globais, segundo um comunicado. “Foi aprovada a resolução que, sob proposta da Parpública, estabelece a realização de uma terceira fase de negociações do processo de alienação das ações da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A. com vista à apresentação de propostas vinculativas melhoradas e finais”, adiantou o Governo, na mesma nota divulgada no final do Conselho de Ministros. Assim, “foram selecionados a participar nesta terceira fase os dois investidores que apresentaram propostas vinculativas”, sendo que “esta terceira e última fase faz parte de um processo de venda transparente, competitivo e concorrencial, que valoriza a mais-valia industrial, o conhecimento técnico e humano e a excelência da Efacec, bem como a sua contribuição para a economia nacional e, em particular, para o setor exportador português, salvaguardando, desta forma, o interesse público”, garantiu o executivo. O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira revelou, poucos dias depois, que esperava que o processo de reprivatização da Efacec esteja concluído antes do final do ano. No dia 21 de julho, a Parpública anunciou que tinha recebido duas propostas no âmbito deste processo, da DST SGPS e da Sing – Investimentos Globais, de acordo com um comunicado publicado no ‘site’ do grupo. “No seguimento do Processo de Reprivatização de 71,73% do capital social da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A., a Parpública – Participações Públicas (SGPS), S.A. informa que recebeu, no prazo estabelecido, ou seja, até às 13:00 do passado dia 19 de julho, duas propostas vinculativas por parte das entidades DST – SGPS, S. A. e Sing – Investimentos Globais, SGPS, S. A., as quais serão analisadas nos termos e para os efeitos do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2020, de 21 de dezembro”, lê-se na mesma nota. Em 14 de maio tinha sido publicada em Diário da República uma resolução que selecionava cinco potenciais proponentes para apresentarem propostas não vinculativas: Chint Group Corporation, Dst, Elsewedy Electric Corporation, Iberdrola e Sing – Investimentos Globais, sendo que, destes, só dois apresentaram propostas vinculativas. Agora, só um avançou com proposta final. Em meados de 2020, antes de ser nacionalizada, a Efacec anunciou ter recebido “cerca de uma dezena” de propostas não vinculativas de grupos industriais e fundos de investimento, nacionais e internacionais, para comprar o capital de Isabel dos Santos na empresa. A aprovação em Conselho de Ministros do decreto de lei para nacionalizar 71,73% do capital social da Efacec decorreu da saída do capital de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, na sequência do envolvimento no caso ‘Luanda Leaks’, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária. Há 1 ano em 19/11/2020, o Ministério Público (MP) está a investigar a empresa DST, com sede em Braga, devido a alegadas ilegalidades em contratos de empreitadas relacionadas com empresas municipais de água, nomeadamente em Gondomar. Nesse âmbito, a Polícia Judiciária (PJ) fez buscas na sede da empresa Criar Vantagens, uma sociedade de que faz parte a DST. Fonte ligada ao processo disse a O MINHO que em causa estão factos suscetíveis de indiciar crimes de corrupção passiva e ativa e de participação económica em negócio. Há um mês, a PJ esteve nas instalações da Criar Vantagens, empresa da qual José Teixeira, presidente do Conselho de Administração da DST, é gerente, no âmbito desta investigação que decorre no Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto – Secção de Crime Económico-Financeiro e Crime Violento. Os inspetores apreenderam diversa documentação relacionada com contratos da Criar Vantagens e faturas emitidas em nome da Aquapor Serviços SA, entre 2011 e 2017. A Aquapor é uma das principais acionistas da Águas de Gondomar e teve José Teixeira como presidente do Conselho de Administração, entre 2009 e 2017. O MINHO sabe que as autoridades investigam suspeitas de que José Teixeira, em conluio com membros de outra empresa acionista da Águas de Gondomar, terá praticado diversas ilegalidades no âmbito de procedimentos de adjudicação de empreitadas entre os anos de 2011 e 2017. Na mira do MP está, sobretudo, um contrato entre a DST e a Câmara de Gondomar para a construção de um intercetor em Rio Tinto, uma empreitada a rondar os oito milhões de euros adjudicada ao grupo empresarial bracarense em 2016. Confrontada por O MINHO, a DST refere que, no referido período, “e até à presente data, apenas realizou uma obra contratada com a Câmara Municipal de Gondomar num procedimento em conjunto com as Águas do Porto”, designadamente o intercetor em Rio Tinto. “Esta obra foi objeto de um concurso internacional, ao qual, para além da dst, se apresentaram a concurso outras empresas de renome, nacionais e internacionais. No referido concurso, o critério de adjudicação foi exclusivamente o preço, conforme [se] pode verificar pelo Procedimento. A dst apresentou o melhor preço pelo que lhe foi adjudicada a obra”, realça a empresa. O Ministério Público (MP) está a investigar a empresa DST, com sede em Braga, devido a alegadas ilegalidades em contratos de empreitadas relacionadas com empresas municipais de água, nomeadamente em Gondomar. Nesse âmbito, a Polícia Judiciária (PJ) fez buscas na sede da empresa Criar Vantagens, uma sociedade de que faz parte a DST. Fonte ligada ao processo disse a O MINHO que em causa estão factos suscetíveis de indiciar crimes de corrupção passiva e ativa e de participação económica em negócio. Há um mês, a PJ esteve nas instalações da Criar Vantagens, empresa da qual José Teixeira, presidente do Conselho de Administração da DST, é gerente, no âmbito desta investigação que decorre no Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto – Secção de Crime Económico-Financeiro e Crime Violento. O MINHO sabe que as autoridades investigam suspeitas de que José Teixeira, em conluio com membros de outra empresa acionista da Águas de Gondomar, terá praticado diversas ilegalidades no âmbito de procedimentos de adjudicação de empreitadas entre os anos de 2011 e 2017. Na mira do MP está, sobretudo, um contrato entre a DST e a Câmara de Gondomar para a construção de um intercetor em Rio Tinto, uma empreitada a rondar os oito milhões de euros adjudicada ao grupo empresarial bracarense em 2016. Confrontada por O MINHO, a DST refere que, no referido período, “e até à presente data, apenas realizou uma obra contratada com a Câmara Municipal de Gondomar num procedimento em conjunto com as Águas do Porto”, designadamente o intercetor em Rio Tinto. “Esta obra foi objeto de um concurso internacional, ao qual, para além da dst, se apresentaram a concurso outras empresas de renome, nacionais e internacionais. No referido concurso, o critério de adjudicação foi exclusivamente o preço, conforme [se] pode verificar pelo Procedimento. A dst apresentou o melhor preço pelo que lhe foi adjudicada a obra”, realça a empresa. A denúncia que o DCIAP está a investigar dá conta de que José Teixeira faria parte do conselho de administração de diversas empresas que detêm participações sociais de sociedades de abastecimento de água pública, para, de forma privilegiada, conseguir a adjudicação de concessões de obras públicas. Por seu turno, a DST garante que “o presidente do Conselho de Administração da dst não integra, nem nunca integrou o Conselho de Administração de nenhuma empresa de abastecimento de água que tivesse concessionado qualquer adjudicação de qualquer obra ao dstgroup”.
A consultora Oxford Economics Africa elevou hoje a previsão de inflação em Angola este ano para perto de 26%, antevendo ainda que no próximo ano a subida de preços registe uma subida menor que 20%. “Devido a uma taxa de inflação mais elevada que o previsto nos últimos meses, devemos aumentar a nossa previsão de inflação média em 2021 para perto de 26%, o que compara com a previsão atual de 25,2%”, lê-se num comentário à evolução dos preços em Angola em outubro, no qual lembram que a previsão para o aumento dos preços no próximo ano está nos 16,9%. “Esperamos que a correção no elevado preço global das matérias primas e o efeito base vão ajudar a moderar a inflação para um crescimento menor que 20% em 2022”, acrescentam os analistas na nota enviada aos clientes, e a que a Lusa teve acesso. A inflação em Angola subiu 26,87% em outubro deste ano face ao período homólogo de 2020, acelerando também 2,06% relativamente à variação registada em setembro, anunciou o Instituto Nacional de Estatística de Angola na quinta-feira passada. “A variação homóloga situa-se em 26,87%, registando um acréscimo de 2,53 pontos percentuais em relação à observada em igual período do ano anterior (outubro de 2020)”, lê-se na nota hoje divulgada, na qual se acrescenta que, “comparando a variação homóloga atual com a registada no mês anterior, verifica-se uma aceleração de 0,30 pontos percentuais”. No comentário hoje enviados aos clientes, a Oxford Economics Africa diz que “não houve alívio na subida dos preços dos alimentos, o que foi o principal motivo do aumento da inflação global durante o último ano” e aponta que “devido à forte dependência dos bens importados, os preços elevados ainda refletem o impacto da desvalorização aguda do kwanza no ano passado”.
As esperas sem fim por recursos permitem que conhecidas figuras angolanas continuem sem cumprir as penas a que foram condenados por crimes de corrupção peculato e outros. Com efeito figuras que pertenciam ao aparelho governativo angolano, apesar de terem sido julgadas e condenadas continuam em casa, por força do efeito suspensivo de recursos interpostos pelos seus defensores. Estes recursos estão a ser encarados por alguns analistas como expedientes, para que essas não permaneçam na cadeia. Conhecidas personalidades como Manuel Rabelais, antigo chefe do GRECIMA condenado a 14 anos de prisão, devido o recurso apresentado aguarda em casa em liberdade, José Filomeno dos Santos, filho do ex presidente Eduardo dos Santos condenado a 5 anos de prisão em Agosto do ano passado também se encontra em casa à espera da decisão do recurso. Valter Filipe, antigo homem forte do BNA condenado a oito anos de prisão, por burla e peculato, continua também, à espera em liberdade pela decisão do recurso. Escrivão José é jornalista e também jurista acredita que estes recursos são autênticos expedientes, para escamotear a justiça e dar a entender que a justiça do país funciona. “Em todo País as cadeias estão cheias de pessoas que roubaram galinhas estão presas, porquê que estes que até delapidaram o erário público, roubaram o país estão em liberdade mesmo tendo sido condenadas?”, interrogou. “Isto só mostra que a justiça angolana é de faz de conta, é um teatro autêntico, para mostrar à comunidade internacional que a justiça angolana está a trabalhar”, acrescentou Escrivão José para quem “há selecção de quem pode ficar na cadeia e quem não pode”. O jurista e deputado independente Leonel Gomes explica como funciona o mecanismo de apelação da nossa justiça afirmando que “há duas nuances de recursos, um com efeito devolutivo e outro com efeito suspensivo”. “O primeiro o réu continua na cadeia, após julgado, com o o recurso suspensivo, o réu espera a decisão, e se o juiz manter a decisão ou agravar o réu continua na cadeia preso, se o recurso for a favor o réu vai para casa definitivamente”, disse.
Decisão foi tomada por quase dois mil médicos, mas negociações com o Governo arrancam amanhã. O Sindicato Nacional dos Médicos (Sinmea) convocou uma greve geral em todas as unidades sanitárias de 6 a 10 de Dezembro para exigir aumentos salariais, melhoria das condições laborais e o re-enquadramento do médico Adriano Manuel, suspenso há 18 meses pelo Ministério da Saúde. Em conferência de imprensa nesta terça-feira, 23, o secretário-geral do Sinmea, Pedro da Rosa, disse que a decisão foi tomada no sábado, numa assembleia geral em que participaram cerca de 400 médicos de forma presencial e 1.500 por videoconferência. Entre as exigências dos médicos estão “melhores condições de trabalho, falta de material gastável, de medicamentos nas unidades hospitalares e o aumento da taxa de mortalidade de menores”, mas, segundo Rosa, há também uma “gritante falta de medicamentos essenciais para o combate às doenças endémicas como a malária, doenças diarreicas, doenças respiratórias, com destaque para a tuberculose”. “Se não houver uma rápida intervenção de quem nos dirige, será um caos. No pós-pandemia, o ocidente poderá abrir-se a migração. Não são poucos os médicos que desejam emigrar. Fica o alerta”, afirmou o secretário-geral do Sinmea, quem destacou haver muitos “médicos formados com o dinheiro do Estado no desemprego ou a prestar trabalhos como voluntários”. Um ponto importante da greve tem a ver com a suspensão do médico e presidente do sindicato, Adriano Manuel, há 18 meses. Também presente na conferência de imprensa, Manuel anunciou que o Governo mostrou-se disponível para “começar as negociações” já amanhã, 24. Durante a greve, estarão suspensas as actividades de enfermaria e consultas externas, mas os serviços mínimos nos bancos de urgência e cuidados intensivos estarão assegurados.
Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Rádio Angola Unida -Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.
Angola Transparency 
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