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Angola: p’ra que nos serve o nosso bilhete de identidade?

Washington D.C- Atingimos  a  exaustão de todos nossos recursos de comunicação social: o ponto beneficial  aos «instigadores» da restauração do funcionalismo cívico e ordeiro de todas nossas estruturas estatais? 

  • Ou optamos pelo uso do consenso e senso comum 
  • ou continuaremos a ser vistos como «alma amaldiçoada» incapaz de ultrapassar o processo de vitimização da guerra fria, germinante de potencias candidatos à guerra por procuração no nosso seio,  dilapidadoras do erario público … 

Não tenhamos ilusões … estamos a lidar com indivíduos que, outrora associados ao anterior regime,  foram capazes de se infiltrar dentro dos maiores aparelhos estatais e privados americanos e muitas outras estruturas laborais ocidentais, e serem abençoados pela elite chinêsa, Arábia Saudita, portuguêsa, russa, inglêsa,sul africana, brasileira, lebanesa,etc., todas ávidas pelo enriquecimento ilícito! 

A título de exemplo, o economista Alves da Rocha, Director do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola,quando afirmou que entre 2002 e 2014 a nossa receita de exportação petrolífera alcançou $461,8 mil milhões e os fundos fiscais provenientes desse producto totalizaram cerca de $285 bilhões, enquanto que os investimentos públicos perfizeram apenas 93,5 bilhões de dólares…Equivalendo dizer que num período de 12 anos o regime de José Eduardo dos Santos arrecadou cerca de 746.8 mil milhões de dólares da nossa comercialização do petróleo, invertindo apenas 93,5 bilhões desse montante na coisa pública…  

E o mais caricato aqui é o desaparecimento súbito de Xu Jinghua que, citado por Lucy Corkin- Uncovering African Agency: Angola’s Management of China’s Credit Lines, indica que os seus interesses no nosso mercado financeiro “não passava de uma fatia da sua grande torta de negócios de construção em Angola, que pode valer até US $ 30 bilhões.” 

Hoje,o princípio de luta contra a corrupção não se deve limitar somente na exposição universal dos « marimbondos- matreiros», mas dos seus testas-de-ferro …porque são pessoas que poderão ter as mãos cheias de sangue para poderem ocupar os seus actuais cargos… 

Agindo assim, não estaríamos atropelar os seus respectivos direitos humanos ou tão pouco fazer uma caça às bruxas anticorrupção, como se tem propalado ultimamente nas redes sociais. 

Mera coincidência a intensão de Isabel dos Santos financiar grupos de oposição ao governo?! 

Ora bem… se permitirmos espíritos desalmados – potencias candidatos à guerra por procuração – nos ditarem as suas ulteriores intenções: p’ra que nos serve então o nosso bilhete de identidade? 

Prof. Kiluange ( Serafim de Oliveira)  

Washignton D.C  

Prof.kiluangenyc@yahoo.com 

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English version: freestyle translation -😊  

Angola: why do we need our national identification for? 

Have we reached the exhaustion of all our social communication resources: the beneficial point for the “instigators” of the restoration of the civic and orderly functionalism of all our state structures? 

Either we choose to use consensus and common sense or we will continue to be seen as a “cursed soul” unable to overcome the victimization process of the cold war, the germination of potential candidates for war by proxy in our society, dilapidating the public purse … 

Let us have no illusions … we are dealing with individuals who, once associated with the previous regime, were able to infiltrate the largest American state and private apparatus and many other Western labor structures, and be blessed by the Chinese elite, Saudi Arabia, Portuguese , Russian, English, South African, Brazilian, Lebanese, etc., all eager for illicit enrichment! 

And the most funny thing here is the sudden disappearance of Xu Jinghua, who, quoted by Lucy Corkin- Uncovering African Agency: Angola’s Management of China’s Credit Lines, indicates that his interests in our financial market “was just a slice of his big pie. construction business in Angola, which can be worth up to US $ 30 billion.” 

Today, the principle of the fight against corruption should not be limited to the universal exposure of the “master-crooks”, but of their straw men … because they are people who may have their hands full of blood in order to occupy their current positions … 

Is it a coincidence that Isabel dos Santos intends to finance groups opposed to the government?! 

Now … if we allow soulless spirits – potential candidates for proxy war – to dictate their ulterior intentions to us: what is our identity card for? 
 

 
Prof. Kiluange ( Serafim de Oliveira)  

Washignton D.C  

Prof.kiluangenyc@yahoo.com 

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Angola: A empresa Indra contratada pelo CNE nas eleições gerais de 2012 e 2017 está a ser investigada em Espanha.

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39º Edição do programa “7 dias de informação em Angola”,apresentado no dia 16/6/2017 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
 
– Eduardo dos Santos Presidente Emérito um estatuto contestado na sociedade civil angolana.
– A empresa Indra contratada pelo CNE nas eleições gerais de 2012 e 2017 está a ser investigada em Espanha.
– Os projectos de investimento direto estrangeiro em Angola não passa de meras intenções e aguardam pelo desfecho das eleições gerais.
– As forças de segurança de Angola recebem mais de 300 milhões de USD e aumenta o número de refugiados da RDC nas Lundas.
Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Rádio Angola Unida -Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola. Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.

Escute aqui:

http://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2017/06/17/angola-indra-est-a-ser-investigada-em-espanha

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Angola: a mão sangrenta e encoberta do Comité de Acção do Partido reinante!

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Washington D.C –  Pouco se fala ou se escreve sobre os segredos envoltos nos “modos operatórios” do Comité de Acção do Partido no poder,o  MPLA.
 

Inicialmente criado no tempo de guerrilha para a mobilização e a conscienlização dos Angolanos na luta contra a colonização portuguesa –  sob a égide do Movimento Popular para a Libertação de Angola, hoje esse comité tornou-se na maior  máquina repressiva do nosso aparelho de Estado!

 
Ao contrário da Contra Inteligência Militar (GOISM) ou dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE) , o Comité de Acção do Partido  (CAP) está enraizado em todas as esferas da nossa vida social –  para coerciva ou permissivamente  aplicar as ordens emanadas pela Casa Civil da Presidência da República, principalmente!
 
 
O domínio “questionável” sobre os princípios da maneira de pensar em geral, dos direitos e deveres do cidadão comum, proporciona-lhe oportunidades inigualáveis e incríveis de poder moldar arbitariamente quem quer que esteja sob sua custódia!
 
 
As simulações de crimes de homicídios virtuais,  ódios, passionais, vingativos, etc., cometidos  entre familiares ( parentesco por consanguinidade ou afinidade), através do envenenamento de  alimentos, medicamentos, líquidos (álcool, em particular), são métodos frequentemente usados por esse comité para  humiliar e aterrorizar o pensar diferente dentro da nossa própria sociedade.
 
 
Há também circuntâncias em que as víctimas são submetidas a um processo de doutrinação político-ideológica  com ênfase no compromisso de obediência total ao partido reinante e o seu líder máximo.
 
 
Os que ,por convicções fortes,  recusam a submeter-se à essa chantagem emocional – são remetidos a morte no silêncio…
 
 
Os rotulados de «personas non gratas» pelo regime de Eduardo dos Santos são – no geral! –  “imolados” de violências físicas cruéis e selváticas…
Mas, o maior perigo aqui é o recurso frequente  ao esquadrão da morte  ou grupo de choque que o CAP tem feito uso em todo nosso território nacional para silenciar e amaldiçoar a voz contrária ao regime no poder… E muita das suas víctimas contam-se actualmente em centenas de milhares desde Setembro de 1979.
 
 
Em Angola nada se faz por mera coincidência!, …e muitas das vezes até nos esquecemos que somos governados por uma criatura formada numa  Academia  Militar do Comitê de Segurança do Estado (KGB) da antiga União Soviética…
 
 
O Presidente da República para fazer vincar a sua autoridade, logo após a morte súbita de António Agostinho Neto, viu-se forçasomante obrigado a livrar-se de muitos dirigentes dentro do MPLA, Governo angolano ou membros da sociedade civil… E fê-lo, sobretudo, com o auxílio da mão sanguínea do “Comité de Acção do  seu próprio partido”!
 
 
Grande parte dos seus “acólitos” proveniente desse grupo passaram mais tarde a ser chamados  de “meninos do Futungo de Belas” … os tais ditos “indivíduos” que na flor da juventude cometeram  delitos das mais variadas índoles durante o 27 de Maio de 1977… e de daí por diante…
 
 
Eram, por assim dizer, naives ou  lumpens com autopercepções e aspirações muito além das suas próprias bagagens intelectuais e “background acadêmicos” – selecionados minuciosamente pela Presidência da República para mandar abater e abafar a idéa  contrária ao sistema político instalado dentro da nossa socieda, entregar os recados oficiais ou privados do presidente, tráficar diamantes, e lavagem de dinheiro, etc., em nome de José Eduardo dos Santos.
 
 
As suas respectivas ingenuidades eram tantas… a tal ponto de terem  causado sérios danos morais e físicos à membros  das suas próprias famílias, amigos directos, colegas de serviço, vizinhos, ou todos e quaisquer suspeitos…
 
 
Hoje, alguns desses algozes ocupam cargos de relevo na nossa Assembleia Nacional, estruturas estatais, partidária ou chefiam as nossas embaixadas e representações comercias nas maiores capitais ocidentais europeias, americanas, latinoaméricas.E outros ainda exercem funções dentro do nosso Ministério das Relações Exteriores…
 
 
Como essas malditas criaturas existem centenas e centenas com as mãos bem cheias de sangue,bem protegidas pelo aparelho de Estado angolano.
O CAP, por exemplo, continua a ter representatividade nas nossas maiores missões diplomáticas no estrangeiro, essencialmente, em  países com grande afluência da comunidade angolana…
 
 
Nos Estados Unidos esse comité conduz  campanha de desprestígio contra os oponentes angolanos ao regime de Dos Santos  aí residentes, feita por elementos associados à nossa embaixada em Washington D.C – e isso tem tido uma dimensão muito mais complexa, envolvendo identificação e isolamento do alvo,através de ataques pessoais sem fundamento e do assassínio de carácter quer a nível social ou professional do visado!
 
 
E, para a execução desse serviço utilizam-se mais angolanos funcionários do sector público ou privado americano…comprometidos moralmente com o regime de Eduardo dos Santos.
 
 
Como membro do Comité Central do MPLA, e antiga representante de Angola (Directora Executiva) no Banco Mundial em Washington D.C, Ana Afonso Dias Lourenço ocupava simultaneamente o cargo de coordenadora do Comité de
Acção do partido dos “camaradas nos Estados Unidos de América.
 
 
Em Portugal,segundo  oficias da nossa contra-inteligência, o embaixador angolano José Marcos Barrica chefia e supervisiona todas as acções do CAP, a partir do qual se originam  ameaças ou orquestradas tentativas contra as vidas de altas personalidades políticas, artistícas, académicas, civícas, religiosas angolanas,etc., que aí vivem..
 
 
No entanto, o mais repugnante é essa incrível  passividade deliberada e injustiça passiva que os membros do MPLA têm permitido  ao José Eduardo dos Santos  continuar com as táticas coercivas adoptadas durante o período da luta contra o colonialismo Português …e tudo isso em troca de enriquecimento ilícito? – assassinatos premeditados,raptos, estupros sexuais,corrupção política, açambarcamento  vergonhoso do erário público,graves abusos e violações dos direitos humanos,liberdade de imprensa,Constituição nacional,etc.
 
 
Usando dados da “adsoftheworld.com”,  a “bigthink.com” indica que existem 12.500 pacientes para cada médico em Angola. Enquanto que a Organização  Mundial da Saúde, no seu relatório de 2004, revela que só há 0.083%  quadros superiores de medicina  para uma densidade populacional composta de 1000 angolanos.
 
 
Contudo,Funcionários seniores da nossa secreta acreditam tamém que as operações gerais da CAP custam certa de 11% da fatia do nosso Orçamento Geral do Estado.
 
 
O Finacial Times divulgou em 3 de Outubro de 2016 que a Fundação Mo Ibrahim havia acusado os países africanos exportadores de petróleo (incluindo Angola, claro está!) de “desperdiçaram uma década de oportunidades económicas”, mostrando assim “quão pouco progresso fizeram em suas fortunas fora do desmame do petróleo”.
 
 
Essa instituição recorda ainda que num período de dez anos esses países só investiram 2,9% dos lucros obtidos na comercialização do “ouro negro” para a diversificação das suas respectivas economias!
 
 
Entretanto, o economista Alves da Rocha, Director do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola, afirmou recentemente que entre 2002 e 2014 a nossa receita de exportação de petróleo alcançou $461,8 mil milhões e os fundos fiscais provenientes do petróleo somaram cerca de $285 bilhões, enquanto que os investimentos públicos só totalizaram 93,5 bilhões de dólares…
 
 
O que significa a dizer que num período de 12 anos o regime de José Eduardo dos Santos arrecadou cerca de 746.8 mil milhões de dólares da nossa comercialização petrolífera, investindo apenas 93,5 bilhões desse montante na coisa pública.
 
 
Assim, os nossos diamantes de sangue e o petróleo amaldiçoado de Cabinda, principalmente, servem de fontes de financiamento às actividades coercitivas do regime de José Eduardo dos Santos contra cidadãos pacatos e indefesos…
É má fé ,falta de ética e inaceitável que hoje  o número de médicos per capita seja 50 vezes inferior à quantidade de operativos ao serviço do Comité de Acção do Partido (MPLA)…
 
 
Isso em si espelha não só o nível de desgovernação e disfuncionalismo público nacional, mas também demonstra as proporçõ es seriamente alarmante que o índice da cultura de impunidade e onda de violência alcançaram na nossa sociedade.
 
 
É arriscado condicionarmos a democratização de Angola na esperança de que essa iniciativa saia no seio do próprio MPLA…
Seria de igual modo um suicídio fatal acreditarmos que criminosos de colarinho branco… venham salvar-nos das maldições por si criadas, principalmente, quando estão em melhores condições de ditarem o nosso destino económico,político e militar…
 
 
A melhor forma de pararmos o derrame de sangue silencioso entre nós seria pedirmos conta ao “indivíduo que nos governa”, exigindo-lhe que se sente connosco sem pré-condições algumas!… e, aí então …poríamos todas as cartas na mesa, e …veríamos quem afinal de contas detem o poder entre nós!
 
 
Prof.N’gola Kiluange ( Serafim de Oliveira)
Washington D.C
Prof.Kiluangenyc@yahoo.com
 
Dados bibliográficos:
 
1.) http://bigthink.com/strange-maps/185-the-patients-per-doctor-map-of-the-world
Número de médicos disponíveis para “X” percentagem de pacientes.
 
2.) http://apps.who.int/gho/data/node.main.A1444
Organização Mundial de Saude– relatório de 2004
 
3.)African oil exporters wasted economic opportunity, study claims
https://www.ft.com/content/e3e3dc00-893f-11e6-8aa5-f79f5696c731
 

Angola: política agrícola de investimento, incompetência, falta de vontade política vs. luta pelo poder no seio dos camaradas

Escute aqui:

Angola: “Simplifica 1.0” vs. aplicabilidade prática 06/24 by Prof kiluangenyc | Current Events (blogtalkradio.com)

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 222ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 24-6-2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • Na apresentação pública do “Simplifica 1.0”, Adão de Almeida salientou que o projeto “é também um instrumento ao serviço do combate à corrupção na administração pública”.
  • As mortes por tuberculose ultrapassaram aquelas causadas pela malária nos primeiro três meses do ano na província do Namibe, revelou o director dos serviços de saúde Pedro Miguel Ferreira “Corintos”
  • A Refriango, empresa de bebidas angolana, começou este mês a liderar a gestão da cervejeira nacional Sodiba, pertencente à empresária angolana Isabel dos Santos, acordo que permitirá aliviar o valor alto da dívida com os bancos, foi hoje anunciado.
  • O Governo angolano considerou hoje a aprovação global da lei de revisão constitucional como um “momento importante na vida da democracia do país”, garantindo que irá “estruturar melhor” a relação entre o parlamento e o executivo.
  • A seca não justifica o estado precário da agricultura em Angola, disse o porta-voz da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), D. Belmiro Techissengueti que falava no fecho da jornada alusiva ao Jubileu dos 50 anos da Diocese de Benguela, marcado pela ordenação de 23 sacerdotes.

RAU – Rádio Angola Unida – Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com.

Angola: luta pelo poder no seio dos camaradas vs. fiasco eleitoral

Por Prof. N’gola Kiluange

Washington D.C — No nosso país, a adjudicação de contractos públicos ou privados expõe a luta renhida entre grupos de interesses pelo acesso aos recursos naturais, ingresso no mercado de trabalho, disputa de influência e poder, etc., no seio do partido governante.

Acesso aos recursos naturais

Se, por um lado, os empenhos de alguns desses grupos de interesses, pelo menos nos últimos dezanove anos, limitavam-se essencialmente à prática da mendicidade organizada para a obtenção de fabulosos contratos públicos e privados, hoje os centros das suas atenções focam-se na monopolização e aquisição de informações precisas e detalhadas sobre as matérias-primas nacionais mais rentáveis.

Assim, os esforços envidados e os mecanismos utilizados por alguns dos quais incorrem muitas das vezes em más práticas de negócios — uso sistemático da detenção arbitrária de convênios com órgãos públicos e privados através de subornos ou concussão e corrupção passiva simples e privilegiada.

Ingresso no mercado de trabalho

O aspecto mais deplorável de tudo isto é que uma certa parte desses contratos públicos vêm incluídos com mão-de-obra estrangeira qualificada e inexperiente. Se houvesse muita visão, vontade política e coragem moral para mitigar os antigos e actuais índices elevados de desemprego, o mais lógico seria priorizar a capacitação permanente da força de trabalho nacional, mesmo que para isso fosse necessário o recrutamento de angolanos que vivem na diáspora.

Daí resulta que hoje temos inundado o nosso sector-chave da economia com mão-de-obra estrangeira, muita da qual desqualificada e inútil, sobretudo, no sector de informática, construção civil, saúde, bancária, agrícola, petrolífera, diamantífero, hoteleiro, serviços de assessoria e consultoria, etc.

Disputa de influência e poder

A disputa, cada vez mais frontal e aberta, pelo poder político, económico e militar nas fileiras do partido reinante mostra a grande vulnerabilidade das estruturas estatais nacionais, periga a nossa convivência social, engendra exigências de natureza diversas alheias à vontade livre e democrática do povo angolano.

Acontece que o respaldo jurídico, cívico e social do funcionamento normal de todas nossas instituições governamentais e dos valores da moral pública não se limitam apenas ao cumprimento de regras eleitorais, principalmente quando existe uma luta pelo poder político à custa da população e só Deus sabe a mando de quem.

Por conseguinte, sem acesso aos meios de comunicação social públicos e privados (independentes e imparciais), recurso financeiro público previsto na constituição para o financiamento dos partidos políticos, registo eleitoral credível e transparente, participação cívica activa, segura, livre e justa, é ilusório esperar um processo de eleição democrática enquanto todas essas desavenças persistirem no centro do processo de decisão política deste país.

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Angola: struggle for power among comrades versus electoral fiasco

Washington D.C — In our country, the award of public or private contracts by the governing party exposes the fierce struggle between interest groups for access to natural resources, entry into the labor market, and the dispute for influence and power within the party. 

Access to natural resources

Even if the efforts of some of these interest groups over the last nineteen years or so were essentially limited to the practice of organized begging to obtain exorbitant public and private contracts, more recently, their attention appears fixed on monopolizing and acquiring accurate and detailed information about the most profitable national raw materials.

Thus, the efforts and mechanisms used by some groups often support inadequate and corrupt business and governing practices. For example, they use systematic and arbitrary detention of agreements with public and private bodies through bribes or concussion and simple and privileged passive corruption.

Entry into the labor market

The most deplorable aspect of the situation is that a particular part of these public contracts is included with skilled and inexperienced foreign labor. Suppose there were broad vision, political will, and moral courage to mitigate the past and current high unemployment rates. In that case, the most logical course is prioritizing the national workforce’s permanent training, even if it was necessary to recruit Angolans living in the diaspora.

As a result, today, we have flooded our crucial sectors of the economy with foreign labor, many of whom are unskilled and ineffective, especially in IT, civil construction, health, banking, agricultural, oil, diamond, hotel, advisory, and consulting services.

Dispute for influence and power

The increasingly frontal and open dispute for political, economic, and military power among the ruling party ranks demonstrates the significant vulnerability of national state structures, endangers our social coexistence, engenders demands of a diverse nature that are alien to the free and democratic will of the Angolan people.

It turns out that the legal, civic, and social support for the normal functioning of all our governmental institutions and public morals are not limited to compliance with electoral rules. The limitation cannot exist, especially during a struggle for political power at the expense of the population without knowledge of who controls that struggle.

Without access to public and private media that are independent and impartial, public financial resources for political parties as provided in the constitution, including credible and transparent electoral registration, active, safe, accessible, and fair, civic participation, are illusory to expect a democratic election process. However, all these impediments discussed here persist at the heart of this country’s political decision-making process. 

Prof. N’gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

Prof.kiluangenyc@yahoo.com

Washington D.C

Angola: FMI vs. programa social, endividamento público,PIIM & BNA – que ambiente de negócios?

Escute aqui:

Angola: CNE -um entrave ao processo democrático? 06/17 by Prof kiluangenyc | Current Events (blogtalkradio.com)

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 221ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 17-6-2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • No Dia da Criança Africana, as autoridades mostram-se preocupadas com a situação na província angolana do Bengo. Está a aumentar o número de crianças que trocam as brincadeiras pelas lixeiras, onde procuram comida. Há cada vez mais crianças a passar o dia nas lixeiras à procura de comida, na província do Bengo. Faltam às aulas para virem para aqui, devido à pobreza extrema das famílias. A DW África constatou a situação num dos amontoados de lixo, em Caxito. O que comeram desde que se levantarm? “Nós não comemos”, respondem as crianças. Uma vendedora ambulante, que pediu o anonimato, vê todos os dias as crianças na lixeira e lamenta a situação. “É muito triste, as crianças têm pai, têm mãe e ficam na rua.” Em maio, um relatório das Rede Global Contra as Crises Alimentares estimava que 1,9 milhões de crianças angolanas, menores de 5 anos, sofrem de múltiplas formas de desnutrição. Isso provoca bastantes problemas de saúde à medida que crescem. O diretor do Instituto Nacional da Criança no Bengo, Luciano Chila, pede um trabalho conjunto com os pais para tirar as crianças das lixeiras e levá-las para as escolas. “Todo o cidadão desta província, em qualquer lugar, quando vê um filho de outra pessoa a ir à lixeira recolher este tipo de produto, logo, deve recorrer aos pais e informar o ato que o seu filho está a praticar”, apela. Mas o jornalista Manuel Godinho diz que isso não chega. O profissional lembra que proteger as crianças é ultimamente uma responsabilidade do Estado. Segundo Manuel Godinho, o trabalho do Governo deve incidir na erradicação da pobreza nas famílias – só assim as crianças deixarão de ir para a lixeira. O dinheiro recuperado no combate à corrupção pode ser usado para ajudar estas famílias, sugere o jornalista. “As pessoas não suportam a fome, vão sempre procurar um escape para enganar a própria fome, quer se alimentem bem ou mal. E agora mesmo que estamos a falar que recuperamos alguns milhões de dólares, devíamos começar a pensar em criar bolsas de pobreza para ver como dar algum conforto a estas famílias.” A diretora do Gabinete da Ação Social, Família e Igualdade do Género, Felisberta da Costa, garante que o Governo, sempre que pode, apoia as famílias carenciadas. “O governo quando tem as possibilidades de apoiar, nós apoiamos. Hoje também os nossos orçamentos emagreceram e não tem sido fácil nós darmos sempre”, justifica. Na província, “temos apoiado as cooperativas onde são enquadradas as mulheres, porque, se nos agruparmos em cooperativas e recebermos os apoios, podemos melhorar o autossustento das famílias”, conclui.
  • Sociedade civil angolana considera que atual “composição partidarizada” da CNE, a lei eleitoral e a gestão do registo eleitoral “indiciam fraude”, porque “não garantem independência, transparência, e lisura no processo”. Para o ativista cívico e docente José Gomes Cheik Hata, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) angolana “deveria ser um órgão independente, mas não o é, sobretudo pela sua composição excessivamente partidária e comandada pelo partido governante”. “Quer dizer que a maioria dos deputados que o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola, no poder desde 1975) tem no Parlamento também se reflete na CNE e aí não há qualquer independência”, afirmou esta segunda-feira (14.06) o ativista, durante um debate sobre “Fraude Eleitoral – Como o Povo Pode Combater”. Segundo o ativista do conhecido processo 15+2, em que um grupo de ativistas foi preso em Luanda, em 2015, acusados pelo “crime de atos preparatórios para a prática de rebelião”, o atual órgão do Governo encarregue na gestão do registo eleitoral “indicia fraude”. “Outros elementos que expõem a fraude é o controlo do núcleo essencial do voto, esse núcleo essencial ocorre nas assembleias de voto, e aí não há fiabilidade”, apontou Cheik Hata, um dos oradores no debate promovido em Luanda, pelo Observatório da Imprensa.
  • Vera Daves, que comentava o impacto da recuperação de ativos levada a cabo pelas autoridades judiciais sobre o endividamento, durante uma conferência de imprensa, afirmou que quanto mais se recuperar, mais despesa será executada sem necessidade de endividamento, mas avisou que os processos não são imediatos. A ministra das Finanças mencionou o anúncio recente da Procuradoria-Geral da República (PGR), dando conta da recuperação de mais 5 mil milhões de dólares (4,1 mil milhões de euros), mas salientou que parte deste montante corresponde a ativos ainda com processos judiciais em curso. “Isso só se vai refletir nas contas publicas quando a situação judicial estiver resolvida e quando o Estado for capaz de dar uso efetivo a esses bens, afetando-os a instituições públicas que estão em instalações arrendadas e deixam de estar, fazendo um poupança, ou alienando e isso é receita para o Estado”, salientou. Vera Daves deu como exemplo de aplicação de fundos recuperados que permitiram reduzir a exposição ao endividamento, o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), que está a ser financiado com recursos provenientes de uma ação de recuperação (através do Fundo Soberano de Angola). “Estamos a falar de dois mil milhões de dólares (1,6 mil milhões de euros) em que se deixou de recorrer ao endividamento por que esses recursos estiveram à disposição do Estado. Agora, o ritmo com que esses recursos ficam à disposição depende da forma como os processos judiciais são tratados. E depois, quando esse património reverte a favor do Estado, esse património também tem de ser alienado”, observou. No final do ano passado, o Procurador-Geral da República (PGR) angolano anunciou hoje que o Estado angolano recuperou, definitivamente, em dinheiro e bens um total de cerca de 5,3 mil milhões de dólares (4,3 mil milhões de euros) e que existem 1.522 processos relacionados com a criminalidade económica. Entre os bens recuperados, estimados em 2,6 mil milhões de dólares (2,1 mil milhões de euros), estão imóveis habitacionais, escritórios, edifícios, fábricas, terminais portuários, participações sociais em empresas, entre outros, sendo o caso mais mediático o da empresária Isabel dos Santos, filha do antigo presidente José Eduardo dos Santos. A ministra das Finanças falava numa conferência de imprensa, a propósito da quinta avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao programa de Assistência Ampliada (EFF). Vera Daves adiantou ainda que Angola não prevê recurso ao endividamento através de uma ida aos mercados. “No nosso plano anual de endividamento, não está previsto Angola ir aos mercados internacionais emitir ‘eurobonds’ e por essa via financiar-se”, sublinhou.
  • Mulheres buscam sobras de trigo caídas de camiões. O presidente da Associação dos Amigos e Naturais da Ganda (ANAMUNGA), Rafael Artur, envolvido em recolhas de bens para minimizar o cenário, disse que “a fome é mesmo uma realidade, a maior parte das pessoas, das famílias não tem o que comer”. “Quem não comee, hoje, amanhã e depois, fica debilitado, outros problemas graves podem surgir”,acrescentou. Há também crescente preocupação com a situação no litoral da província, concretamente nos arredores da cidade de Benguela. Mulheres buscam sobras de trigo caídas de camiões. O presidente da Associação dos Amigos e Naturais da Ganda (ANAMUNGA), Rafael Artur, envolvido em recolhas de bens para minimizar o cenário, disse que “a fome é mesmo uma realidade, a maior parte das pessoas, das famílias não tem o que comer”. “Quem não comee, hoje, amanhã e depois, fica debilitado, outros problemas graves podem surgir”,acrescentou. Há também crescente preocupação com a situação no litoral da província, concretamente nos arredores da cidade de Benguela. “Daqui a pouco o povo vai morrer, o Governo não vai mais ficar com as pessoas. A fome e a doença vão matar muito, e não temos emprego, tudo está caro, nunca se viu essa fome”, relatam as cidadãs Ngueve e Teresa, que aguardam por sobras de trigo deixadas na estrada por camiões. Movimentos de solidariedade, com a Presidência da República incluída, estão a garantir algum apoio a vítimas da fome em vários pontos de Angola. “Daqui a pouco o povo vai morrer, o Governo não vai mais ficar com as pessoas. A fome e a doença vão matar muito, e não temos emprego, tudo está caro, nunca se viu essa fome”, relatam as cidadãs Ngueve e Teresa, que aguardam por sobras de trigo deixadas na estrada por camiões. Movimentos de solidariedade, com a Presidência da República incluída, estão a garantir algum apoio a vítimas da fome em vários pontos de Angola.
  • Angola pode ficar sem reservas petrolíferas para para explorar, nos próximos nove anos, se não forem realizados investimentos e se encontrar novas descobertas do crude. O alerta é do especialista em mercado de petróleo, Patrício Quingongo. Em entrevista neste domingo (13), à RNA revelou igualmente que o país já não tem produção para aguentar 10 anos. Segundo o especialista, o maior problema está na baixa de produção petrolífera e no baixo nível de reservas fixadas em cinco mil milhões de barris. “Um país que chegou a produzir quase dois milhões de barris de petróleo, se produzir abaixo de 700 a 600 mil barris não é uma produção sustentável”, esclareceu Patrício Quingongo. Se a produção, disse, cair abaixo de 600 mil barris as empresas não se vão manter no mercado, uma vez que, no passado já atingiram níveis de até 250 mil barris de petróleo por dia. Para o também CEO da PetroAngola, a média da produção nacional para este ano revista e anunciada pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, é de 1.1 milhões de barris.

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Angola: endividamento público… credibilidade financeira vs. FMI… era uma vez…

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Angola: diáspora vs. poder económico 06/10 by Prof kiluangenyc | Current Events (blogtalkradio.com)

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 218ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 10-6-2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • Partidos da oposição querem que os angolanos no estrangeiro participem nas eleições gerais de 2022 e elejam os seus próprios representantes. MPLA pondera sobre o assunto. Este é o ponto mais polémico em discussão na Assembleia Nacional: a criação de um círculo eleitoral da diáspora. Atualmente, há apenas dois círculos eleitorais, um nacional e outro provincial. Mas para Diamantino Mussokola, deputado do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), é preciso criar um terceiro círculo eleitoral, para que os cidadãos no estrangeiro possam eleger os seus próprios representantes. “Depois do círculo nacional, podíamos colocar círculos provinciais e um círculo da diáspora”, sugeriu. A criação de um novo círculo eleitoral é um dos temas em discussão no âmbito da revisão pontual da Constituição da República. A proposta é eleger dois deputados para África, dois para a Europa e um para o resto do mundo. Mas, até agora, não há consenso entre os parlamentares e o Governo. O Executivo diz que as ideias dos deputados não vão de encontro às sugestões do Presidente da República para a revisão da Constituição. Segundo o ministro do Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, a criação de um círculo eleitoral na diáspora seria redundante.”Os 130 deputados eleitos pelo círculo nacional, que conta também com o voto da diáspora, representam todos os cidadãos angolanos, quer eles residam no território nacional, quer residam no exterior do país”, disse Adão de Almeida.
  • Angola vai aproveitar a prorrogação da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida do G20 para pedir também a extensão da moratória do serviço da dívida bilateral não garantida até ao final do ano, anunciou hoje o Governo. “Após avaliação da conjuntura, o Governo de Angola, através do Ministério das Finanças, decidiu aproveitar a prorrogação final da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida do G20 (DSSI) e solicitou aos seus parceiros soberanos que continuassem a paralisação do serviço da dívida bilateral não garantida de 01 de julho a 31 de dezembro de 2021”, anunciou hoje o Ministério das Finanças, num comunicado. O ministério não menciona os valores da divida bilateral, mas segundo as informações disponibilizadas no site do Banco Nacional de Angola, no final do ano passado era de 5.774,1 milhões de dólares (4.732,9 milhões de euros).No comunicado reafirma-se que as autoridades angolanas, com o apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros parceiros multilaterais, “continuam a implementar um ambicioso programa de reformas macroeconómicas até à data, com ênfase para a gestão da dívida”, que tem permitido manter a dívida numa base sustentável, apesar dos impactos da covid-19. O ministério destaca também que a extensão do DSSI proporcionará a Angola fundos adicionais para continuar a mitigar as consequências da pandemia e aumentar a capacidade de o Governo implementar o seu programa de longo prazo de crescimento económico sustentável. O executivo não prevê, para já, a necessidade de se envolver em mais negociações de reformulação do perfil com os credores, além daquelas relacionadas com a implementação do DSSI, acrescenta-se no documento.
  • O Presidente angolano autorizou a despesa e abertura do procedimento de contratação simplificada para construção, apetrechamento e fiscalização de hospitais nas províncias de Benguela, Malanje e Lunda Norte, no valor de 154 milhões de euros, foi anunciado. No despacho presidencial 87/21 de 04 de junho, a que a Lusa teve acesso, João Lourenço autoriza o contrato de apetrechamento do Hospital Geral da Catumbela, província de Benguela, no valor de 50.575.970 euros. O contrato de serviços de fiscalização de unidade hospitalar da Catumbela está orçado em 756.742 euros. Neste despacho, o Presidente angolano autoriza também a construção e apetrechamento do Hospital Geral do Dundo, província da Lunda Norte, leste de Angola, no valor global de 50.575.970 euros, estando os serviços de fiscalização da empreitada orçada em 756.742 euros. A construção e apetrechamento do Hospital Geral de Malanje no valor global de 50.575.970 euros e os serviços de fiscalização desta empreitada no valor de 756.742 euros também vêm expressos neste despacho de João Lourenço. Os projetos de construção e apetrechamento dos referidos hospitais, diz o diploma publicado em Diário da República, estão assegurados pela linha de financiamento do banco inglês Standard Chartered com a cobertura da Agência de Seguro de Crédito à Exportação Francesa (BPI). O Presidente angolano delega competências à ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, a faculdade de subdelegar para a prática de todos os atos decisórios e aprovação dos procedimentos, incluindo a adjudicação, celebração e homologação de contratos. A ministra das Finanças angolana, Vera Daves, “deve assegurar os recursos financeiros necessários à boa execução dos contratos, bem como a inscrição dos projetos no PIP (Programa de Investimento Público)”.
  • Organizações não-governamentais que operam na região sul de Angola, receiam que a seca possa ter deixado centenas de crianças em situação de vulnerabilidade dando lugar a casos de má nutrição, por isso, pedem que o governo proceda imediatamente a avaliação da situação. Na província da Huíla são já alarmantes os relatos de casos de má nutrição que chegam das zonas mais fustigadas pela seca. Ângelo Kapwacha, activista das organizações da sociedade civil, lembra ser importante que se actualizem os números da má nutrição no sul de Angola para se saber ao certo o que se passa. “Se recomenda que o Estado elabore o mais urgente possível um diagnóstico rural participativo envolvendo as ONG´s, as igrejas, as autoridades tradicionais e outros actores importantes a nível local para então se ter uma fotografia real clara que permita então a elaboração das políticas públicas na base da realidade das comunidades”, disse Kapwacha. O Governo da Huíla admite que o quadro da má nutrição em crianças nas áreas arrasadas pela seca possa ser preocupante e diz estar a trabalhar no diagnóstico da situação. “Neste momento estamos numa fase em que as opções não são muitas, o que faz com que a gente tenha que aprimorar os nossos instrumentos de diagnóstico na comunidade para podermos salvaguardar as consequências dessa estiagem e não deixar ter números piores”, disse a directora do gabinete provincial da Saúde da Huíla, Luciana Guimarães. Há cerca de dois meses, organizações da sociedade civil pediram ao Governo de Angola que declare estado de emergência no sul do país para permitir o acesso à ajuda internacional.
  • Devido ao surto de malária que está a assolar a província de Benguela, em Angola, as unidades sanitárias estão com uma taxa de ocupação três vezes acima da capacidade. Há um óbito em cada 400 casos. Um surto de malária e dengue está a assolar a província angolana de Benguela, com o registo de diário de 2 mil casos, dos quais morre um paciente em cada 400 casos diagnosticados, informaram as autoridades sanitárias locais. Segundo o diretor provincial da Saúde de Benguela, António Manuel Cabinda, o município mais afetado é o Lobito, onde está prevista para esta segunda-feira uma megacampanha de fumigação. Manuel Cabinda disse que devido à situação, as unidades sanitárias estão a registar enchentes, sobretudo a nível dos serviços pediátricos, com uma taxa de ocupação três vezes acima da sua capacidade. “A província de Benguela está a viver um surto de malária e dengue, em malária a província está com uma média de 2.000 casos por dia e tem estado a registar um óbito em cada 400 casos diagnosticados”, afirmou o responsável sanitário em declarações à Rádio Nacional de Angola. Por sua vez, o diretor clínico do Hospital Municipal de Benguela, Luís Vieira, sem referir a que período, lamentou a morte de 14 pacientes, dos quais 12 crianças, até aos 14 anos, por malária. A nossa pediatria tem uma capacidade de 80 camas, nós não tínhamos doentes no nosso corredor há mais ou menos três anos e neste momento temos o corredor da pediatria completamente cheio, com colchões no chão, fruto mesmo do número crescente de malária, então, houve colapso em termos de atendimento”, referiu. Luís Vieira manifestou-se ainda preocupado com o número insuficiente de enfermeiros para responder à demanda atual. “É muito difícil pelo número de doentes que se tem agora, um ou dois enfermeiros, é impossível”, frisou. A malária, doença endémica em Angola, é a primeira causa de morte, de internamento e abstenção laboral e escolar no país.

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Angola: o caça fantamas na Casa de Segurança do Presidente da República

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Angola: aumento da violência infantil 06/03 by Prof kiluangenyc | Current Events (blogtalkradio.com)

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 219ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 3-6-2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • João Lourenço afirma que todos aqueles que recebem salários do Estado têm necessariamente de responder presente, a não acontecer isto “devemos concluir” que estamos perante um efetivo “fantasma”. O Presidente angolano orientou esta terça-feira o seu novo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança a fazer o levantamento e pôr fim a todos os oficiais “fantasmas” no seio das forças de defesa e segurança do país. João Lourenço falava esta terça-feira na cerimónia de tomada de posse de Francisco Pereira Furtado, nomeado na segunda-feira pelo chefe de Estado angolano para substituir no cargo Pedro Sebastião, exonerado na sequência de um escândalo financeiro que envolve oficiais da Casa de Segurança. “Gostaria de desejar, fazer votos, que tenha sobretudo muita coragem, vontade, não apenas de trabalhar, mas de mudar radicalmente o estado das coisas, não apenas nas Forças Armadas Angolanas, mas em todos os órgãos de defesa e segurança, nas forças armadas, Polícia Nacional, serviços, e tal como no quartel, na parada, quando se chama pelo soldado, o soldado responde presente”, disse João Lourenço. O chefe de Estado angolano frisou que uma das missões do ex-Chefe do Estado-Maior General das FAA, agora em novas funções, é “chamar pelos efetivos para que todos respondam presente”. Porque todos aqueles que recebem salários do Estado têm necessariamente de responder presente, a não acontecer isto devemos concluir imediatamente que estamos perante um efetivo ‘fantasma’, portanto, uma das tarefas que terá, será, com certeza, limpar todos os efetivos ‘fantasmas’ que existirão nos órgãos de defesa e segurança”, afirmou. “Os últimos acontecimentos de Luanda vêm demonstrar que é por aí que, com dinheiros públicos, estamos a engordar o “caranguejo”, portanto, uma das suas missões é travarmos o quanto antes isto”, acrescentou, numa referência à “Operação Caranguejo”, relativo a um grupo de oficiais afetos à Casa de Segurança do Presidente da República, implicados num processo que envolve elevadas somas monetárias, na ordem dos milhões de dólares, euros e kwanzas. João Lourenço exortou o Banco Nacional de Angola e à Unidade de Informação Financeira a um maior controlo das operações bancárias, com vista a garantir a prevenção do crime. “É evidente que a nossa sociedade tem que colaborar, gostaria de destacar também a necessidade de prestarmos atenção particular aos bancos, porque tudo isso passa pela banca e há comportamentos, procedimentos, da banca que não são normais, precisamos de mudar imediatamente”, disse, apelando a “uma ação mais forte, mais contundente, da parte do banco central e da parte da Unidade de Informação Financeira”. O objetivo não é apenas punir e castigar os bancos prevaricadores, “mas sobretudo encontrar um mecanismo que garanta a prevenção do crime, que torna — não digo impossível –, mas pelo menos difíceis, que as práticas a que assistimos não tenham continuidade”, frisou. Em declarações à imprensa, Francisco Pereira Furtado admitiu ter uma grande responsabilidade pela frente, realçando que foi orientado pelo Presidente da República sobre o que deve exatamente fazer. “O Presidente da República orientou exatamente aquilo que devo fazer relativamente à adequação das estruturas da própria Casa de Segurança e o trabalho profundo de cadastramento físico de todos os efetivos dos órgãos de segurança e defesa nacional, por formas a que possamos dar dignidade a estes órgãos que servem o país e que devem estar adequadas à realidade daquilo que o país realmente precisa e, acima de tudo, a moralização da sociedade castrense e os órgãos de segurança em si”, referiu. O Presidente angolano exonerou na segunda-feira Pedro Sebastião, do cargo de chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, depois de ter afastado outros sete oficiais daquele órgão na semana passada. Um comunicado da Procuradoria-Geral da República anunciava no dia 24 do mês passado que foi aberto um processo que envolve oficiais das Forças Armadas Angolanas afetos à Casa de Segurança do Presidente da República, por suspeita do cometimento dos crimes de peculato, retenção de moeda, associação criminosa e outros. A nota da PGR frisava que no âmbito do referido processo foram apreendidos valores monetários “em dinheiro sonante, guardados em caixas e malas, na ordem de milhões, em dólares norte-americanos, em euros e em kwanzas, bem como residências e viaturas”.
  • Angola evitou uma situação de incumprimento graças às moratórias internacionais sobre os pagamentos da dívida e poderá demorar mais tempo a recuperar economicamente do que outros países africanos, segundo um relatório publicado hoje pela Fundação Mo Ibrahim. De acordo com os autores do documento, Angola poderá ter poupado três mil milhões de dólares entre maio de 2020 e junho de 2021 graças à Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) promovida pelo G20, que garante uma moratória sobre os pagamentos da dívida dos países mais endividados aos países mais desenvolvidos e às instituições financeiras multilaterais até dezembro de 2021. “As moratórias de dívida salvaram temporariamente Angola de incumprimento, enquanto o Chade, a República do Congo, a Mauritânia e o Sudão estão todos sob forte pressão financeira”, refere o estudo “Covid-19 em África, um ano depois: impacto e perspetivas”. Trinta e oito dos 54 países africanos são elegíveis para usar o DSSI, mas sete optaram por sair por recearem que a participação resultasse numa descida do ‘rating’ da dívida púbica e dificultasse o acesso a novo financiamento em condições não preferenciais. A Zâmbia foi o primeiro e até agora único país africano a entrar em incumprimento durante a pandemia covid-19, em novembro de 2020, e em abril deste ano a Tunísia entrou em negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para iniciar um novo programa de ajuda financeira. Este cenário reflete o impacto da crise pandémica no continente, que levou à revisão em baixa das perspetivas de crescimento económico até 2024, refere o estudo. Em 2021 espera-se que o Produto Interno Bruto (PIB) africano cresça 4,5%, em vez de 6% projetados antes da pandemia, uma melhoria face à contração de 1,9% em 2020, de acordo com dados da Fundação baseados nas estimativas do FMI. “Todos os países, exceto as Ilhas Comores, devem regressar ao crescimento em 2021 e a maioria do continente deve ver o PIB recuperar para os níveis pré-pandémicos (2019) até o final do mesmo ano”, lê-se no relatório. Porém, existem disparidades no continente, e oito países, incluindo Angola, Maurícias, Seicheles e África do Sul, poderão demorar entre três a seis anos para que o PIB volte aos níveis anteriores à pandemia, enquanto na Argélia, Líbia e Zâmbia, a recuperação poderá levar sete ou mais anos. O estudo, que fornece uma análise abrangente do impacto da pandemia covid-19 sob as perspectivas da saúde, sociedade, política e economia, vinca que a [pandemia] covid-19 exacerbou problemas enfrentados no continente, nomeadamente o desemprego, que deverá chegar a um máximo na última década. “Confinamentos e proibições de viagens em todo o mundo atingiram setores importantes. Consequentemente, as perspetivas de emprego para jovens diminuíram ainda mais, milhões caíram na pobreza, a insegurança alimentar disparou e as desigualdades aumentaram”, refere.
  • Economistas angolanos manifestam preocupação quanto à sustentabilidade da dívida do país, contrariando assim previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) citadas pelo director do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Ministério das Finanças. Patrício Neto disse recentemente a estudantes da Universidade Católica que a dívida pública de Angola no mercado externo é sustentável, de acordo com as mais recentes previsões do FMI. Contudo, mais recentemente a agência de notação financeira Moody’s afirmou que a principal questão sobre a evolução do rating de Angola nos mercados financeiros internacionais é a questão de saber se o Governo vai conseguir refinanciar a dívida de curto prazo e as necessidades de financiamento. O economista Carlos Padre é de opinião que “Angola actualmente não está em condições de suportar o volume de dívida que tem e acredito que a única saída que tem é haver muito mais investimentos principalmente virado as pequenas e médias empresas”. Por seu turno, o economista Damião Cabulo afirma que as medidas do Governo têm sido políticas pelo que duvida que possa consegir refinanciar as suas dívidas. “A cada dia que passa Angola fica cada vez mais endividada e sinceramente não vejo neste momento alguma capacidade do Executivo, para pelo menos refinanciar a sua dívida, não acredito, pois eles apenas apresentam posições políticas”, sustenta. Para Cabulo, era importante que o Governo “chamasse a academia para com estudos, apresentar possíveis soluções”. O professor de economia Faustino Mumbica afirma que“quando olhamos para a dívida de Angola em relação ao PIB vê-se que estamos no vermelho”. “O valor da dívida supera o indicador do PIB logo há dificuldades de se refinanciar a dívida, e é aí que assenta a leitura da Moody’s”, explica aquele docento universitário, acrescentando que “em relação à sustentabilidade da dívida, a questão não se põe”. “O problema é saber se vale a pena continuar a endividar, se os valores destes endividamento não são rentabilizados ali onde de facto são necessários e vão mais em benefício de agentes particulares”, diz o economista.
  • Em Angola, mais de 50 por cento dos casos de violência contra menores têm por alvo crianças do sexo feminino, revelou a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Alves, em Malanje, nesta terça-feira, 1. Neste Dia Internacional da Criança, o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Angola, por seu lado, alertou para o aumento da violência contra menores em tempo de pandemia. Nos primeiros seis meses deste ano, o terminal telefónico SOS Criança registou cerca de 200 mil denúncias de abandono de menores, acusações de práticas de feitiçaria, exploração do trabalho infantil, fuga à paternidade, disputa de guarda de menor, negligência, raptos e tráfico, violência física, psicológica e sexual. “Das crianças vitimas de violência a maioria, 52,3 %, é [contra] crianças do sexo feminino, enquanto mais de 16 % referem-se à fuga à paternidade”, disse a ministra. Faustina Alves, que discursava na cerimónia nacional do Dia Internacional da Criança, em Malanje, defendeu o reforço de sinergias dos vários sectores sociais em prol a defesa dos direitos dos menores, no âmbito da municipalização da acção social para protecção e desenvolvimento integral dos menores. Por seu lado, o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Angola lembrou que em todo o mundo milhões de crianças não têm acesso à educação, à saúde e a brincar porque são obrigadas a sustentar as respectivas famílias. Jovany Mota, que reiterou o apoio à infância nos primeiros anos de vida, alertou o Governo angolano para olhar para a agenda de desenvolvimento do país, nesta altura da pandemia do novo coronavírus que torna mais vulneráveis as crianças. “Algumas das questões que actualmente preocupam o Unicef dizem respeito essencialmente ao aumento dos casos de violência contra criança motivado actualmente pela pandemia da Covid-19, o acesso aos serviços básicos como a vacinação, cuidados de nutrição e a estimulação precoce [gravidez precoce] que são essenciais para a sobrevivência de cada menino e de cada menina”, referiu Mota. Entretanto, em Malanje, o número de crianças de rua e na rua é preocupante, de acordo com o governador provincial, quem pediu o apoio das igrejas locais com projectos para eliminar o fenómeno. “Temos que encarar este problema com a seriedade que ele merece, devemos criar programas a médio e longo prazo para que terminemos com essas crianças que andam de rua em rua, são abandonadas pelas suas famílias”, defendeu Norberto dos Santos. Em Malanje, centenas de crianças, em representação das milhares em todo o país, expressaram as vantagens do impacto dos 11 compromissos assumidos pelo Governo e parceiros relativamente aos seus direitos.
  • Fluxo migratório de angolanos que fogem à fome no Cunene e Huíla e se refugiam na Namíbia pode pôr em risco as boas relações diplomáticas entre os dois país, diz especialista em questões internacionais ouvida pela DW. Mais de dois mil angolanos refugiaram-se na vizinha Namíbia fugindo à fome nas províncias do Cunene e Huíla. Os dados avançados recentemente pela imprensa pública angolana indicam que mais de metade destes “deslocados da fome”, como são chamados em Angola, são crianças e cerca de 70 mulheres encontram-se grávidas. Como pode o governo angolano articular possíveis soluções? Emília Pinto, especialista angolana em questões internacionais, propõe que o Estado solicite asilo na Namíbia para os chamados “refugiados da fome”. “Para mais tarde conseguirem alcançar o estatuto de refugiados e este estatuto é que lhes garante alguma proteção diplomática e alguma garantia de que o Estado se compromete a salvaguardar os interesses destes refugiados e que, de alguma forma, lhes é dado condições mínimas para sua sobrevivência”, explica. Para a especialista, é urgente a adopção deste mecanismo para contenção do fluxo migratório. Emília Pinto receia que, nos próximos tempos, a Namíbia venha a suspender as boas relações diplomáticas com Angola, para garantir os seus interesses a nível nacional, embora exista um acordo de isenção de vistos entre os dois países. “Ou seja, a Namíbia pode decidir fechar as fronteiras ou suspender a circulação de cidadãos angolanos em seu território para que não haja um número excessivo de refugiados”, alerta. A especialista não tem dúvidas de que a situação que se vive no sul do país revela a incapacidade do Estado angolano em garantir a proteção aos cidadãos nacionais. O jornalista angolano Hossi Sanjamba trabalhou nas zonas afetadas pela fome ao longo deste mês. No Curoca, província do Cunene, por exemplo, visitou cerca de 10 aldeias e diz que a situação é insustentável. “Destas dez aldeias que visitei (estão) todas elas despovoadas. Nestas aldeias encontrei maioritariamente pessoas idosas, pessoas já de 50 anos para cima. Às vezes, fico com dificuldades de dizer aquilo que eu realmente registei no terreno, mas a situação é grave”, lamenta. Entretanto, muitas toneladas de bens não perecíveis continuam a ser recolhidas, em Luanda, numa campanha levada a cabo por imprensas públicas e privadas de comunicação social para ajudar os milhares de angolanos com fome nas províncias da Huíla, Namibe, Cunene e Cuando Cubango, região sul de Angola. A iniciativa denomina-se “Um Abraço Solidário”.

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Angola: aumento da violência infantil 06/03 by Prof kiluangenyc | Current Events (blogtalkradio.com)

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 219ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 3-6-2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • João Lourenço afirma que todos aqueles que recebem salários do Estado têm necessariamente de responder presente, a não acontecer isto “devemos concluir” que estamos perante um efetivo “fantasma”. O Presidente angolano orientou esta terça-feira o seu novo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança a fazer o levantamento e pôr fim a todos os oficiais “fantasmas” no seio das forças de defesa e segurança do país. João Lourenço falava esta terça-feira na cerimónia de tomada de posse de Francisco Pereira Furtado, nomeado na segunda-feira pelo chefe de Estado angolano para substituir no cargo Pedro Sebastião, exonerado na sequência de um escândalo financeiro que envolve oficiais da Casa de Segurança. “Gostaria de desejar, fazer votos, que tenha sobretudo muita coragem, vontade, não apenas de trabalhar, mas de mudar radicalmente o estado das coisas, não apenas nas Forças Armadas Angolanas, mas em todos os órgãos de defesa e segurança, nas forças armadas, Polícia Nacional, serviços, e tal como no quartel, na parada, quando se chama pelo soldado, o soldado responde presente”, disse João Lourenço. O chefe de Estado angolano frisou que uma das missões do ex-Chefe do Estado-Maior General das FAA, agora em novas funções, é “chamar pelos efetivos para que todos respondam presente”. Porque todos aqueles que recebem salários do Estado têm necessariamente de responder presente, a não acontecer isto devemos concluir imediatamente que estamos perante um efetivo ‘fantasma’, portanto, uma das tarefas que terá, será, com certeza, limpar todos os efetivos ‘fantasmas’ que existirão nos órgãos de defesa e segurança”, afirmou. “Os últimos acontecimentos de Luanda vêm demonstrar que é por aí que, com dinheiros públicos, estamos a engordar o “caranguejo”, portanto, uma das suas missões é travarmos o quanto antes isto”, acrescentou, numa referência à “Operação Caranguejo”, relativo a um grupo de oficiais afetos à Casa de Segurança do Presidente da República, implicados num processo que envolve elevadas somas monetárias, na ordem dos milhões de dólares, euros e kwanzas. João Lourenço exortou o Banco Nacional de Angola e à Unidade de Informação Financeira a um maior controlo das operações bancárias, com vista a garantir a prevenção do crime. “É evidente que a nossa sociedade tem que colaborar, gostaria de destacar também a necessidade de prestarmos atenção particular aos bancos, porque tudo isso passa pela banca e há comportamentos, procedimentos, da banca que não são normais, precisamos de mudar imediatamente”, disse, apelando a “uma ação mais forte, mais contundente, da parte do banco central e da parte da Unidade de Informação Financeira”. O objetivo não é apenas punir e castigar os bancos prevaricadores, “mas sobretudo encontrar um mecanismo que garanta a prevenção do crime, que torna — não digo impossível –, mas pelo menos difíceis, que as práticas a que assistimos não tenham continuidade”, frisou. Em declarações à imprensa, Francisco Pereira Furtado admitiu ter uma grande responsabilidade pela frente, realçando que foi orientado pelo Presidente da República sobre o que deve exatamente fazer. “O Presidente da República orientou exatamente aquilo que devo fazer relativamente à adequação das estruturas da própria Casa de Segurança e o trabalho profundo de cadastramento físico de todos os efetivos dos órgãos de segurança e defesa nacional, por formas a que possamos dar dignidade a estes órgãos que servem o país e que devem estar adequadas à realidade daquilo que o país realmente precisa e, acima de tudo, a moralização da sociedade castrense e os órgãos de segurança em si”, referiu. O Presidente angolano exonerou na segunda-feira Pedro Sebastião, do cargo de chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, depois de ter afastado outros sete oficiais daquele órgão na semana passada. Um comunicado da Procuradoria-Geral da República anunciava no dia 24 do mês passado que foi aberto um processo que envolve oficiais das Forças Armadas Angolanas afetos à Casa de Segurança do Presidente da República, por suspeita do cometimento dos crimes de peculato, retenção de moeda, associação criminosa e outros. A nota da PGR frisava que no âmbito do referido processo foram apreendidos valores monetários “em dinheiro sonante, guardados em caixas e malas, na ordem de milhões, em dólares norte-americanos, em euros e em kwanzas, bem como residências e viaturas”.
  • Angola evitou uma situação de incumprimento graças às moratórias internacionais sobre os pagamentos da dívida e poderá demorar mais tempo a recuperar economicamente do que outros países africanos, segundo um relatório publicado hoje pela Fundação Mo Ibrahim. De acordo com os autores do documento, Angola poderá ter poupado três mil milhões de dólares entre maio de 2020 e junho de 2021 graças à Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) promovida pelo G20, que garante uma moratória sobre os pagamentos da dívida dos países mais endividados aos países mais desenvolvidos e às instituições financeiras multilaterais até dezembro de 2021. “As moratórias de dívida salvaram temporariamente Angola de incumprimento, enquanto o Chade, a República do Congo, a Mauritânia e o Sudão estão todos sob forte pressão financeira”, refere o estudo “Covid-19 em África, um ano depois: impacto e perspetivas”. Trinta e oito dos 54 países africanos são elegíveis para usar o DSSI, mas sete optaram por sair por recearem que a participação resultasse numa descida do ‘rating’ da dívida púbica e dificultasse o acesso a novo financiamento em condições não preferenciais. A Zâmbia foi o primeiro e até agora único país africano a entrar em incumprimento durante a pandemia covid-19, em novembro de 2020, e em abril deste ano a Tunísia entrou em negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para iniciar um novo programa de ajuda financeira. Este cenário reflete o impacto da crise pandémica no continente, que levou à revisão em baixa das perspetivas de crescimento económico até 2024, refere o estudo. Em 2021 espera-se que o Produto Interno Bruto (PIB) africano cresça 4,5%, em vez de 6% projetados antes da pandemia, uma melhoria face à contração de 1,9% em 2020, de acordo com dados da Fundação baseados nas estimativas do FMI. “Todos os países, exceto as Ilhas Comores, devem regressar ao crescimento em 2021 e a maioria do continente deve ver o PIB recuperar para os níveis pré-pandémicos (2019) até o final do mesmo ano”, lê-se no relatório. Porém, existem disparidades no continente, e oito países, incluindo Angola, Maurícias, Seicheles e África do Sul, poderão demorar entre três a seis anos para que o PIB volte aos níveis anteriores à pandemia, enquanto na Argélia, Líbia e Zâmbia, a recuperação poderá levar sete ou mais anos. O estudo, que fornece uma análise abrangente do impacto da pandemia covid-19 sob as perspectivas da saúde, sociedade, política e economia, vinca que a [pandemia] covid-19 exacerbou problemas enfrentados no continente, nomeadamente o desemprego, que deverá chegar a um máximo na última década. “Confinamentos e proibições de viagens em todo o mundo atingiram setores importantes. Consequentemente, as perspetivas de emprego para jovens diminuíram ainda mais, milhões caíram na pobreza, a insegurança alimentar disparou e as desigualdades aumentaram”, refere.
  • Economistas angolanos manifestam preocupação quanto à sustentabilidade da dívida do país, contrariando assim previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) citadas pelo director do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Ministério das Finanças. Patrício Neto disse recentemente a estudantes da Universidade Católica que a dívida pública de Angola no mercado externo é sustentável, de acordo com as mais recentes previsões do FMI. Contudo, mais recentemente a agência de notação financeira Moody’s afirmou que a principal questão sobre a evolução do rating de Angola nos mercados financeiros internacionais é a questão de saber se o Governo vai conseguir refinanciar a dívida de curto prazo e as necessidades de financiamento. O economista Carlos Padre é de opinião que “Angola actualmente não está em condições de suportar o volume de dívida que tem e acredito que a única saída que tem é haver muito mais investimentos principalmente virado as pequenas e médias empresas”. Por seu turno, o economista Damião Cabulo afirma que as medidas do Governo têm sido políticas pelo que duvida que possa consegir refinanciar as suas dívidas. “A cada dia que passa Angola fica cada vez mais endividada e sinceramente não vejo neste momento alguma capacidade do Executivo, para pelo menos refinanciar a sua dívida, não acredito, pois eles apenas apresentam posições políticas”, sustenta. Para Cabulo, era importante que o Governo “chamasse a academia para com estudos, apresentar possíveis soluções”. O professor de economia Faustino Mumbica afirma que“quando olhamos para a dívida de Angola em relação ao PIB vê-se que estamos no vermelho”. “O valor da dívida supera o indicador do PIB logo há dificuldades de se refinanciar a dívida, e é aí que assenta a leitura da Moody’s”, explica aquele docento universitário, acrescentando que “em relação à sustentabilidade da dívida, a questão não se põe”. “O problema é saber se vale a pena continuar a endividar, se os valores destes endividamento não são rentabilizados ali onde de facto são necessários e vão mais em benefício de agentes particulares”, diz o economista.
  • Em Angola, mais de 50 por cento dos casos de violência contra menores têm por alvo crianças do sexo feminino, revelou a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Alves, em Malanje, nesta terça-feira, 1. Neste Dia Internacional da Criança, o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Angola, por seu lado, alertou para o aumento da violência contra menores em tempo de pandemia. Nos primeiros seis meses deste ano, o terminal telefónico SOS Criança registou cerca de 200 mil denúncias de abandono de menores, acusações de práticas de feitiçaria, exploração do trabalho infantil, fuga à paternidade, disputa de guarda de menor, negligência, raptos e tráfico, violência física, psicológica e sexual. “Das crianças vitimas de violência a maioria, 52,3 %, é [contra] crianças do sexo feminino, enquanto mais de 16 % referem-se à fuga à paternidade”, disse a ministra. Faustina Alves, que discursava na cerimónia nacional do Dia Internacional da Criança, em Malanje, defendeu o reforço de sinergias dos vários sectores sociais em prol a defesa dos direitos dos menores, no âmbito da municipalização da acção social para protecção e desenvolvimento integral dos menores. Por seu lado, o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Angola lembrou que em todo o mundo milhões de crianças não têm acesso à educação, à saúde e a brincar porque são obrigadas a sustentar as respectivas famílias. Jovany Mota, que reiterou o apoio à infância nos primeiros anos de vida, alertou o Governo angolano para olhar para a agenda de desenvolvimento do país, nesta altura da pandemia do novo coronavírus que torna mais vulneráveis as crianças. “Algumas das questões que actualmente preocupam o Unicef dizem respeito essencialmente ao aumento dos casos de violência contra criança motivado actualmente pela pandemia da Covid-19, o acesso aos serviços básicos como a vacinação, cuidados de nutrição e a estimulação precoce [gravidez precoce] que são essenciais para a sobrevivência de cada menino e de cada menina”, referiu Mota. Entretanto, em Malanje, o número de crianças de rua e na rua é preocupante, de acordo com o governador provincial, quem pediu o apoio das igrejas locais com projectos para eliminar o fenómeno. “Temos que encarar este problema com a seriedade que ele merece, devemos criar programas a médio e longo prazo para que terminemos com essas crianças que andam de rua em rua, são abandonadas pelas suas famílias”, defendeu Norberto dos Santos. Em Malanje, centenas de crianças, em representação das milhares em todo o país, expressaram as vantagens do impacto dos 11 compromissos assumidos pelo Governo e parceiros relativamente aos seus direitos.
  • Fluxo migratório de angolanos que fogem à fome no Cunene e Huíla e se refugiam na Namíbia pode pôr em risco as boas relações diplomáticas entre os dois país, diz especialista em questões internacionais ouvida pela DW. Mais de dois mil angolanos refugiaram-se na vizinha Namíbia fugindo à fome nas províncias do Cunene e Huíla. Os dados avançados recentemente pela imprensa pública angolana indicam que mais de metade destes “deslocados da fome”, como são chamados em Angola, são crianças e cerca de 70 mulheres encontram-se grávidas. Como pode o governo angolano articular possíveis soluções? Emília Pinto, especialista angolana em questões internacionais, propõe que o Estado solicite asilo na Namíbia para os chamados “refugiados da fome”. “Para mais tarde conseguirem alcançar o estatuto de refugiados e este estatuto é que lhes garante alguma proteção diplomática e alguma garantia de que o Estado se compromete a salvaguardar os interesses destes refugiados e que, de alguma forma, lhes é dado condições mínimas para sua sobrevivência”, explica. Para a especialista, é urgente a adopção deste mecanismo para contenção do fluxo migratório. Emília Pinto receia que, nos próximos tempos, a Namíbia venha a suspender as boas relações diplomáticas com Angola, para garantir os seus interesses a nível nacional, embora exista um acordo de isenção de vistos entre os dois países. “Ou seja, a Namíbia pode decidir fechar as fronteiras ou suspender a circulação de cidadãos angolanos em seu território para que não haja um número excessivo de refugiados”, alerta. A especialista não tem dúvidas de que a situação que se vive no sul do país revela a incapacidade do Estado angolano em garantir a proteção aos cidadãos nacionais. O jornalista angolano Hossi Sanjamba trabalhou nas zonas afetadas pela fome ao longo deste mês. No Curoca, província do Cunene, por exemplo, visitou cerca de 10 aldeias e diz que a situação é insustentável. “Destas dez aldeias que visitei (estão) todas elas despovoadas. Nestas aldeias encontrei maioritariamente pessoas idosas, pessoas já de 50 anos para cima. Às vezes, fico com dificuldades de dizer aquilo que eu realmente registei no terreno, mas a situação é grave”, lamenta. Entretanto, muitas toneladas de bens não perecíveis continuam a ser recolhidas, em Luanda, numa campanha levada a cabo por imprensas públicas e privadas de comunicação social para ajudar os milhares de angolanos com fome nas províncias da Huíla, Namibe, Cunene e Cuando Cubango, região sul de Angola. A iniciativa denomina-se “Um Abraço Solidário”.

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Angola: mas afinal houve ou não golpe de Estado no 27 de Maio de 1977? E… então a responsabilização?

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 218ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 27-5-2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

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Angola:golpadas de roubalheira vs. diplomacia económica 05/27 by Prof kiluangenyc | Current Events (blogtalkradio.com)

  • O Presidente angolano pediu “desculpas públicas pelo grande mal que foram as execuções” durante o massacre de 27 de Maio de 1977 que, segundo diversas fontes, pode ter provocado cerca de 30 mil vítimas.”Não é hora de nos apontarmos o dedo procurando os culpados. Importa que cada um assuma as suas responsabilidades na parte que lhe cabe. É assim que, imbuídos deste espírito, viemos junto das vítimas dos conflitos e dos angolanos em geral pedir humildemente, em nome do Estado angolano, as nossas desculpas públicas pelo grande mal que foram as execuções sumárias naquela altura e naquelas circunstâncias”, afirmou João Lourenço numa mensagem à nação transmitida pela Televisão Pública de Angola, nesta quarta-feira, 26, véspera do 44o. aniversário dos incidentes que, segundo analistas e sobreviventes, foram uma purga no seio do regime do então Presidente Agostinho Neto. Para o Presidente, “o pedido público de desculpas e de perdão não se resume a simples palavras e reflecte um sincero arrependimento e vontade de pôr fim à angústia que estas famílias carregam por falta de informação quanto aos seus entes queridos”. Ao falar numa “nova página da nossa história”, João Lourenço encorajou a todos os outros actores e participantes dos conflitos políticos, a fazerem-no igualmente. “A história não se apaga, a verdade dos factos deve ser assumida para que as sociedades tomem as necessárias medidas preventivas, para evitar que tragédias idênticas se repitam”, acrescentou. O Chefe de Estado angolano também se referiu a outras vítimas dos conflitos que marcaram o país enrre 11 de Novembro de 1975 e 4 de Abril de 2002. “Este povo heróico e generoso, que já deu provas de saber perdoar, merece ouvir igualmente, de quem tem a responsabilidade de o fazer, um pedido público de desculpas e de perdão pelas almas de Tito Chingungi, de Wilson dos Santos e respectivas famílias, das valentes mulheres das fogueiras da Jamba, dos passageiros do comboio do Zenza do Itombe, dos mártires das cidades do Cuito Bié e do Huambo, e de outros não citados aqui”. A cerimónia, que aconteceu na Presidência e na presença ds principais autoridades do país, João Lourenço considerou “este virar de página” deve conduz à reconciliação genuína dos angolanos independentemente das cores partidárias”. “Exorto a todos os cidadãos angolanos a dedicarmos todo o nosso saber, todas as nossas energias, à causa da edificação do nosso projecto de Nação, do desenvolvimento económico e social, pela prosperidade e bem estar dos angolanos”, conluiu.
  • As autoridades de Luanda anunciaram esta segunda-feira que apreenderam vários milhões de dólares, euros e kwanzas no âmbito de um processo de investigação a oficiais das Forças Armadas afetos à Presidência da República. Numa nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tornou público um processo crime “em que estão envolvidos oficiais das Forças Armadas Angolanas afetos à Casa de Segurança do Presidente da República, por suspeita de cometimento dos crimes de peculato, retenção de moeda, associação criminosa e outros”. Na ação “foram apreendidos valores monetários em dinheiro sonante, guardados em caixas e malas, na ordem de milhões, em dólares norte-americanos, em euros e em kwanzas, bem como residências e viaturas”, acrescenta-se no comunicado. Na semana passada, o Novo Jornal noticiou que o chefe das finanças da banda musical da Presidência da República, major Pedro Lussaty, tinha sido detido quando transportava duas malas carregadas com 10 milhões de dólares (o equivalente a 8,1 milhões de euros) e 4 milhões de euros, e escreveu que o investigado “não justificou a posse e, alegadamente, procurava retirar o dinheiro do país”. Contactada pela Lusa, fonte da PGR confirmou tratar-se do mesmo caso. Também esta segunda-feira, segundo a Casa Civil da Presidência de Angola, foram exonerados seis oficiais generais da Presidência, entre os quais está o “tenente-general Ernesto Guerra Pires, do cargo de consultor do ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, e o tenente-general Angelino Domingos Vieira, do cargo de secretário para o Pessoal e Quadros da Casa de Segurança do Presidente da República”. Além destes dois, também o tenente-general José Manuel Felipe Fernandes, secretário-geral da Casa de Segurança do Presidente da República, e o tenente-general João Francisco Cristóvão, diretor de gabinete do ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, foram afastados dos cargos, de acordo com uma nota. O tenente-general Paulo Maria Bravo da Costa, que era secretário para Logística e Infraestruturas da Casa de Segurança do Presidente da República, e o brigadeiro José Barroso Nicolau, antigo assistente principal da Secretaria para os Assuntos dos Órgãos de Inteligência e Segurança de Estado da Casa de Segurança do Presidente da República, foram também exonerados.
  • A Polícia Nacional de Angola (PNA) dispersou nesta quarta-feira, 25, em Benguela, centenas de jovens vendedores, no início de uma operação denominada de “Benguela Segura e Limpa”, lançada sob protestos de cidadãos que têm nas ruas a sua fonte de sobrevivência. Nem mesmo motoqueiros e taxistas, ainda sem pontos de estacionamento definidos, como admitem as autoridades, foram poupados no arranque de uma medida a coincidir com o elevado custo de vida. Por aqui começa, aliás, a crítica de jovens vendedores, que dizem ter sido surpreendidos na chegada aos locais de venda. “Muitos cães, muitos cavalos e muitos agentes só mesmo para os ambulantes, isso é mau, não há mais nada a fazer? O Estado tem de encontrar mecanismos, muita gente vive da venda nas ruas”, disse um dos vendedores enquanto era empurrado para o mercado Heróis de Moncada, com espaço para novos ocupantes, mas com preços que levam a fazer contas à vida. “Paga-se 500 kwanzas por bancada todos os dias, mas, às vezes, só conseguimos 1.500 kwanzas. O que vamos levar para casa?”, questionou um dos vendedores. O chefe do Gabinete de Comunicação do Comando Provincial da Polícia Nacional, Ernesto Tchiwale, diz que a operação vai continuar, afirmando que “visa desmantelar alguns focos de venda desordenada e práticas ilegais, como lavagem de carros na via pública”. “Queremos elevar o nível de ordem pública e organização”,disse a Tchiwale. O arranque da operação “Benguela Segura e Limpa” foi testemunhado pela Administradora Municipal, Adelta Matias.
  • Familiares dizem estar descontentes e defesa vai recorrer ao Tribunal Constitucional. O Tribunal Supremo (TS) de Angola reduziu a pena de 30 anos de prisão do líder da seita José Julino Kalupeteka para 23 anos, cinco anos depois do recurso interposto pela defesa. Familiares e advogados, no entanto, não concordam e pretendem recorrer ao Tribunal Constitucional (TC). Kalupeteka foi condenado em 2015 pelas mortes ocorridas no Monte Sumi, no Huambo, num conflito entre fiéis da referida seita e elementos da polícia e Forças Armadas. Para o filho Julino Katupe, “essa redução da pena não serve o que nós esperamos das autoridades é mesmo a libertação do pai porque ele é inocente”. Quem também não se contenta com o acórdão é um dos advogados de defesa, Oliveira Nanso, da associação Mãos Livres no Huambo. “O que nós pretendíamos com o recurso era a anulação dos actos praticados pelo tribunal e não a redução, mas o Tribunal Supremo decidiu por esta via, mesmo assim nós ainda temos o poder de recorrer ao Tribunal Constitucional até porque ainda não fomos notificados desta decisão”, afirma Nanso. Com esta redução da pena para 23 anos e como Kalupeteka está preso há cinco, em 2023 ele poderá poderá sair em liberdade, bem como os demais que foram condenados, ainda de acordo com a defesa. José Julino Kalupeteka foi condenado por autoria material de nove crimes de homicídio qualificado consumado, crimes de homicídio qualificado frustrado e ainda de crimes de desobediência, resistência e posse ilegal de arma de fogo durante os confrontos de 2015. A oposição e várias organizações da sociedade civil condenaram o que chamaram de “massacre do Monte Sumi” e a ONU chegou a pedir uma investigação independente, que sempre foi negada pelo Governo angolano.
  • A consultora NKC African Economics considerou hoje que a moeda nacional de Angola deve depreciar-se mais 10% este ano, o que vai empurrar os preços para cima, com a inflação a subir ligeiramente para 22,4%. “Antevemos que a taxa de câmbio média para o kwanza vá depreciar-se mais de 10% este ano quando comparado com o ano passado, o que vai colocar pressão nos preços do consumidor, devido à forte dependência de Angola dos bens importados”, escrevem os analistas desta filial africana da consultora birtânica Oxford Economics. Num comentário à evolução do kwanza, a NKC diz que “a previão para a taxa média de inflaçãoem 2021 é de 22,4%, ligeiramente acima da taxa de 22,3% registada no ano passado”. O aumento dos preços do petróleo, em linha com a subida da procura, vão beneficiar o segundo maior produtor de petróleo na África subsasaariana, mas a moeda angolana, alertam, “vai continuar vulnerável devido à frágil recuperação económica e à procura global incerta devido às infeções de covid-19 nos países mais desenvolvidos”. Os preços em Angola aumentaram 24,82% nos últimos 12 meses, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) angolano, divulgados em meados de maio, depois de ter visto um aumento de 2,09% nos preços entre março e abril. “A variação homóloga situa-se em 24,82%, registando um acréscimo de 4,01 pontos percentuais com relação a observada em igual período do ano anterior”, refere o Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN). O mesmo documento aponta que os preços aumentaram também 2,09% entre março e abril. O valor registado em abril deste ano representa um aumento de 0,31 pontos percentuais face ao mês anterior e, em termos homólogos, de 0,04 pontos percentuais face aos 2,05% registados no mesmo período do ano passado. Já desde o início do ano, a inflação em Angola soma 7,65%, valor semelhante ao registado nos primeiros quatro meses de 2020, quando alcançou os 7,89%. Em relação a 2019, isto representa um aumento de 3,25 pontos percentuais face aos 4,40% então registados. Na proposta do Orçamento Geral do Estado angolano para 2021, Luanda estimou uma taxa de inflação acumulada anual de 18,27% para este ano.

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Angola: negócio lucrativo do petróleo refinado vs. fiasco de fabricação de novas refinarias no país …

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Angola: reunião de Paris e os seus desaires para o país 05/20 by Prof kiluangenyc | Current Events (blogtalkradio.com)

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 217ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 20-5-2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • O Primeiro-ministro português, António Costa, anunciou, ontem, em Paris, França, a aprovação, pelo Ministério das Finanças de Portugal, de duas linhas de crédito para a circular do Lubango, Huíla, e outra para a infra-estrutura da Muxima. Em declarações à imprensa, no final da audiência que lhe foi concedida pelo Presidente da República, João Lourenço, António Costa disse que a mesma serviu para informar ao estadista angolano a existência das duas novas linhas de crédito, que se juntam às que já tinham sido disponibilizadas para as operações no Soyo, Zaire. Revelou, igualmente, que os créditos que estavam pendentes com Angola estão já ultrapassados, o que vai permitir estes dois investimentos avançarem. António Costa anunciou que África vai passar a produzir, em larga escala, nos próximos tempos, vacinas contra a Covid-19, para fazer face à pandemia a nível global.O Chefe do Governo português, um dos participantes na cimeira França-África sobre o financiamento às economias africanas, disse que as mesmas vão ser produzidas na África do Sul.
  • A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola abriu um concurso público no valor estimado de sete mil milhões de kwanzas – cerca de 8,8 milhões e euros – para adquirir 125 viaturas para as eleições gerais de 2022. De acordo com o anúncio publicado nesta terça-feira (18.05) no Jornal de Angola, o concurso público está aberto apenas a entidades angolanas e o prazo de execução do contrato é de três meses. Cada uma das 125 viaturas todo-o-terreno, tendo em conta o valor estimado do contrato, deverá custar 56 milhões de kwanzas – cerca de 70 mil euros. Serão usadas no processo de supervisão do registo eleitoral presencial e pré-mapeamento das assembleias de voto para as eleições gerais de 2022. Os candidatos terão de adquirir as peças do procedimento, no valor de 250 mil kwanzas, e entregar uma caução de 5% do preço global da proposta, devendo apresentar as propostas num prazo de 20 dias, sendo escolhida a que tiver o preço mais baixo. A CNE, um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais, é composta por 17 membros e é presidida por um magistrado, escolhido na base de concurso curricular, e designado pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ). O atual presidente é Manuel Pereira da Silva (“Manico”), que foi empossado a 19 de fevereiro do ano passado, sob protesto dos partidos da oposição e da sociedade civil. Na altura, os deputados dos partidos da oposição, União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), Partido da Renovação Social (PRS), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e os quatro independentes optaram por deixar a sala antes da votação por considerarem que “Manico” não reunia condições para o cargo. Manuel Pereira da Silva, que foi presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, foi o candidato mais bem classificado no concurso público curricular para o provimento do cargo, antes desempenhado por André da Silva Neto, mas o desfecho do concurso esteve condicionado pelas ações judiciais interpostas contra o CSMJ, tendo sido negado provimento às reclamações, procedimentos cautelares e ações que foram apresentadas.
  • Representantes do “Hora H”, “Club K” e “A Denúncia” foram chamados a prestar esclarecimentos sobre reportagens. Duas matérias referem-se a casos de alegada usurpação de terras. Três órgãos de comunicação privados angolanos têm de prestar esclarecimentos no Serviço de Investigação Criminal (SIC): o jornal “Hora H”, o “Club K” e o portal “A Denúncia”. Lucas Pedro, do “Club K”, foi ouvido esta terça-feira (18.05). Em entrevista à DW África, disse que foi ouvido por causa de uma matéria que o órgão noticiou, pela primeira vez, em janeiro. “Publicámos ainda no mês subsequente e, em março, publicámos o direito de resposta [sobre as] duas matérias”, afirma. As matérias referiam-se a um empresário acusado de usurpar o espaço de um camponês para a construção de um shopping em Luanda. O empresário desmente as alegações. Carlos Alberto, diretor do portal “A Denúncia”, também foi ouvido esta terça-feira pelo SIC. O processo foi movido por Luís Mota Liz, vice-Procurador da República de Angola. Em causa está uma matéria sobre uma suposta usurpação de terreno por parte do magistrado para a construção de um centro comercial. O caso foi denunciado em 2018 pelo portal Maka Angola, do jornalista Rafael Marques. O vice-Procurador nega as acusações. Nesta quarta-feira (19.05) será ouvido Escrivão José, diretor do jornal “Hora H”. Os motivos da convocação ainda não são conhecidos, mas o jornalista já foi ouvido no princípio deste mês no âmbito de uma queixa por difamação. O jornalista entende que estas notificações são sinais de que a imprensa está a ser atacada. Escrivão José já recebeu mais de 20 notificações relativas a casos relacionados com governantes angolanos. “Estamos serenos. Vamos continuar a trabalhar. O que nós temos estado a fazer é mesmo ouvir o contraditório para não andarmos em contramão. Infelizmente, em Angola, a liberdade de imprensa regrediu significativamente. É só vermos como o Executivo angolano asfixiou a imprensa pública e privada”, explica Escrivão José. Lucas Pedro, do “Club K”, rejeita, porém, que o seu caso em particular se trate de intimidação. O jornalista diz que o empresário acusado exerceu apenas o seu direito de processar. “Tudo bem que calhou [de ser] num período em que jornalistas de vários órgãos foram notificados para responder, [mas] não acho isso uma intimidação.” No início de maio, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, reconheceu que “muito ainda há por fazer” no domínio da liberdade de imprensa em Angola, apesar dos ganhos já alcançados.
  • Angola gastou, no primeiro trimestre deste ano, 306 milhões de dólares (251,9 milhões de euros) para a importação de combustíveis, representando 66% das quantidades adquiridas e comercializadas nesse período, informou hoje o setor responsável. De acordo com o Sumário da Atividade Comercial do Mercado dos Derivados do Petróleo referente ao I trimestre de 2021, do Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo (IRDP), a que a Lusa teve hoje acesso, foram adquiridas e comercializadas 825.469 toneladas métricas de combustíveis, no valor de 195 mil milhões de kwanzas (243,2 milhões de euros). Das quantidades comercializadas, 31% são da Refinaria de Luanda e 3% da Cabgoc — Topping de Cabinda. O documento sublinha que as quantidades adquiridas no período em referência, representam um acréscimo aproximado de 2% em relação ao trimestre anterior, salientando que o país continua a contar com uma capacidade de armazenagem de combustíveis líquidos em terra de cerca de 680.011 metros cúbicos. O resumo trimestral avança ainda que foram registados 898 postos de abastecimento em estado operacional, sendo 326 da estatal angolana Sonangol Distribuidora (36%), 78 da Pumangol (9%), 60 da Sonangalp (7%), 41 da TOMSA — Total Marketing & Services Angola (4%) e 393 de bandeira branca (44%). “A atualização do Mapeamento Nacional de Postos de Abastecimento Operacionais, em 31 de março de 2021, apurou uma diminuição de 53 postos operacionais, em relação ao IV trimestre de 2020, bem como a existência de 42 municípios sem postos operacionais”, descreve o relatório. Relativamente ao volume de vendas globais dos vários segmentos de negócio – retalho, consumo e o ‘bunkering’ – no período em referência, foram registadas aproximadamente 975.225 toneladas métricas, evidenciando um crescimento de cerca de 26% em relação ao trimestre anterior, devido sobretudo à retoma da atividade económica no país. Em termos de vendas nos segmentos de retalho e consumo, cinco províncias do país consomem cerca de 2/3 (67%) do total nacional, liderando a lista Luanda, com 42,0%, seguida de Benguela com 7,6%, Cabinda com 7,0%, Huíla com 6,5% e Zaire com 4,0%. No que se refere aos combustíveis gasosos (gás de petróleo liquefeito), no período em analise foram introduzidas no mercado interno cerca de 89.746 toneladas métricas de gás de cozinha, das quais 90% provenientes da Angola LNG, 6% da Refinaria de Luanda e 4% do Topping de Cabinda, registando-se um decréscimo de 7% na sua aquisição para o mercado interno, comparativamente ao trimestre anterior. “Relativamente às vendas, o registo é de um total de 99.236 toneladas métricas, o que representou um decréscimo de 9,3% em relação ao trimestre anterior”, pode ler-se no balanço, acrescentando que neste segmento lidera o mercado a estatal Sonagás, com uma quota de aproximadamente 81,57%, seguida da Saigás, com 9,81%, Gastém, com 3,69%, Progás, com 3,66%, e Canhongo Gás, com 1,27%.
  • A consultora Capital Economics considerou hoje que os ganhos de que os países africanos exportadores de petróleo beneficiaram nos últimos meses vão reverter-se, com o preço por barril a descer para 60 dólares. “Pensamos que a recente subida do preço das matérias-primas vai perder fôlego nos próximos meses, com os preços do petróleo a subirem um pouco, antes de descer dos 70 dólares no final deste ano para cerca de 60 dólares no final do próximo ano”, escreveu a analista Virag Forizs. Na nota de análise, enviada aos clientes e a que a Lusa teve acesso, a analista afirma que, para além da descida dos preços do petróleo, os exportadores africanos de matérias-primas vão também ser penalizados com a quebra nos preços de produtos agrícolas, como o café os metais industriais, que deverão “registar a maior queda dos preços já no final deste ano e no próximo”. De acordo com as contas desta analista, a recuperação dos preços do petróleo desde o mínimo histórico de 19 dólares em abril do ano passado beneficiou os maiores produtores, como Nigéria e Angola. “As exportações dos principais produtores, como a Nigéria e Angola, valeu 2 e 13% do PIB numa base anualizada, respetivamente, e a Zâmbia melhorou a balança de pagamentos com a forte subida do preço do cobre”, apontou, acrescentando que a subida dos preços das matérias primas deverá ter sido também uma das razões para a valorização da moeda sul-africana. O resultado, concluiu, “é que os termos comerciais da maioria das nações africanas vão piorar daqui em diante”, colocando Zâmbia e Angola como os países com maior risco de enfrentar novos constrangimentos na balança de pagamentos. “Os preços das matérias-primas vão passar de ventos favoráveis a ventos contrários nos próximos trimestres, e essa é outra razão pela qual esperamos uma fraca recuperação das economias da África subsaariana, a que se juntam os problemas da lenta distribuição de vacinas, pouco espaço orçamental e uma contínua redução do turismo”, alerta a Capital Economics.

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Angola: Sindicato dos Médicos de Angola dá o grito de socorro

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Angola: delegação francesa vaiada em Benguela? 05/13 by Prof kiluangenyc | Current Events (blogtalkradio.com)

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 216ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 13-5-2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes.

  • O embaixador de França em Angola, Daniel Vosgien, deixou a província de Benguela, nesta quarta-feira, 12, sem conseguir avistar-se com o governador Luís Nunes, facto que causou algum mal-estar na delegação francesa. Uma fonte da delegação do embaixador gaulês disse que não fazia sentido ter a delegação aguardado tanto, para ficar sem efeito uma audiência devidamente programada. Era intenção, disse a mesma fonte, analisar com Luís Nunes as perspectivas de investimentos, mormente em relação às concessões no Porto do Lobito e no Caminho-de-ferro de Benguela (CFB).
  • A associação Rede Terra apresentou publicamente um protesto junto da Assembleia Nacional, da Presidência da República, da Provedoria de Justiça e de igrejas do país onde pede que a administração do Estado passe a tratar com mais dignidade milhares de pessoas em comunidades rurais espalhadas pelo território nacional. A associação diz que essas comunidades têm sofrido de exclusão social e todo tipo de prejuízo em favor de uma minoria. Num documento com cinco pontos entre os quais “queremos títulos de terras”, “o país não tem leis que regulem o poder das autoridades tradicionais e ainda a exigência de se titular os territórios. A Rede Terra pede ainda a realização de um debate nacional sério e responsável sobre os territórios tradicionais. Bernardo Castro, o responsável pela Rede Terra, diz que há “famílias inteiras entregues à sua sorte, com empobrecimento crónico, permanente insegurança de posse”. Castro disse tratarem-se de “territórios completamente esquecidos, ninguém fala delas, o sistema jurídico estadual contra um sistema jurídico tradicional, questões de fundo a serem silenciadas, isto é perigoso para o desenvolvimento sustentável”. Para Bernardo Castro, “actualmente o inimigo número 1 da população é o próprio Estado, pela violência das suas políticas que geram incertezas e muita vulnerabilidade”. “Desenvolveram-se paradigmas entre o urbano e o rural onde o rural é tido como o subdesenvolvido, não civilizado”, disse acrescentando que são gerritórios que “desde a colonização estão entregues à sua sorte sem qualquer proteção”. A SOS Habitat que trabalha com as comunidades diz comungar com a pressão da Rede Terra André Augusto dessa organização disse que “de um tempo a esta parte esta franja da sociedade tem estado a ser prejudicada por interesses de indivíduos com maiores posses”. “Temos por exemplo a comunidade de Ijila Ngola em Kitexe no Uíge, onde um empresário juntamente com a administração local está a fazer tudo para despejar aquela comunidade”, contou. “São cerca de 150 famílias em risco de perderem as suas habitações e terras de cultivo e o mesmo acontece no Huambo onde 5.000 famílias perderam as suas terras para dar lugar a centralidades e auto construções dirigidas”, relatou.
  • O Sindicato dos Médicos de Angola dá o grito de socorro ante uma média de 50 pessoas que morrem diariamente nos hospitais de Luanda, na maioria por falta de medicamentos. A crise já custou o cargo a um responsável do hospital Américo Boavida. As enchentes de pessoas à procura de atendimento médico e a falta de medicamentos levam os médicos a ver pacientes a morrer sem poderem fazer nada. Os hospitais municipais em Luanda encontram-se abarrotados e sem espaço para novos internamentos. O presidente do Sindicato dos Médicos de Angola, Adriano Manuel, diz que os relatórios recebidos dos seus filiados indicam para cinco mortes diárias para cada médico e “sem medo de errar”, de 40 a 50 mortes são registaadas diariamente em Luanda. Interrogado pela razão da falta de medicamento, o médico disse ser uma questão que “deve ser feita à senhora ministra da saúde e não a mim”. Questionado sobre o que fazem os profissionais quando não há medicamentos, Adriano Manuel respondeu que “os médicos mandam comprar, se não houver os médicos têm que ver os pacientes a morrer. Um vídeo publicado nas redes sociais com pacientes deitados no chão numa das enfermarias do Hospital Américo Boavida custou a exoneração do director clínico, Agostinho José Matamba. Fontes daquela instituição disseram à VOA que após o vídeo foram levadas novas camas para aquele hospital, maspermanece a questão da falta de espaço.
  • O Centro Mundial de Diamantes de Antuérpia, que representa mais de 1.600 empresas desta indústria, quer assinar um acordo com o governo angolano para a compra direta de diamantes, disse hoje o presidente da organização, Chaim Pluczenik. “Antuérpia é o maior centro mundial de diamantes e Angola é um dos maiores produtores mundiais, queremos ter um fornecimento direto para a indústria belga”, disse Chaim Pluczenik em declarações à Lusa, à margem de um encontro de empresários belgas com o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo. O responsável destacou que 86% da produção mundial de diamantes passa por Antuérpia “Estamos preparados para assinar um acordo de longo prazo com o governo, com algumas companhias, tal como fizemos com a Alrosa (empresa diamantífera russa) e a DeBeers”, acrescentou. Chaim Pluczenik adiantou que a sua própria empresa, a Pluzcenik, uma das principais casas diamantíferas mundiais, criada há 65 anos, é uma das interessadas. “Gostamos de trabalhar no longo prazo, não somos oportunistas. Gostamos de trabalhar numa base regular nos tempos bons e nos tempos maus”, afirmou, apontando para um possível acordo de três a cinco anos. A Antwerp World Diamond Centre (AWDC) é uma organização público-privada que representa, mas de 1.600 empresas de todo o mundo e está localizada na Bélgica.

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Angola: Liberdade de Imprensa vs. livre acesso à informação

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Angola: política alimentar cíclicas no sul do país 05/06 by Prof kiluangenyc | Current Events (blogtalkradio.com)

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 215ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 06-5-2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes

  • Cerca de 562 mil angolanos enfrentaram em 2020 situações de crise ou emergência alimentar, indica um relatório publicado hoje, com previsões de “riscos significativos” para a população e considerando as condições climáticas extremas como principais causas. O relatório em causa foi apresentado hoje na ONU e foi realizado pela Rede Global Contra as Crises Alimentares (GNAFC, na sigla em inglês), uma aliança da ONU com a União Europeia e agências governamentais e não governamentais. Em Angola, entre outubro de 2019 e fevereiro de 2020, cerca de 562 mil pessoas encontravam-se em situação de crise ou pior, e mais de metade dessas, 290 mil pessoas, estavam já em fase de emergência. A emergência alimentar — ou fase 4 na classificação universal da insegurança alimentar — é a segunda mais elevada da escala, sendo que a fase 5 representa situações de catástrofe. “Múltiplas formas de desnutrição continuam a ameaçar o bem-estar das crianças angolanas”, avisa o relatório, demonstrando prevalência “muito alta” de deficiências de crescimento das crianças, com 1,9 milhões de crianças menores de 05 anos nessa condição. “As deficiências de micronutrientes são prevalecentes, com 65 por cento das crianças sofrendo de anemia”, acrescenta ainda o documento da GNAFC. A Rede Global Contra as Crises Alimentares conclui que a fome em Angola foi, em grande parte, causada pela seca e que “as populações locais enfrentaram perda de bens, deslocamentos e meios de subsistência significativamente prejudicados”. “As altas concentrações de pessoas com insegurança alimentar aguda nas províncias do sul refletem os efeitos da redução de colheitas devido à seca em 2019 e os altos preços dos alimentos básicos”, lê-se no estudo. Os autores do estudo distinguem Cahama, Cuangar, Cunhama, Gambos (ex-Chiange), Ombadja e Quilengues como municípios de emergência alimentar. A análise foi feita em 2019, ainda antes da pandemia de covid-19, pelo que os dados não refletem o impacto da pandemia. Ainda sem estimativas concretas para o ano de 2021, o relatório alerta que “riscos significativos permanecem para as populações com insegurança alimentar após a pior seca em 30 ano” e que as importações de alguns cereais poderão ser mais elevadas do que a média para satisfazer as necessidades de consumo nacionais. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a inflação de preços será elevada (com estimativa de uma inflação acima dos 20% para este ano), “em parte por causa de moeda fraca” e maior pressão será exercida nos preços de alimentos por causa de “produção agrícola pobre”. “De fevereiro de 2020 a 2021, a moeda nacional perdeu cerca de 30 por cento de seu valor em relação ao dólar americano”, acrescenta ainda o relatório, com dados do FMI.
  • O arcebispo de Saurimo, José Imbamba, denunciou hoje que na região de Cafunfo e em zonas de exploração diamantífera do leste de Angola “continuam a morrer pessoas”, responsabilizando os seguranças que protegem as minas, e pediu a “salvaguarda da vida”. “Em Cafunfo, ainda continuam a morrer pessoas, nas zonas de exploração diamantífera ainda continuam a morrer pessoas, portanto os seguranças das empresas que defendem as minas ainda continuam a massacrar pessoas”, afirmou o prelado católico, em entrevista à Emissora Católica de Angola. Para o arcebispo católico, a Igreja “não se vai calar” perante atos que atentem contra a vida das pessoas, observando que a denúncia “não é manchar este ou aquele”. “É simplesmente clamarmos pela segurança, pela vida, pelo respeito e pela garantia de um trabalho digno a todos os cidadãos”, notou. O arcebispado de Saurimo, província angolana da Lunda Sul, compreende as províncias eclesiásticas ou dioceses do Luena, província do Moxico, Dundo, província da Lunda Norte e Saurimo, e província da Lunda Sul, todas no leste de Angola. As províncias das “Lundas” norte e sul são as maiores produtoras de diamantes de Angola. Na semana passada, dois garimpeiros foram mortos a tiro por seguranças na mina de diamantes do Cuango, Angola, quando se tentaram insurgir contra os vigilantes, segundo disse à Lusa o responsável da empresa concessionária (Sociedade Mineira do Cuango), localizada na província da Lunda Norte. A mina registou um outro incidente, no dia 21 de abril, em que dois jovens foram atingidos a tiro nos pés, depois de reagirem com violência contra os seguranças, de acordo com Helder Carlos. A vila mineira de Cafunfo, província angolana da Lunda Norte, foi palco de incidentes, na madrugada de 30 de janeiro passado, que resultaram em mortos e feridos, atos considerados pelas autoridades como “uma rebelião”, mas pela sociedade local uma “manifestação pacífica”.
  • Os habitantes da provincia angolana de Malanje poderão em breve monitorizar a aplicação das políticas públicas do Governo e das administrações municipais locais. Os primeiros grupos de monitoria serão de camponeses das áreas de intervenção da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) dos municípios de Cacuso e Calandula, que beneficiaram de um formação sobre políticas públicas. A directora da Unidade de Comunicação e Advocacia da ADRA, Cecília Kitombe, disse que líderes comunitários e outros nove integrantes terão a missão de acompanhar as acções em curso nas respectivas áreas de jurisdição e alertar algum incumprimento. “Nós vamos montar grupos de monitoria daqui para frente e vão passar a monitorar a acção do governo local, vão passar a supervisionar se as obras estão a ser bem feitas ou não, vão passar a supervisionar se na escola os professores estão a aparecer ou não”, afirmou Kitombe, acrescentando que “são acções pequenas, mas que achamos que são extremamente relevantes para o processo de transparência que se quer no país e para a democratização e participação dos cidadãos na vida pública”. Carlos Ribeiro, da cooperativa agro-pecuária Jovens do Lombe, do municipio de Cacuso, disse que s autoridades às vezes ficam distantes da realidade do dia-dia dos habitantes das comunidade. Os grupos de sustentabilidade, iniciativa da ADRA, juntos das autoridades admirativas locais, vão alertar os muitos problemas que devem ser solucionados.
  • Sindicalistas falam em adesão à greve nas províncias do Bié, Namibe, Lunda Norte, Luanda Sul, Huambo e Benguela. Trabalhadores exigem atualização das categorias da função pública e aumento de salários. A Comissão Intersindical dos Sindicatos da Administração Pública, Saúde e Serviços convocaram greve de três dias em várias províncias de Angola. Os trabalhadores reivindicam o fim de décadas de atraso na atualização das categorias, além de aumentos salariais. Centenas de funcionários públicos juntaram-se esta terça-feira (04.05) na província de Benguela para exigir ao Governo melhorias na situação laboral. Os serviços gerais administrativos foram paralisados. “A uniformização de salário, atenderam rapidamente a saúde e a educação. [Mas] na administração pública alguns [proventos] estão há 20 ou 30 anos sem atualização de categorias”, explica o representante sindical dos funcionários do regime geral da função pública em Benguela, Custódio Kupessela. Kupessela acrescenta que a paralisação é uma resposta dos trabalhadores à impossibilidade de diálogo com o Governo “Dia 27 estivemos em Luanda. A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social [Teresa Rodrigues Dias] não se fez presente na qualidade de empregador do Estado. Por isso, hoje a greve saiu, ao nível da província de Benguela estão parados.” De acordo com o jornalista Delpy Chipango, a greve já era esperada, uma vez que há funcionários públicos que recebem muito mal. O analista diz que o Governo tem de dar uma resposta imediata para a resolução desses problemas. “Chegou o momento em que o governo deve perceber que trabalha com pessoas, e é triste ver senhoras que trabalham há mais de 30 anos na administração pública auferindo 30 mil kwanzas [cerca de 38 euros], isso quase que não resolve os problemas sociais”, opina Chipango. Os grevistas lembram que enviaram uma carta ao Ministério do Emprego e Segurança Social há mais de três anos sobre a pauta da greve. Segundo fonte sindical, houve greve da função pública nas províncias do Bié, Namibe, Lunda Norte e Luanda Sul, Huambo e Benguela.
  • Presidente da Comissão da Carteira e Ética, Luísa Rogério, diz que “censura explícita” faz com que a Angola que a mídia apresenta “não pareça muito real”. Detenção e intimidação de jornalistas preocupam entidades. Depois da crescente abertura vivida pelos órgãos de comunicação angolanos a partir de 2017, com o fim da chamada “era José Eduardo dos Santos”, a liberdade de imprensa em Angola tende “a piorar a um ritmo crescente e preocupante”. Quem o diz é a presidente da Comissão da Carteira e Ética de Angola, Luísa Rogério, em entrevista à DW África, a propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, assinalado esta segunda feira (03.05). “Em 2017/2018 ficámos todos muito encantados porque os media passaram a publicar assuntos que até ao momento eram tabus. Se virmos bem, todas estas questões têm a ver com a governação passada, com a gestão decorrente do Presidente José Eduardo dos Santos, que esteve no poder até 2017. Mas quando os assuntos, quando os grandes dossiês ligados à governação presente passaram a ser abordados, aí é que vimos que afinal havia um retrocesso”, começa por explicar. Para a jornalista, não tem havido uma evolução. “Não há um programa e nem sequer existem políticas públicas exequíveis. O próprio Estado não faz nenhum incentivo com vista a estimular a comunicação social privada. Portanto, há um défice acentuado de liberdade de imprensa que se manifesta por via da redução do pluralismo. Os maiores órgãos são controlados pelo Estado. E nós sabemos que isso acontece, que a nomeação dos PCA’s, dos conselhos de administração desses órgãos públicos, ainda é feita pelo titular do poder executivo”, sublinha. Casos de detenção e intimidação de jornalistas em Angola têm chamado a atenção de entidades internacionais como o Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) que, recentemente, pediu “liberdade” para a imprensa em Angola. O país tem em consulta pública uma adequação do pacote legislativo da Comunicação Social. Luísa Rogério diz que a proposta é “encorajadora”. A atual lei de imprensa está em vigor desde janeiro de 2017 e foi promulgada pelo então Presidente José Eduardo dos Santos. Segundo a presidente da Comissão da Carteira e Ética, a criminalização da atividade jornalística – prevista na legislação atual em casos de difamação e calúnia – continua a ser um dos grandes entravesao exercício da profissão. “Os crimes de honra não deviam resultar na privação da liberdade. Há muito tempo que defendo e acredito que as penas podiam ser convertidas em multas”, frisa.

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