Angola: “instrumentalização” repressiva da mendicidade vs. acesso aos recursos naturais e repartição dos benefícios

Angola: “instrumentalização” repressiva da mendicidade vs. acesso aos recursos naturais e repartição dos benefícios

Por Serafim de Oliveira

Mendicidade e Acesso aos Recursos Naturais

Washington D.C — Os conceitos “mendicidade e acesso aos recursos naturais” servem de instrumentos de manipulação psicológica aos detentores do nosso poder económico, militar, político e social como forma de manutenção do status quo.

Essas práticas desleais e constantes são  transversais a toda privatização do exercício da cidadania nacional, em particular o direito à vida,princípio da igualdade perante a lei,liberdade de opinião e de expressão,comunicação e informação,participação democrática na discussão de políticas públicas,etc.

Más Interpretações das realidades quotidianas

No entanto, as más interpretações das nossas realidades quotidianas e antigas experiências amargas parecem estar a  forçar a nova elite vinculada à atual liderança partidária a repetir continuamente os erros políticos do passado.

Se tais erros são ofuscados pelas frequentes obsessões da classe intergeracional ao enriquecimento ilícito, incluindo a adoção de políticas estatais repressivas e marginalização social constante do pensar diferente — os resultados, vemo-los nós todos os santos dias.

Negação Sistemática de Acesso aos Recursos Naturais

Mas, o maior perigo dessas políticas securitárias e exclusões compulsivas reside não só na negação sistemática do acesso dos principais actores intervenientes aos nossos recursos naturais, mas também no índice de mendicidade a que muitos dos quais têm sido submetidos.

As suas contestações e dos demais interessados deveriam servir de bússola para o desfecho de um acordo de entendimento comum benéfico para todas as partes. E agindo assim, estar-se-ia a afastar frequentes ameaças à nossa convivência e paz social, resultantes das excessivas e abusivas marginalizações sociais. Poder-se-ia também canalizar os fundos gastos nos métodos de repressão para projetos sociais prioritários em zonas urbanas ou rurais desfavorecidas.

Gestão da Coisa Pública

É legítimo, por exemplo, que, no pleno exercício dos seus direitos cívicos, os cidadãos comuns questionem como o governo central pretende aplicar e usar os fundos oriundos de contratos firmados com entidades privadas ou congêneres estatais, receitas petrolíferas, diamantíferas e outros recursos minerais. A eficácia de um mecanismo de troca de informações sobre os lucros, rendimentos e perdas de capital do erário público promove novos valores e comportamento social.

Presença Chinesa vs. Dívida Nacional

De igual modo, é quase impossível ocultar a presença chinesa no nosso país, enquanto uma das maiores forças estrangeiras detentoras de meios de produção, mão-de-obra, dívida nacional,etc, sobretudo na equação de acesso aos nossos recursos naturais, financeiros,serviços públicos,etc. Urge,assim, a promoção de um debate público aberto e amplo sobre esta temática, que abrange, essencialmente, a divulgação das cláusulas contratuais gerais dos contratos, estatuto jurídico da força de trabalho chinesa, criação de mecanismos credíveis para a salvaguarda dos nossos respectivos interesses a curto e longo prazo. 

Os interesses de alguns partidos e de alguns indivíduos não podem ditar as decisões sobre preferências ou proteções de influências políticas externas, especialmente quando se trata de segurança económica e social, direitos civis e participação política.

Serafim de Oliveira

Serafim_deoliveira@yahoo.com

Washington D.C

Access to Natural Resources and Begging

By Serafim de Oliveira

Washington D.C — “Begging” and accessing natural resources serve as manipulative psychological tools for those in positions of economic, military, political, and social power to maintain the status quo. 

In essence, these practices oppose the exercise of citizenship through public policies and norms, such as the right to life, the principle of equality before the law, the freedom of opinion and expression, communication and information, and democratic participation in public policy decisions. 

Misinterpretations of everyday reality

Nevertheless, the new elite allied with the current party leadership  continues to repeat past political mistakes by using  misinterpretations of consensus realities and bitter attitudes 

The  intergenerational class often occludes their mistakes through an obsession with illicit wealth gained via repressive state policies and the marginalization of diverse ideas in society. We feel their influence daily.

Denial of Natural Resources on a Systematic Basis

However, these policies of security and exclusion are of great  danger when they include  the systematic denial of access to natural resources by the main intervening actors and  that many of them must beg. 

Their objections, plus those of other interested parties, should provide a compass for the coming to a reasonable and mutually beneficial agreement. As a result, we will remove frequent threats to our coexistence and social peace from excessive and abusive social marginalization. Moreover, the government could use the funds spent on methods of repression  to prioritize social projects in rural and urban areas for the underprivileged. 

Managing public affairs

Citizens have the right to ask how the central government intends to allocate and use funds derived from contracts signed with private entities or state counterparts, oil revenue, diamonds, and other natural resources. In addition, the availability of a mechanism for exchanging information on profits, income, and capital losses encourages new values and responsible social behavior.

National Debt versus Chinese Presence

The Chinese presence in our country is difficult to hide and one of the most significant foreign forces that control natural resources, labor, public debt, and access to our natural resources, financial systems, and other services. An  urgent need exists to encourage a broad and open public debate on this topic, which includes general contractual clauses, the legal status of Chinese employees, and the creation of credible mechanisms to protect our respective interests over the long run.

A few individuals and the interests of a few parties cannot dictate decisions regarding preferences or protections from outside political influences, especially when economic and social security, civil rights, and political participation are concerned.

Serafim de Oliveira

Serafim_deoliveira@yahoo.com

Washington D.C 

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Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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