Angola: morosidade deliberada da Procuradoria-Geral da República vs. poder económico invisível dos marimbondo e a impunidade política…era uma vez!

Escute aqui: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/12/30/angola-lei-eleitoral-vs-comisso-nacional-de-eleies

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 245ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 30/12/, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • Em Angola, a Omunga questiona a transparência do concurso público para a gestão da Reserva Estratégica Alimentar entregue a uma empresa “duvidosa”, a GESCESTA. A ONG diz que o erário público vai beneficiar uma minoria. O Governo angolano lançou a Reserva Estratégica Alimentar que visa regular o mercado e influenciar a baixa de preços dos produtos alimentares essenciais que integram a cesta básica. A gestão do programa foi entregue à empresa GESCESTA, pertencente ao grupo Gemcorp, que já foi alvo de investigação por práticas pouco transparentes e que terão lesado o Estado angolano. O Governo angolano espera que os preços dos principais produtos da cesta básica reduzam em até 5% para o consumidor final com o inícioda operacionalização da Reserva Estratégica Alimentar (REA), que integra 11 produtos alimentares essenciais. João Malavindele, coordenador da Organização Não Governamental (ONG ) Omunga, defende que se trata de mais um caso que um grupo irá beneficiar do erário público.
  • O Fundo do Ambiente angolano vai ser transformado em Fundo da Cultura, Turismo e Ambiente para fomentar a atividade turística, sobretudo o turismo interno, apoiar associações ambientais e artistas em dificuldades sociais, anunciou hoje o ministro do setor. Segundo o ministro da Cultura, Turismo e Ambiente, Filipe Zau, estão em curso trabalhos visando a “reforma do Fundo do Ambiente com vista à sua transformação em Fundo da Cultura, Turismo e Ambiente, bem como a criação de equipas de trabalho visando o estudo sobre a situação social dos artistas”. “O apoio a associações ambientais, bem como no fomento à atividade turística com primazia para o turismo interno, tendo em conta o contexto atual da pandemia causada pela covid-19, que nos obriga a medidas de biossegurança e distanciamento físico”, afirmou o governante. Filipe Zau, que falava na cerimónia de cumprimentos de fim de ano do organismo que dirige, exortou também para a necessidade de uma “boa gestão do erário” e dos bens colocados ao serviço do ministério, reorganização e o funcionamento das diferentes áreas. Com base “nas disposições legais existentes, para se evitar a usurpação de competências e a insubordinação ou atos de indisciplina às normas e procedimentos estabelecidos”, pois “o futuro terá de ser de ‘compliance'”, defendeu. O ministro angolano recordou, na sua intervenção, as três áreas específicas do seu pelouro, referindo que “caso se crie uma área de interação entre as mesmas”, cultura, turismo e ambiente, “pode-se encontrar uma parte comum, caracterizada pela interdisciplinaridade”. A parte comum, explicou, criará a identidade que o “ministério procura e que será implementada através de projetos transversais às três áreas”, enquanto “a parte diversificada continuará a tratar de aspetos específicos a cada uma das áreas”. “Porém, estou em crer que será através dos projetos resultantes da intercessão entre as três áreas que poderá nascer uma parte relevante para a diversificação da nossa economia”, frisou.
  • O general angolano, Leopoldino Fragoso do Nascimento (Dino) deixou de ser acionista da Puma Energy, empresa de distribuição de combustíveis que é detida maioritariamente pela Trafigura. O general Dino, um indefetível do antigo presidente, José Eduardo dos Santos, tomou esta opção depois de ter visto as suas contas congeladas pelas autoridades norte-americanas. Os EUA classificaram Dino e também o general Manuel Hélder Vieira Dias (Kopelipa) como “ex-funcionários do governo que roubaram milhares de milhões de dólares do governo angolano por meio de peculato”. A transação foi efetuada através da Cochan, a holding onde o general Dino concentra as suas participações empresariais. Com a venda de 3% do capital, Leopoldino Fragoso do Nascimento deixa de ter qualquer ligação à Puma Energy. O valor do negócio não foi revelado. Com esta saída, a Trafigura passou a deter 96,6% das ações da Puma Energy. Já este mês, o general Dino tinha renunciado ao cargo de vice-presidente da mesa da assembleia-geral da Unitel, de forma a proteger a operadora de telecomunicações angolana dos efeitos adversos que resultam das sanções que lhe foram impostas pelos Estados Unidos. O general Dino controla 25% do capital da Unitel através da empresa Geni. Leopoldino Fragoso do Nascimento chegou mesmo a ser acionista da Trafigura, muitinacional com sede em Singapura que comprou a sua participação por 390 milhões de dólares. O negócio tornou-se público em setembro deste ano. Na altura, foi noticiado que o general possuía 15% da Trafigura, tendo apenas ficado com uma posição residual.
  • O Presidente de Angola João Lourenço encontrou-se nesta sexta-feira, 24, com o seu predecessor Eduardo dos Santos numa “visita de cortesia”, disse a Presidência em comunciado. Não foi revelada a duração do encontro nem os assuntos discutidos, mas a visita faz aumentar a epeculação de estar em curso uma tentativa de reconciliação entre os dois estadistas para garantir a unidade do partido, MPLA, durante a campanha eleitoral que se avizinha. Essas relações foram abaladas pelas acções judiciais contra os filhos do ex-Presidente, seus negócios e também de colaboradores próximos. O filho de José Eduardo dos Santos, José Filomeno dos Santos, viu recentemente confirmada a pena de prisão de cinco anos por envolvimento no desvio de centenas de milhões de dólares. A filha Isabel dos Santos vive no estrangeiro depois de ter sido acusada não só em Angola mas noutros países de envolvimento em corrupção, lesando o Estado em centenas de milhões de dólares, algo que ela nega. Outra filha, Tchizé dos Santos, escolheu também o exílio. Antigos colaboradores próximos de Santos, como os generais “Kopelipa” e ‘Dino” foram também alvo de acções por alegado envolvimento em negócios corruptos. Todas estas acções levarm alguns analistas e familiares de José Eduardo dos Santos a acusar o actual Presidente de perseguir a famíla do seu predecessor. Mas no início do mês, após a sua reeleição como presidente do MPLA, João Lourenço elogiou num discurso o papel de Santos na garantia da paz em Angola, fazendo pela primeira vez levantar especulação sobre uma possível reconciliação. “A paz foi conseguida pelos angolanos de uma forma geral, mas tinha que haver um líder”, disse João Lourenço. “Estou-me a referir ao camarada Presidente José Eduardo dos Santos”, acrescentou o dirigente angolano no meio de grandes aplausos dos militantes. José Eduardo dos Santos “enquanto chefe de Estado e comandante em chefe das Forças Armadas foi magnânimo e com esse seu comportamento garantiu que a paz alcançada em Abril de 2002 perdurasse até aos dias de hoje”, reiterou Lourenço na altura. A Presidência angolana disse no comunicado, em que revela a visita de hoje, que “o encontro foi um gesto dentro do espírito de celebração do Natal”. O ex-presidente ausentou-se de Angola em Abril de 2019, e ao longo dos dois últimos anos, tinha permanecido quase sempre em Barcelona. José Eduardo dos Santos regressou a Angola a 14 de Setembro deste ano, não se sabendo se tenciona regressar a Barcelona.

Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Rádio Angola Unida -Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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