Angola: recurso de José Filomeno dos Santos “Zenu” à decisão do Tribunal Supremo vs. influência política

Escute aqui:

https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/12/03/angola-vendedores-do-mercado-informal-vs-receita-fiscal

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 243ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 2/12/, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • A Associação Nacional dos Vendedores Ambulantes em Angola alerta para exclusão no Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), lançado pelo Governo semana passada, e diz que a falta de auscultação deixa milhares de associados sem conhecimentos sobre a essência da iniciativa. O lançamento deste programa, ocorrido numa praça da capital do país, coincidiu com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos ao terceiro trimestre de 2021, dando conta de que o sector formal absorve apenas 19% dos trabalhadores. De olhos no aumento da base tributária, o Governo vai ao encontro do informal, que representa mais de 60 por cento da economia, com a convicção de que os seus actores devem ser protegidos. Mas esta convicção, segundo o presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes, José Cassema, pode esbarrar na falta de auscultação de parceiros e interação com as demais províncias. “Não sabemos que políticas o Estado tem para os ambulantes, deveria ter havido auscultação. Mas o problema é que as administrações em todo o país rejeitam cooperar, se isso continuar assim o programa não vai ter credibilidade”, critica Cassema, acrescentando que “o crédito não deve ser entregue na rua”. As zungueiras, como são conhecidas em Angola as vendedeiras ambulantes e que constituem uma das franjas desse movimento associativo, continuam votadas ao abandono, avisa o presidente. “A zungueira está numa situação difícil, de pobreza extrema, a carecer de acompanhamento dos gabinetes que velam pela reinserção social. Essa mamã que vende com apenas mil Kwanzas … às vezes tem cinco ou seis filhos”, justifica. Muitos analistas, em reacção a esta medida, que tem um apoio de 20 milhões de euros da União Europeia, sugeriram também a inclusão dos moto-taxistas. Ao falar de protecção, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, destacou a possibilidade de crédito bancário e a inserção no sistema de segurança social. “Há muitas pessoas envolvidas na economia informal, a produzir bens e serviços diariamente. As pessoas nesses negócios devem estar protegidas, ao avançarem para a formalização vão ter acesso a serviços que não teriam de outra forma”, refere o ministro de Estado.

  • O antigo presidente do Fundo de Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos “Zenu”, vai recorrer da decisão do Tribunal Supremo (TS) que confirmou a sua condenação a cinco anos de cadeia pelos crimes de burla por defraudação, peculato e tráfico de influência. Jurista e cientista político consideram que essa decisão mostra que a justiça não está atrelada ao poder político. O plenário do TS decidiu manter a sentença contra o filho do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, que havia recorrido da condenação, juntamente com mais três réus. Entretanto, o acórdão de 29 de Outubro mas só agora revelado não é de cumprimento obrigatório e os réus vão recorrer. O jurista Manuel Moreira Pinheiro lembra que “essa decisão ainda não transitou em julgado porque os réus vão interpor recursos de inconstitucionalidade e se eles recorrerem da inconstitucionalidade não vão ser recolhidos à cadeia”. Numa análise ao significado dessa decisão, Pinheiro entende que o sistema judicial vem mais uma vez mostrar que não está dependente dos desejos políticos. “Não podemos fazer colagem política, não podemos sempre pensar que há uma influência política, não acho que isso seja politicamente motivado”, afirma aquele advogado. No mesmo sentido, o analista político Olívio Kilumbo diz que a decisão vem mostrar que nem mesmo com a presença de José Eduardo dos Santos, o poder judicial deixou-se intimidar. “Fica provado que nem sempre ter um pai poderoso pode significar sair-se bem em determinadas situações”, sublinha. Para aquele especailsita, esta medida mostra também que o antigo presidente da República José Eduardo dos Santos “é muito forte que mesmo com estes ataques continua firme”. Não há qualquer informação sobre a data do recolhimento dos arguidos para as cadeias. O processo que envolve José Filomeno dos Santos “Zenu”, o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, o ex-funcionário sénior do BNA, Samalia Bule e o empresário Jorge Gaudens, foi julgado pelo Tribunal Supremo a 14 de Agosto de 2020.Os quatro arguidos foram condenados a penas de prisão entre cinco e oito anos, por crimes de burla por defraudação, peculato e tráfico de influências. O chamado “caso 500 milhões”, remonta ao ano de 2017, altura em que Jorge Gaudens Sebastião apresentou ao seu amigo de longa data, José Filomeno dos Santos, uma proposta de financiamento para a captação para o Estado angolano de 30 mil milhões de dólares.- As esperas sem fim por recursos permitem que conhecidas figuras angolanas continuem sem cumprir as penas a que foram condenados por crimes de corrupção peculato e outros. Com efeito figuras que pertenciam ao aparelho governativo angolano, apesar de terem sido julgadas e condenadas continuam em casa, por força do efeito suspensivo de recursos interpostos pelos seus defensores. Estes recursos estão a ser encarados por alguns analistas como expedientes, para que essas não permaneçam na cadeia. Conhecidas personalidades como Manuel Rabelais, antigo chefe do GRECIMA condenado a 14 anos de prisão, devido o recurso apresentado aguarda em casa em liberdade, José Filomeno dos Santos, filho do ex presidente Eduardo dos Santos condenado a 5 anos de prisão em Agosto do ano passado também se encontra em casa à espera da decisão do recurso. Valter Filipe, antigo homem forte do BNA condenado a oito anos de prisão, por burla e peculato, continua também, à espera em liberdade pela decisão do recurso. Escrivão José é jornalista e também jurista acredita que estes recursos são autênticos expedientes, para escamotear a justiça e dar a entender que a justiça do país funciona. “Em todo País as cadeias estão cheias de pessoas que roubaram galinhas estão presas, porquê que estes que até delapidaram o erário público, roubaram o país estão em liberdade mesmo tendo sido condenadas?”, interrogou. “Isto só mostra que a justiça angolana é de faz de conta, é um teatro autêntico, para mostrar à comunidade internacional que a justiça angolana está a trabalhar”, acrescentou Escrivão José para quem “há selecção de quem pode ficar na cadeia e quem não pode”. O jurista e deputado independente Leonel Gomes explica como funciona o mecanismo de apelação da nossa justiça afirmando que “há duas nuances de recursos, um com efeito devolutivo e outro com efeito suspensivo”. “O primeiro o réu continua na cadeia, após julgado, com o o recurso suspensivo, o réu espera a decisão, e se o juiz manter a decisão ou agravar o réu continua na cadeia preso, se o recurso for a favor o réu vai para casa definitivamente”, disse.

  • A oposição angolana considera que o Presidente da República foi politicamente correcto ao dizer que o país está a liderar melhor com as diferenças entre os diversos actores, mas que não foi sincero. Esta reacção surge às afirmações de João Lourenço na abertura da Bienal de Luanda, no sábado, 27. Na altura, o Chefe de Estado afirmou que o país está a “aprender a lidar cada vez melhor com as diferenças” de um contexto democrático que está em constante evolução. Lourenço disse esperar que o evento tenha um impacto “benéfico e duradouro”. “Definimos uma linha de conduta interna em que impusemos, a nós próprios, a cultura da paz e da tolerância a todos os níveis da sociedade angolana, para que fique definitivamente afastado da nossa realidade o espectro da guerra”, referiu. Entretanto, a UNITA, o maior partido da oposição, considera que o Presidente foi apenas politicamente correcto. “Ele diz que está a aprender a lidar com as diferenças quando não aceita críticas, o Presidente ao dizer aquilo quis ser apenas politicamente correcto, não gosta de ouvir verdades sobre a sua desgovernação, irrita-se com facilidade e rapidez com a crítica, ele não é um democrata convicto porque a democracia lhe foi imposta”, afirma a vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Mihaela Webba. Por seu lado, o líder interino do grupo parlamentar da CASA-CE Makuta Nkondo, que esteve presente na Bienal e ouviu na primeira pessoa, diz não acreditar no que disse João Lourenço. “Se ele fosse lidar bem com a diferença democrática o projecto de Abel Chivukuvuku teria sido aceite pelo TC, se o país estivesse a aprender a lidar melhor com as diferenças ele não mandaria perseguir ACJ e a UNITA, não escolheria o adversário, para mim tudo que ele disse ali é uma mentira”, acusa aquele parlamentar.

  • “O grupo do chefe é aquele que mais é favorecido neste contexto, e isso existe”, afirma presidente do Bloco Democrático. O Presidente angolano está a adjudicar obras milionárias mediante um modelo que analistas e opositores associam à corrupção e falta de transparência, principalmente pela inexistência de informação sobre os valores movimentados em quase cinco anos de mandato. Trata-se da adjudicação directa, sem concurso público, a fórmula que proporcionou ao grupo Mitrelli 763 milhões de dólares norte-americanos para a construção de três centralidades. Responsável pela construção de cinco mil casas, no Bengo, Cunene e Cabinda, o grupo Mitrelli Angola é detido pela empresa Motophone (Distribuição de Telemóveis e Acessórios) e pela OFEK – Administração de Empresas, Lda. Nada que não tenha respaldo na Lei da Contratação Pública, tanto para este caso como para os milhares de contratos por ajuste directo, mas o presidente do Bloco Democrático, na oposição, Filomeno Vieira Lopes diz que a transferência do poder económico é susceptível à corrupção. “O grupo do chefe é aquele que mais é favorecido neste contexto, e isso existe. Para dar a ideia de que se combate a corrupção, combate-se um pouco o grupo anterior, para abrir campo ao novo”, salienta Vieira Lopes, acrescentando que “o próprio Executivo, que não cumpre regras, só faz falcatruas”. Presente num seminário sobre corrupção, uma recente iniciativa da Omunga que passou em revista precisamente a adjudicação de obras sem concurso, o consultor social João Misselo da Silva também revela que o modelo é adverso às reformas anunciadas pelo PR. “Se por um lado estamos a combater a corrupção, que desgraçou a economia, por outro temos um diploma legal que permite esses contratos”, critica aquele consultor, que, adverte que “se não tivermos o cuidado de observar princípios da boa governação, podemos ter resultados piores do que a gestão passada”.

Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Rádio Angola Unida -Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

Leave a Reply

Please log in using one of these methods to post your comment:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out /  Change )

Google photo

You are commenting using your Google account. Log Out /  Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out /  Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out /  Change )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

%d bloggers like this: