Angola: Discurso sobre o estado da nação , populismo e demagogia vs. declaração de estado de emergência

Escute aqui: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/10/15/angola-duplicidade-das-leis-dos-partidos-polticos#

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 236ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 10/07/2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • O antigo presidente da UNITA Isaías Samakuva voltou a assumir a liderança do segundo maior partido angolano, depois do Tribunal Constitucional (TC) ter anulado o congresso de Novembro de 2019, que elegeu Adalberto Costa Júnior presidente. No dia da passagem das pastas, em entrevista exclusiva à VOA, Samakuva rejeita acusações de ter um candidato próprio e de estar interessado na queda de Costa Júnior e defende a união do partido para fazer frente aos desafios eleitorais. Isaías Samakuva refuta a ideia de que tenha um candidato para o congresso da UNITA que vai eleger o novo presidente do partido. “Eu não caio nisto, você vai ter um candidato e depois é chumbado, continua a ser seu candidato quem quer concorrer concorra”, respondeu Samakuva, quando questionado se tem interesse em apontar alguém. Em relação ao facto de, em determinados círculos, ele ser muitas das vezes apontado como um dos interessados na queda de Adalberto Costa Júnior, Samakuva rejeita a acusação. “Nunca estive interessado. A minha posição é que quando se elege alguém com ou contra a nossa vontade, vamos a eleições, há um candidato que vence, vamos trabalhar e o seu trabalho será avaliado no fim do mandato, e se quiser se candidatar candidata-se e se os militantes acharem que não satisfaz, deve-se fazer mudanças”, sublinha. Samakuva refuta também algumas opiniões de que tem sido pressionado, pelo partido no poder e por alguns militantes da UNITA, para deixar cair Costa Júnior. “Ninguém me pressiona, não sinto pressão de ninguém, eu não sou muito vulnerável a pressões, penso com a minha própria cabeça”, assegura. Questionado se abandona a liderança do partido ainda neste ano, o sucessor de Jonas Savimbi após a morte do fundador e líder histórico do partido remeteu à reunião da Comissão Política que vai ser realizada brevemente. Neste momento, depois da UNITA decidir não recorrer à decisão do TC que anulou o congresso de 2019, Isaías Samakauva, que classifica a decisão de política, defende que é hora de os militantes da UNITA harmonizarem algumas ideias e procurarem os factores que os une. “Nós precisamos exactamente de unidade entre todos os membros do partido e depois precisamos, todos de unidade no pensamento e na acção”, diz o líder do segundo maior partido da oposição, que desafiou os dirigentes e militantes a se prepararem para os desafios eleitorais que se avizinham. “Quando a coisa está feita… eu penso que não vale a pena chorarmos sobre o leite derramado como se costuma a dizer, agora precisamos é trabalhar rápido”, sublinha Samakuva. Na sexta-feira, 8, a UNITA anunciou que Isaías Samakuva voltava a assumir a presidência do partido até à eleição de um novo presidente a ser eleito num congress cujda data será anunciada na segunda quinzena deste mês.
  • Deputados de partidos da oposição angolana exortaram o Presidente João Lourenço a reconhecer as dificuldades e a “miséria” que o país atravessa e a apresentar planos concretos para combater esses males quando discursar sobre o estado da nação na sexta-feira, 15. Na bancada da UNITA, a deputada Arlete Chimbinda espera que “o Presidente da República mande para o povo uma mensagem que transmita paz e serenidade, ao invés deste ambiente que se vive de perseguição e combate aos adversários políticos até à exaustão”. “Há muita fome, muito desemprego, muito desespero e seria bom que o Presidente viesse com propostas claras e objectivas que dessem alguma esperança a este povo que tanto sofre”, acrescentou.
  • Jornalistas e fazedores de opinião em Angola não acreditam na liberdade de imprensa em ano eleitoral, a julgar pela contínua pressão do regime sobre os profissionais da classe. Nos últimos tempos, as denúncias têm surgido de todos os lados de uma pressão cada vez maior do poder público para impedir que vozes que não as do Governo e do partido no poder, o MPLA, cheguem às antenas e páginas da imprensa pública, actualmente dominada pelo Estado. Há mais de um ano, o Governo passou para a tutela do Estado vários meios de comunicação pertencentes a antigos dirigentes por, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), terem sido adquiridos com recursos públicos. Apesar da promessa de que esses meios seriam privatizados, continuam sob tutela do Governo e, segundo observadores, seguindo a linha editorial do Executivo. Ao mesmo tempo, vários jornalistas têm tido às costas investigações da PGR e alguns já enfrentam processos nos tribunais. “Não teremos nada de novo que nós não saibamos”, considara Jorge Eurico, editor do jornal em formato electrónico “O Kwanza”. Para aquele jornalista, neste ano de pré-campanha “o circulo vai ficar cada vez mais apertado”. O jornalista e director do jornal “O Crime”, Mariano Brás, diz que a crise económica colocou a imprensa privada numa situação de mendicidade e propensa ao aliciamento fácil no período eleitoral, mas também sujeita à intimidação e pressão políticas. “Neste período de eleições, a postura adoptada pelo regime é de intimidação. Não acredito que haverá um acompanhamento imparcial das eleições”, afirma Brás. Por seu turno, o reverendo e activista social Elias Isaac entende que o problema da liberdade imprensa em Angola não está nos jornalistas mas “na estrutura política e de governação do país que fingidamente manifesta acreditar na de democracia mas a sua alma e a sua essência é autoritária”. Refira-se que tanto o Sindicato de Jornalistas Angolanos como o Instituto de Comunicação Social da África Austral, MISA-Angola, têm denunciado nos últimos tempos uma maior pressão do Governo sobre jornalistas.
  • A Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) lançou um alerta para a salvaguarda do Estado democrático em Angola, realçou o crescimento da tensão pré-eleitoral e manifestou a sua preocupação com o aumento dos níveis de insegurança todo o país. No final da segunda Assembleia Plenária da CEAST, que começou no dia 6 e terminou nesta segunda-feira, 11, os bispos pediram ao Governo que decrete o estado de emergência no Sul do país para fazer frente à prolongada estiagem e a fome, e disseram esperar não se confundir esta tragédia com questões políticas e ou de imagem do país. “É preciso sermos humildes e conseguirmos dizer que os nossos esforços chegaram até determinada possibilidade. É preciso pedir a ajuda da comunidade internacional”, disse em conferência de imprensa nesta segunda-feira,11, o novo porta-voz da CEAST. Dom Belmiro Chissegueti acrescentou que “é preciso parar com o cimento e dar alimento às pessoas” e lembrou que ao recorrer à comunidade internacional Angola não estará a pedir um favor porque “faz parte dessa comunidade e até tem as suas cotas pagas nas organizações internacionais”. Chissegueti, que deu a conhecer os resultados da reunião, destacou o “crescimento da tensão pré-eleitoral” entre os dois grandes partidos do país e disse ser necessário “que se melhore o discurso político para garantir a paz, segurança e harmonia entre os cidadãos”. “Que haja um grande esforço de salvaguardar o Estado democrático e de direito mantendo a independência dos poderes executivo, legislativo e judicial”, pediram os bispos, dias depois de o Tribunal Constitucional ter anulado o congresso de Novembro de 2015 que elegeu Adalberto Costa Júnior presidente do maior partido da oposição. Na abertura da reunião, na passada quarta-feira, o presidente da CEAST, Dom Filomeno Vieira Dias tinha chamado a atenção para o “aumento dos níveis de insegurança um pouco or todo o país”, com as instituições religiosas a não serempoupadas”. Para os bispos, o país vive, “sobretudo em Luanda, situações de segurança bastante graves, os assaltos multiplicaram-se”. “E claro que essa multiplicação de assaltos obriga-nos a tomar uma palavra, até porque duas das nossas instituições foram assaltadas durante a nossa plenária. Portanto, o que pedimos é que a polícia tenha capacidade de mobilidade para poder fazer a cobertura naquilo que toca à sua responsabilidade”, referiu Belmiro Chissengueti. Também ligada a esse aumento da violência, está a crescente inflação que “diminuiu o poder de compra dos cidadãos”, factor que tem estado na origem do “aumento da fome devido à falta de alimentos”. Com uma série de recomendações aos políticos e ao Governo, em especial, com destaque para a salvaguarda do Estado de Direito, a crianção de um melhor ambiente político, reforço da segurança e medidas para combater a fome, a CEAST congratulou-se com o modo como decorreram as eleições em São Tomé e Príncipe e auguraram ao novo Presidente “um desempenho fruoso e pacífico do seu cargo.
  • Intenção de privatizar a Sonangol tem sido adiada pela necessidade de tornar a empresa, que teve prejuízos de quase 2,6 mil milhões de euros, no ano passado, mais atrativa para os investidores. O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás disse esta sexta-feira que a privatização parcial da petrolífera angolana Sonangol não acontecerá “de certeza” neste mandato, adiando a dispersão em bolsa para a partir do final do próximo ano. “De certeza que não será neste mandato, ainda“, disse Diamantino Azevedo, quando questionado pela Lusa sobre quando a Sonangol estará pronta para ver parte do seu capital colocado em bolsa. O ministro angolano falava em Lisboa, no final da cerimónia de assinatura de um contrato de investimento mineiro relativo à concessão de diamantes Chiri, na província da Lunda Norte, entre a diamantífera Endiama e a empresa Rio Tinto, em Lisboa. “Assim que todos estes aspetos [do processo] estiverem resolvidos, ou pelo menos com condições para ir para a bolsa, assim o faremos, mas de certeza que não será neste mandato, ainda”, admitiu o governante. “O processo de privatização parcial da Sonangol de até 30% iniciou-se há bastante tempo, mas o primeiro passo dado no cumprimento desse objetivo foi retirarmos a função concessionária e reguladora à Sonangol”, explicou Diamantino Azevedo, acrescentando: “De certeza que não levaríamos a empresa a bolsa sendo ela concessionária e reguladora, até por uma questão de princípio de soberania“. A intenção de privatizar parcialmente a Sonangol foi anunciada há já vários anos, mas tem vindo a ser sucessivamente adiada, devido à complexidade da operação, mas também à necessidade de tornar a empresa, que teve prejuízos de cerca de 3 mil milhões de dólares, quase 2,6 mil milhões de euros, no ano passado, mais atrativa para os investidores. “O primeiro passo foi tirar esta função da Sonangol e então iniciámos o processo de reestruturação, que tem várias componentes”, adiantou o governante, exemplificando com a diminuição do número de subsidiárias de 19 para seis, e a saída da empresa de cerca de 100 joint-ventures [negócios em parceria] cuja maioria não está ligada à atividade central da Sonangol. Além disso, elencou o governante, a Sonangol deve cumprir a função de operadora de poços petrolíferos: “Também faz parte da preparação da privatização parcial a transformação da Sonangol numa verdadeira mpresa operadora de poços de petróleo, porque até ao momento opera apenas 2% dos poços, e a meta de médio prazo é 10%“.

Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Rádio Angola Unida -Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola. Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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