Angola: descapitalização do empresariado nacional vs. próximo congresso do MPLA

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https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/08/19/angola-liberdade-de-general-jos-maria-vs-poltica-interna

Rádio Angola Unida (RAU) – 228ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola”. Os temas do programa “7 dias de informação em Angola”, a ser gravado Quinta-Feira, dia 18-8-2021, as 06.00 pm / (EUA) em Portugal 11,00 pm : – Tudo aconteceu numa só semana: O documento de revisão constitucional proposta do Presidente da República entra para o Tribunal Constitucional, para uma fiscalização preventiva do órgão. Ali os onze juízes deliberam sobre o mesmo, sete aprovam e quatro 3consideram inconstitucional mas por serem minoria, são voto vencido, incluindo do Juiz Presidente Manuel Aragão. Na mesma semana, o juiz presidente coloca o seu lugar a disposição, aceite pelo Presidente da República. Manuel Aragão considera na argumentação do seu voto vencido que estariam perante “um suicídio do estado democrático de Direito”. Carlos Feijó, considerado o pai da Constituição de 2010, no mesmo dia concede uma entrevista a uma televisão angolana onde considera o acórdão do TC de inconstitucional. As motivações a resignação do cargo de Juiz presidente do TC por parte de Manuel Aragão ainda não são conhecidas. Aragão mantém-se em silêncio, bem como outro juiz conselheiro que também votou contra Carlos Teixeira, que também não se pronuncia mas mantém-se no Tribunal Constitucional. Nas reacções, Nuno Dala, professor universitário e antigo integrante do grupo 15 mais duas acusado de tentar derrubar o regime na altura liderado por JES, diz que há tentativa de “desvalorizar as implicações jurídicas e políticas da resignação de Aragão, para legitimar o acórdão do TC que é em cumprimento das orientações do BP do MPLA mesmo violando os limites materiais da Constituição ainda assim fosse adiante”. “Esses últimos acontecimentos são para mim indícios de que o país corre o risco de entrar em instabilidade política o que será muito perigoso” acrescentou. O jornalista William Tonet disse que “há violação dos limites materiais do artigo 236 da Constituição” pelo que “ou os juizes que defendem a ideologia continuam com o pé na lama, ou os juízes fartos de terem o pé no lodo se libertam da pocilga”. – O antigo chefe dos serviços de segurança militar de Angola, o general José Maria, está em liberdade depois do supremo militar tribunal ter reduzido a sua pena de prisão de três para dois anos. O general encontrava-se em prisão domiciliária preventiva durante dois anos enquanto aguardava pela decisão do tribunal pelo que foi posto em liberdade por se considerar que tinha cumprido a sua pena. A notícia da libertação do general foi dada em primeira mão pelo portal Jornal Novo que disse que o general tinha visitado a campa de sua mãe que foi a enterrar quando ele se encontrava detido e para cujo funeral não recebeu autorização para estar presente. O atraso misterioso do Supremo Tribunal Militar. O Supremo Tribunal Militar tinha decidido há mais de um mês sobre o recurso apresentado contra a pena de três de anos de prisão, mas por razões desconhecidas tinha-se recusado a informar o advogado Sérgio Raimundo da decisão. O mês passado Raimundo disse à Voz da América que o tribunal militar, já depois de tomar uma decisão sobr o recurso, o tinha informado que só teria direito à decisão depois de requerer uma certidão, algo que o advogado disse ser inédito. O ex- homem forte da secreta em Angola foi condenado no dia 22 de Novembro de 2019 a uma pena de três anos de prisão maior por ter extraviado documentos que contêm informação de carácter militar. – Vera Daves de Sousa realçou o facto hoje durante o seminário ‘online’ sobre a temática “Descomplicar o OGE [Orçamento Geral do Estado]”, organizado pelo Ministério das Finanças, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Angola. “Infelizmente já temos casos de ativos que foram alienados de acordo com um cronograma de pagamentos e já temos entidades que já estão a falhar o cronograma de pagamentos desses ativos que foram alienados”, referiu a ministra. “Provavelmente teremos à vista situações em que teremos que, ou tratar do tema numa arbitragem, de forma negocial, ou, eventualmente, envolvendo os órgãos de justiça para que a operação de alienação seja ressarcida, caso esses pagamentos não sejam retomados”, acrescentou. A governante angolana exprimiu um incentivo a todos aqueles que concorram aos leilões, aos concursos públicos para a compra de ativos, para que o façam “com certeza da sua capacidade de pagar esses ativos”, sob pena de se tirar espaço a quem efetivamente tem liquidez para o fazer. A titular da pasta das Finanças informou que o setor da indústria e comércio lidera a lista de ativos privatizados até à data, sendo igualmente a província de eleição Luanda, a capital do país. Segundo a ministra, um motor forte das reformas do setor fiscal angolano é o programa de privatizações, que tira assim um número significativo de empresas da esfera de atuação do Estado, nalguns casos privatizando totalmente, noutros casos privatizando uma percentagem significativa do capital e ainda, noutras, cedendo para gestão. “Temos como principais objetivos com essas privatizações, a estabilidade macroeconómica, o aumento da produtividade da economia nacional e a distribuição mais equitativa do rendimento nacional”, frisou. Em 2019, foram privatizados sete ativos, no ano passado 32 e entre 2021 e 2022 está previsto o início da privatização dos restantes 133 ativos. “Na grande maioria deles, vamos ainda concluir a privatização nesses dois anos, num número mais reduzido dos casos não vamos provavelmente conseguir concluir nesses dois anos a privatização, porque estamos a falar de ofertas públicas iniciais, nalguns casos de grandes empresas públicas, que ainda estão sob saneamento, reestruturação, como são os casos da Sonangol [petrolífera estatal] e Endiama [diamantífera estatal], que certamente o processo de privatização levará mais tempo”, salientou Vera Daves de Sousa. A ministra sublinhou que o Governo pretende “fazer bem o processo, sem pressa e assegurar que a ‘due diligence’ é bem feita, que se avalie a qualidade de quem está a adquirir essas ações e a sua capacidade de investir ou reinvestir no ativo que está a adquirir”, evitando-se as situações que denunciou de incumprimento de pagamento. – Há 40 anos que Angola não exportava ferro das minas do Cutato, já reativadas pela siderurgia do Cuchi. Em agosto exportou 61 mil toneladas para a China. Agora quer mais investidores no sector. Ferro, ouro e diamantes são apenas algumas produções que integram o potencial mineiro que Angola tem revitalizado desde 2018. Além do novo investimento que Luanda está a promover para relançar a sua tradicional indústria petrolífera. Objetivamente, o “gigante” dos recursos minerais que permaneceu quase adormecido durante largas décadas em Angola, já foi reativado. Agora, volta a ser um dos maiores produtores africanos, mas com infraestruturas modernizadas. Exemplo paradigmático disso é o da CSC – Companhia Siderúrgica do Cuchi, presidida por Rui Silva, que “já está em marcha, a produzir ferro”, informou ao Jornal Económico uma fonte do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) de Angola. A Companhia Siderúrgica de Cuchi está localizada na província de Cuando-Cubango, a leste da fronteira sul de Angola e tem como capital Menongue, antiga cidade de Serpa Pinto. Esta província de Angola tem um tamanho comparável ao do Senegal, fazendo fronteira com a Zâmbia e com a Namíbia e está na área de conservação transfronteiriça Cubango-Zambeze. – Angola registou em julho uma inflação de 2,1%, o valor mais elevado desde setembro de 2018, e a mais alta a ocorrer num mês de julho desde o ano de 2016. Já a inflação homóloga fixou-se nos 25,72%, um máximo desde outubro de 2017, indica o relatório de informação semanal sobre este país produzido pela Unidade de Estudos Económicos e Financeiros do BPI. Segundo este departamento, o aumento da inflação significa que as medidas tomadas pelo Banco Nacional de Angola ” para apertar a liquidez podem não estar ainda a ter o efeito desejado”. A Unidade de Estudos Económicos e Financeiros do BPI constata que os preços continuam a agravar-se, sobretudo na província de Luanda, onde a inflação mensal se situou em 2,28%. Outro indicador revelador de que Angola ainda tem um longo caminho a percorrer, em termos de recuperação económica, é do emprego. De acordo com este relatório “a taxa de desemprego entre os angolanos com mais de 15 anos voltou a subir no segundo trimestre deste ano, para 31.6%, depois de dois trimestres de quedas”. Recentemente, a consultora britânica, Capital Economics, divulgou um relatório no qual prevê que a economia angolana cresça 1,3% este ano e 4,5% em 2022. – A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana decidiu prorrogar por mais dois meses a prisão do líder do Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), José Mateus “Zeca Mutchima”, anunciou hoje o seu advogado, considerando a medida como “ilegal”. Segundo Salvador Freire, advogado do líder do MPPLT, detido em 08 de fevereiro na sequência dos incidentes de Cafunfo, a nota da prorrogação da prisão do seu cliente foi emitida pela PGR junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) na Lunda Norte. “Essa nota que veio da PGR é desfasada de qualquer razão, porquanto Zeca Mutchima está detido há mais de seis meses, portanto já passa o prazo de prisão preventiva, e naturalmente surpreendeu-nos esta nota que veio da PGR junto do SIC na Lunda Norte”, afirmou o advogado em declarações à Lusa. O novo despacho “está já a vigorar”, porque segundo o Ministério Público (MP), disse Salvador Freire, “não se consegue encontrar os outros elementos que participaram na manifestação”. “Esse mecanismo é ilegal. Se não encontram os outros elementos, naturalmente, tem de colocar o Zeca Mutchima em liberdade, não se pode prender para investigar, devia-se investigar primeiro e depois prender, isto são contra os princípios do direito”, notou. Indiciado pelos crimes de “associação de malfeitores e rebelião armada”, na sequência os incidentes de 30 de janeiro em Cafunfo, que resultaram em mortos e feridos, “Zeca Mutchima” está detido pelo SIC em Luanda. Segundo a polícia angolana, cerca de 300 pessoas ligadas ao MPPLT, que há anos defende a autonomia desta região rica em recursos minerais, tentaram invadir, na madrugada de 30 de janeiro, uma esquadra policial de Cafunfo, província angolana da Lunda Norte, e em defesa as forças de ordem e segurança atingiram mortalmente seis pessoas. A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local que falam em mais de uma dezena de mortos. “Zeca Mutchima” é apontado pelas autoridades como cabecilha deste alegado “ato de rebelião” que para os cidadãos locais era uma “manifestação pacífica”. Salvador Freire recordou que a prisão preventiva do seu cliente “expirou quatro meses após a sua detenção, à luz do novo Código Penal angolano, período em que deveria ser ouvido e caso não deveria ser posto em liberdade”. “Nunca nos responderam a todos os requerimentos que temos feito em função do excesso de prisão preventiva, último requerimento que fizemos, há mais de dois meses, não tivemos resposta e finalmente vem uma resposta como esta”, frisou. O causídico entende igualmente existir uma “mão política” neste processo “que faz com que Zeca Mutchima continue na prisão em Luanda sem que tenha sido encaminhado para a Lunda Norte para responder em juízo das acusações que lhe foram feitas”. “Considero isso como um caso político, porque, evidentemente, não há justiça nisso. Estamos diante da denegação da justiça por isso é que Zeca Mutchima continua detido”, concluiu Salvador Freire.Enter

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Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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