Angola: era uma vez o programa de privatizações (ProPriv) e a nova elite criada por João Lourenço

Escute aqui : https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/08/06/angola-a-fome-no-est-apenas-no-interior-do-pas

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 226ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 05/08/2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • “Péssimas” condições de trabalho dos magistrados ameaçam credibilidade do “cavalo de batalha” de João Lourenço, dizem analistas. Pela primeira vez na história do país, juízes e procuradores saíram à rua em protesto. São os elementos fundamentais no processo de investigação e julgamento dos “poderosos angolanos” acusados de delapidar Angola, mas os procuradores e juízes queixam-se de falta de condições técnicas e até de baixos salários e saíram à rua no sábado (31.07), num protesto inédito para reivindicar melhores condições de trabalho. O presidente do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público (SNMMP), José Buengas, afirma mesmo que “a maior parte dos tribunais e das procuradorias” de Angola funcionam com dinheiro dos próprios magistrados que “tiram do seu bolso para comprar papel e tinteiro”. “O dia em que deixar de fazer isso e ficar à espera de que uma resma de papel para o mês todo chegue para imprimir todos os documentos, os constituintes, os advogados e a população vão ficar à espera, com todas as consequências que disso pode advir”, alerta o sindicalista. O sindicato defende que os tribunais tenham orçamento próprio para o melhor funcionamento das instituições judiciais. “O magistrado faz o trabalho na sua casa. Vai ao tribunal quando tem audiência para realizar, porque não consegue permanecer no tribunal, porque não há condições para estar lá na maior parte das vezes”, explica Buengas. Corruptos “nos Lexus”, magistrados “nos kupapatas”. Melhores condições de trabalho – é esta a exigência dos magistrados angolanos que têm a tarefa de julgar gestores públicos supostamente envolvidos em casos de corrupção. “Os magistrados fizeram uma manifestação. Isto é muito forte e teve impacto que acho ser positivo”, considera o analista político Olívio Kilumbo. “Está-se a viver o combate à corrupção, e, portanto, não se pode combater a corrupção sem ter uma justiça forte, competente e coesa”. O secretário provincial do Partido de Renovação Social (PRS) no Huambo, Solia Solende Lumumba, afirma que a manifestação dos juízes e procuradores é a prova de que o combate à corrupção em Angola é uma “farsa”. “Ao vermos que aqueles que trabalham nestes processos estão a sair à rua, dizendo que os corruptos estão a andar nos Lexus e os magistrados estão a andar nos kupapatas [mototáxis], é gravíssimo”, sublinha Lumumba. “Significa que o combate à corrupção não existe. O que existe simplesmente é uma coisa que o Governo faz, no sentido de mostrar que está a combater a corrupção”, diz o político do PRS. A falta de condições de trabalho nos tribunais prova que a soberania do sistema judicial angolano está limitada, considera o coordenador da ONG Projeto Agir, Fernando Sakuayela. O ativista afirma que a dependência financeira dos tribunais mancha o programa de combate à corrupção e deixa a justiça de Angola mais fragilizada.”No mínimo, diríamos que está claro que somente o Presidente da República é o órgão de soberania efetivo, na medida em que não temos um orçamento independente para o sistema de justiça. E isto expõe a dependência financeira do poder judicial ao poder executivo”, frisa.
  • O Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) e o Ministério das Finanças de Angola promovem esta quarta-feira, dia 28 de julho, um encontro com investidores portugueses, destinado a apresentar o programa de privatizações (ProPriv) delineado pelo Governo. O roadshow com investidores nacionais será a primeira de cinco reuniões que o IGPAE e as Finanças irão realizar com investidores internacionais. Os outros países na agenda são os Estados Unidos da América, Alemanha, Reino Unido e China. O encontro de quarta-feira contará com as intervenções da ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, e do administrador executivo do IGAPE, Augusto Kalikemala, entre outros. “Ao longo das diferentes reuniões, serão prestadas informações e esclarecimentos relevantes sobre os ativos dos diferentes setores a serem privatizados no âmbito do ProPriv”, afirma o IGAPE em comunicado. Governo angolano quer privatizar 100 empresas em 2021. Esta ação, de acordo com o mesmo organismo, visa “criar mecanismos para a melhorar a promoção do programa junto da comunidade internacional, de forma a contribuir para a atração de investidores de referência para os processos de privatização”. Até janeiro deste ano o IGAPE já tinha vendido 33 ativos incluídos no ProPriv, operações que permitiram um encaixe de 433 milhões de euros. Este programa contempla a privatização de 195 empresas, 32 das quais estão classificadas como empresas de referência nacional. Entre elas contam-se os Correios de Angola, Angola Telecom, Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA), Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama), assim como as participações na operadora Unitel, Mota-Engil Angola, Banco Económico (antigo BES Angola) Banco de Comércio Indústria e a cimenteira Nova Cimangola.
  • A fome não está apenas no interior do país, como tem sido noticiado, mas há muita fome em Luanda, diz a Associação Nacional de Justiça e Pão aos Necessitados de Angola (Anjupana), que actua preferencialmente na zona do Zango, arredores da capital angolana. A organização, que oferece um prato de sopa mensalmente a crianças de famílias mais carenciadas do distrito, alerta o Governo e outras ganizações sociais para a necessidade de se fazer qualquer coisa, antes que a situação tome contornos mais graves. “Há fome em todo lado, não existe apenas fome lá nas zonas recônditas do país, aqui mesmo na capital há muita fome”, assegura o vice-presidente daquela associação. Fernando Pinto diz ter dados, pelo levantamento que a Anjupana fez, que atestam que há muito mais pessoas sem ter o que comer em Luanda do que as estatísticas oficiais reflectem. “A Anjupana tem estado a fazer o possível e até às vezes o impossível para mitigar o sofrimento das pessoas, mas sem o apoio do Governo e de outras organizações da sociedade fica difícil”, acrescenta o presidente da associação, Alberto Viassi. Aquele líder associativo dá exemplo de famílias com que tem trabalhado que apenas precisam de um empurrão para saírem da situação em que se encontram que tem de vir do Estado. “A situação é complicada e há necessidade de o Governo fazer alguma coisa”, apela Viassi que destaca o elevado preço dos produtos. A região do Zango 1 é habitada por mais de cinco mil famílias oriundas da zona balnear da Ilha do Cabo, desalojadas pelo Governo em 2009, que vivem em chapas e tendas.
  • O Tribunal de Contas de Angola convocou recentemente responsáveis de várias empresas angolanas no âmbito de um processo de inquérito realizado pelo Governo de Luanda. Entre as empresas notificadas está a Organização BK-Construção Civil, Obras Públicas e Comércio Geral, de Bento Kangamba. O general, político e empresário já reagiu à notificação e afirmou que tudo não passa da uma campanha para manchar o seu nome, que muitas das coisas feitas por ele foram em cumprimento de missões e que não tem qualquer problema em circular por Luanda. “Muitas destas notificações visam apenas sujar o meu bom nome”, assegura Bento dos Santos Kangamba à VOA, numa conversa em que diz que as acusações “pertencem a grupos que lhe querem ver fora do xadrez político, mas que não será fácil”. “As pessoas agora só querem acusar, porque o Kangamba fez, o Kangamba é… o que na verdade procuram é sujar o meu nome para o Presidente dizer que o Kangamba tem muitos problemas, e assim quem sujou tem o caminho aberto mais isso não será fácil”, assegura. O também presidente do Kabuscorp Sport Clube do Palanca afirma ainda que é “dos poucos angolanos que podem andar nos bairros de Luanda sem qualquer proteção”.
  • Estatal petrolífera angolana é declarada única proprietária do investimento Galp. Decisão da justiça holandesa põe fim a litígio que opunha Sonangol à Exem Energy – sociedade detida por Isabel dos Santos. A sentença foi dada a conhecer num comunicado divulgado esta segunda-feira (26.07) pela Sonangol. A justiça holandesa decidiu a favor da estatal angolana que será reintegrada como acionista única (100%) da Esperaza Holding BV. A Sonangol detinha 60% das ações da ‘joint venture’, a Exem os restantes 40%. A importância da Esperaza Holding BV se dá no facto de controlar 45% da Amorim Energia que, por sua vez, é acionista de referência da Galp. O litígio dizia respeito à participação dos 40% que a Exem detinha na Esperaza, o veículo através do qual a petrolífera angolana “fez, em 2006, um grande e bem sucedido investimento” na Galp e que teriam sido “alegadamente cedidos pela Sonangol”, lê-se no comunicado. Segundo o comunicado, “o Tribunal Arbitral concluiu que a transação pela qual a Exem Energy BV pretendia adquirir sua participação na Esperaza Holding BV estava contaminada por ilegalidade, permitindo aos seus proprietários [Isabel dos Santos e o marido, Sindika Dokolo, que morreu em outubro do ano passado] influenciar o controlo direto da petrolífera nacional, para colher em seu favor vantagens financeiras extraordinárias em detrimento da primeira e, consequentemente, do Estado de Angolano”. O tribunal declarou, por isso, a transação nula e sem efeito, decretando que a Sonangol seja considerada a legítima proprietária de 100% da Esperaza Holdings BV. A Exem foi também condenada a arcar com os custos judiciais pela Sonangol, no decurso do processo de arbitragem. Os 40% das ações em disputa da Esperaza têm um valor atual de mercado de cerca de 700 milhões de dólares, o equivalente a 593 milhões de euros.

RAU – Rádio Angola Unida – Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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