Angola: Liberdade de Imprensa vs. livre acesso à informação

Escute aqui:

Angola: política alimentar cíclicas no sul do país 05/06 by Prof kiluangenyc | Current Events (blogtalkradio.com)

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 215ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 06-5-2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes

  • Cerca de 562 mil angolanos enfrentaram em 2020 situações de crise ou emergência alimentar, indica um relatório publicado hoje, com previsões de “riscos significativos” para a população e considerando as condições climáticas extremas como principais causas. O relatório em causa foi apresentado hoje na ONU e foi realizado pela Rede Global Contra as Crises Alimentares (GNAFC, na sigla em inglês), uma aliança da ONU com a União Europeia e agências governamentais e não governamentais. Em Angola, entre outubro de 2019 e fevereiro de 2020, cerca de 562 mil pessoas encontravam-se em situação de crise ou pior, e mais de metade dessas, 290 mil pessoas, estavam já em fase de emergência. A emergência alimentar — ou fase 4 na classificação universal da insegurança alimentar — é a segunda mais elevada da escala, sendo que a fase 5 representa situações de catástrofe. “Múltiplas formas de desnutrição continuam a ameaçar o bem-estar das crianças angolanas”, avisa o relatório, demonstrando prevalência “muito alta” de deficiências de crescimento das crianças, com 1,9 milhões de crianças menores de 05 anos nessa condição. “As deficiências de micronutrientes são prevalecentes, com 65 por cento das crianças sofrendo de anemia”, acrescenta ainda o documento da GNAFC. A Rede Global Contra as Crises Alimentares conclui que a fome em Angola foi, em grande parte, causada pela seca e que “as populações locais enfrentaram perda de bens, deslocamentos e meios de subsistência significativamente prejudicados”. “As altas concentrações de pessoas com insegurança alimentar aguda nas províncias do sul refletem os efeitos da redução de colheitas devido à seca em 2019 e os altos preços dos alimentos básicos”, lê-se no estudo. Os autores do estudo distinguem Cahama, Cuangar, Cunhama, Gambos (ex-Chiange), Ombadja e Quilengues como municípios de emergência alimentar. A análise foi feita em 2019, ainda antes da pandemia de covid-19, pelo que os dados não refletem o impacto da pandemia. Ainda sem estimativas concretas para o ano de 2021, o relatório alerta que “riscos significativos permanecem para as populações com insegurança alimentar após a pior seca em 30 ano” e que as importações de alguns cereais poderão ser mais elevadas do que a média para satisfazer as necessidades de consumo nacionais. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a inflação de preços será elevada (com estimativa de uma inflação acima dos 20% para este ano), “em parte por causa de moeda fraca” e maior pressão será exercida nos preços de alimentos por causa de “produção agrícola pobre”. “De fevereiro de 2020 a 2021, a moeda nacional perdeu cerca de 30 por cento de seu valor em relação ao dólar americano”, acrescenta ainda o relatório, com dados do FMI.
  • O arcebispo de Saurimo, José Imbamba, denunciou hoje que na região de Cafunfo e em zonas de exploração diamantífera do leste de Angola “continuam a morrer pessoas”, responsabilizando os seguranças que protegem as minas, e pediu a “salvaguarda da vida”. “Em Cafunfo, ainda continuam a morrer pessoas, nas zonas de exploração diamantífera ainda continuam a morrer pessoas, portanto os seguranças das empresas que defendem as minas ainda continuam a massacrar pessoas”, afirmou o prelado católico, em entrevista à Emissora Católica de Angola. Para o arcebispo católico, a Igreja “não se vai calar” perante atos que atentem contra a vida das pessoas, observando que a denúncia “não é manchar este ou aquele”. “É simplesmente clamarmos pela segurança, pela vida, pelo respeito e pela garantia de um trabalho digno a todos os cidadãos”, notou. O arcebispado de Saurimo, província angolana da Lunda Sul, compreende as províncias eclesiásticas ou dioceses do Luena, província do Moxico, Dundo, província da Lunda Norte e Saurimo, e província da Lunda Sul, todas no leste de Angola. As províncias das “Lundas” norte e sul são as maiores produtoras de diamantes de Angola. Na semana passada, dois garimpeiros foram mortos a tiro por seguranças na mina de diamantes do Cuango, Angola, quando se tentaram insurgir contra os vigilantes, segundo disse à Lusa o responsável da empresa concessionária (Sociedade Mineira do Cuango), localizada na província da Lunda Norte. A mina registou um outro incidente, no dia 21 de abril, em que dois jovens foram atingidos a tiro nos pés, depois de reagirem com violência contra os seguranças, de acordo com Helder Carlos. A vila mineira de Cafunfo, província angolana da Lunda Norte, foi palco de incidentes, na madrugada de 30 de janeiro passado, que resultaram em mortos e feridos, atos considerados pelas autoridades como “uma rebelião”, mas pela sociedade local uma “manifestação pacífica”.
  • Os habitantes da provincia angolana de Malanje poderão em breve monitorizar a aplicação das políticas públicas do Governo e das administrações municipais locais. Os primeiros grupos de monitoria serão de camponeses das áreas de intervenção da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) dos municípios de Cacuso e Calandula, que beneficiaram de um formação sobre políticas públicas. A directora da Unidade de Comunicação e Advocacia da ADRA, Cecília Kitombe, disse que líderes comunitários e outros nove integrantes terão a missão de acompanhar as acções em curso nas respectivas áreas de jurisdição e alertar algum incumprimento. “Nós vamos montar grupos de monitoria daqui para frente e vão passar a monitorar a acção do governo local, vão passar a supervisionar se as obras estão a ser bem feitas ou não, vão passar a supervisionar se na escola os professores estão a aparecer ou não”, afirmou Kitombe, acrescentando que “são acções pequenas, mas que achamos que são extremamente relevantes para o processo de transparência que se quer no país e para a democratização e participação dos cidadãos na vida pública”. Carlos Ribeiro, da cooperativa agro-pecuária Jovens do Lombe, do municipio de Cacuso, disse que s autoridades às vezes ficam distantes da realidade do dia-dia dos habitantes das comunidade. Os grupos de sustentabilidade, iniciativa da ADRA, juntos das autoridades admirativas locais, vão alertar os muitos problemas que devem ser solucionados.
  • Sindicalistas falam em adesão à greve nas províncias do Bié, Namibe, Lunda Norte, Luanda Sul, Huambo e Benguela. Trabalhadores exigem atualização das categorias da função pública e aumento de salários. A Comissão Intersindical dos Sindicatos da Administração Pública, Saúde e Serviços convocaram greve de três dias em várias províncias de Angola. Os trabalhadores reivindicam o fim de décadas de atraso na atualização das categorias, além de aumentos salariais. Centenas de funcionários públicos juntaram-se esta terça-feira (04.05) na província de Benguela para exigir ao Governo melhorias na situação laboral. Os serviços gerais administrativos foram paralisados. “A uniformização de salário, atenderam rapidamente a saúde e a educação. [Mas] na administração pública alguns [proventos] estão há 20 ou 30 anos sem atualização de categorias”, explica o representante sindical dos funcionários do regime geral da função pública em Benguela, Custódio Kupessela. Kupessela acrescenta que a paralisação é uma resposta dos trabalhadores à impossibilidade de diálogo com o Governo “Dia 27 estivemos em Luanda. A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social [Teresa Rodrigues Dias] não se fez presente na qualidade de empregador do Estado. Por isso, hoje a greve saiu, ao nível da província de Benguela estão parados.” De acordo com o jornalista Delpy Chipango, a greve já era esperada, uma vez que há funcionários públicos que recebem muito mal. O analista diz que o Governo tem de dar uma resposta imediata para a resolução desses problemas. “Chegou o momento em que o governo deve perceber que trabalha com pessoas, e é triste ver senhoras que trabalham há mais de 30 anos na administração pública auferindo 30 mil kwanzas [cerca de 38 euros], isso quase que não resolve os problemas sociais”, opina Chipango. Os grevistas lembram que enviaram uma carta ao Ministério do Emprego e Segurança Social há mais de três anos sobre a pauta da greve. Segundo fonte sindical, houve greve da função pública nas províncias do Bié, Namibe, Lunda Norte e Luanda Sul, Huambo e Benguela.
  • Presidente da Comissão da Carteira e Ética, Luísa Rogério, diz que “censura explícita” faz com que a Angola que a mídia apresenta “não pareça muito real”. Detenção e intimidação de jornalistas preocupam entidades. Depois da crescente abertura vivida pelos órgãos de comunicação angolanos a partir de 2017, com o fim da chamada “era José Eduardo dos Santos”, a liberdade de imprensa em Angola tende “a piorar a um ritmo crescente e preocupante”. Quem o diz é a presidente da Comissão da Carteira e Ética de Angola, Luísa Rogério, em entrevista à DW África, a propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, assinalado esta segunda feira (03.05). “Em 2017/2018 ficámos todos muito encantados porque os media passaram a publicar assuntos que até ao momento eram tabus. Se virmos bem, todas estas questões têm a ver com a governação passada, com a gestão decorrente do Presidente José Eduardo dos Santos, que esteve no poder até 2017. Mas quando os assuntos, quando os grandes dossiês ligados à governação presente passaram a ser abordados, aí é que vimos que afinal havia um retrocesso”, começa por explicar. Para a jornalista, não tem havido uma evolução. “Não há um programa e nem sequer existem políticas públicas exequíveis. O próprio Estado não faz nenhum incentivo com vista a estimular a comunicação social privada. Portanto, há um défice acentuado de liberdade de imprensa que se manifesta por via da redução do pluralismo. Os maiores órgãos são controlados pelo Estado. E nós sabemos que isso acontece, que a nomeação dos PCA’s, dos conselhos de administração desses órgãos públicos, ainda é feita pelo titular do poder executivo”, sublinha. Casos de detenção e intimidação de jornalistas em Angola têm chamado a atenção de entidades internacionais como o Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) que, recentemente, pediu “liberdade” para a imprensa em Angola. O país tem em consulta pública uma adequação do pacote legislativo da Comunicação Social. Luísa Rogério diz que a proposta é “encorajadora”. A atual lei de imprensa está em vigor desde janeiro de 2017 e foi promulgada pelo então Presidente José Eduardo dos Santos. Segundo a presidente da Comissão da Carteira e Ética, a criminalização da atividade jornalística – prevista na legislação atual em casos de difamação e calúnia – continua a ser um dos grandes entravesao exercício da profissão. “Os crimes de honra não deviam resultar na privação da liberdade. Há muito tempo que defendo e acredito que as penas podiam ser convertidas em multas”, frisa.

RAU – Rádio Angola Unida – Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

Leave a Reply

Please log in using one of these methods to post your comment:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out /  Change )

Google photo

You are commenting using your Google account. Log Out /  Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out /  Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out /  Change )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.