Angola: o aumento da nossa produção petrolífera ajudar-nos-à a mitigar o nível de pobreza?

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Angola: justiça selectiva vs. violência policial 04/29 by Prof kiluangenyc | Current Events (blogtalkradio.com)

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 214ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 292-4-2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes

  • “Não confiamos no rigor das investigações do Serviço de Investigação Criminal, diz Zola Bambi que pede que a PGR assuma o processo O advogado da família do estudante Inocêncio de Matos, morto numa manifestação em novembro em Luanda, soliticiou que a investigação seja transferida do Serviço de Investigacão Criminal (SIC) para a Procuradoria-Geral da República. Zola Bambi, diz não ter confiança na SIC.”. Inocêncio de Matos morreu na manifestação a 11 de Novembro e a SIC deveria investigar o caso, mas Bambi disse que tanto a família como ele próprio não concordam que se “levasse o processo da forma como estava a ser levado no SIC”. O advogado não deu pormenores do documento solicitando essa mudança mas acrescentou que “nós não confiamos pela forma como o SIC estava a levar as investigações sem qualquer rigor”. Há pouco tempo, os pais deram entrada também com uma acção cível e outra criminal, que ainda não tiveram qualquer desenvolvimento. Aquando da manifestação, a polícia disse que Matos morreu quando caiu no momento em que era perseguido pelos agentes, mas há acusações que o estudante foi brutalmente espancado, o que resultou na sua morte. Alfredo de Matos, pai de Inocêncio de Matos, afirma que mesmo depois de a família formalizar um processo cível no Tribunal Provincial Dona Ana Joaquina e um processo-crime junto da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) da Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola para a competente investigação, ainda não foi chamada para as devidas investigações. “Matam-se inocentes e negam-lhes a justiça”, acrescentou Matos, para afirmar ainda que “a única coisa que pedimos é que se faça justiça” . Até ao momento, a defesa não teve acesso ao relatório da autópsia realizada ao corpo de Inocêncio de Matos.
  • O Cedesa, entidade que estuda assuntos económicos e políticos de Angola, considera que o país cometeu “um erro” ao entregar à estrutura judicial existente o combate contra a corrupção, defendendo a criação de um minissistema judicial para o efeito. Para a entidade, o que existe hoje em Angola é uma “máquina e pessoas (…) capturadas no passado pelos interesses corruptos a fazer essa luta contra a corrupção”. Por isso, os “processos perdem-se fisicamente nos tribunais, outros embrulham-se, outros surgem com decisões inaceitáveis e outros prolongam-se inexplicavelmente”, acrescentou. Assim, “entregar à estrutura judicial existente o combate contra a corrupção revela-se um erro”, concluiu na sua análise intitulada “Estado de Direito e Corrupção em Angola: por um minissistema de justiça contra a corrupção”, a que a Lusa teve acesso. Neste contexto, o Cedesa propõe no documento a criação de um minissistema judicial anticorrupção para que os processos avancem. Segundo o Cedesa, cada sistema jurídico nacional admite vários subsistemas de acordo com as matérias ou propriedades traçadas. “Tal não viola qualquer conceção de Estado de Direito, pelo contrário, cria regras e obrigações para todos, transparentes e claras, em determinadas áreas”, sublinhou. Por isso, “existirá um Estado de Direito para a normalidade e um Estado de Direito para a corrupção”, defendeu. O minissistema judicial anticorrupção, vocacionado para os grandes crimes de natureza económico-financeira e de captura do Estado, funcionaria, assim “com independência dos outros órgãos judiciários e judiciais e seria composto por quatro partes”, propõe o Cedesa no documento. As quatro partes seriam: Um órgão especial com poderes judiciários para a investigação e acusação, um sistema de tribunais dedicados a estes crimes, um corpo de juízes autónomo dedicado a esses tribunais e, por último, uma lei processual simplificada, elaborada à semelhança da norte-americana ou da francesa atual, que permitisse julgamentos rápidos e justos. “Este órgão seria um misto de Polícia Judiciária e Ministério Público, tendo poderes de investigar, apreender, realizar buscas e detenções, pedir cooperação judicial internacional e, no final, fazer uma acusação ou arquivar um processo de grande corrupção”, especificou. Além disso, “só trabalharia nestes casos e seria composto por um corpo de agentes com treino focado e dedicado”. Porém, alertou que a existência de um sistema de tribunais dedicados a estes crimes, para julgamento e recurso dos casos de grande criminalidade económico-financeira e captura do Estado, implicaria uma revisão da Constituição naquilo que se refere ao artigo 176.º n.º 3 e 5.
  • A coordenadora das Nações Unidas em Angola considerou hoje que o país tem “enormes desafios” na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), anunciando que o “primeiro relatório voluntário nacional” será lançado em junho. “Estamos a trabalhar, juntamente com o Governo angolano e com a sociedade civil, para lançar o primeiro relatório voluntário nacional que vai ser lançado em junho deste ano e lá poderão ver onde está Angola neste sentido”, afirmou Zahira Virani, quando questionada pela Lusa sobre as ações de Angola no domínio dos ODS. Para a diplomata das Nações Unidas, “a crise financeira, a pobreza e a crise sanitária da covid-19” estão entre os “muitos desafios de Angola” no processo de materialização dos ODS, mas “há o compromisso do Governo e do povo angolano em dar certo”. “Estamos a trabalhar juntos, especialmente com o Ministério da Economia e Planeamento. Claro que a crise financeira não ajudou, temos uma população que vive na pobreza, a covid-19, e todos precisam de atividades e investimentos do lado do Governo e dos parceiros também”, realçou Zahira Virani. A responsável falava no final da cerimónia de apresentação do programa sobre o “Reforço das Sinergias entre a Proteção Social e a Gestão das Finanças Públicas”, orçado em 1,8 milhões de euros financiados pela União Europeia (UE). O programa lançado hoje, em Luanda, que será implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) até dezembro de 2022, prevê fortalecer a capacidade das instituições públicas para aumentar o orçamento e melhorar a prestação de serviços de proteção social em Angola. Zahira Virani recordou que Angola é um dos oito países em três continentes selecionados a participar neste projeto global financiado pela UE, afirmando que o projeto “vai também apoiar os passos necessários para atingir a meta 1.3 dos ODS”. “Reconhecemos que a crise sanitária que assola o mundo representa um desafio para o alcance dos ODS, as Nações Unidas estimam que globalmente o impacto da covid-19 trará um aumento da pobreza extrema”, apontou.
  • A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e o grupo de dez aliados decidiram hoje aumentar as quotas de produção de Angola até julho deste ano, alargando a produção até 1,3 milhões de barris diários. “Para o mês de maio, Angola passa a produzir 1,283 mbpd (milhões de barris diários), sobe para 1,298 mbpd em junho e 1,319 mbpd em julho”, lê-se numa nota do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola, que ocupa a presidência rotativa desta organização. “O Presidente do Comité Ministerial Conjunto de Monitoramento (JMMC, na sigla em inglês) saudou o desempenho positivo dos países da Organização e anunciou que, de acordo a conformidade geral, os ajustes de produção observados em março de 2021, foram de 115%, reforçando a tendência de alta conformidade desses países”, aponta-se ainda no comunicado. A próxima reunião do JMMC e a 17ª reunião ministerial da OPEP+ terão lugar ambas no mesmo dia, a 1 de junho, foi ainda anunciado.
  • Acaba de arrancar em Luanda a campanha de limpeza dos amontoados de lixo. Há quem chame de “paliativa” a medida e não acredite no sucesso da iniciativa da comissão multissetorial criada pelo Presidente da República. Espera-se que, com a entrada em cena, esta segunda-feira, (27.04.), de empresas de construção civil, órgãos de defesa e segurança, organizações sociais, entre outros, Luanda volte a estar limpa. É esse, pelo menos, o desejo de Adilson Kamati, cidadão angolano ouvido pela DW África: “Com esse mecanismo que começou hoje eu tenho a fé que o governo vai conseguir minimizar essas montanhas de lixo que se encontram na nossa cidade”. Ntiva Sau, outro residente em Luanda, entende que, para além desta campanha, outra forma de acabar com esse problema é educar a população a reutilizar o lixo. “O lixo pode ser reciclado. O lixo é dinheiro. E o povo tem que ser informado de que o lixo é dinheiro. Quem deve educar primeiro é o pai, em casa, e depois a escola”, considera. David Sambongo, analista e politólogo angolano, duvida que esta campanha venha transformar Luanda numa cidade limpa: “A limpeza que começou hoje vai ser uma medida bastante paliativa e não vai, de alguma forma, resolver os problemas que nós temos dos lixos”. Note-se que o Estado acumulou uma enorme dívida perante as antigas empresas de recolha de lixo de Luanda, dívida essa que já terá atingido duzentos mil milhões de kwanzas (cerca de 250 milhões euros), referente ao triénio 2018/2020. No início do ano, o chefe de Estado angolano aprovou uma despesa de 34,89 mil milhões de kwanzas (cerca de 44 milhões de euros) para aquisição de serviços de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos.

RAU – Rádio Angola Unida – Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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