Angola: 20 anos após… a ‘estória’ de refinarias em Angola… e o fiasco do marketing político de JLO

Washington D.C- Rádio Angola Unida (RAU) – 205ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia dia 02-25-2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • A embaixadora dos Estados Unidos da América (EUA), Nina Maria Fite, deu uma entrevista à Rádio Nacional de Angola (RNA) no dia 2 de Fevereiro. A peça não foi para o ar nesse dia, mas vários dias depois, a 19 do mesmo mês. Sábado, 20, o Jornal de Angola chamou à primeira página o conteúdo da entrevista com o título “Administração Biden vai dar todo o apoio ao Presidente João Lourenço, no combate à corrupção em Angola”. O Novo Jornal soube que a situação está a gerar mal-estar pois a conversa teve lugar antes do polémico relatório divulgado pela Pangea Risk, uma consultora especializada na gestão de risco em África e no Médio Oriente, onde se analisa as eventuais consequências para Angola de uma alegada investigação de procuradores dos EUA sobre João Lourenço e outros dirigentes angolanos de topo. Na notícia que teve direito a manchete no Jornal de Angola lê-se que “Nina Fite disse que os EUA aguardam, com expectativa, a colaboração para o reforço da capacidade de Angola no cumprimento dos requisitos da Lei de Práticas de Corrupção dos Estados Unidos, que rege a forma como as empresas americanas devem desenvolver negócios no estrangeiro”. “O empenho do Presidente João Lourenço no combate à corrupção é um sinal positivo para os investidores estrangeiros”, continua o Jornal de Angola, citando a embaixadora, para, logo à frente na notícia escrever que “a chefe da missão diplomática americana em Angola informou que, para apoiar a luta do Governo angolano contra a corrupção, os Estados Unidos prestaram assistência técnica e orientações a muitas instituições angolanas no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”. O Jornal de Angola volta a citar a chefe da diplomacia norte-americana em Angola para assegurar que “Os Estados Unidos estão empenhados em expandir os fortes laços bilaterais com foco no comércio e investimentos mútuos”.
  • Angola gastou, em 2019, para a importação de três milhões de toneladas métricas de combustíveis 1,7 mil milhões de dólares (1,4 mil milhões de euros), informou o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás. Diamantino de Azevedo procedeu à apresentação da lei de autorização legislativa sobre incentivos fiscais, aduaneiros e administrativos para a construção da refinaria de Cabinda. O diploma, que autoriza o Presidente da República conceder incentivos fiscais ao projeto de construção da refinaria de Cabinda, como a isenção, fixação e redução de impostos, taxas e encargos, foi aprovado por unanimidades pela Assembleia Nacional, com 163 votos a favor, nenhum contra e sem abstenções. Na apresentação do documento, o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás disse que o Presidente João Lourenço poderá conceder incentivos fiscais e aduaneiros, nomeadamente mecanismos de aplicação de impostos de forma faseada, formas aceleradas de amortização e reintegração, despensa de retenção na fonte e estabelecimento de cláusulas de estabilidade fiscal. Os incentivos previstos na Lei do Investimento Privado em vigor são insuficientes para tornar o investimento economicamente viável, frisou o ministro. Diamantino de Azevedo salientou que embora Angola seja um país produtor de petróleo, o seu setor de refinação conta apenas com uma refinaria, com a capacidade de refinação de 65 mil barris de petróleo diário, que cobrem apenas cerca de 20% do consumo de derivados de petróleo no país. O remanescente é importado, o que implica um dispêndio avultado de divisas, “que poderiam ser utilizadas em investimentos públicos e outras despesas”, vincou. Para verter o quadro atual e a despesa crescente, o executivo definiu uma estratégia de refinação, que comporta os seguintes eixos: construção da refinaria de Cabinda, construção da refinaria do Lobito, construção da refinaria do Soyo e a modernização e otimização da refinaria de Luanda”, referiu. O projeto da refinaria de Cabinda, que prevê gerar cerca de 2.000 postos de trabalho, dos quais 400 diretos, visa a construção e a operacionalização de uma refinaria com capacidade de produção de 65 mil barris de petróleo por dia, na comuna de Malembo, província de Cabinda.
  • O Procurador-Geral da República de Angola (PGR) negou nesta quinta-feira, 18, no Lubango, a na província da Huíla, a possibilidade de abertura de um inquérito aos acontecimentos de 30 de Janeiro Cafunfo, na província angolana Lunda-Norte, que deixaram um número indeterminado de mortes. Hélder Pitta Grós, que falava no final da primeira reunião de dois dias de balanço da região judiciária sul, considerou que não compete à PGR abrir inquérito ao caso, mas sim avançar com um processo-crime que já está em curso por terem ocorrido mortes. “Há mortes, tem que haver um processo que a PGR é obrigada a instaurar para se apurar as causas da morte e tudo aquilo que o rodeia. Quanto ao inquérito não compete à PGR fazê-lo e nós estamos somente a trabalhar no processo que já está a ser instaurado e que já estão diligências a ser efectuadas”, afirmou Pitta Grós. Para o jurista Bernardo Peso, em processos penais ao invés de inquéritos, ocorrem investigações, por isso, refere ser normal que, no caso em análise, a PGR avance para uma investigação. “No processo-crime existem três verdades: existe o juízo de suspeita depois o juízo probatório e depois a verdade material. Tudo isso pressupõe investigação e não inquérito”, reitera. Entretanto, Hélder Pitta Grós não fez qualquer pronunciamento sobre a situação do líder do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, José Zecamutchima, que foi detido no dia 9 em Luanda pelo Serviço de Investigaçao Criminal (SIC), mas cujo paradeiro é desconhecido. Nem o advogado de defesa, Salvador Freire, nem a família de Zecamutchima conseguiram falar com o activista.
  • Os membros da União dos Cabindenses para a Independência (UCI) Maurício Gimbi, presidente, André Bônzela e João Mampuela foram libertados na sexta-feira, 19, depois de terem passado quase oito meses em prisão preventiva. Os activistas foram detidos entre 28 e 30 de junho de 2020, acusados dos crimes de rebelião, ultraje ao Estado e associação criminosa. Na sexta-feira, um juiz decidiu colocá-los em liberdade, sob o Termo de Identidade e Residência, por excesso de prisão preventiva. A pronúncia descreve que no dia 28 de junho Maurício Gimbe e André Bônzela foram encontrados a colar panfletos A4, com os dizeres: “Abaixa as Armas”, “Abaixo a Guerra em Cabinda”, “Cabinda não é Angola”, “Queremos Diálogo”, “Viva Liberdade”, “Viva o Povo de Cabinda”. Na altura da prisão de ambos, o advogado de defesa Bula Tempo afirmou à VOA que foram detidos, na rua, alegadamente, por terem colado panfletos com dizeres que apelavam para o fim da guerra em Cabinda, a necessidade do diálogo e a separação do enclave do território angolano. “Eles não foram presos em flagrante delito, o que é ilegal”, reiterou o advogado, lembrando que a prisão está assente “em fatos que atentam contra a liberdade de opinião”. Na sua página no Facebook, no sábado, Maurício Gimbi, líder da UCI, escreveu que “por causa da justa causa do povo de Cabinda, eu seria dado como desaparecido no dia 28 de junho de 2020 se o rapto arquitectado por alguns malfeitores contra a minha integridade física desse certo”. “O plano era raptar-me, maltratar-me, tirar a minha vida e fazer desaparecer o meu cadáver sem deixar nenhum rasto para que o povo de Cabinda não se apercebesse e não se revoltasse”, acrescenta, dizendo que “as mesmas pessoas que me fariam desaparecer seriam os mesmos responsáveis pela mesma manipulação”. O activista ainda agradeceu a todos “aqueles que directa e indirectamente influenciaram o nosso sustento alimentar e assistência médica enquanto presos, e sobretudo aos que contribuíram para a nossa soltura imediata através do activismo social, dos direitos humanos e políticos”. Desconhece-se, por agora, a data de julgamento.
  • A UNITA propôs hoje a “criação de uma frente patriótica para alternância do poder” visando “salvar” Angola de uma “ditadura democrática”, frente ao que considera umm retrocesso nas consquistas do país. A iniciativa foi anunciada em comunicado do Comité Permanente da Comissão Política do principal partido da oposição e marca o 19.º aniversário da morte do seu fundador, Jonas Malheiro Savimbi. O partido liderado por Adalberto Costa Júnior afirma ser “imperiosa a criação de uma frente patriótica para alternância do poder, com o fito de se salvar o país, amordaçado pela ditadura democrática”, no momento em que vê “com imensa preocupação o retroceder das conquistas alcançadas”. Este desiderato, segundo a UNITA, destina-se a conseguir os objectivos preconizados por Savimbi: “paz, liberdade, democracia e desenvolvimento”, Hoje é assinalado como sendo o “dia do patriota”, Savimbi, cuja biografia é destacada na nota, que não dá detalhes da “frente única” para derrotar o MPLA. Na quinta-feira, 17, como a VOA noticiou então, os líderes da UNITA, Adalberto Costa Junior, do Bloco Democrático (BD), Justino Pinto de Andrade, e o coordenador do PRA-JA – Servir Angola, Abel Chivukuvuku, decidiram unir as forças para, segundo as suas palavras, tirar o MPLA do poder nas eleições de 2022 em Angola.Numa declaração conjunta apresentada numa conferência de imprensa em Luanda, eles exigiram que o Presidente João Lourenço se pronuncie e tome uma decisão sobre o que está ocorrer em Angola, com particular incidência em quatro questões: o “massacre” de Cafunfo, o estado actual da democracia que para eles está a regredir, a situação da justiça e as eleições de 2022.
  • O Governo angolano está a estudar as melhores formas para viabilizar, num curto prazo, em Icolo e Bengo, a construção de uma cidade aeroportuária, que pretende implantar na zona adjacente ao futuro Aeroporto Internacional de Luanda. De acordo com o ministro dos Transportes, Ricardo Viegas d’Abreu, este projecto está enquadrado na estratégia em curso de tornar Luanda e o futuro aeroporto num Hub (Plataforma logística de referência) na mobilidade de passageiros e cargas de voos regionais e intercontinentais. Neste momento, adiantou, o Plano Director está em fase de execução, para a posterior passar-se à fase de identificação dos parceiros e das formas de implementação. O ministro Ricardo d’Abreu disse aos participantes ao “Fórum da Indústria Aeronáutica – O sector aeronáutico no contexto mundial e local”, realizado ontem, por via online, que esta medida é parte do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, para o subsector dos Transportes aos mais diversos segmentos de actividade. Sem apontar custos e parceiros (privados) para darem corpo ao objectivo, o governante fez questão de assumir ser missão do sector que dirige garantir ao país o máximo de vantagens competitivas face à localização geográfica, infra-estruturas e toda a cadeia de serviços existentes disponíveis. Nesse sentido, um dos indicadores dados pelo ministro, a ilustrar todo o empenho em curso, é o de estar em fase avançada o Plano de Gestão e Controlo do Espaço Aéreo (PGCA), para o qual foi aprovado um orçamento de 36 milhões de dólares. “Incentivamos esta reunião, para reflectirmos sobre as questões actuais, que permitirão inferir sobre o futuro aeronáutico do nosso país, trazendo à mesma mesa, mesmo que de forma virtual, vários especialistas que vão olhar para os aspectos do crescimento social e do desenvolvimento económico e, os esforços de aumento da resiliência das rotas actuais para melhor sustentar, no futuro, toda a aviação no nosso continente africano”, afirmou.

RAU – Rádio Angola Unida – Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

Leave a Reply

Please log in using one of these methods to post your comment:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out /  Change )

Google photo

You are commenting using your Google account. Log Out /  Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out /  Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out /  Change )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.