Angola: o que esperar da Administração Biden – interesses económicos vs. direitos humanos em Angola…

Washington D.C- Rádio Angola Unida (RAU) – 202ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia dia 02-04-2020, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

————— escute aqui : https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/02/05/angola-um-dilogo-e-uma-arrogncia-vs-paz-social

  • Uma manifestação organizada no passado sábado por parte de um movimento independentista numa vila no nordeste de Angola tornou-se tema internacional quando a polícia reprimiu os protestantes pela força das armas. Com um número de vítimas mortais incerto, o caso tem sido caracterizado por acusações de parte a parte. Este é guia para explicar o que aconteceu em Cafunfo. O caso teve lugar no passado sábado, 30 de janeiro, quando uma manifestação convocada pelo Movimento do Protetorado Português da Lunda Tchokwe (MPPLT) foi reprimida pela polícia angolana na vila mineira de Cafunfo, na província angolana de Lunda-Norte, no nordeste do país. A polícia acusa 300 elementos do MPPLT de terem tentado invadir uma esquadra policial de Cafunfo para a ocupar e colocar uma bandeira num “ato de rebelião”. As autoridades dizem que os manifestantes estavam armados com armas de fogo do tipo AKM, caçadeiras, ferros, paus e outras armas brancas, bem como pequenos engenhos explosivos artesanais. O Presidente do MPPLT, José Mateus Zecamutchima, alega que as forças de segurança angolanas dispararam indiscriminadamente contra manifestantes desarmados quando estes se encontravam na rua e que não houve tentativa de invasão. Para além disso, o dirigente diz que o seu movimento tinha enviado antecipadamente uma carta ao governo provincial pedindo autorização para a manifestação, mas que os seus membros já vinham sendo alvo de perseguições e detenções desde dia 16 de janeiro. Alguns ativistas cívicos da região, não ligados ao MPPLT, também contestaram a versão da polícia em declarações à Agência Lusa. A manifestação foi marcada para assinalar o 127.º aniversário do reconhecimento internacional do tratado de protetorado português da Lunda. O Movimento Protetorado da Lunda Tchokwe luta pela autonomia da região das Lundas, no Leste-Norte de Angola, baseando-se num Acordo de Protetorado celebrado entre nativos Lunda-Tchokwe e Portugal nos anos 1885 e 1894, que daria ao território um estatuto internacionalmente reconhecido. Esse acordo que lhe dava uma condição independente, todavia, terá sido ignorado quando Portugal negociou a independência de Angola entre 1974/1975 apenas com os movimentos de libertação segundo o MPPLT. O Estado angolano, porém, não reconhece as pretensões do MPPLT, defendendo a unidade territorial do país e contrariando as pulsões independentistas da região: situação similar ocorre em Cabinda, enclave a norte, rodeado pela República Democrática do Congo, cujos líderes locais há muitos anos defendem a independência, alegando uma história colonial autónoma de Luanda. Para além da questão histórica e territorial, há também motivações de ordem económica para Angola querer manter estas duas regiões: as Lundas são ricas em diamantes, Cabinda é onde se encontram a maior parte das reservas petrolíferas do país. Num primeiro balanço, a polícia angolana falou em quatro vítimas mortais e outras cinco pessoas feridas durante a tentativa de dispersão, tendo também dois oficiais ficado feridos. Mais tarde, as autoridades atualizaram o número oficial de mortos para sete, adiantando que foram detidas 16 pessoas, entre as quais três cidadãos da República Democrática do Congo. Segundo a agência de notícias angolana ANGOP, os “processos-crime estão em preparação e serão remetidos ao Ministério Público”. O MPPLT, porém, logo no dia 30, acusou as autoridades de terem causado 15 mortos e dez feridos, entre os quais uma criança, ao terem disparado indiscriminadamente contra a multidão. Posteriormente, o movimento adiantou ainda que uma das vítimas mortais foi o filho de um secretário regional da organização, mas ressalvou que este número de mortos não é o definitivo, uma vez que ainda há muitos desaparecidos e foragidos, nomeadamente pessoas que fugiram para as matas. Entre estes dois balanços, há observadores independentes a situar o número de mortos algures no meio. A organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) confirmou ontem a morte de pelo menos 10 pessoas, ao passo que a ONG angolana OMUNGA situou esse valor em 12 óbitos.
  • A consultora NKC African Economics considerou hoje que as recentes manifestações e os confrontos mortais em Angola mostram que o descontentamento popular deverá continuar, oferecendo um terreno fértil para a oposição capitalizar a insatisfação dos eleitores. “Não é claro se os eventos em Cafunfo vão levar a mais instabilidade na região ou noutros sítios em Angola, mas o que é claro é que a insatisfação com o Governo de João Lourenço não mostra sinais de desvanecer, o que oferece aos partidos de oposição e aos movimentos independentistas a oportunidade para mobilizarem os apoiantes e aproveitarem o descontentamento geral”, disse o analista Louw Nel. Numa nota enviada à Lusa, este analista da NKC African Economics, a filial africana da britânica Oxford Economics, escreve que “o aumento das ações de protesto do Movimento do Protetorado Português da Lunda Tchokwe (MPPLT) coincidiu com uma subida generalizada das manifestações anti-Governo em Angola no ano passado, que estavam relacionadas com a deterioração das condições socioeconómicas agravadas pela pandemia e pela quebra dos preços do petróleo”. As autoridades, lembra, “responderam de forma pesada, com a brutalidade policial a aumentar ainda mais o vigor dos protestos”, a que se juntou o adiamento das eleições municipais, um revés para estes movimentos, que “são os que mais têm a ganhar com a participação popular na escolha dos seus representantes municipais e distritais”.
  • O Índice de Democracia 2020 no mundo, da The Economist Intelligence Unit publicado nesta quarta-feira, 3, coloca Angola no grupo dos regimes autoritários na posição 117a. num total de 167 países. O investigador angolano e activista dos direitos humanos, Francisco Tunga Alberto, dá razão às conclusões do estudo, que constatou uma regressão da democracia na África subsaariana. “Angola nunca viveu uma verdadeira democracia desde a sua independência e o que houve foi apenas a troca da liderança política no partido que governa o país há mais de quatro décadas”, diz Alberto. O estudo aponta Cabo Verde como sendo o único país lusófono a ser considerado uma democracia, embora imperfeita, enquanto Angola, Moçambique e Guiné-Bissau estão classificados como regimes autoritários. O director executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), Luís Jimbo, considera tratar-se de um relatório atípico que reporta uma situação também atípica vivida num ano marcado pela pandemia da covid-19. Para Luís Jimbo, as promessas eleitorais não cumpridas pelo Governo de Angola e a implantação de medidas excepcionais para conter a Covid-19, “foram em si uma excepção do Estado Democrático”.
  • Uma carta enviada ao Presidente João Lourenço denuncia que pacientes tiveram “altas administrativas e compulsivas” em hospitais portugueses. O grupo alerta para o risco que um regresso forçado a Angola representa. Na missiva dirigida ao Presidente João Lourenço, a Associação de Apoio aos Doentes Angolanos em Portugal (ADAP) refere que, em outubro do ano passado, uma comissão médica mandatada pelo Ministério da Saúde angolano esteve em Portugal, onde convocou a maior parte dos doentes de junta neste país. A comissão abordou “fundamentalmente”, o “tempo de gozo de junta médica, tipo de patologia, andamento do tratamento e periodicidade, bem como da condição de legalidade do doente no Estado português (residência ou nacionalidade)”. Segundo a ADAP, que lamenta não ter sido ouvida neste inquérito, após a passagem desta Comissão por Portugal, os doentes foram “surpreendidos de forma arbitrária e aleatoriamente com altas administrativas e compulsivamente, sem o aval ou consentimento do médico assistente local, que acompanha o doente”. As liberações de pacientes, segundo a ADAP, está a ser tomada “sem observar a periodicidade do tratamento, a complexidade da patologia, o grau de incapacidade do doente e os riscos e consequências que podem advir desta tomada de decisão que pode culminar com o agravamento do estado de saúde do paciente e eventualmente a morte do indivíduo”.

RAU – Rádio Angola Unida – Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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