Angola: julgamento de Manuel Rabelais vs. peça teatral

Washington D.C- Rádio Angola Unida (RAU) – 197ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado em 10-12-2020, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes.

  • As autoridades angolanas intensificaram a repressão aos dissidentes nos últimos meses, com recurso ao uso da força desproporcional e desnecessária, incluindo homicídios ilegais, para dispersar protestos e combater violações às normas do estado de emergência imposto para conter a propagação da Covid-19.A denúncia é da Amnistia Internacional (AI) e da organização não governamental angolana OMUNGA em nota divulgada nesta terça-feira, 8, nas vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos que se assinala na quinta-feira, 10. “A Amnistia Internacional e a organização de direitos humanos angolana OMUNGA documentaram inúmeras violações por parte da aplicação da lei, incluindo o assassinato de 10 pessoas entre maio e setembro de 2020 por membros da Polícia Nacional e das Forças Armadas Nacionais encarregados de implementar as restrições da Covid-19”, lê-se na nota que destaca que a “a vítima mais jovem foi um menino de 14 anos”: As duas organizações dizem que o que se testemunha em Angola é “um ataque frontal aos direitos humanos”.
  • O coordenador das parcerias em África e no Médio Oriente do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) considerou hoje que, apesar das consequências da investigação ‘Luanda Leaks’, os problemas em Angola continuam por resolver. “Raramente um bilionário caiu tanto e tão depressa; mas em Angola e noutras partes do mundo, os males sistémicos que a investigação ‘Luanda Leaks’ trouxe para a ribalta – corrupção, a saída de riqueza para centros ‘offshore’ e uma indústria de dinheiro sujo que cria e acelera o roubo de nações inteiras – continua largamente por resolver”, lê-se num texto hoje assinado por Will Fitzgibbon. Quase um ano depois da revelação da investigação jornalística conhecida por ‘Luanda Leaks’, e que incidiu principalmente sobre os negócios da empresária Isabel dos Santos em Angola, o ICIJ relembra os principais acontecimentos dos últimos 12 meses e usa as palavras da ativista Laura Macedo para concluir que “os ‘Luanda Leaks’ foram uma lufada de ar fresco que entraram pela janela”. Apesar disso, o coordenador do ICIJ para África elogia João Lourenço por ter agido rapidamente do ponto de vista judicial contra antigos responsáveis do Governo anterior, mas lamenta que seja “menos recetivo ao auto-exame”. Os manifestantes em outubro e novembro “encheram as ruas [de Luanda] e pediram mais transparência e exigiram a demissão de Edeltrudes Costa, o chefe de gabinete de João Lourenço, que alegadamente comprou casas de luxo no estrangeiro através de contas bancárias em paraísos fiscais depois de receber um contrato do Governo para reconstruir aeroportos”, escreve o ativista. A queda da filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos, afirma-se, foi “cataclísmica”, tendo em conta que Isabel dos Santos “chegou a jantar com presidentes de empresas globais e posou em carpetes vermelhas com presidentes, príncipes e com a elite de Hollywood, mas agora o seu círculo privado e as empresas relacionadas estão sob investigação criminal em três países, estando impedida de aceder a ativos avaliados em centenas de milhões de dólares e entre os seus principais investimentos, foi forçada a ceder o controlo em três companhias, pelo menos sete foram bloqueadas no âmbito dos processos judiciais e outra está em falência”. Os advogados, conselheiros e contabilistas “afastaram-se depois de assinarem as auditorias e gizado estratégias de contorno de pagamento de impostos”, acrescenta-se no texto, que lembra que “as reportagens do ICIJ mostraram como os conselheiros profissionais nas nações ocidentais tornaram possível que dos Santos desviasse a riqueza do seu país para contas pessoais”. No texto hoje colocado na página do ICIJ, o jornalista Will Fitzgibbon cita ainda a diretora da Transparência Internacional em Portugal para sustentar que ainda há muito por resolver, e não só em Angola.
  • O líder do projecto politico, PRA-JÁ Servir Angola, Abel Chivukuvuku, disse não acatar a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que rejeitou a legalização da sua organização política e convocou uma manifestação para o dia 19 de dezembro. Numa conferência de imprensa bastante concorrida em Luanda nesta quarta-feira, 19, Chivukuvuku anunciou que vai continuar a procurar todos os meios legais para formalizar o seu partido e questionou por que o regime tem medo dele e do seu projecto.
  • Tribunal Supremo admite que julgamento de Manuel Rabelais, ex-diretor do GRECIMA, e de antigo assistente poderá demorar, devido à complexidade do caso. Ministério Público acusa os réus de crimes de peculato. O julgamento começou, esta quarta-feira (09.12), com a leitura da acusação. O Ministério Público acusa Manuel Rabelais, ex-diretor do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing (GRECIMA), e o seu antigo assistente administrativo de peculato, violação de execução de normas do plano e orçamento, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais. Os alegados atos, sujeitos a uma pena superior a dois anos de prisão, remontam a 2016 e 2017. Nesse período, Manuel Rabelais teria usado os seus poderes no GRECIMA para adquirir junto do Banco Nacional de Angola (BNA) divisas que eram canalizadas para alguns bancos comerciais. Ainda segundo a acusação, Rabelais e o seu assistente teriam movimentado o equivalente a mais de 250 mil euros das contas do GRECIMA “mesmo depois da extinção do órgão”. Mesmo com João Lourenço, angolanos não acreditam no fim da corrupção no país. “Foram levantados pelos arguidos 201,7 milhões de kwanzas [252,8 mil euros] deixando as contas do GRECIMA com valor irrisório e […] desfazendo documentos de suporte das despesas e operações financeiras feitas com avultados valores que deveriam estar arquivados no órgão, tudo feito para não deixar rastos”, afirmou o representante do Ministério Público, Manuel Domingos. A defesa refuta as acusações, garantindo que tudo foi feito no interesse do Estado. O julgamento de Manuel Rabelais e do seu antigo assistente continua na quinta-feira (10.12). O próximo passo será a apresentação de provas e a audição dos 14 declarantes arrolados no processo, incluindo o ex-governador do BNA, Walter Filipe. Segundo o presidente da câmara criminal do Tribunal Supremo de Angola, Daniel Modesto, este caso poderá demorar. “Estes crimes são complexos. Pode levar algum tempo para o término do julgamento”, afirmou. O analista angolano Agostinho Sicatu espera que este julgamento se debruce sobre “factos” e não sobre “pessoas”. “Acima de tudo também deve prevalecer o segredo de justiça. Também deve prevalecer o princípio de presunção de inocência”, afirma Sicatu. Há mais de três anos que o Presidente angolano, João Lourenço, promove uma “cruzada contra a corrupção” em Angola, embora seja criticado por alguns, por este ser um combate alegadamente “seletivo”. Segundo o juiz Daniel Modesto, há mais processos a caminho relacionados com corrupção: “Neste momento, nós devemos ter uns quatro ou cinco processos a tramitarem.”

RAU – Rádio Angola Unida – Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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