Angola: como a China International Fund Limited (CIF) entrou no nosso mercado financeiro sem o consentimento do MPLA e partido comunista chinês?

Washington D.C- Rádio Angola Unida (RAU) – 190ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia dia 22-10-2020, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes escute aqui:

https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2020/10/22/angola-caos-social-vs-medidas-paliativas–mas-haver-ou-no-dinheiro

  • A justiça suíça condenou um ex-administrador de uma empresa holandesa, que reside em Portugal, por corrupção de vários quadros da petrolífera estatal angolana Sonangol, num total de 5,8
    milhões de euros entre 2005 e 2008. Segundo o despacho consultado esta segunda-feira pela Lusa, as verbas foram pagas pelo administrador francês Didier Keller quando era CEO da SBM Offshore, que foi condenado a uma pena suspensa de prisão de dois anos, a que o arguido não se opôs. Em causa estão várias transferências daquela empresa, “especializada em conceção, fabrico e comercialização de sistemas e equipamentos marítimos para a indústria do petróleo e do gás”, para quadros da petrolífera no valor total de 6.836.400 dólares, contabilizadas pela justiça suíça, após uma denúncia em setembro de 2016. O presidente do conselho de administração da Sonangol à data, Manuel Vicente, que foi depois vice-presidente de Angola, entre 2012 e 2017, não é citado como tendo recebido essas verbas, mas vários colaboradores próximos terão recebido transferências e ele próprio teria conhecimento dessas operações, segundo as autoridades suíças. “Na sequência de uma reunião agendada (pelo arguido) para assegurar que as ‘comissões’ exigidas por Baptista Muhongo Sumbe (braço-direito do presidente do conselho de administração) beneficiariam a Sonangol, Didier Keller foi criticado por Manuel Vicente (…) por não confiar nos seus relatórios diretos, sem mais explicações”, refere o despacho suíço. As transferências foram para contas particulares e para empresas ‘offshore’ desses quadros superiores da petrolífera, que já havia estado ligada a outros casos de corrupção da empresa holandesa. Em novembro de 2014, a SBM Offshore acordou pagar, junto das autoridades holandesas, uma multa de 240 milhões de dólares (205 milhões de euros) por “atos de suborno de funcionários públicos estrangeiros cometido entre 2007 e 2011, particularmente em Angola”. Três anos depois, a SBM Offshore e uma sua subsidiária norte-americana acordaram pagar 238 milhões de dólares (203 milhões de euros) pelos mesmos crimes, entre 1996 e 2011, à justiça dos EUA. “Os atos de corrupção de que Didier Keller é culpado são graves”, referem os juízes suíços, salientando que esses pagamentos tinham como “único objetivo” assegurar “a celebração e execução de contratos por parte da SBM GROUP em Angola”. “Através das suas repetidas ações culposas, Didier Keller minou a objetividade e imparcialidade do processo decisório do Estado em Angola”, depois de ter percebido que “este Estado é notoriamente afetado pela corrupção endémica que tem repercussões económicas e sociais desastrosas”. O arguido “reconheceu os factos alegados contra si no contexto do presente processo” e “forneceu explicações detalhadas para as suas próprias ações”, permitindo “ajudar no avanço e no início de outras investigações relacionadas”.O arguido foi também condenado a indemnizações e multas no valor total de meio milhão de euros.
  • Presidente da associação cívica Sinédrio, Gabriel Delfino, diz que protesta contra o “caos social” vai ser remarcado. A Polícia Nacional de Angola (PN) impediu uma manifestação no passado fim de semana no Huambo que pretendia chamar a atenção para o que os seus promotores designam de “caos social”. A denúncia é do presidente da associação cívica Sinédrio, Gabriel Delfino, que adianta que centenas de cidadãos estavam prontos para participar. “Uma demonstração de que hoje a insatisfação já não é só da oposição, é dos angolanos, as políticas do Governo falharam todas, temos de exigir, e será através de manifestações em todo o país’’, afirma o activista Delfino. A manifestação, abortada por alegadas ‘’ordens superiores’’, vai ser remarcada, ainda de acordo com o activista.
  • O jurista Rui Verde considerou hoje que a Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana “está a fazer uma interpretação errada da Constituição” no que se refere às imunidades de ex-titulares do poder público. Em janeiro deste ano, o procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, admitiu em entrevista à Lusa que a investigação criminal ao ex-vice-presidente Manuel Vicente não avançaria enquanto este tivesse direito a imunidade, cinco anos após o fim do seu mandato. “Tanto o ex-vice-presidente como o ex-presidente [José Eduardo dos Santos] estão protegidos por uma lei que concede cinco anos em que não poderão responder pelos actos praticados e, portanto, vamos esperar que os cinco anos decorram para daí podermos tirar ilações se a justiça [angolana] está, ou não, a mando do senhor Manuel Vicente e em que termos”, disse Hélder Pitta Grós. Questionado sobre as imunidades concedidas aos ex-presidente e ex-vice presidentes angolanos em matéria de procedimentos criminais, Rui Verde disse à Lusa que na sua opinião a PGR angolana está a fazer uma interpretação errada da Constituição. “Os cinco anos só contariam se se quisesse abrir um processo no tempo em que ele [Manuel Vicente] era vice-presidente”, o que não acontece em relação às alegações que têm sido noticiadas pela imprensa. O nome do antigo presidente da petrolífera angolana Manuel Vicente, que foi investigado em Portugal, surge ligado à empresa CIF (China International Fund) e ao desvio de milhões de dólares da Sonangol. Segundo Rui Verde, a imunidade que está estabelecida no artigo 127.º da Constituição da República de Angola (responsabilidade criminal) aplica-se apenas a crimes praticados no exercício das funções. “Neste momento, não estamos a falar de presidente e vice-presidente, e sim de ex-presidente [José Eduardo dos Santos] e ex-vice presidente [Manuel Vicente] e aí não se aplica este artigo 127.º. Julgo que tem havido alguma confusão neste aspeto”, destacou o jurista e professor de Direito. Para Rui Verde, deve ser aplicado o artigo 133.º (estatuto dos antigos presidentes) “que não refere cinco anos”, segundo o qual os antigos presidentes da República gozam das imunidades previstas na Constituição para os membros do Conselho da República, idênticas às dos deputados. “Neste momento, quer no caso de Manuel Vicente, quer noutros casos que venham a incluir antigos presidentes da República de Angola, uma vez que neste momento não estão no exercício das suas funções, não se aplica o artigo 127.º, mas aplicam-se os artigos referentes às imunidades dos deputados que não impedem que se apliquem ou iniciem processos criminais, apenas exigem autorização da Assembleia Nacional para o processo prosseguir após o despacho de pronúncia”, explicou.
  • Faltas dos alunos e “situação epidemiológica” em Angola levaram a Escola Portuguesa de Luanda a fechar após um caso de Covid-19. Ministério da Educação angolano criticou a decisão. O ministério da Educação angolano emitiu esta segunda-feira um comunicado em que critica a Escola Portuguesa de Luanda (EPL) por ter suspendido as aulas presenciais após ter sido identificado um caso positivo de infeção pelo novo coronavírus numa aluna do estabelecimento. Luísa Grilo, ministra da educação de Angola, considerou que a confirmação de um caso de Covid-19 na escola “não é elemento bastante para decidir suspender o regime misto”: “É digno de nota que no documento português que define as regras para a educação, o fecho de uma escola só deve ser ponderado em situações de elevado risco no estabelecimento de ensino”, argumenta. Num comunicado emitido no sábado, a Escola Portuguesa de Luanda anunciou a suspensão das aulas presenciais porque “um elevado número de alunos não compareceu às aulas presenciais, incluindo a momentos formais de avaliação, revelando insegurança por parte expressiva dos pais quanto ao regresso dos seus educandos à escola”. Para o ministério da Educação, no entanto, “é dever da escola estabelecer uma relação de confiança com os pais e encarregados de educação, permitindo que se sintam mais confortáveis com a ideia de enviarem os seus educandos para as aulas presenciais”, acrescenta o comunicado do governo. A Escola Portuguesa de Luanda justificou ainda que “a evolução da situação epidemiológica, com o progressivo aumento diário de casos de Covid-19 registados no país, bem como a debilidade de resposta em termos de assistência médica, levam a escola a reconsiderar o momento de retorno ao regime presencial“. A este argumento, Luísa Grilo respondeu que “não cabe à EPL emitir juízo de valores sobre o Sistema Nacional de Saúde” angolano: “Em termos comparativos a nível da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], os dados oficiais indicam que Angola (com 7.622 casos) está em quinto lugar no número de casos, abaixo do Brasil (5.224.362), Portugal (99.911), Moçambique (10.866) e Cabo Verde (7.752)”.
  • O ex-vice-presidente de Angola e antigo presidente da petrolífera Sonangol, Manuel Vicente, está a ser alvo de uma investigação patrimonial com vista à recuperação de ativos para o Estado angolano. O ex-vice-presidente de Angola e antigo presidente da petrolífera Sonangol, Manuel Vicente, está a ser alvo de uma investigação patrimonial com vista à recuperação de ativos para o Estado angolano, segundo uma fonte judicial. O nome de Manuel Vicente surge associado à CIF, empresa chinesa cujos ativos em Angola passaram recentemente para a esfera do Estado e a vários negócios que remontam à altura em que liderava a Sonangol e que terão custado milhões de dólares ao país. Segundo o jornal Expresso, os serviços de investigação da Procuradoria Geral da República (PGR) angolana estimam que a Sonangol terá entregado 2,3 mil milhões de dólares (1,9 milhões de euros), através de carregamentos de petróleo, ao empresário sino-britânico Sam Pa, o principal rosto do CIF (China Internacional Fund). “Esta operação terá sido sustentada com carregamentos de petróleo, o principal suporte das relações que, de forma nebulosa, envolveram a Sonangol e a Sinopec, petrolífera chinesa trazida para Angola por Sam Pa e parceira da empresa então liderada por Manuel Vicente na exploração do bloco 18”, noticiou o semanário no domingo. Sem detalhar os montantes envolvidos, uma fonte da PGR adiantou que “há investigações em curso” no Serviço Nacional de Recuperação de Ativos para identificar o património de Manuel Vicente. Contactada pela Lusa, uma fonte da Sonangol escusou-se a revelar pormenores, declarando apenas que a petrolífera estatal angolana tem estado a colaborar com as autoridades judiciais. Estamos disponíveis para apoiar nas solicitações da PGR relacionadas com situações suspeitas que aconteceram no passado”. A par dos generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e de Leopoldino do Nascimento Fragoso “Dino”, Manuel Vicente, outro dos homens fortes do regime do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, surge ligado à CIF, uma empresa chinesa fundada em 2003 para financiar projetos de reconstrução nacional e desenvolvimento de infraestruturas nos países em desenvolvimento, principalmente em África. Segundo um relatório do centro de estudos britânico Chatham House, publicado em 2009, a CIF teria ligações à China Angola Oil Stock Holding Ltd, que negociaria com o petróleo angolano através da China Sonangol International Holding. Entre os diretores da China Sonangol International Holding estaria Manuel Vicente, que foi investigado em Portugal por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, em 2017.

RAU – Rádio Angola Unida – Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange

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