Angola: PGR espera por ordem superior para poder negociar com Isabel dos Santos?

Washington D.C- Rádio Angola Unida (RAU) – 186ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 24-09-2020, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes -escute aqui:

https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2020/09/24/angola-membros-do-conselho-econmico-e-social-vs-postura-crtica

  • O “novo espaço de diálogo com a sociedade” tinha sido anunciado pelo Presidente da República em maio num encontro em Luanda com representantes da sociedade civil para avaliação do impacto da covid-19 nas empresas e nas famílias. Segundo a nota da Casa Civil, a existência do Conselho Económico e Social vai permitir que João Lourenço receba “contribuições da comunidade empresarial, das cooperativas, da comunidade científica académica, das associações que se ocupam do desenvolvimento sócio-económico da mulher e dos jovens, assegurando assim uma participação mais ativa destes nos aspetos de programação e de execução das tarefas do desenvolvimento nacional”.O Conselho é composto por quarenta e cinco membros, escolhidos entre especialistas reconhecidos nas áreas das ciências económicas e sociais, bem como empresários e gestores que cumprirão um mandato de dois anos. A lista será completada com mais cinco nomes ainda por designar. O Conselho Económico e Social “é um órgão de reflexão de questões de especialidade macro-económica, empresarial e social, que está à disposição do Titular do Poder Executivo para efeitos de consulta de matérias do interesse do Executivo”, salienta ainda a nota, explicando que este órgão autónomo não integra a Administração Pública.
  • Segundo uma reportagem da TVI, o Governo angolano terá favorecido o chefe de gabinete do Presidente João Lourenço em contratos públicos com a empresa “EMFC – Consulting, S.A”, da qual Edeltrudes Costa é proprietário. O negócio de prestação de serviços terá valido ao “braço direito” do chefe de Estado vários milhões de euros. A denúncia está a preocupar o maior partido da oposição em Angola, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que pede a investigação do caso. “Devemos fazer pressão e exigir que haja responsabilização criminal do diretor do gabinete do senhor Presidente da República”, defende o deputado da UNITA Nelito Ekuikui. Segundo o parlamentar, a luta contra a corrupção de João Lourenço pode sair “beliscada” com o caso que envolve Edeltrudes Costa. “O senhor Presidente da República nunca esteve comprometido com o combate ao nepotismo, à fuga de capitais de Angola e ao saque do erário público. Não sai apenas abalado Edeltrudes Costa, como abala toda uma estrutura do senhor Presidente da República. Em circunstâncias normais, depois da denúncia feita, nós tínhamos que ter um despacho de exoneração e encaminhar o senhor para as instâncias de Justiça”, comenta Nelito Ekuikui. O analista David Sambongue junta-se ao coro das personalidades que pedem a exoneração do “braço direito” do Presidente, que já tinha desempenhado outras funções governativas antes de João Lourenço tomar posse em 2017. “Acho que deve haver a responsabilização de Edeltrudes Costa através de mecanismos jurídicos e administrativos. O Presidente da República deve aplicar uma sanção administrativa, que é exonerá-lo do cargo de diretor de gabinete”, arremete. Mas o chefe de Estado é acusado de estar a abrir uma exceção na luta contra a corrupção no país, protegendo os que lhe estão mais próximos na Cidade Alta, o palácio presidencial. A DW África contactou o Executivo angolano – no entanto, não obteve qualquer resposta. Em fevereiro deste ano, numa entrevista exclusiva à DW África, o chefe de Estado reconheceu que mudar o sistema de que ele próprio faz parte é uma tarefa difícil. “É precisamente pelo facto de eu ter assistido ao longo desses anos a esses níveis de corrupção, e por não concordar que a situação continuasse, que hoje estamos a combater aquilo que vimos ao longo de décadas”, referiu na altura.
  • O Presidente de Angola, João Lourenço, admitiu que ainda não são previsíveis resultados positivos da reestruturação económica nacional, esperando-se uma “situação social preocupante”. “As nossas esperanças de começar a obter resultados positivos depois do esforço de reestruturação da economia nacional (…) não se vão concretizar a breve trecho, em razão dos constrangimentos atuais”, declarou João Lourenço num vídeo pré-gravado e transmitido esta segunda-feira na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque. O chefe de Estado explicou que os atuais constrangimentos provocados pela pandemia de covid-19 por todo o mundo “desarticulam a cadeia produtiva, afetam os preços dos principais produtos de exportação, paralisam os serviços e outros setores vitais da economia, desencadeando níveis de desemprego bastante altos e uma situação social preocupante”. João Lourenço disse que o país teve tomar “medidas difíceis e com um impacto bastante duro sobre a vida das populações”, e ressalvou que os recursos para financiar os setores produtivos da economia nacional “tiveram que ser desviados (…) para atender às necessidades de biossegurança e outras de caráter epidemiológico urgente”.
  • O Ministério Público pediu ao plenário do Tribunal Supremo o agravamento das penas aplicadas aos quatro réus do processo de transferência de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola (BNA) para o exterior do país. Nas alegações de recurso, a que agência Lusa teve hoje acesso, o magistrado do Ministério Público manifestou-se inconformado com o acórdão, de 14 de agosto, que condenou o antigo governador do BNA Valter Filipe a oito anos de prisão maior e o ex-diretor de gestão do BNA António Samalia Bule Manuel a cinco anos, ambos pelos crimes de peculato e burla por defraudação. No processo, foram também condenados o empresário angolano Jorge Gaudens Sebastião, a seis anos, e o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola José Filomeno dos Santos, a cinco anos, ambos pelos crimes de burla por defraudação e tráfico de influência, absolvendo todos do crime de branqueamento de capitais. Sem avançar propostas para o aumento das punições, o Ministério Público defendeu que as penas devem ser agravadas, justificando com “a frieza da atuação para a preparação dos avultados prejuízos causados ao Estado angolano”.
  • O Consórcio internacional de jornalistas investigativos de que faz parte a RFI em parceria com o portal online BuzzFeed News voltam a lançar uma bomba no mundo financeiro denunciando transações de 2 biliões de dólares realizadas por grandes bancos mundiais. Os nomes da empresária angolana, Isabel dos Santos e do seu marido Sindica Dokolo, voltam a aparacer nesta investigação, a exemplo dos Luanda Leaks. Pelo menos 2 biliões dólares de transferências suspeitas foram realizadas entre 2000 e 2017 por vários grandes bancos mundiais, segundo documentos bancários obtidos pelo portal online BuzzFeed News e que fizeram objecto de investigação no seio do Consórcio internacional de jornalistas investigativos. O Consórcio que esteve na origem dos “Panama Papers”, e de que faz parte a RFI, Radio France, Le Monde ou o Expresso português, fez em parceria com o BuzzFeed News a investigação com base em relatórios de actividades suspeitas enviados por bancos americanos quando detectam transferências duvidosas de fundos. São relatórios destinados aos serviços de informações financeiras americanos, FinCEN, no coração do sistema mundial de luta contra o branqueamento de dinheiro e financiamento do terrorismo. A investigação mostra claramente o papel que os grandes bancos têm na circulação de fluxos de dinheiros ligados à fraude, corrupção ou terrorismo. Nomes de Isabel dos Santos e do marido Sindica Dokolo, voltam a aparecer nesta nova investigação.De notar que os nomes da empresária angolana, Isabel dos Santos e do seu marido Sindica Dokolo, voltam a aparecer nesta nova invesigação a idêntico do que aconteceu por altura dos Luanda Leaks, ligados a um desses bancos JPMorgan. Globalmente outros bancos são HSBC, Standard Chartered Bank, Bank of New York Mellon, Barclays, ou Deutsche Bank que explicou ontem num comunicado ter consagrado importantes recursos ao reforço dos seus controlos.

RAU – Rádio Angola Unida – Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C. Prof.kiluangenyc@yahoo.com

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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