Angola: combate à corrupção vs. reformas judiciais

  • O Governo angolano gastou 43 mil milhões de kwanzas (64,3 milhões de euros) no combate ao novo coronavírus, que já infetou 92 angolanos, de acordo Relatório das Atividades Realizadas para o Controlo da Pandemia da Covid-19 divulgado hoje. O valor foi revelado no documento apresentado hoje na Assembleia Nacional, pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República. Pedro Sebastião referiu que além deste dinheiro usado para a liquidação de diversas despesas, o Governo recebeu doações em bens materiais, alimentares e valores monetários, avaliados em 4,2 mil milhões de kwanzas (6,2 milhões de euros), 5,5 milhões de dólares (4,8 milhões de euros) e 772,2 mil euros. Segundo o ministro, as doações monetárias foram maioritariamente feitas por bancos e direcionadas em pagamentos efetuados para a compra de equipamentos e material de biossegurança. O relatório indica que a China e o Qatar foram os maiores doadores de bens materiais para o país. O governante angolano frisou que nem tudo decorreu da melhor forma, registaram-se também alguns constrangimentos, nomeadamente na implementação e controlo das medidas, que foram sendo paulatinamente superados.
  • Dez polícias angolanos, acusados das mortes de cidadãos angolanos, desde o período do Estado de emergência até à presente data, estão detidos e vão responder criminalmente pelos atos cometidos, anunciou hoje o porta-voz do Ministério do Interior. Segundo Waldemar José, estão abertos inquéritos e decorrem processos disciplinares e criminais, que já foram encaminhados aos magistrados do Ministério Público para a sua responsabilização. Waldemar José disse que não pode ser confundido o comportamento individual dos polícias com a instituição, reforçando que “essas ações não podem ser consideradas como coletivas. “Porque a Polícia Nacional tem mais de 120 mil homens e dez cometeram essas ações de forma isolada, e vão ser devidamente responsabilizados”, referiu. O porta-voz do Ministério do Interior admitiu que a polícia é que “infelizmente tem envolvido mais efetivos nas ações que culminaram com morte de cidadãos”. Nos últimos tempos, a atuação da polícia tem sido duramente criticada pelos cidadãos, devido às mortes que têm causado entre a população nas suas ações.
  • Denúncias de comportamentos que revelam potenciais casos de corrupção podem comprometer os objetivos definidos pelo Governo angolano na implementação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIN). Em algumas províncias, o programa de iniciativa presidencial já está ser executado, mas são muitas as dúvidas e suspeitas que se levantam quanto à transparência dos projetos que estão a ser atribuídos a diferentes obras de impacto social e económico. De acordo com os dados das autoridades, cerca de 500 projetos inseridos no PIIN, em curso nos 164 municípios do país, registam uma execução física na ordem de 80 por cento. De acordo com fontes governamentais, até ao momento, os projectos já consumiram cerca de 20 mil milhões de kwanzas. O Governo angolano reconhece, no entanto, que a grande preocupação, nesta altura, tem que ver com a execução dos contratos públicos e com a depreciação da moeda nacional. O inspector-chefe da Procuradoria-Geral da República apelou recentemente os cidadãos a denunciar o descaminho do dinheiro atribuído às administrações municipais, no âmbito deste plano. O magistrado do Ministério Público apelou também aos administradores municipais a serem implacáveis com aqueles que continuarem a usar os recursos do Estado destinados a melhorar a vida da população, para fins inconfessos. A sociedade civil em Angola é consensual em apontar as administrações municipais como estando a promover projetos suspeitos, cuja viabilidade não atende os objetivos de desenvolvimento local.
  • Investigação de entidade internacional diz que medidas levadas a cabo pelo governo de João Lourenço não estão a ter efeito “imediato e permanente”. É “urgente” a aprovação de nova legislação, aponta o estudo. Um estudo levado a cabo pela Cedesa, uma entidade internacional dedicada ao estudo e investigação de temas políticos e económicos da África Austral, concluiu que o combate à corrupção em Angola, apesar das intenções “muito claras manifestadas pelo Presidente da República, João Lourenço, não está a surtir efeito imediato e permanente”. De acordo com o documento, a que a agência Lusa teve acesso, a análise realça também que, do ponto de vista fático, os processos não avançam com celeridade, “nem as práticas corruptas parecem ter sido erradicadas, perdurando como uma realidade na vida do país”. “É neste contexto que se torna fundamental proceder a uma modificação estrutural na orgânica e legislação fundamental relativamente ao combate à corrupção”, recomenda a pesquisa.A Cedesa propõe que seja criado em Angola um órgão judiciário focado no combate à corrupção e uma nova orgânica judicial própria com a competência de instruir e julgar casos de corrupção e branqueamento de capitais (secções especializadas de tribunais, juízes e lei processual). Sugere ainda a introdução de legislação que preveja a colaboração premiada e a possibilidade de acordos processuais homologados por juízes entre as partes de um caso criminal. Segundo o documento, “estas três medidas são fundamentais para colocar o combate à corrupção no caminho certo”. Sobre o órgão judiciário focado no combate à corrupção, a Cedesa recomenda que o mesmo tenha poderes de investigar, revistar, buscar, apreender, escutar, deter, demandar cooperação internacional, entre outros pontos, especializado no combate à corrupção. “Esse órgão centralizaria toda a investigação respeitante aos grandes casos de corrupção e branqueamento de capitais, tendo uma estrutura própria e estatuto igualmente separado dos outros órgãos”, especifica o documento, exemplificando com o ‘Serious Fraud Office (SFO), do Reino Unido.

Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Rádio Angola Unida -Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange

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