Angola: 27 de Maio de 1977 – quantos terão sido assinados ,30.000 ou 100.000 pessoas?

Rádio Angola Unida (RAU) – 169ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola”, apresentado no dia 5-28-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes.

Escute aqui; https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2020/05/29/angola-de-onde-vem-o-dinheiro-da-reserva-internacional

  • Depois de dois meses de estado de emergência, Angola iniciou esta terça-feira uma fase diferente de exceção, a situação de calamidade pública, que se prolongará enquanto se mantiver o risco de propagação da pandemia. O Presidente da República de Angola, João Lourenço, reúne-se na sexta-feira com representantes da sociedade civil para “trocar ideias” sobre o futuro, face ao impacto da covid-19 sobre a economia angolana e a vida das famílias. Segundo uma nota da secretaria de imprensa vão estar presentes empresários, líderes religiosos, académicos, representantes da juventude e jornalistas. Depois de dois meses de estado de emergência, Angola iniciou esta terça-feira uma fase diferente de exceção, a situação de calamidade pública, que se prolongará enquanto se mantiver o risco de propagação da pandemia. “Esta fase compreende um conjunto de medidas pensadas para garantir um melhor equilíbrio entre a estratégia sanitária de prevenção e combate da covid-19 e a necessidade de relançar gradualmente a atividade económica e o regresso à normalidade da vida social”, sublinha a nota. Angola regista atualmente 71 casos positivos de infeção pelo novo coronavírus, dos quais quatro óbitos, 49 casos ativos e estáveis e 18 recuperados.
  • As estimativas das mortes ocorridas após os confrontos em Luanda no 27 de Maio de 1977 variam entre os 30.000 e 100.000 pessoas. Civis, militares, músicos, foram apanhados na onda de repressão que se seguiu com pessoas torturadas e massacradas em redor do país por alegada associação com “fraccionistas”. Ele fazia parte da Nona Brigada que se envolveu em tiroteios com a Guarda Presidencial, mas Nelito Ramalhete responsabiliza a Guarda Presidencial: “Fomos para cobrir uma manifestação e ninguém me contou isto, eu estive lá”. “O nosso grupo, ninguém fez nenhum tiro eles é que atiraram primeiro contra o povo”, acrescentou. Para Moisés António da Silva “Marçal” de 63 anos de idade, na referida data houve uma manifestação popular em que milhares de pessoas dirigiam-se ao palácio onde muitos foram presos e depois torturados e mortos. “Ainda tenho sequelas não consigo ficar 30 minutos de pé, foi horrível”, disse recordando as agressões a que os presos foram submetidos quando foram levados para outra província. João Sebastião disse que o seu irmão, o músico Artur Nunes foi preso e nunca mais foi visto: “Eu sei que ele foi morto a sangue frio”, disse. Francisco Rasgado perdeu três irmãos e disse que “a chacina levou entre 50 a 100 mil pessoas”. “Por favor, tenham coragem de analisar as coisas com olhos de ver!’’, pede o jornalista. Para Rasgado a comissão de reconciliação formada o ano passado pelo Presidente João Lourenço devia operar em todas as províncias. Para ele é preciso “estar no terreno com consultas a todas as vítimas”.
  • O Executivo angolano aprovou uma proposta de alteração à lei do investimento privado que permite negociar facilidades e incentivos de acordo com impacto económico e social dos projetos. A proposta aprovada pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, a que a agência de notícias Lusa teve acesso, “visa melhorar a competitividade na atração do investimento privado”, sobretudo o investimento direto estrangeiro com comparticipação das multinacionais. Fruto desta alteração, o novo regime contratual vai permitir a negociação de incentivos e facilidades tendo em conta “as especificidades dos projetos de investimento, os impactos sociais e económicos resultantes da sua implementação, a contribuição para o fomento da produção nacional e a diversificação das exportações”.
  • Depois de receber o ano passado vários sofisticados aviões de combate russos, Angola recebeu agora seis aviões de ataque e treino fabricados conjuntamente pela China e Paquistão. Trata-se do avião K-8W e Angola deverá receber outros seis aviões deste tipo durante este ano, disse a publicação DefenceWeb. A publicação Chinese Military Aviation confirma que Angola é um “cliente” na compra destes aviões acrescentando que 12 aviões foram comprados “provavelmente em 2018” e seis foram entregues este ano. Segundo publicações especializadas cada avião custa cerca de 10 milhões de dólares o que é considerado um avião de baixo custo. A confirmar-se a compra do avião, o custo total a Angola deverá assim rondar os 120 milhões de dólares. A Rússia já completou a entrega de todos os aviões de combate SU-30K a Angola, disse o director do Serviço Federal para a Cooperação Militar-Técnica da Rússia, Smitry Shugaev. Os detalhes do acordo para a compra desses aviões continuam contudo rodeados de mistério. Shugaev, citado pela agência Sputnik, anunciou a entrega dos aviões à margem da cimeira Rússia/África em Sochi. “Completámos a entrega dos nossos SU-30K jactos de combates a Angola”, disse Shugaev sem dar outros pormenores. O contrato foi mencionado pela primeira vez em 2013 e, segundo notícias então publicadas, envolvia 12 ou 18 aviões mas nunca foram dados pormenores concretos do contrato. Segundo a agência Sputnik o contrato envolveu no entanto apenas oito aviões. A agência disse que o ministro da Defesa angolano Salviano de Jesus Sequeira declarou em Abril que Angola tinha então já recebido seis dos oito SU-30K que tinha comprado. De acordo com notícias anteriores divulgadas pela Aviation International News os aviões comprados pertenciam à Força Aérea indiana e têm estado a ser remodelados na Bielorrússia. Os aviões em causa foram comprados pela Índia entre 1997 e 1999 e estiveram em uso até meados de 2011 quando a Índia decidiu comprar novos aviões ao fabricante dos Sukhois.
  • A medida tem como objetivo facilitar a vida dos beneficiários com contrato de promessa de compra e venda, na modalidade de propriedade resolúvel, que têm a vantagem de sofrer redução das prestações. O Fundo de Fomento Habitacional (FFH) uniformizou o período de pagamento das prestações dos beneficiários das centralidades habitacionais em Angola, que permite o alargamento do prazo para 30 anos ou equivalente a 360 prestações, anunciou o Governo. De acordo com um comunicado de imprensa do Ministério das Finanças de Angola, esta uniformização decorre ao abrigo dos respetivos contratos de compra e venda com propriedade resolúvel, devendo os beneficiários, que rubricaram inicialmente contratos com a extinto Fundo de Ativos para o Desenvolvimento Habitacional (FADEH) e com as imobiliárias SONIP e KORA solicitar, por escrito, a alteração das cláusulas contratuais. A nota salienta que esta medida tem como objetivo facilitar a vida a todos os beneficiários com contrato de promessa de compra e venda, na modalidade de propriedade resolúvel, que têm assim a vantagem de sofrer uma redução das suas prestações e, com isso, ajustar a taxa de esforço às atuais condições sociais e económicas do país.
  • O gabinete de estudos do Banco Fomento Angola (BFA) prevê que a produção de petróleo em Angola caia para 1,3 milhões de barris por dia devido ao cancelamento e adiamento dos investimentos previstos para este ano. “Com o cancelamento ou adiamento dos novos investimentos planeados para este ano, o BFA espera que a produção média anual seja de 1,3 milhões de barris por dia, uma queda de mais de 5%, e que compara com a expectativa inicial de cerca de 1,39 milhões de barris”, lê-se num relatório sobre os mercados angolanos. No documento, enviado aos clientes e a que a Lusa teve acesso, os analistas do BFA escrevem que “de janeiro a abril deste ano as exportações de crude estabilizaram nos -0,2% quando comparadas com o mesmo período do ano passado, para uma média de 1,39 milhões de barris por dia”. A grande diferença, sublinham, está no valor das exportações, que caiu para metade nos primeiros meses do ano, com Angola a exportar cerca de 1,44 milhões de barris em abril, uma subida de 3,5% face a abril de 2019. “O preço médio de exportação, no entanto, caiu para 29,6 dólares por barril, ou seja, menos 55% do que em abril de 2019, uma queda em linha com o efeito da covid-19 nesta matéria-prima”, lê-se no relatório. “Com o declínio do preço, as receitas caíram 53,5% face ao período homólogo, para 1,32 mil milhões de dólares [1,2 mil milhões de euros]”, aponta-se no documento. A produção de petróleo em Angola mantém-se num ritmo mais lento, com as atividades de prospeção praticamente paradas devido aos receios de propagação da covid-19 por parte dos operadores no país.
  • O Comunicado de Imprensa emitido pela Engª Isabel dos Santos, o qual publicamos abaixo:
    O Ministério Público angolano apresentou mais uma prova fabricada no processo de arresto de bens da Engª. Isabel dos Santos. Um memorando – cuja autenticidade nunca foi comprovada pelo tribunal ou pelas autoridades de Angola ou Portugal – demonstra reiteradamente a Procuradoria a recorrer a provas fabricadas para lograr junto do tribunal a decisão de arresto de bens da empresária. Uma transação comercial falsa supostamente envolvendo a Engª. Isabel dos Santos é relatada num memorando não assinado e não datado e anexado a uma carta oficial dos Serviços de Inteligência angolanos. Esta carta e memorando foram ambos entregues ao Tribunal pela Procuradoria angolana como prova para sustentar que a Engª. Isabel dos Santos tinha a intenção de vender a sua participação na empresa UNITEL a um investidor não nomeado dos Emirados Árabes Unidos (EAU) e por esta via dissipar o seu património. Este memo não está assinado, não tem carimbo oficial nem data e relata uma suposta transação, sem referir as datas dos supostos eventos ou onde estes eventos ocorreram e ainda sem os nomes das pessoas envolvidas e sem quaisquer outras informações ou evidencias de trocas de correspondência por parte das partes. Numa declaração à imprensa a 13 de Maio, o Procurador-Geral angolano confirmou que este memo era uma prova chave no caso e também não negou que a Procuradoria tivesse apresentado ao Tribunal o documento do passaporte falso.

Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Rádio Angola Unida -Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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