Angola: carência de divisas vs. acesso ao crédito internacional – Orçamento Geral de Estado, era uma vez…

Rádio Angola Unida (RAU) – 158ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola”, apresentado no dia 03/12/20 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

Escute aqui –https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2020/03/12/angola-infeo-respiratrias-ou-coronavrus-covid-19-quem-infecta-quem

  • O centro de quarentena da Barra do Kwanza, onde se encontravam sete pessoas, vai ser esvaziado hoje para ser transformado numa unidade de tratamento do novo coronavírus, informou o secretário de Estado para a Saúde Pública de Angola. Segundo Franco Mufinda, já passaram pelos dois centros de quarentena existentes mais de 200 pessoas, encontrando-se até terça-feira nos dois locais cerca de 120 passageiros. O governante, que falava em conferência de imprensa na terça-feira, anunciou a saída, até hoje, do “último grupo da Barra do Kwanza, para ficar preparado para, no futuro, dedicar-se exclusivamente ao atendimento de casos, enquanto que o Calumbo ficará para gerir a quarentena”. Franco Mufinda avançou que a maioria de pessoas neste momento em quarentena são chineses residentes no país e cerca de 12 angolanos. Amanhã [quarta-feira] havemos de esvaziar a Barra do Kwanza, um grupo de sete pessoas que ficaram saem, e depois passa para o Calumbo, em termos de quarentena”, frisou então. O centro da Barra do Kwanza tem capacidade para 100 camas, enquanto que o de Calumbo tem 250 camas, funcionando em ambos profissionais formados para lidar com os casos suspeitos, desde os mais simples até ao mais complexo. O governante angolano revelou que está prevista a abertura de um centro de quarentena exclusivo para as petrolíferas. De acordo com o secretário de Estado para a Saúde Pública, as plataformas continuam a trabalhar, estando permitida a entrada no país apenas do estrangeiro residente e os angolanos que lá funcionam.
  • O Departamento de Estado dos EUA salienta que as autoridades civis mantêm um controlo efetivo sobre as Forças Armadas e a Polícia angolana, consideradas “eficientes”, mas por vezes brutais na manutenção da estabilidade, denunciando mortes e detenções arbitrárias, bem como a existência de presos políticos. Entre os problemas identificados estão os crimes de violência contra mulheres e crianças, relativamente aos quais “o Governo tem tomado poucas ações para punir”, mas também pressões sobre refugiados e casos de corrupção, apesar de medidas significativas para pôr fim à impunidade de responsáveis de alto nível. “A impunidade das autoridades e uma aplicação uniforme da legislação anticorrupção continuam a ser um grave problema”, salienta o documento. Outras das áreas problemáticas são o tráfico de pessoas e os crimes contra pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) apesar de a Assembleia Nacional ter aprovado legislação no sentido de proibir a discriminação, no ano passado. O Governo liderado por João Lourenço “deu passos significativos para responsabilizar e punir os responsáveis dos abusos”. Além disso, demitiu e processou judicialmente ministros, governadores provinciais e altas patentes militares e outros responsáveis de alto nível por crimes financeiros e corrupção”, refere o relatório. No entanto, uma maior responsabilização “foi limitada devido à falta de capacidade institucional, cultura de impunidade e corrupção do Governo”. Entre os casos analisados no relatório destacam-se o ataque a um grupo de mineiros na Lunda Norte por uma empresa de segurança privada, a 22 de agosto, que culminou na morte de um homem, bem como mortes extrajudiciais alegadamente perpetradas por agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), por vezes em coordenação com a Polícia Nacional, para combater o crime. Há também relatos sobre espancamentos em esquadras e algumas intervenções violentas em manifestações contra o governo. As autoridades angolanas contrapõem que se tratam de agitadores que tentam criar “instabilidade” organizando estes protestos.
  • A agência de notação financeira Fitch Ratings considerou que a descida dos preços do petróleo devido aos receios com o surto de Covid-19 é o principal risco para as economias africanas exportadoras, como Angola. “Encaramos o colapso nos preços do petróleo e de outras matérias-primas como o principal canal para as dificuldades económicas resultantes do surto de coronavírus para os países da África e do Médio Oriente”, lê-se numa nota sobre o impacto do surto no continente africano. “Para os grandes produtores da África subsaariana, como Angola e o Gabão, uma descida de 10 dólares no petróleo tem um impacto nas receitas equivalente a 1 a 2% do PIB”, alertam os analistas. “O choque na procura vai ter um efeito negativo substancial nas receitas fiscais, fluxos em moeda estrangeira e no crescimento económico para um conjunto de países” nesta região, acrescentam os analistas na nota enviada aos clientes, e a que a Lusa teve acesso. Nos últimos dias, o preço do petróleo reduziu-se significativamente, valendo hoje cerca de 40 dólares, o que coloca o valor bastante abaixo da previsão inscrita no Orçamento do Estado de Angola para este ano, que antevê um valor médio anual do petróleo nos 56 dólares por barril. No relatório, a Fitch, que na semana passada piorou o ‘rating’ de Angola devido à descida de preços e produção de petróleo e ao aumento da dívida pública, escreve que “Angola tem pouca margem orçamental para resistir a um choque”. “A descida da notação de Angola reflete o impacto da produção mais baixa de petróleo, com preços mais baratos, e uma queda maior que o antecipado do kwanza, o que aumentou os níveis de dívida pública e os custos de servir a dívida externa, ao passo que os níveis das reservas internacionais também caíram”, escreveram então os analistas.
  • Ex-oficiais generais das Forças Armadas na reforma anunciaram que vão manifestar-se nas ruas a 23 de Março, para exigir o pagamento de todos os valores de pensões a que dizem ter direito. Os generais e outros oficiais das Ex FAPLAS, FALA, FLEC e ELNA pertencentes à Associação dos Ex Oficiais Generais Superiores e Subalternos na Reforma, passaram à reforma em 1992, e alegam que lhes foram cortados todos os subsídios que auferiam. Um dos membros da organização, o brigadeiro na reforma José Alberto Salimukweno, coordenador da organização, disse que os oficiais estão a reclamar há 12 anos sem qualquer sucesso. Salimukweno disse que a sua organização possui provas de que o antigo chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, emitiu uma ordem para que fossem pagas essas quantias “mas a ordem não foi cumprida até hoje”. Agastados com a situação os ex oficiais generais e subalternos prometem sair à rua no dia 23 deste mês para pressionar o pagamento de seus dinheiros. O Major na reforma Mateus de Oliveira culpou a situação em funcionários do Ministério da Defesa que disse se apoderaram desses fundos.

Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Rádio Angola Unida -Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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