Angola: justiça portuguesa vai a tempo de pôr as mãos no dinheiro da Isabel dos Santos na EuroBic?

Rádio Angola Unida (RAU) – 157ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola”, apresentado no dia 03/05/20 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

Escute aqui:https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2020/03/06/angola-novo-coronavrus-vs-negcios-ilcitos-em-angola

  • Isabel dos Santos está a vender a sua posição no EuroBic aos espanhóis do Abanca. Perante o receio de que o dinheiro da venda seja transferido para a empresária angolana ou para um paraíso fiscal, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal (BdP), disse esta manhã no Parlamento que isso é uma “matéria das autoridades judiciais”. O governador, que foi ouvido na comissão de Orçamento e Finanças por causa do Luanda Leaks, afirmou que “as autoridades vão querer preservar o valor associado a essas participações. Não significa bloquear as transações, mas salvaguardar o produto das transações”, concluindo que “não nos cabe a nós tomar posição”. Além de discordar com o governador, António Costa recordou ainda que “quem tem legitimidade para requerer o arresto pode porventura requerer medidas complementares” e que “não é o Governo português que pode decretar qual é o universo e os termos do arresto; são as entidades judiciais”.
  • A acção cível contra a empresária angolana Isabel dos Santos, na qual o Estado angolano reclama um crédito superior a mil milhões de dólares, deu entrada na segunda-feira, 2, no Tribunal Provincial de Luanda. A ação visa obrigar Isabel dos Santos a pagar a dívida ao Estado como garantia para a restituição das contas bancárias e participações sociais da empresária arrestadas preventivamente a 30 de Dezembro de 2019 pela justiça. A filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, o seu marido Sindika Dokolo e o gestor Mário Leite da Silva viram arrestados os seus bens no Banco de Fomento Angola (BFA), Banco Internacional de Crédito (BIC), Banco Angolano de Investimentos (BAI) e Banco Económico, além das participações sociais que os três detêm enquanto beneficiários efetivos no BIC, Unitel, BFA e ZAP Media.
  • A taxa de desemprego em Angola subiu para 31,8% no último trimestre de 2019, 1,7 pontos percentuais acima do trimestre anterior, com mais 356.053 pessoas a juntarem-se à fileira dos desempregados, segundo dados oficiais. Segundo a Folha de Informação Rápida (FIR) do Inquérito ao Emprego em Angola (IEA), divulgada na segunda-feira, a taxa de desemprego na população com 15 ou mais anos de idade aumentou para 31,8% face aos 30,1% estimados no terceiro trimestre. A população desempregada com 15 ou mais anos situa-se agora em 4.627.158 pessoas, mais 356.053 do que terceiro trimestre de 2019, um aumento de 8,3%. No caso dos jovens, a variação trimestral foi ainda mais expressiva, atingindo os 9,8%, com o número de desempregados entre os 15 e os 24 anos a aumentar de 2.474.967 para 2.717.191, ou seja, mais 242.224 pessoas. A taxa de desemprego nesta faixa etária situou-se em 56,5% no quarto trimestre, mais 2,3 pontos percentuais do que no trimestre anterior. As mulheres continuam a ser mais afetadas pelo desemprego do que os homens (33,5% contra 30,0% para os homens das pessoas com 15 ou mais anos) e a taxa de desemprego na área urbana (42,6%) é cerca de três vezes superior à da área rural (17.0%).
  • Até ao momento, mais de 14 mil milhões de kwanzas já foram gastos com a implementação de projectos inseridos no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), revelou ontem, em Luanda, a secretária de Estado para a Administração do Território. Laurinda Cardoso, que falava ao Jornal de Angola, no final do primeiro Encontro Nacional de Avaliação dos Programas, Projectos, Acções e actividades desenvolvidas pelos órgãos da Administração Local do Estado, explicou que, no que diz respeito aos projectos de âmbito local, foram já atribuídas quotas financeiras para 160 projectos, e neste momento regista-se um montante líquido de 3.356.132.047,42 (três mil milhões, 356 milhões, 132 mil, quarenta e sete kwanzas e 42 cêntimos). Para a responsável do MAT, a execução eficiente dos projectos do PIIM no OGE de 2019 requer que o processo de preparação do projecto seja rigoroso, para se evitarem constrangimentos. A também coordenadora do grupo técnico do PIIM ressaltou que o plano tem um critério de financiamento diferente, para haver um maior acompanhamento e disciplina na execução orçamental.
  • O general angolano Bento dos Santos Kangamba afirma ter sofrido humilhação ao ser detido no sábado, 29, com a justificação de que estava a fugir do país. Em entrevista exclusiva à VOA nesta terça-feira, 3, depois de ter sido colocado ontem em liberdade sob termo de identidade e residência, o empresário e general afirma não ser “qualquer pessoa para que dois indivíduos liguem para a procuradoria a dizer que está a fugir do país” e garante que a dívida será paga. “Eu estive dois meses fora e se quissese fugir não viria e devo dizer que se eu quiser fugir vou fugir no Palanca ou na Mabor”, afirmou Bento Kangamba, garantindo que, em momento algum, tentou fugir do país. “É triste a humilhação por que eu passei, mas devemos apelar que a justiça se organize melhor”, continuou Kangamba, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de burla por defraudação num caso em que deve dinheiro a um casal que, em 2017, lhe teria emprestado cerca de 15 milhões de euros. “Eu nunca fui ouvido e dizem que me chamaram três vezes, sei que há uma notificação para eu responder no dia 5 na próxima quinta-feira…”, questiona o general. Quanto à dívida, Bento Kangamga garante que tem estado a pagá-la e que todos sabem que ela ser saldada na totalidade.”Houve acordo entre advogados e a dívida vai ser paga”, assegura o empresário e general, que lembra que a economia do país não vai bem.
  • O chefe da diplomacia angolana reconheceu hoje que a “debilidade” do setor da Saúde obrigou a decretar quarentena para os cidadãos provenientes de países com surto de Covid-19, apontando Angola como um país de “risco”. O ministro das Relações Exteriores angolano, Manuel Augusto, disse hoje à agência Lusa, em Brasília, que a ampla cooperação do seu país com a China torna Angola num país de risco em relação a ser afetado pelo novo coronavírus.”Em relação a um comunicado que o Governo de Angola fez há dois dias, sobre a necessidade de quarentena para os cidadãos que vêm de algumas proveniências, não estamos a fazer mais do que a cumprir as orientações da Organização Mundial de Saúde. Nesse particular, Angola, pela sua ampla cooperação com a China, é um país de risco nessa matéria”, afirmou Manuel Augusto, após se reunir com o seu homólogo brasileiro, Ernesto Araújo. “Temos uma comunidade de mais de 50 mil cidadãos chineses que trabalham em Angola, além do movimento fruto do comércio entre os dois países. Estamos a tomar medidas preventivas porque será muito mais difícil para Angola se o surto epidémico se revelar, será muito mais difícil tomar medidas curativas porque reconhecemos a debilidade do nosso setor de saúde. Portanto, se pudermos, através de medidas preventivas, evitar ao máximo o risco de contágio, será melhor para todos nós”, concluiu o governante. Angola decretou quarentena obrigatória, a vigorar a partir de terça-feira, para todos os cidadãos que tenham estado em países com “casos autóctones” do surto de Covid-19. Num outro despacho do Governo de Angola, cidadãos provenientes da China, Coreia do Sul, Itália, Irão, Nigéria, Egipto e Argélia estão proibidos, a partir de terça-feira, de entrar em território angolano, enquanto durar a epidemia do novo coronavírus, confirmou a Lusa junto do Ministério da Saúde. Uma fonte do Ministério da Saúde de Angola disse hoje à Lusa que “os dois documentos são verdadeiros e autênticos”, sendo o comunicado “dirigido aos órgãos de comunicação social” enquanto o despacho ministerial visa dar orientações às instituições e entidades que trabalham nos principais pontos de entrada do país.

Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Rádio Angola Unida -Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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