Angola: China International Fund (CIF) vs. cláusulas contratuais gerais chinesas com Angola

Rádio Angola Unida (RAU) – 155ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola”, apresentado no dia 13/2/06/20 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

Escute aqui:

https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2020/02/21/angola-zedu-tenta-ilibar-filho-no-julgamento-do-chamado-caso-500-milhes

  • A Constituição angolana cumpriu este mês 10 anos de existência desde a sua promulgação a 5 de Fevereiro de 2010. O seu conteúdo tem sido alvo de questionamentos em certos sectores de opinião, entre juristas e políticos, que apontam nomeadamente a concentração de competências “excessivas” nas mãos do Presidente da República ou ainda o seu modo de eleição. Neste sentido, esta quarta e quinta-feira, deputados da Unita, maior partido na oposição, CASA-CE e FNLA voltaram a vincar a necessidade de uma mudança e revisão da Constituição. Reagindo igualmente a este debate pouco antes de partir hoje rumo ao Ruanda para participar numa cimeira quadripartida implicando, para além de Angola, o Ruanda, o Uganda e a RDC, o Presidente João Lourenço considerou que “se o pretexto é alterar a forma de eleição do Presidente da República, não é só o Presidente da República que é eleito pela via de encabeçar a lista de deputados do partido que venceu as eleições. Os próprios deputados são eleitos pela mesma via”, o chefe de Estado argumentando que “não há nenhum deputado que possa dizer que fez campanha eleitoral sozinho, sem integrar nenhuma lista partidária e que por mérito próprio ganhou o direito a ser deputado da Assembleia Nacional.” João Lourenço conclui que “portanto é falsa a ideia de dizer que o Presidente não é eleito, porque não foi eleito pela via directa pelos eleitores. Fomos todos eleitos pela mesma via. Os eleitores escolheram partidos políticos e não escolheram personalidades políticas”.
  • José Eduardo dos Santos confirmou que deu orientações ao antigo presidente do BNA relativamente a uma transferência de 500 milhões de dólares ao estrangeiro: Tudo no “interesse público”. O ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, confirmou esta terça-feira (18.02) que deu orientações ao antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA) relativamente a uma transferência de 500 milhões de dólares, garantindo que tudo foi feito no interesse público. A informação é da agência Lusa. A confirmação do ex-Presidente angolano foi dada através de uma carta com a qual José Eduardo dos Santos respondeu ao Tribunal Supremo de Angola onde decorre o julgamento do chamado caso “500 milhões”. A solicitação para ouvir José Eduardo dos Santos sobre a tese de que teria orientado a referida operação foi feita no início do julgamento, a 9 de dezembro de 2019, pela defesa do arguido Valter Filipe, ex-governador do BNA.
  • Procuradoria Geral da República (PGR) apreendeu na noite de segunda-feira, 17, em Luanda, duas torres, com cerca de 25 andares, propriedades da empresa chinesa, de direito angolano, China International Fund (CIF). Os edifícios denominados “CIF Luanda One” e “CIF Luanda Two” foram confiscados no âmbito da Lei sobre o Repatriamento Coersivo e Perda Alargada de Bens e da Lei Reguladora das Revistas, Buscas e Apreensões. Na semana passada, mais de mil imóveis no Zango 0 e Kilamba, construídos com fundos públicos e que estavam em posse de entidades particulares, também foram apreendidos. Os dois edifícios agora apreendidos, construídos com fundos da linha de credito chinês, eram considerados sedes dos negócios de figuras próximas ao antigo Presidente, José Eduardo dos Santos.Na passada semana, a televisão estatal citou o nome de Leopoldino do Nascimento “Dino” e de “outras altas patentes que lhe são próximas”, como estando entre os suspeitos de serem os “ beneficiários últimos” dos imóveis arrestados pela PGR, avaliados em mais de 500 milhões de dólares.
  • “A mudança na composição dos credores aumentou os riscos de crédito em vários países, num contexto de maior acesso aos mercados de capitais, as emissões domésticas e internacionais de títulos de dívida aumentaram, enquanto a percentagem de empréstimos de instituições multilaterais caiu”, escrevem os analistas da Moody’s.A Moody’s atribui a Angola uma notação de B3, com Perspetiva de Evolução Estável, e a Moçambique uma opinião de crédito de Caa2, Estável, ambas abaixo da recomendação de investimento Angola e Moçambique, dizem os analistas, foram os dois países que mais viram o rácio da dívida sobre o PIB aumentar, representando, em ambos os casos, valores acima dos 100% do PIB.
  • O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) aprovou sozinho na Assembleia Nacional a tomada de posse do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) depois de a oposição abandonar em bloco o plenário. A resolução foi aprovada por 111 votos a favor do partido com a maioria parlamentar, nenhum voto contra e nenhum a favor, depois de um debate duro em que a oposição não poupou críticas a Manuel Silva Pereira “Manico”, o nome designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial para ocupar o cargo de presidente da CNE. Os deputados dos partidos da oposição, União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), Partido da Renovação Social (PRS), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e os quatro independentes optaram por deixar a sala antes da votação por considerarem que “Manico” não reúne condições para o cargo.

Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Rádio Angola Unida -Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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