Angola: aposte mais no homem angolano e não no homem do partido!

Rádio Angola Unida (RAU) – 148ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola” apresentado no dia 1-02-19 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • A justiça angolana decretou o arresto de activos e contas bancárias de Isabel dos Santos, do seu marido Sindika Dokolo e de Mário Filipe da Silva, segundo indica um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, que refere que o Serviço Nacional de Recuperação de Activos intentou uma providência cautelar de arresto no Tribunal Provincial de Luanda contra os três empresários. Luanda acusa os três de “ocultar património obtido às custas do Estado” e afirma que a filha do antigo Presidente de Angola, “por intermédio do seu sócio Leopoldino Fragoso do Nascimento, está a tentar transferir alguns dos seus negócios para a Rússia, tendo a Polícia Judiciária portuguesa interceptado uma transferência de dez milhões de euros que se destinava à Rússia”, segundo se lê no despacho do tribunal a que o PÚBLICO teve acesso esta segunda-feira. Em causa estão perdas para o Estado angolano superiores a mil milhões de dólares, refere o documento. De acordo com a PGR angolana, Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Filipe da Silva celebraram negócios com o Estado angolano através das empresas públicas Sodiam (diamantes) e Sonangol (petróleos). Com a Sonangol foi constituída uma sociedade, a Esperaza Holding BV, detendo a petrolífera 60% do capital social e a Exem Energy BV, de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Filipe da Silva, os restantes 40%. Para a concretização do negócio, acrescenta o comunicado da PGR, o Estado angolano, através da Sonangol, entrou com 100% do capital, correspondente a 193 milhões de euros, tendo emprestado à sociedade Exem Energy BV 75 milhões de euros, valores que não foram devolvidos até à data. Segundo a nota, chegou a haver uma tentativa de pagamento da dívida em kwanzas, mas tal foi rejeitado porque a dívida foi contraída em euros, e o contrato obriga ao pagamento da dívida na mesma moeda em que foi concedido o empréstimo. A empresária Isabel dos Santos afirmou que nunca foi notificada ou ouvida no âmbito no inquérito que levou ao arresto das suas contas em Angola, negando as acusações em que é visada num processo que afirma ser “politicamente motivado”. A empresária disse que o investimento da Sonangol na Galp é o “mais rentável na história” da petrolífera de Angola e que por isso não foi lesivo para o Estado angolano.
  • Angola conta com o seu primeiro Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), infraestrutura criada para, através de meios tecnológicos, facilitar a troca de informações entre a polícia e órgãos de segurança do país. O empreendimento, construído em Luanda, capital do país, e inaugurado pelo Presidente angolano, João Lourenço, foi financiado por uma linha de crédito da China, cujo valor não foi revelado. O CISP, erguido numa área de cerca de 8.000 metros quadrados, possui uma sala de videovigilância, uma de atendimento ao despacho, um centro de comando de respostas rápidas, e um laboratório, podendo o cidadão aceder aos serviços através da linha de telefone de emergência 111.
  • O ministro da Economia e Planeamento de Angola apontou o combate à burocracia, como um dos desafios para 2020, depois do país ter recuado quatro posições no relatório ‘Doing Business’ do Banco Mundial deste ano. Manuel Neto da Costa fez referência ao facto quando discursava na cerimónia de cumprimentos de fim de ano, salientando que os tempos são desafiantes e 2020 será o momento de procurar “reverter a tendência em curso da economia no sentido da retoma do crescimento económico, que vai levar a geração de empregos”. “Nos últimos dois, três anos, o comportamento do Produto Interno Bruto foi negativo, na última avaliação do relatório ‘Doing Business’, Angola, na posição em que se encontrava no relatório em 2018, recuou quatro posições, e isso não nos conforta. Isso deve levar-nos a redobrar os nossos esforços, dedicação, e a procuramos a excelência no desenvolvimento da nossa atividade e combater a mediocridade”, disse o ministro.Em declarações à imprensa, à margem do ato, Manuel Neto da Costa referiu que estão previstas reformas para se alterar este quadro, essencialmente aquelas que vão colocar fim à excessiva burocracia e à simplificação administrativa para obter respostas mais céleres. “Há também um conjunto de legislação que é preciso aprovar, estou a falar, por exemplo, na proteção de acionistas minoritários em determinadas sociedades comerciais ou a questão da falência. Há um conjunto de questões bem identificadas, de tal maneira que aquilo que precisamos é de facto a execução desse plano de ação”, referiu. Segundo o ministro, este plano de ação já foi aprovado e as medidas para implementação devem acontecer até ao final do primeiro trimestre de 2020, podendo assim levar à melhoria da posição de Angola.

Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Rádio Angola Unida -Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola. Os programas da Rádio Angola

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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