Angola: como são assinados e aplicados na práctica os contractos nacionais e estrangeiros vs. contração de dívidas – para que nos serve a Assembleia Nacional?

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Rádio Angola Unida (RAU) – 141ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola” apresentado no dia 11-07-2019 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

– Entidades oficiais angolanas e um intermediário luso-angolano receberam subornos de mais de 20 milhões de dólares para assinar um contrato de 550 milhões de dólares para a construção de um mercado de abastecimento em Luanda, revela a imprens espanhola. Um juiz emitiu nesta semana um segundo mandado de captura contra o luso-angolano Guilherme Oliveira Taveira Pinto por corrupção, no caso da companhia Mercasa envolvida nesse contrato. O luso-angolano, que se pensa residir em Luanda, tem já um outro mandado de captura emitido pela Espanha, no caso da venda de material pela companhia espanhola Defex à polícia angolana. Entretanto, a 27 de Setembro passado, Destino Pedro Nsevilu, subcomissário do Serviço de Investigação Criminal e director da Interpol em Angola disse que Taveira Pinto não pode ser extraditado por ser angolano. O suposto mercado abastecedor de Luanda foi anunciado em 2013 pela então ministra do Comércio Rosa Pacavira, mas não terá passado de uma remodelação de um espaço aberto no Quilómetro 30, em Viana. Em Fevereiro de 2016, o governador de Luanda anunciou que o espaço iria ser apenas requalificado. Os investigadores espanhóis querem saber onde foram investidos os cerca de 550 milhões de dólares.

– A agência Sputnik disse que o ministro da Defesa angolano Salviano de Jesus Sequeira declarou em Abril que Angola tinha então já recebido seis dos oito SU-30K que tinha comprado. De acordo com notícias anteriores divulgadas pela Aviation International News os aviões comprados pertenciam à Força Aérea indiana e têm estado a ser remodelados na Bielorrússia. Os aviões em causa foram comprados pela Índia entre 1997 e 1999 e estiveram em uso até meados de 2011 quando a Índia decidiu comprar novos aviões ao fabricante dos Sukhois. O diário russo Vedomosti disse em 2013 que Angola assinara com o monopólio estatal russo Rosoboronexport um contrato de mil milhões de dólares, que incluía o fornecimento de equipamento militar, a construção de uma fábrica de munições em Angola e assistência pós-venda.

– O Presidente angolano aprovou o acordo de financiamento, de 580 milhões de dólares (522 milhões de euros), com o ING Bank, banco holandês, para a expansão dos projetos de construção da central fotovoltaica em alguns municípios das províncias do leste de Angola. O despacho presidencial n.º 179/19, de 23 de outubro, a que a agência Lusa teve acesso, refere que a construção destas infraestruturas tem o objetivo de “reduzir os custos de produção de energia elétrica e promover o acesso à mesma, pela maior parte da população”. O acordo com o banco holandês é assinado no âmbito da estratégia do executivo angolano, no que concerne a diversificação das fontes de financiamento para a cobertura de projetos de investimento público. No documento, a ministra das Finanças de Angola, Vera Daves, é autorizada, com poderes de subdelegar, a proceder à assinatura do referido acordo de financiamento e toda a documentação relacionada com o mesmo. Em 2016, a Lusa tinha noticiado, citando um despacho presidencial, assinado pelo então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que aprovava um acordo de financiamento com o ING Bank, no valor de 13 milhões de euros, para a aquisição de um ferryboat, que iria assegurar as ligações entre a província de Cabinda e o resto do país.

– Três mil milhões de dólares norte-americanos é o valor estimado para o investimento do Metro de Superfície da cidade de Luanda, que começa a ser construido a partir de 2020, revelou terça-feira o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu. O equipamento, que consta das prioridades do Executivo angolano, visando maior mobilidade e descongestionamento da cidade Luanda, vai ter uma extensão de 149 quilómetros. A infra-estrutura vai cobrir os eixos principais de Luanda, isto é, do Porto de Luanda a Cacuaco, Avenida Fidel Castro Ruz-Benfica, Porto de Luanda- Largo da Independência e Cidade do Kilamba – 1º de Maio. Ao falar no programa “Grande Entrevista” da Televisão Pública de Angola (TPA), Ricardo de Abreu explicou que o estudo de viabilidade sobre o Metro de Superfície já está elaborado. O investimento, segundo o ministro, vai ser realizado no âmbito de uma parceria público-privada, cujos termos “estão bem claros”, mas cujo modelo ainda está em fase de aprovação e só depois passará para a fase da construção.

Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Rádio Angola Unida -Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola. Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.

Escute aqui:

https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2019/11/08/angola-financiamento-rabe-vs-islamismo-no-pas

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange

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