Angola: era uma vez João Lourenço e o “party-pooper”

Angola Transparency

João Lourenço vem a Washington tentar persuadir empresários americanos à investir no nosso sector petrolífero, bancario, agrícola,tecnológico,etc…

É uma espécie de “sprint” de iniciativa arrojada envolvendo tecnocratas angolanos ( incluindo antigos residentes no país) e todo um aparelho de lobistas americanos de vários grupos de interesse…

Para a sua reeleição ( principalmente dentro do seu próprio partido)… Lourenço precisa de trunfos significativos tais como vendas diretas de dólar ao nosso sistema bancário central, maior engajamento de negócios europeus-americanos na economia nacional…

Mesmo com a aprovação de leis nacionais de investimento estrangeiro, os seus esforços ainda são vistos por muitos potencias investidores como meras intenções paliativas… se eficazes p’ra alguns ou não — muito vai depender que ressonância a sua mensagem terá nos ouvidos da audiência na capital americana.

Contudo, a presença de Eduardo dos Santos em Luanda poderá ser vista por essa audiência como um “party-pooper”… desmancha-prazeres…

Prof.N’gola Kiluange (Serafim…

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Angola: Dos Santos regressa… agudizar de ajustes de contas entre os camaradas?

Escute aqui: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/09/16/angola-a-nova-caa-de-votos-em-ndalatando

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 232ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 09/16/2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • O antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos regressou nesta terça-feira, 14, ao país dois anos e cinco meses após se ter instalado em Barcelona, na Espanha.
    Santos desembarcou no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, por volta das 11 horas, segundo informações avançadas pela agência de notícias de Angola, Angop.
    José Eduardo dos Santos, de 79 anos de idade, deixou Angola em Abril de 2019 e instalou-se em Barcelona, tendo feito deslocações ao Dubai, onde também passou algumas temporadas.
    Sem grandes contactos públicos ou declarações, apesar dos muitos processos contra os seus filhos, nomeadamente Isabel dos Santos e José Filomeno dos Santos, o antigo Chefe de Estado recebeu na sua casa o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.
  • Um dos detidos segurava um cartaz com a mensagem “JLo e Kwanza Norte são lixos” durante visita do Presidente Angolano a Ndalatando. Sociedade civil acusa João Lourenço de fazer “caça ao voto”. O ativista Gomes Pablo permenece detido na esquadra policial do Catome de Baixo, em Ndalatando, capital da província angolana do Kwanza Norte, desde terça-feira (14.09). “Os policiais disseram-nos que o companheiro Pablo escreveu um cartaz que supostamente ultraja a figura do chefe de Estado angolano”, afirmou à DW África Pascoal Evaristo, companheiro de causas cívicas do ativista detido. “O Comando Municipal relatou que ele escreveu um cartaz que dizia ‘JLo e Kwanza Norte são lixos'”, acrescentou. O outro detido foi Luís Dala, secretário provincial adjunto do Movimento de Estudantes Angolanos do Kwanza Norte. O ativista social foi solto horas depois da detenção. O jovem foi obrigado a apagar as fotografias que captou durante a chegada à Ndalatando da caravana do Presidente angolano. João Lourenço finaliza esta quarta-feira (15.09) a sua visita de dois dias à província do Kwanza Norte, onde foi receber um relatório detalhado da situação da província nos diferentes domínios e conceder audiências. A presença do chefe de Estado na província coincidiu com o regresso do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos ao país, depois de dois anos ausente. A sociedade civil no Kwanza Norte reagiu negativamente à visita de João Lourenço, alegando que o Presidente só visita a província em época pré-eleitoral para a caça ao voto. Evaristo Nguala, secretário provincial do Movimento de Estudantes Angolanos, críticou as autoridades locais por terem paralisado as aulas esta terça feira para recepcionar o Presidente. O gabinete provincial local da Educação reagiu ao descontentamento e orientou professores e alunos a afluírem às aulas, mas as escolas em Ndalatando permaneceram fechadas. Durante a sua estada em Ndalatando, João Lourenço reuniu com o conselho provincial da comunidade local e procedeu ao lançamento da primeira pedra da futura urbanização das quintas casas de diversas tipologias na zona rural do quilômetro 11. Orlando Ferraz, estudante universitário e ativista cívico, considera nula a visita do chefe de Estado angolano, pelo facto de ir à província apenas em época pré-eleitoral.
  • Com o objetivo de dar “acomodação condigna” a juízes dos tribunais superiores, magistrados judiciais e do Ministério Público, Angola gastará 10,8 milhões de euros para 54 comprar apartamentos. O Presidente angolano autorizou uma despesa de 10,8 milhões de euros, no âmbito do reequilíbrio financeiro, para a compra de 54 apartamentos com vista a dar “acomodação condigna” a juízes dos tribunais superiores, magistrados judiciais e do Ministério Público. Cada apartamento de tipologia T4, no Empreendimento Torres Cidadela, na Avenida Hoji-ya-Henda (Luanda) terá um custo aproximado de 200 mil euros. O reequilíbrio económico financeiro do contrato promessa de compra e venda das habitações é justificado com a atual conjuntura macroeconómica, financeira e cambial que se tem “refletido diretamente nos preços dos bens, produtos e serviços”, cabendo à ministra das Finanças a responsabilidade pela celebração da adenda contratual. O despacho presidencial, assinado por João Lourenço, menciona que ” o executivo está empenhado na melhoria das condições de habitabilidade dos órgãos que integram o aparelho do Estado, tende em vista o aumento da eficiência e da eficácia da sua atividade e consequente prestação de um serviço com mais qualidade”. Já em 2017, o Governo teve luz verde para comprar 23 andares no mesmo empreendimento com o objetivo de “proporcionar uma acomodação condigna aos quadros técnicos dos órgãos de justiça”, nomeadamente Procuradoria-Geral da República , Supremo Tribunal Militar, Procuradoria Militar, Polícia Militar e outras entidades do setor, como noticiou na altura o semanário Novo Jornal. O negócio foi celerado com a empresa Angosteel que tem como sócio construtor o português José Guilherme, também conhecido como “Zé Grande”, que se celebrizou por uma generosa oferta de 14 milhões de euros ao antigo presidente do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado.

Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Rádio Angola Unida -Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola. Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.

Angola: era uma vez João Lourenço e o “party-pooper”

João Lourenço vem a Washington tentar persuadir empresários americanos à investir no nosso sector petrolífero, bancario, agrícola,tecnológico,etc…

É uma espécie de “sprint” de iniciativa arrojada envolvendo tecnocratas angolanos ( incluindo antigos residentes no país) e todo um aparelho de lobistas americanos de vários grupos de interesse…

Para a sua reeleição ( principalmente dentro do seu próprio partido)… Lourenço precisa de trunfos significativos tais como vendas diretas de dólar ao nosso sistema bancário central, maior engajamento de negócios europeus-americanos na economia nacional…

Mesmo com a aprovação de leis nacionais de investimento estrangeiro, os seus esforços ainda são vistos por muitos potencias investidores como meras intenções paliativas… se eficazes p’ra alguns ou não — muito vai depender que ressonância a sua mensagem terá nos ouvidos da audiência na capital americana.

Contudo, a presença de Eduardo dos Santos em Luanda poderá ser vista por essa audiência como um “party-pooper”… desmancha-prazeres…

Prof.N’gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

Washington D.C

Prof.kiluangenyc@yahoo.com

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Angola: Once upon a time João Lourenço and the “party-pooper”

João Lourenço is coming to Washington to attempt to persuade American businessmen to invest in our oil, banking, agricultural and technological sectors.

It is an ambitious “sprint” of a bold initiative involving Angolan technocrats (including former residents) and a whole apparatus of American lobbyists from various interest groups…

In order to be successful, Lourenço needs significant assets, such as direct sales of dollars to our central banking system, and increased engagement of European-American businesses in the national economy…

Even with the approval of national foreign investment legislation, his efforts are still viewed as mere palliative efforts by many potential investors.

Whether the message will resonate with US capital audiences or not is highly dependent on how much resonance his message will have.

This audience, however, might view Eduardo dos Santos as a “party pooper” in Luanda.

Angola: era uma vez João Lourenço e o “party-pooper”

João Lourenço vem a Washington tentar persuadir empresários americanos à investir no nosso sector petrolífero, bancario, agrícola,tecnológico,etc…

É uma espécie de “sprint” de iniciativa arrojada envolvendo tecnocratas angolanos ( incluindo antigos residentes no país) e todo um aparelho de lobistas americanos de vários grupos de interesse…

Para a sua reeleição ( principalmente dentro do seu próprio partido)… Lourenço precisa de trunfos significativos tais como vendas diretas de dólar ao nosso sistema bancário central, maior engajamento de negócios europeus-americanos na economia nacional…

Mesmo com a aprovação de leis nacionais de investimento estrangeiro, os seus esforços ainda são vistos por muitos potencias investidores como meras intenções paliativas… se eficazes p’ra alguns ou não — muito vai depender que ressonância a sua mensagem terá nos ouvidos da audiência na capital americana.

Contudo, a presença de Eduardo dos Santos em Luanda poderá ser vista por essa audiência como um “party-pooper”… desmancha-prazeres…

Prof.N’gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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Angola: Once upon a time João Lourenço and the “party-pooper”

João Lourenço is coming to Washington to attempt to persuade American businessmen to invest in our oil, banking, agricultural and technological sectors.

It is an ambitious “sprint” of a bold initiative involving Angolan technocrats (including former residents) and a whole apparatus of American lobbyists from various interest groups…

In order to be successful, Lourenço needs significant assets, such as direct sales of dollars to our central banking system, and increased engagement of European-American businesses in the national economy…

Even with the approval of national foreign investment legislation, his efforts are still viewed as mere palliative efforts by many potential investors.

Whether the message will resonate with US capital audiences or not is highly dependent on how much resonance his message will have.

This audience, however, might view Eduardo dos Santos as a “party pooper” in Luanda.

Angola: era uma vez João Lourenço e o “party-pooper”

João Lourenço vem a Washington tentar persuadir empresários americanos à investir no nosso sector petrolífero, bancario, agrícola,tecnológico,etc… É uma espécie de “sprint” de iniciativa arrojada envolvendo tecnocratas angolanos ( incluindo antigos residentes no país) e todo um aparelho de lobistas americanos de vários grupos de interesse…

Para a sua reeleição ( principalmente dentro do seu próprio partido)… Lourenço precisa de trunfos significativos tais como vendas diretas de dólar ao nosso sistema bancário central, maior engajamento de negócios europeus-americanos na economia nacional…

Mesmo com a aprovação de leis nacionais de investimento estrangeiro, os  seus esforços ainda são vistos por muitos potencias investidores como meras intenções paliativas… se eficazes p’ra alguns ou não —  muito vai  depender que ressonância a sua mensagem terá nos ouvidos da audiência na capital americana.

Contudo, a presença de Eduardo dos Santos em Luanda poderá ser vista por essa audiência como um “party-pooper”… desmancha-prazeres…

Prof.N’gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

Washington D.C

Prof.kiluangenyc@yahoo.com

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Angola: Once upon a time João Lourenço and the “party-pooper”

João Lourenço is coming to Washington to try to persuade American businessmen to invest in our oil, banking, agricultural and technological sectors.

It is an ambitious “sprint” of a bold initiative involving Angolan technocrats (including former residents) and a whole apparatus of American lobbyists from various interest groups…

In order to be successful, Lourenço needs significant assets, such as direct sales of dollars to our central banking system, and increased engagement of European-American businesses in the national economy…

Even with the approval of national foreign investment legislation, his efforts are still viewed as mere palliative efforts by many potential investors.

Whether the message will resonate with US capital audiences or not is highly dependent on how much resonance his message will have.

This audience, however, might view Eduardo dos Santos as a “party pooper” in Luanda.

Angola: o fiasco de fiscalização de Estado vs. risco de implosão de detenção de bens no seio dos camaradas….

Escute aqui: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/09/09/angola-estado-de-emergncial-alimentar-no-sul-do-pas

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 231ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 09/09/2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • O Serviço de Investigação Criminal (SIC) apresentou hoje, quarta-feira, três chineses, de 30 e 36 anos, acusados de raptar dois cidadãos da mesma nacionalidade e um angolano, exigindo o resgate de um milhão de dólares americanos. A acção ocorreu na via pública, no município de Belas, bairro Zona Verde, com o concurso a ameaça de morte com armas de fogo, no dia 27 de Agosto, em que foram vítimas dois empresários chineses e um tradutor angolano de 53, 51 e 31 anos, respectivamente. Em declarações à imprensa o porta-voz do SIC Luanda, superintendente Fernando de Carvalho, disse que as vítimas foram atraídas para um alegado negócio. Os suspeitos exigiam dos familiares das vítimas na China, numa primeira fase, um resgate de um milhão de Renminbis/yuan ( moeda chinesa). Este dinheiro devia ser transferido para conta da esposa de um dos presumíveis autores, que se encontrava no pais asiático, por várias negociações. De acordo com o oficial da corporação, o valor foi reduzido para 780 mil Renminbis e a transferência de três milhões de Kwanzas em uma conta do Banco Sol em nome dos suspeitos. Acto contínuo, atendendo a demora das transferências e como forma de pressionarem psicologicamente os familiares, mandavam fotografias das vítimas, algemadas, amarradas e torturadas com hematomas bem visíveis. De acordo com Fernando de Carvalho, nesta fase os familiares transferiram 400 mil Renminbus ( equivalente a um milhão de dólares norte americanos), através de um aplicativo bancário instalado num telemóvel das vítimas. No acto da detenção foram encontradas e apreendidas uma pistola, munições, uma faca, uma catana, cartões multicaixas e telemóveis. Uma das vítimas encontra-se hospitalizada com três costelas fracturadas devido aos actos de tortura. O SIC apresentou ainda outros dois angolanos, de 20 e 28 anos, suspeitos de envolvimento de furtos de bens da administração municipal da Quiçama, no dia 17 do corrente mes.Consta do material furtado, quatro computadores, janelas de caixilharia de alumínio da administração local, do comité municipal do MPLA e de uma escola pública do ensino primário, tendo comercializado nos mercados informais em Luanda.
  • Um grupo de membros da sociedade civil angolana está a promover uma campanha de recolha de assinaturas para exigir o fim do que chamam interferência junto dos órgãos de justiça. Os organizadores pretendem depositar o abaixo assinado junto da Presidência da República, da Procuradoria-Geral, do Tribunal Constitucional, da União Europeia e da União Africana. O padre Pio Wakussanga, um dos subscritores da petição, afirma que o objectivo é defender a independência da justiça e diz que não se pode permitir que o Estado seja “assaltado” por interesses particulares ou de grupo. Para o sacerdote católico, um ano antes das eleições, nota-se um certo aperto no capítulo das liberdades, dos direitos humanos e da manipulação do poder a favor de terceiros. Os organizadores esperam reunir um número mínimo de assinaturas para fazer chegar à presidência da República, PGR, Tribunal Constitucional, União Europeia e União Africana. “Não podemos permitir que o Estado seja assaltado por interesses particulares ou de grupo. O Estado está acima de partidos, de grupo, de interesses, é nesta perspectiva que nos juntamos, como cidadãos para fazermos essa petição”, afirmou. “Há muitos indicadores que nos levam a concluir que as nomeações de pessoas a determinados cargos não são feitas para servir o Estado”, rematou o padre Pio Wakussanga. Em relação à nomeação da presidente do Tribunal Constitucional, o também activista social lembrou que existem vários indicadores que levam a concluir que a nomeação de pessoas a determinados cargos não são feitas para servir o Estado, mas sim interesses de particulares. A petição, que os subscritores denominaram “Defesa de um Estado genuinamente Democrático e de Direito em Angola”, visa também repudiar a suposta instrumentalização dos órgãos de justiça pelo partido no poder, o MPLA. Nos últimos dias, a UNITA acusou o MPLA de interferir directamente na justiça, com o objectivo de anular o mandato do seu presidente ao alegar que Adalberto da Costa Júnior não renunciou atempadamente à nacionalidade portuguesa antes do congresso que o elegeu, um direito exigido pela Lei dos partidos políticos.
  • A ministra das Finanças angolana admitiu que o Estado tem “muito mais património do que aquele que está contabilizado”, apelando ao reforço da fiscalização. A ministra das Finanças angolana admitiu esta segunda-feira que o Estado tem muito património não registado, bem como “dinheiro espalhado que não sabe que existe”, apelando ao reforço da fiscalização para assegurar o cumprimento das regras orçamentais. Vera Daves acrescenta que o Orçamento Geral do Estado “não é um mero documento orientador, e sim para cumprir”, sob pena de deterioração das contas públicas com impacto na vida das pessoas. “O Estado tem muito mais património do que aquele que está contabilizado. A despesa foi executada, não foi registada patrimonialmente, de modo que, às vezes, estão aí viaturas a circular, prédios que foram comprados, mas que não foram registados, é um tema sério que estamos a atacar”, assegurou Vera Daves. A ministra das Finanças falava esta segunda-feira num ‘workshop’ sobre “O Sistema de Controlo Interno”, em que abordou temas relacionados com o controlo da execução orçamental, apontando as principais infrações das regras e suas consequências. “É um tema que temos de atacar em bloco e pedimos a vossa ajuda nisso”, sublinhou, dirigindo-se aos responsáveis Inspeção-Geral da Administração do Estado (IGAE), que promoveu a iniciativa. Apontou ainda outras infrações, como a insuficiência de receitas recolhidas na Conta Única do Tesouro, uma “fragilidade” que associou a “uma proliferação de contas bancárias”. A ministra recordou que uma conta bancária só pode ser aberta com autorização do Ministério das Finanças e salientou que é “urgente” a disciplina neste domínio, por parte de quem solicita ou quem abre a conta, indicando que também já pediram apoio do Banco Nacional de Angola para o combate nesta frente. “Há muito dinheiro espalhado que nós nem sabemos que existe e, se não sabemos que existe, não sabemos obviamente como é gasto“, comentou, acrescentando que algumas contas até foram abertas com autorização, “mas depois não se sabe mais nada delas”. Vera Daves abordou também o tema da autorização de despesas não orçamentadas ou sem a devida cabimentação e da falta de planeamento: “Parece que estamos a gerir de improviso, na ausência de programação“, notou. “É preciso um exercício de olhar para dentro e ver como nos vamos ajustar para caber no nosso orçamento”, disse, criticando o estado de “negação” de quem insiste em fazer despesa, fora dos limites orçamentais, gerando “atrasados” fora do sistema. “E aí quem tem de pagar? O Ministério das Finanças, mesmo que a despesa não esteja orçamentada. E ficamos num círculo vicioso”, apontou a governante. Vera Daves lembrou que há consequências, nomeadamente responsabilidade política, disciplinar e administrativa que podem tornar os atos nulos. “Do outro lado, há empresa que têm trabalhadores, que têm as suas famílias, nem sempre são coniventes num ato que pode tornar-se nulo por negligência do gestor, (mas) outras vezes são coniventes e aceitam fornecer bens e serviços com base numa declaração verbal e assumem o risco”, avisou, salientando que não se pode pagar algo com base num compromisso verbal.
  • O Governo angolano anunciou na semana passada a criação de uma “força tarefa” para acudir às populações afectadas pela seca e pela fome no sul de Angola depois de ter sido fortemente pressionado e criticado por organizações da sociedade civil e eclesiásticas nacionais. A decisão tomada em reunião do Conselho de Ministros foi justificada com a necessidade de “dar resposta às necessidades imediatas, de curto e longo prazos, das populações afectadas pela seca e estiagem que se registam nos municípios do Curoca e Cahama, na província do Cunene, Virei (Namibe) e Gambos (Huila)”. Segundo o Governo, a acção compreende “o desassoreamento e a construção de diques, reservatórios e canais de retenção de água, bem como a distribuição de alimentos e outros bens essenciais à sobrevivência das populações”. O anúncio foi feito depois da denominada “Plataforma Sul”, integrada por seis organizações não governamentais, ter lançado duras críticas às políticas do Governo tendentes ao apoio social e humanitário à região sul do país. Durante uma conferência de imprensa, realizada em Luanda o grupo de organizações, entre elas a Associação Construindo Comunidades (ACC), a Associação Omunga e a (IESA) Igreja Evangélica Congregacional de Angola, pediram ao Presidente da República para declarar “o estado de emergência ou da calamidade pública nas regiões afectadas” para possibilitar pedidos de ajuda internacional. O grupo de associações cívicas defendeu também a necessidade da “criação de um fundo de emergência e de um banco alimentar para que, por via de uma cesta básica, possa apoiar as famílias afectadas”. Aquelas organizações destacaram que “19 depois de 19 anos de paz em Angola só existe Governo e a governação”, por alegadamente, “não haver participação do cidadão na governação do país”. Elas chamaram a atenção para o surgimento de fenómenos da criminalidade, mendicidade e prostituição e a destruição do meio ambiente como resultado da pobreza que campeia na região. As seis organizações cívicas apelaram ao Governo para cooperar com os países vizinhos visando a troca de experiências sobre a “utilização de tecnologias de baixo custo para reduzir a subnutrição”. “Que o Governo de Angola faça o cadastramento das famílias vulneráveis nos municípios mais afectados coma intervenção de equipas de agentes de desenvolvimento comunitário e sanitário com vista a apurar o grau de insegurança alimentar”, lê-se na declaração que defende ainda “que as políticas públicas concebidas pelo Governo sejam inclusivas e participativas”. Para o ambientalista e activista social Bernardo de Castro, decisões tomadas à pressa e sob pressão da sociedade “não tinham razão de ser se o Governo adoptasse uma estratégia mais vigilante ao risco de desastre climático”. Ele lembra que a seca e inundações no sul de Angola são fenómenos seculares e fala de uma alegada “abordagem politizada do assunto ”.O plano de intervenção anunciado pelo Governo inclui o reforço do sistema de abastecimento de água com a entrega de mais de 3 mil motos cisternas.
  • Angola fracassou no alcance das metas definidas no protocolo internacional dos 11 compromissos da criança, dizem analistas angolanos para quem é ncessário que o govenro jogue um papel mais activisto para se fazer cumprir esses objectivos.Os 11 compromisso são “a esperança de vida ao nascer”, a “segurança alimentar e nutricional”, o “registo de nascimento”, a “educação da primeira infância”, “a educação primária e formação profissional”, “ justiça juvenil”, “prevenção e redução do impacto do VIH/SIDA nas famílias e nas crianças”, “a prevenção e combate à violência contra criança, “a protecção social e competências familiares”, “a criança e a comunicação social, a cultura e o desporto” e “a criança no plano nacional e no orçamento geral do estado”. O Jurista Mbote André refere que com boa vontade política não teria em Angola um índice elevado de crianças fora do sistema de ensino, tão pouco haveriam crianças a viver na rua sem protecção e defesa dos seus direitos consagrados no artigo 80 da Constituição da República. “Os políticos falam muito e agem pouco. Deve haver mais velocidade nas acções do que nos discursos. Existem boas legislações sobre protecção de crianças em termos formais, mas em termos matérias não se vislumbrar”, disse. Ao olhar para os 11 compromissoso jurista José Ndimba Candeeiro refere que o papel do Estado é pouco visível. José Ndimba recorda que o Governo ao ratificar o protocolo dos 11 compromissos aceita no seu ordenamento jurídico garantir os direitos das crianças, pelo que, deve criar condições para que tal seja realizável no país. O Jurista avança que o Estado se comprometeu que não permitiria que crianças passassem fome em Angola, mas na realidade esta garantia dada no âmbito dos 11 compromissos não tem sido materializada. “Nós à luz da Constituição da República de Angola, perceberemos que as crianças têm todos os direitos possíveis. Há na lei a garantia das medidas necessárias para uma assistência médica às crianças. Há garantias de que o Estado não permitira crianças a passarem fome nas ruas. Mas, na vida real em Angola muitas crianças são abandonas pelos pais e rejeitadas pelo Estado”, disse. Angola fracassou no alcance das metas definidas no protocolo internacional dos 11 compromissos da criança, dizem analistas angolanos para quem é ncessário que o govenro jogue um papel mais activisto para se fazer cumprir esses objectivos. Os 11 compromisso são “a esperança de vida ao nascer”, a “segurança alimentar e nutricional”, o “registo de nascimento”, a “educação da primeira infância”, “a educação primária e formação profissional”, “ justiça juvenil”, “prevenção e redução do impacto do VIH/SIDA nas famílias e nas crianças”, “a prevenção e combate à violência contra criança, “a protecção social e competências familiares”, “a criança e a comunicação social, a cultura e o desporto” e “a criança no plano nacional e no orçamento geral do estado”. O Jurista Mbote André refere que com boa vontade política não teria em Angola um índice elevado de crianças fora do sistema de ensino, tão pouco haveriam crianças a viver na rua sem protecção e defesa dos seus direitos consagrados no artigo 80 da Constituição da República. “Os políticos falam muito e agem pouco. Deve haver mais velocidade nas acções do que nos discursos. Existem boas legislações sobre protecção de crianças em termos formais, mas em termos matérias não se vislumbrar”, disse. Ao olhar para os 11 compromissoso jurista José Ndimba Candeeiro refere que o papel do Estado é pouco visível. José Ndimba recorda que o Governo ao ratificar o protocolo dos 11 compromissos aceita no seu ordenamento jurídico garantir os direitos das crianças, pelo que, deve criar condições para que tal seja realizável no país. O Jurista avança que o Estado se comprometeu que não permitiria que crianças passassem fome em Angola, mas na realidade esta garantia dada no âmbito dos 11 compromissos não tem sido materializada. “Nós à luz da Constituição da República de Angola, perceberemos que as crianças têm todos os direitos possíveis. Há na lei a garantia das medidas necessárias para uma assistência médica às crianças. Há garantias de que o Estado não permitira crianças a passarem fome nas ruas. Mas, na vida real em Angola muitas crianças são abandonas pelos pais e rejeitadas pelo Estado”, disse . A 19 anos do fim dos conflitos armados o país ainda regista um elevado número de crianças sem acesso à instrução académica, saúde, bem-estar e sem alimentação. Mbote André diz ser um paradoxo que apesar da paz, as crianças continuam a ver negados os seus direitos elementares, por isso defende a criação de políticas concretas para ampla protecção e garantia dos seus direitos. “Não podemos ficar apenas com a lei escrita no papel, precisamos passar para prática. Com as altas taxas de mortalidade infantil que futuro teremos para amanhã?”, inerrogou A necessidade garantia dos direitos das crianças é de todos, por isso o Jurista José Ndimba Candeeiro pede a participação da sociedade civil para que os 11 compromissos sejam alcançados na sua plenitude. A 19 anos do fim dos conflitos armados o país ainda regista um elevado número de crianças sem acesso à instrução académica, saúde, bem-estar e sem alimentação. Mbote André diz ser um paradoxo que apesar da paz, as crianças continuam a ver negados os seus direitos elementares, por isso defende a criação de políticas concretas para ampla protecção e garantia dos seus direitos. “Não podemos ficar apenas com a lei escrita no papel, precisamos passar para prática. Com as altas taxas de mortalidade infantil que futuro teremos para amanhã?”, inerrogou A necessidade garantia dos direitos das crianças é de todos, por isso o Jurista José Ndimba Candeeiro pede a participação da sociedade civil para que os 11 compromissos sejam alcançados na sua plenitude.
    Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.

Angola: o fiasco de fiscalização de Estado vs. risco de implosão de detenção de bens no seio dos camaradas….

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 231ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 09/09/2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • O Serviço de Investigação Criminal (SIC) apresentou hoje, quarta-feira, três chineses, de 30 e 36 anos, acusados de raptar dois cidadãos da mesma nacionalidade e um angolano, exigindo o resgate de um milhão de dólares americanos. A acção ocorreu na via pública, no município de Belas, bairro Zona Verde, com o concurso a ameaça de morte com armas de fogo, no dia 27 de Agosto, em que foram vítimas dois empresários chineses e um tradutor angolano de 53, 51 e 31 anos, respectivamente. Em declarações à imprensa o porta-voz do SIC Luanda, superintendente Fernando de Carvalho, disse que as vítimas foram atraídas para um alegado negócio. Os suspeitos exigiam dos familiares das vítimas na China, numa primeira fase, um resgate de um milhão de Renminbis/yuan ( moeda chinesa). Este dinheiro devia ser transferido para conta da esposa de um dos presumíveis autores, que se encontrava no pais asiático, por várias negociações. De acordo com o oficial da corporação, o valor foi reduzido para 780 mil Renminbis e a transferência de três milhões de Kwanzas em uma conta do Banco Sol em nome dos suspeitos. Acto contínuo, atendendo a demora das transferências e como forma de pressionarem psicologicamente os familiares, mandavam fotografias das vítimas, algemadas, amarradas e torturadas com hematomas bem visíveis. De acordo com Fernando de Carvalho, nesta fase os familiares transferiram 400 mil Renminbus ( equivalente a um milhão de dólares norte americanos), através de um aplicativo bancário instalado num telemóvel das vítimas. No acto da detenção foram encontradas e apreendidas uma pistola, munições, uma faca, uma catana, cartões multicaixas e telemóveis. Uma das vítimas encontra-se hospitalizada com três costelas fracturadas devido aos actos de tortura. O SIC apresentou ainda outros dois angolanos, de 20 e 28 anos, suspeitos de envolvimento de furtos de bens da administração municipal da Quiçama, no dia 17 do corrente mes.Consta do material furtado, quatro computadores, janelas de caixilharia de alumínio da administração local, do comité municipal do MPLA e de uma escola pública do ensino primário, tendo comercializado nos mercados informais em Luanda.
  • Um grupo de membros da sociedade civil angolana está a promover uma campanha de recolha de assinaturas para exigir o fim do que chamam interferência junto dos órgãos de justiça. Os organizadores pretendem depositar o abaixo assinado junto da Presidência da República, da Procuradoria-Geral, do Tribunal Constitucional, da União Europeia e da União Africana. O padre Pio Wakussanga, um dos subscritores da petição, afirma que o objectivo é defender a independência da justiça e diz que não se pode permitir que o Estado seja “assaltado” por interesses particulares ou de grupo. Para o sacerdote católico, um ano antes das eleições, nota-se um certo aperto no capítulo das liberdades, dos direitos humanos e da manipulação do poder a favor de terceiros. Os organizadores esperam reunir um número mínimo de assinaturas para fazer chegar à presidência da República, PGR, Tribunal Constitucional, União Europeia e União Africana. “Não podemos permitir que o Estado seja assaltado por interesses particulares ou de grupo. O Estado está acima de partidos, de grupo, de interesses, é nesta perspectiva que nos juntamos, como cidadãos para fazermos essa petição”, afirmou. “Há muitos indicadores que nos levam a concluir que as nomeações de pessoas a determinados cargos não são feitas para servir o Estado”, rematou o padre Pio Wakussanga. Em relação à nomeação da presidente do Tribunal Constitucional, o também activista social lembrou que existem vários indicadores que levam a concluir que a nomeação de pessoas a determinados cargos não são feitas para servir o Estado, mas sim interesses de particulares. A petição, que os subscritores denominaram “Defesa de um Estado genuinamente Democrático e de Direito em Angola”, visa também repudiar a suposta instrumentalização dos órgãos de justiça pelo partido no poder, o MPLA. Nos últimos dias, a UNITA acusou o MPLA de interferir directamente na justiça, com o objectivo de anular o mandato do seu presidente ao alegar que Adalberto da Costa Júnior não renunciou atempadamente à nacionalidade portuguesa antes do congresso que o elegeu, um direito exigido pela Lei dos partidos políticos.
  • A ministra das Finanças angolana admitiu que o Estado tem “muito mais património do que aquele que está contabilizado”, apelando ao reforço da fiscalização. A ministra das Finanças angolana admitiu esta segunda-feira que o Estado tem muito património não registado, bem como “dinheiro espalhado que não sabe que existe”, apelando ao reforço da fiscalização para assegurar o cumprimento das regras orçamentais. Vera Daves acrescenta que o Orçamento Geral do Estado “não é um mero documento orientador, e sim para cumprir”, sob pena de deterioração das contas públicas com impacto na vida das pessoas. “O Estado tem muito mais património do que aquele que está contabilizado. A despesa foi executada, não foi registada patrimonialmente, de modo que, às vezes, estão aí viaturas a circular, prédios que foram comprados, mas que não foram registados, é um tema sério que estamos a atacar”, assegurou Vera Daves. A ministra das Finanças falava esta segunda-feira num ‘workshop’ sobre “O Sistema de Controlo Interno”, em que abordou temas relacionados com o controlo da execução orçamental, apontando as principais infrações das regras e suas consequências. “É um tema que temos de atacar em bloco e pedimos a vossa ajuda nisso”, sublinhou, dirigindo-se aos responsáveis Inspeção-Geral da Administração do Estado (IGAE), que promoveu a iniciativa. Apontou ainda outras infrações, como a insuficiência de receitas recolhidas na Conta Única do Tesouro, uma “fragilidade” que associou a “uma proliferação de contas bancárias”. A ministra recordou que uma conta bancária só pode ser aberta com autorização do Ministério das Finanças e salientou que é “urgente” a disciplina neste domínio, por parte de quem solicita ou quem abre a conta, indicando que também já pediram apoio do Banco Nacional de Angola para o combate nesta frente. “Há muito dinheiro espalhado que nós nem sabemos que existe e, se não sabemos que existe, não sabemos obviamente como é gasto“, comentou, acrescentando que algumas contas até foram abertas com autorização, “mas depois não se sabe mais nada delas”. Vera Daves abordou também o tema da autorização de despesas não orçamentadas ou sem a devida cabimentação e da falta de planeamento: “Parece que estamos a gerir de improviso, na ausência de programação“, notou. “É preciso um exercício de olhar para dentro e ver como nos vamos ajustar para caber no nosso orçamento”, disse, criticando o estado de “negação” de quem insiste em fazer despesa, fora dos limites orçamentais, gerando “atrasados” fora do sistema. “E aí quem tem de pagar? O Ministério das Finanças, mesmo que a despesa não esteja orçamentada. E ficamos num círculo vicioso”, apontou a governante. Vera Daves lembrou que há consequências, nomeadamente responsabilidade política, disciplinar e administrativa que podem tornar os atos nulos. “Do outro lado, há empresa que têm trabalhadores, que têm as suas famílias, nem sempre são coniventes num ato que pode tornar-se nulo por negligência do gestor, (mas) outras vezes são coniventes e aceitam fornecer bens e serviços com base numa declaração verbal e assumem o risco”, avisou, salientando que não se pode pagar algo com base num compromisso verbal.
  • O Governo angolano anunciou na semana passada a criação de uma “força tarefa” para acudir às populações afectadas pela seca e pela fome no sul de Angola depois de ter sido fortemente pressionado e criticado por organizações da sociedade civil e eclesiásticas nacionais. A decisão tomada em reunião do Conselho de Ministros foi justificada com a necessidade de “dar resposta às necessidades imediatas, de curto e longo prazos, das populações afectadas pela seca e estiagem que se registam nos municípios do Curoca e Cahama, na província do Cunene, Virei (Namibe) e Gambos (Huila)”. Segundo o Governo, a acção compreende “o desassoreamento e a construção de diques, reservatórios e canais de retenção de água, bem como a distribuição de alimentos e outros bens essenciais à sobrevivência das populações”. O anúncio foi feito depois da denominada “Plataforma Sul”, integrada por seis organizações não governamentais, ter lançado duras críticas às políticas do Governo tendentes ao apoio social e humanitário à região sul do país. Durante uma conferência de imprensa, realizada em Luanda o grupo de organizações, entre elas a Associação Construindo Comunidades (ACC), a Associação Omunga e a (IESA) Igreja Evangélica Congregacional de Angola, pediram ao Presidente da República para declarar “o estado de emergência ou da calamidade pública nas regiões afectadas” para possibilitar pedidos de ajuda internacional. O grupo de associações cívicas defendeu também a necessidade da “criação de um fundo de emergência e de um banco alimentar para que, por via de uma cesta básica, possa apoiar as famílias afectadas”. Aquelas organizações destacaram que “19 depois de 19 anos de paz em Angola só existe Governo e a governação”, por alegadamente, “não haver participação do cidadão na governação do país”. Elas chamaram a atenção para o surgimento de fenómenos da criminalidade, mendicidade e prostituição e a destruição do meio ambiente como resultado da pobreza que campeia na região. As seis organizações cívicas apelaram ao Governo para cooperar com os países vizinhos visando a troca de experiências sobre a “utilização de tecnologias de baixo custo para reduzir a subnutrição”. “Que o Governo de Angola faça o cadastramento das famílias vulneráveis nos municípios mais afectados coma intervenção de equipas de agentes de desenvolvimento comunitário e sanitário com vista a apurar o grau de insegurança alimentar”, lê-se na declaração que defende ainda “que as políticas públicas concebidas pelo Governo sejam inclusivas e participativas”. Para o ambientalista e activista social Bernardo de Castro, decisões tomadas à pressa e sob pressão da sociedade “não tinham razão de ser se o Governo adoptasse uma estratégia mais vigilante ao risco de desastre climático”. Ele lembra que a seca e inundações no sul de Angola são fenómenos seculares e fala de uma alegada “abordagem politizada do assunto ”.O plano de intervenção anunciado pelo Governo inclui o reforço do sistema de abastecimento de água com a entrega de mais de 3 mil motos cisternas.
  • Angola fracassou no alcance das metas definidas no protocolo internacional dos 11 compromissos da criança, dizem analistas angolanos para quem é ncessário que o govenro jogue um papel mais activisto para se fazer cumprir esses objectivos.Os 11 compromisso são “a esperança de vida ao nascer”, a “segurança alimentar e nutricional”, o “registo de nascimento”, a “educação da primeira infância”, “a educação primária e formação profissional”, “ justiça juvenil”, “prevenção e redução do impacto do VIH/SIDA nas famílias e nas crianças”, “a prevenção e combate à violência contra criança, “a protecção social e competências familiares”, “a criança e a comunicação social, a cultura e o desporto” e “a criança no plano nacional e no orçamento geral do estado”. O Jurista Mbote André refere que com boa vontade política não teria em Angola um índice elevado de crianças fora do sistema de ensino, tão pouco haveriam crianças a viver na rua sem protecção e defesa dos seus direitos consagrados no artigo 80 da Constituição da República. “Os políticos falam muito e agem pouco. Deve haver mais velocidade nas acções do que nos discursos. Existem boas legislações sobre protecção de crianças em termos formais, mas em termos matérias não se vislumbrar”, disse. Ao olhar para os 11 compromissoso jurista José Ndimba Candeeiro refere que o papel do Estado é pouco visível. José Ndimba recorda que o Governo ao ratificar o protocolo dos 11 compromissos aceita no seu ordenamento jurídico garantir os direitos das crianças, pelo que, deve criar condições para que tal seja realizável no país. O Jurista avança que o Estado se comprometeu que não permitiria que crianças passassem fome em Angola, mas na realidade esta garantia dada no âmbito dos 11 compromissos não tem sido materializada. “Nós à luz da Constituição da República de Angola, perceberemos que as crianças têm todos os direitos possíveis. Há na lei a garantia das medidas necessárias para uma assistência médica às crianças. Há garantias de que o Estado não permitira crianças a passarem fome nas ruas. Mas, na vida real em Angola muitas crianças são abandonas pelos pais e rejeitadas pelo Estado”, disse. Angola fracassou no alcance das metas definidas no protocolo internacional dos 11 compromissos da criança, dizem analistas angolanos para quem é ncessário que o govenro jogue um papel mais activisto para se fazer cumprir esses objectivos. Os 11 compromisso são “a esperança de vida ao nascer”, a “segurança alimentar e nutricional”, o “registo de nascimento”, a “educação da primeira infância”, “a educação primária e formação profissional”, “ justiça juvenil”, “prevenção e redução do impacto do VIH/SIDA nas famílias e nas crianças”, “a prevenção e combate à violência contra criança, “a protecção social e competências familiares”, “a criança e a comunicação social, a cultura e o desporto” e “a criança no plano nacional e no orçamento geral do estado”. O Jurista Mbote André refere que com boa vontade política não teria em Angola um índice elevado de crianças fora do sistema de ensino, tão pouco haveriam crianças a viver na rua sem protecção e defesa dos seus direitos consagrados no artigo 80 da Constituição da República. “Os políticos falam muito e agem pouco. Deve haver mais velocidade nas acções do que nos discursos. Existem boas legislações sobre protecção de crianças em termos formais, mas em termos matérias não se vislumbrar”, disse. Ao olhar para os 11 compromissoso jurista José Ndimba Candeeiro refere que o papel do Estado é pouco visível. José Ndimba recorda que o Governo ao ratificar o protocolo dos 11 compromissos aceita no seu ordenamento jurídico garantir os direitos das crianças, pelo que, deve criar condições para que tal seja realizável no país. O Jurista avança que o Estado se comprometeu que não permitiria que crianças passassem fome em Angola, mas na realidade esta garantia dada no âmbito dos 11 compromissos não tem sido materializada. “Nós à luz da Constituição da República de Angola, perceberemos que as crianças têm todos os direitos possíveis. Há na lei a garantia das medidas necessárias para uma assistência médica às crianças. Há garantias de que o Estado não permitira crianças a passarem fome nas ruas. Mas, na vida real em Angola muitas crianças são abandonas pelos pais e rejeitadas pelo Estado”, disse . A 19 anos do fim dos conflitos armados o país ainda regista um elevado número de crianças sem acesso à instrução académica, saúde, bem-estar e sem alimentação. Mbote André diz ser um paradoxo que apesar da paz, as crianças continuam a ver negados os seus direitos elementares, por isso defende a criação de políticas concretas para ampla protecção e garantia dos seus direitos. “Não podemos ficar apenas com a lei escrita no papel, precisamos passar para prática. Com as altas taxas de mortalidade infantil que futuro teremos para amanhã?”, inerrogou A necessidade garantia dos direitos das crianças é de todos, por isso o Jurista José Ndimba Candeeiro pede a participação da sociedade civil para que os 11 compromissos sejam alcançados na sua plenitude. A 19 anos do fim dos conflitos armados o país ainda regista um elevado número de crianças sem acesso à instrução académica, saúde, bem-estar e sem alimentação. Mbote André diz ser um paradoxo que apesar da paz, as crianças continuam a ver negados os seus direitos elementares, por isso defende a criação de políticas concretas para ampla protecção e garantia dos seus direitos. “Não podemos ficar apenas com a lei escrita no papel, precisamos passar para prática. Com as altas taxas de mortalidade infantil que futuro teremos para amanhã?”, inerrogou A necessidade garantia dos direitos das crianças é de todos, por isso o Jurista José Ndimba Candeeiro pede a participação da sociedade civil para que os 11 compromissos sejam alcançados na sua plenitude.
    Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.

Angola: déficit orçamentário , inexistência de verbas para as eleições vs. má gestão e incompetência, era uma vez…

Escute aqui: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/09/02/angola-como-joo-loureno-convoca-o-conselho-da-repblica

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 230ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 09/09/2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • Presidente angolano nomeou uma jornalista, um académico, uma reverenda, uma ambientalista e um agricultor para o Conselho da República, com vista a melhorar em todas as suas áreas de atuação. O Presidente angolano justificou esta terça-feira a nomeação de cinco novos membros do Conselho da República, entre as quais a de uma jornalista, por considerar que não existe democracia sem liberdades de pensamento, expressão e de imprensa. João Lourenço teceu esta terça-feira breves considerações na cerimónia de tomada de posse de cinco novos membros para o Conselho da República, órgão de consulta do Presidente, que passa a integrar 25 membros ligados às áreas da educação, imprensa, agricultura, ambiente e igreja. O chefe de Estado angolano disse que foi escolhida a jornalista e ativista social Suzana Mendes por considerar que “não existe democracia sem liberdade de pensamento, sem liberdade de expressão, de imprensa”. “Pensamos que a jovem que foi colocada representa bem a classe jornalística e a necessidade da defesa desses princípios que a nossa Constituição consagra”, frisou. Sobre a nomeação do académico Filipe Zau, o Presidente angolano disse que o convite foi endereçado por haver noção de que se se pretende desenvolver o país, “os recursos financeiros não são a solução”, mas sim o investimento no homem, na sua formação de qualidade. “Todos nós reconhecemos que não temos um ensino de qualidade, precisamos de trabalhar, dar este passo, passar da quantidade, dos números de alunos matriculados, começarmos a prestar atenção para a qualidade do nosso ensino. É com docentes de qualidade, com académicos de qualidade, que se fazem estudantes de qualidade”, referiu. Quanto à área religiosa, o chefe de Estado angolano considerou que a sociedade angolana “tem vindo a perder valores morais nos últimos anos”, justificando assim a entrada da reverenda Deolinda Dorcas Teca. “E a igreja, em princípio, joga um papel muito importante no resgate desses mesmos valores. Esta é uma luta que é de todos, de toda a sociedade, o resgate dos valores que se vêm perdendo dia-a-dia, mas acreditamos que na linha de frente encontra-se sem sombra de dúvidas a igreja, daí a razão do convite”, salientou. Já quanto à ambientalista Fernanda Ulombe Samuel, o Presidente angolano disse que foi convidada a jovem ativista pela defesa do ambiente e da conservação da natureza, atendendo ao momento “em que o mundo luta contra as alterações climáticas”, cujas consequências todos conhecem. “Nos últimos dias, temos vindo a ver os fogos que destroem a Europa e a América, as inundações na Europa, os furacões, ainda ontem passou por Luisiana, Estados Unidos da América, daí a razão de, como exemplo a outras jovens, ter indicado a jovem ativista desta área que é bastante importante para a vida da humanidade, não apenas de Angola, mas toda a humanidade”, disse. Sobre o agricultor Alfeo Sachiquepa, o chefe de Estado angolano realçou o seu empenho no desenvolvimento da agricultura em Angola, mesmo com exiguidade de recursos e “poucos apoios da banca”. “O nosso Conselho da República na sua composição já é bastante heterogéneo, mas mesmo assim, desta vez, entendi convidar um verdadeiro empreendedor do setor da agricultura, alguém que com poucos recursos, talvez com poucos apoios da banca, mesmo assim, pelo que temos vindo a ver, tem feito verdadeiros milagres no que a agricultura diz respeito”, expressou. De acordo com o João Lourenço, o Governo está a trabalhar para diversificar a economia e no quadro dessa diversificação é dada particular importância à necessidade de se desenvolver a agricultura. O Conselho da República de Angola é integrado pelo vice-presidente da República, o presidente da Assembleia Nacional, o presidente do Tribunal Constitucional, o procurador-geral da República, os líderes dos partidos políticos e coligações de partido com assento parlamentar, além de entidades convidadas da sociedade civil angolana.
  • A situação económica de Angola é “muito periclitante” afirmou hoje o economista angolano Alves da Rocha, alertando para que o financiamento da campanha para as próximas eleições gerais de 2022 pode ter impacto no défice orçamental. “Estamos numa situação muito periclitante”, disse à Lusa Manuel Alves da Rocha, resumindo desta forma as conclusões do relatório económico de Angola (2019-2020), produzido pelo Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola, de que é coordenador. “Agora com as próximas eleições, no ano que vem, não sei de que maneira é que os partidos políticos vão aceder ao Orçamento para financiar as suas campanhas, de que maneira o próprio MPLA vai aceder ao Orçamento Geral do Estado para financiar a sua campanha”, disse o economista. “É evidente que, neste momento, já se devem ter encontrado outras maneiras de financiar a campanha eleitoral, mas isto pode vir a ter reflexos no próprio défice orçamental, muito embora com a presença do FMI, naturalmente que o recurso ao OGE para financiar a campanha eleitoral pode estar relativamente limitado”, destacou. O diretor do CEIC salientou também que as politicas económicas do executivo não se têm traduzido em resultados, apontando como demonstrativos do mau desempenho indicadores como a taxa de pobreza, a taxa de desemprego e a inflação. “Em última análise, a eficácia dos planos e das políticas é medida através de resultados concretos e esses não estão a aparecer, por enquanto”, disse o académico, notando que as previsões do CEIC apontam para a prevalência da recessão ainda em 2021, tal como nos cinco anos anteriores”, adiantou o economista. “Isto é que são resultados e perante estes factos, não há como nos iludirmos, não há como inventarem-se jargões já para as próximas eleições, que dá a sensação de que têm um relatório positivo a apresentar ao país e à sua população. Não vale a pena vangloriarmo-nos quando os resultados não existem”, disse Alves da Rocha. Quanto à sustentabilidade da dívida pública, declarou que pode ser vista de vários ângulos e segundo um conjunto de critérios que são dinâmicos, enfatizando a importância do setor petrolífero nesta equação, tal como executivo admitiu recentemente. Alves da Rocha lamentou, por outro lado, que o desafio da educação continue adiado, apesar de um aumento da componente orçamental dedicada ao setor, ainda assim longe da observância dos critérios internacionais. .”O que interessa não é aumentar as despesas na saúde e na educação e sim melhorar a sua eficácia e eficiência e isto passa por reorganizar estes setores”, sublinhou o investigador.
  • A Assembleia Nacional de Angola aprovou nesta quarta-feira, 1, a Lei Orgânica das Eleições Gerais com 126 votos do MPLA, partido maioritário, enquanto UNITA, CASA-CE e PRS (52), na oposição, votaram contra e a FNLA se absteve. O projecto de Lei do Registo Eleitoral Oficioso foi, no entanto aprovado por unanimidade. Ao justificar o voto na Lei Orgânica sobre Eleições Gerais, o deputado Tomás da Silva lembrou que, nas discussões na especialidade, 90 cento dos artigos foram aprovados em consenso e que, por isso, não entende o posicionamento da UNITA, que “só pode ser por birra”. “A lei revista resulta da fusão da iniciativa dos dois maiores partidos no país que discutiram na especialidade exaustivamente o diploma tendo havido consenso”, sustentou Tomás da Silva, sublinhando que “tudo está claro, compete à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) a centralização dos resultados provisórios, com base nos dados fornecidos pelas comissões provinciais eleitorais”. Do lado da UNITA, o líder do Grupo Parlamentar, Liberty Chiyaka, classificou o diploma de “uma traição à vontade genuína dos angolanos de construírem um verdadeiro Estado Democrático de Direito, livre, próspero e moderno” por não incluir contributos da oposição. Para Chiyaka, “não se trata de falta de consenso entre as duas opções democráticas, trata-se de rejeitar em nome do povo angolano a proposta que visa consolidar o Estado das `ordens superiores”. Aquele parlamentar disse que a UNITA rejeita a lei porque ofende “gravemente” o direito dos angolanos ao voto livre e secreto e igual”. O presidente do PRS, Benedito Daniel, que votou contra, afirmou que a lei “não está adequada ao modo de eleições que Angola pretende”. O registo eleitoral oficioso arranca neste mês e devem inscrever-se todos os cidadãos a partir dos 18 anos de idade.
  • Com subornos para matrículas e avisos da falta de milhares de professores, arrancou ano lectivo em Angola, um cenário que se repete anualmente, segundo pais, encarregados de educação e estudantes. Os primeiros queixam-se das dificuldades que têm para matricular os seus educandos por falta de escolas e afirmam ser alvo de pedidos de suborno para poderem matricular os filhos. De 50 mil a 120 mil kwanzas (cerca de 80 a 120 dólares) é o valor que se paga para conseguir uma vaga em institutos públicos de nível médio em Luanda. Chissua Tembo, mãe de uma estudante, disse que lhe pediram 100 mil kwanzas para matricular a filha. “Tenho a minha filha, estudou no Kilamba, 9ª Classe, tem agora de estudar 10ª classe, fui para matricular e não consegui, estão a pedir-me 100 mil kwanzas por não conseguir, vai ficar sem estudar”, disse. Alberto Cambange, outro pai, afirma que teve mesmo de pagar para poder matricular a sua filha. “Não tinha lugar suficiente, só por isso recorri ao termo mais fácil, ou seja, através da gasosa consegui matricular a minha filha”, contou. Outros disseram que recorreram a escolas privadas para poder matricular os filhos, algo que contribui para o agravamento da sua situação económica. Entretanto, o presidente do Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) pede intervenção do chefe de Estado pelo facto de não haver mudança a nível do ensino. “Temos assistido à comercialização do ensino e um número crescente de crianças está fora do sistema de ensino”, lamenta Francisco Teixeira. Por outro lado, Ademar Ginguma, secretário-Geral do Sindicato Nacional dos Professores (Sinprof), diz que existe no país um défice de dezenas de milhares de professores que vai aumentando todos os anos. Continuamos a ter no sistema um défice de 75 mil professores”, afirmou.
  • Quando o presidente do conselho de administração da empresa Transporte Colectivo Urbano de Luanda, Abel Cosme, desapareceu da capital angolana sem deixar rasto, o ministro angolano dos transportes pôs um anúncio no jornal, pedindo-lhe para se apresentar no ministério para tratar de assuntos do seu interesse. Estava-se em Janeiro de 2019 e foram dados oito dias a Cosme, que já não era visto no serviço há três meses, para reaparecer. Sucede que a altura da sua volatilização coincidiu com o facto de ter sido constituído arguido pela Procuradoria-Geral da República de Angola num processo relacionado com desvio de fundos de um organismo tutelado por aquele ministério, o Conselho Nacional de Carregadores, por suspeita da prática de branqueamento de capitais, corrupção, peculato e associação criminosa. Entretanto extinto e substituído por outro organismo, este conselho acompanhava os processos de importação de mercadorias. O desaparecimento do gestor deu-se logo a seguir a terem sido condenados a pesadas penas de prisão várias outras figuras da elite angolana implicadas neste esquema, que terá lesado o Estado em mais de mil milhões de kwanzas (13 milhões de euros). Como o pedido de comparência do ministro ficou sem resposta, Luanda socorreu-se da cooperação internacional. Que só deu frutos passados dois anos, em Janeiro passado, quando a Polícia Judiciária deu com Abel Cosme, entretanto já procurado pela Interpol, numa casa que este tinha na região de Lisboa. Foi aqui que se escondeu da justiça angolana, a pretexto de necessitar de tratamento médico a problemas cardíacos. Consigo estava um filho de 14 anos que sofre de uma doença crónica. O antigo gestor tem ainda uma filha de 23 anos a estudar em Portugal. “Trata-se de um homem de 57 anos de idade, que anteriormente desempenhou funções como alto cargo, na administração de uma empresa de transportes colectivos em Angola”, anunciou na altura esta polícia, sem revelar a identidade do detido. “Aguardará, em prisão preventiva, os ulteriores termos do processo de extradição”. Logo no mês seguinte a ministra da Justiça portuguesa, a também angolana Francisca van Dunem, concluía que o suspeito era, de facto, extraditável ao abrigo dos acordos entre os dois países nesta matéria. Não para responder por todos os crimes por que estava indiciado mas apenas pelo mais grave deles todos, o peculato, cuja moldura penal oscila em Angola entre os 12 e os 16 anos de cadeia. Os restantes delitos deverão estar amnistiados pela lei angolana. Mas é a aplicação deste perdão, válido para todos os cidadãos angolanos que tenham cometido até 2015 crimes puníveis com até 12 anos de cadeia, que Abel Cosme diz não estar totalmente garantida. Desde a sua detenção em território nacional que os representantes legais do arguido têm esgrimido nos tribunais portugueses o argumento de que o ex-presidente do Transporte Colectivo Urbano de Luanda não tem garantias suficientes da justiça angolana que permitam a sua extradição. “Sendo também verdade, e de conhecimento publico, que o Estado angolano tem vindo a condenar judicialmente diversas pessoas politicamente expostas em Angola, seja ex-ministros, ex-directores de empresas ou outras pessoas que estiveram relacionadas de alguma forma com o anterior Governo angolano, por crimes amnistiados, e nos não amnistiados sem a redução de um quarto da pena, conforme previsto na lei da amnistia”, indicava também a contestação à extradição. Foram argumentos que não comoveram, porém, o Supremo Tribunal de Justiça, que recorda, numa decisão datada do fim de Julho mas só agora divulgada, que a convenção assinada entre os Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa “não prevê a possibilidade de recusa de extradição com fundamento no alegado funcionamento deficiente do sistema de justiça e do sistema prisional do Estado emissor do pedido de cooperação”. Caso não se conforme com esta ordem de regresso a Luanda, Abel Cosme tem ainda um ou outro mecanismo legal à sua disposição para a contestar. Resta saber se valerá a pena.

Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Rádio Angola Unida -Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola. Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.

Angola: relatórios elogiosos do FMI, recuperação da economia nacional vs. má-governação e políticas erradas

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Escute aqui: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/08/26/angola-lei-eleitoral-vs-convivncia-social

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 229ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 19/26/2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • A crise económica que afecta Angola decorrente da pandemia da Covid-19 tem já um grande reflexo em todos os segmentos empresariais do país. As empresas, de diversas dimensões, apontam a diminuição nas vendas e a redução do quadro de funcionários com demissões como algumas das consequências que corroem a sua estrutura. Enquanto a industrialização da economia angolana não chega, o país sobrevive de esforços de pequenas e médias empresas. A VOA quis saber como as pequenas e médias empresas aguentam a economia nacional em tempos da Covid-19. Alberto Manuel, gerente de uma casa de lubrificantes no município de Talatona, em Luanda, diz que a situação é insustentável e que mantém o negócio apenas para…

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Angola: contratação simplificada vs. leiloar uma vida

Angola Transparency

Angola: contratação simplificada vs. leiloar uma vida

Por Prof. N’gola Kiluange

Washington D.C – Ofereceram-no o poder de bandeja com todas as mordomias: fraude eleitoral, economia aos solavancos e com a necessidade ou não de reparação imediata.

Fingiu ser mancinho e traiu todos e tudo que lhe foi oferecido.

Da sua úlitma chefia, aparentemente, terá aproveitado essencialmente a política de contratação simplificadacomo uma isca de atração de projetos de investimento estrangeiros ou nacionais para a implementação da sua agenda política.

A contratação simplificada, se nos recordamos, sempre foi uma tática do estilo de “femme fatale” praticada pelo partido governante para aliciar os potencias concorrentes – manter o status quo e fazê-los aderir às pré-condições de acesso aos nossos recursos mineiras e financeiros.

Ao abraçar essas ópticas e filosofias estamos perante um gravíssimo problema da aplicabilidade prática moral e cívica: “Melhorar o que está bem e corrigir o que…

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