Angola: interferência da Casa de Segurança do Presidente da República vs. brechas de desvio dos boletins de voto

Escute aqui: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/11/25/angola-inflao-em-angola-subiu-2687-em-outubro

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 242ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 11/25/2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • O Presidente angolano, João Lourenço, promulgou esta terça-feira a legislação que altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, na sequência da sua aprovação pela Assembleia Nacional, em segunda deliberação, segundo uma nota da sua Casa Civil. João Lourenço ignorou os apelos dos partidos da oposição que na semana passada criticaram a aprovação da lei no parlamento, apenas com votos favoráveis do MPLA (partido no poder), por considerarem “não garantir verdade eleitoral”. Para a oposição angolana, a lei aprovada “não garante lisura, transparência e verdade eleitoral”, segundo uma declaração conjunta subscrito pelos grupos parlamentares da UNITA, maior partido na oposição, da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), deputados do Partido de Renovação Social (PRS), da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) e não integrados em grupo parlamentar subscrevem a declaração conjunta. Para estes partidos, a lei, aprovada em segunda deliberação, “não garante uma transição pacífica e democrática do poder político entre os concorrentes, fomenta desconfiança e ameaça a estabilidade política” e “coloca em causa o respeito pela soberania do povo”. A lei foi aprovada na globalidade na quarta-feira passada com 127 votos a favor, do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975), 47 contra e nenhuma abstenção.Os deputados da UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e independentes consideram também que a lei em causa “não é segura”, destacando que Angola, em 46 anos de independência, “ainda não mudou o partido que governa, não por vontade própria, mas por manipulação dessa vontade nas urnas, nos computadores e na Comissão Nacional Eleitoral” (CNE). “Na prática, é a Casa de Segurança do Presidente da República que controla a eleição, porque é ela que controla a CNE. E isto acontece, todos sabemos, porque se aproveitam as brechas da lei”, referem o subscritores. O MPLA defendeu o voto favorável, através do deputado, António Paulo afirmando que lei “demonstra que a classe política está comprometida” em aprofundar o Estado democrático e de direito, afirmando, no entanto, que o caminho a percorrer “ainda é longo”. Este projeto de lei regressou ao parlamento angolano, após João Lourenço solicitar a reapreciação de algumas das suas normas, nomeadamente as relativas à corrupção eleitoral e sobre a proibição de inaugurações de empreendimentos ou obras públicas em tempo de campanha eleitoral. A oposição angolana considerou também que ao invés de garantir o controlo da verdade eleitoral, como afirmou João Lourenço em carta dirigida ao parlamento, a Assembleia Nacional “vem facilitar o desvio dos boletins de votos”.
  • O grupo bracarense DST SGPS foi o único a apresentar proposta final à compra dos 71,73% da Efacec que estão nas mãos do Estado, dentro do prazo previsto, anunciou hoje a Parpública em comunicado. “A Parpública, SGPS, SA comunica que no âmbito do processo de reprivatização da participação social de 71,73% do capital social da Efacec — Power Solutions, SGPS, SA, no prazo estabelecido, recebeu uma proposta — ‘Best And Final Offer’, apresentada pelo investidor DST, SGPS, SA”, lê-se na mesma nota. No dia 02 de setembro, o Conselho de Ministros aprovou a terceira fase do processo de reprivatização da Efacec, tendo selecionado os dois investidores que apresentaram propostas vinculativas, ou seja, os grupos DST SGPS e Sing – Investimentos Globais, segundo um comunicado. “Foi aprovada a resolução que, sob proposta da Parpública, estabelece a realização de uma terceira fase de negociações do processo de alienação das ações da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A. com vista à apresentação de propostas vinculativas melhoradas e finais”, adiantou o Governo, na mesma nota divulgada no final do Conselho de Ministros. Assim, “foram selecionados a participar nesta terceira fase os dois investidores que apresentaram propostas vinculativas”, sendo que “esta terceira e última fase faz parte de um processo de venda transparente, competitivo e concorrencial, que valoriza a mais-valia industrial, o conhecimento técnico e humano e a excelência da Efacec, bem como a sua contribuição para a economia nacional e, em particular, para o setor exportador português, salvaguardando, desta forma, o interesse público”, garantiu o executivo. O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira revelou, poucos dias depois, que esperava que o processo de reprivatização da Efacec esteja concluído antes do final do ano. No dia 21 de julho, a Parpública anunciou que tinha recebido duas propostas no âmbito deste processo, da DST SGPS e da Sing – Investimentos Globais, de acordo com um comunicado publicado no ‘site’ do grupo. “No seguimento do Processo de Reprivatização de 71,73% do capital social da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A., a Parpública – Participações Públicas (SGPS), S.A. informa que recebeu, no prazo estabelecido, ou seja, até às 13:00 do passado dia 19 de julho, duas propostas vinculativas por parte das entidades DST – SGPS, S. A. e Sing – Investimentos Globais, SGPS, S. A., as quais serão analisadas nos termos e para os efeitos do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2020, de 21 de dezembro”, lê-se na mesma nota. Em 14 de maio tinha sido publicada em Diário da República uma resolução que selecionava cinco potenciais proponentes para apresentarem propostas não vinculativas: Chint Group Corporation, Dst, Elsewedy Electric Corporation, Iberdrola e Sing – Investimentos Globais, sendo que, destes, só dois apresentaram propostas vinculativas. Agora, só um avançou com proposta final. Em meados de 2020, antes de ser nacionalizada, a Efacec anunciou ter recebido “cerca de uma dezena” de propostas não vinculativas de grupos industriais e fundos de investimento, nacionais e internacionais, para comprar o capital de Isabel dos Santos na empresa. A aprovação em Conselho de Ministros do decreto de lei para nacionalizar 71,73% do capital social da Efacec decorreu da saída do capital de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, na sequência do envolvimento no caso ‘Luanda Leaks’, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária. Há 1 ano em 19/11/2020, o Ministério Público (MP) está a investigar a empresa DST, com sede em Braga, devido a alegadas ilegalidades em contratos de empreitadas relacionadas com empresas municipais de água, nomeadamente em Gondomar. Nesse âmbito, a Polícia Judiciária (PJ) fez buscas na sede da empresa Criar Vantagens, uma sociedade de que faz parte a DST. Fonte ligada ao processo disse a O MINHO que em causa estão factos suscetíveis de indiciar crimes de corrupção passiva e ativa e de participação económica em negócio. Há um mês, a PJ esteve nas instalações da Criar Vantagens, empresa da qual José Teixeira, presidente do Conselho de Administração da DST, é gerente, no âmbito desta investigação que decorre no Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto – Secção de Crime Económico-Financeiro e Crime Violento. Os inspetores apreenderam diversa documentação relacionada com contratos da Criar Vantagens e faturas emitidas em nome da Aquapor Serviços SA, entre 2011 e 2017. A Aquapor é uma das principais acionistas da Águas de Gondomar e teve José Teixeira como presidente do Conselho de Administração, entre 2009 e 2017. O MINHO sabe que as autoridades investigam suspeitas de que José Teixeira, em conluio com membros de outra empresa acionista da Águas de Gondomar, terá praticado diversas ilegalidades no âmbito de procedimentos de adjudicação de empreitadas entre os anos de 2011 e 2017. Na mira do MP está, sobretudo, um contrato entre a DST e a Câmara de Gondomar para a construção de um intercetor em Rio Tinto, uma empreitada a rondar os oito milhões de euros adjudicada ao grupo empresarial bracarense em 2016. Confrontada por O MINHO, a DST refere que, no referido período, “e até à presente data, apenas realizou uma obra contratada com a Câmara Municipal de Gondomar num procedimento em conjunto com as Águas do Porto”, designadamente o intercetor em Rio Tinto. “Esta obra foi objeto de um concurso internacional, ao qual, para além da dst, se apresentaram a concurso outras empresas de renome, nacionais e internacionais. No referido concurso, o critério de adjudicação foi exclusivamente o preço, conforme [se] pode verificar pelo Procedimento. A dst apresentou o melhor preço pelo que lhe foi adjudicada a obra”, realça a empresa. O Ministério Público (MP) está a investigar a empresa DST, com sede em Braga, devido a alegadas ilegalidades em contratos de empreitadas relacionadas com empresas municipais de água, nomeadamente em Gondomar. Nesse âmbito, a Polícia Judiciária (PJ) fez buscas na sede da empresa Criar Vantagens, uma sociedade de que faz parte a DST. Fonte ligada ao processo disse a O MINHO que em causa estão factos suscetíveis de indiciar crimes de corrupção passiva e ativa e de participação económica em negócio. Há um mês, a PJ esteve nas instalações da Criar Vantagens, empresa da qual José Teixeira, presidente do Conselho de Administração da DST, é gerente, no âmbito desta investigação que decorre no Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto – Secção de Crime Económico-Financeiro e Crime Violento. O MINHO sabe que as autoridades investigam suspeitas de que José Teixeira, em conluio com membros de outra empresa acionista da Águas de Gondomar, terá praticado diversas ilegalidades no âmbito de procedimentos de adjudicação de empreitadas entre os anos de 2011 e 2017. Na mira do MP está, sobretudo, um contrato entre a DST e a Câmara de Gondomar para a construção de um intercetor em Rio Tinto, uma empreitada a rondar os oito milhões de euros adjudicada ao grupo empresarial bracarense em 2016. Confrontada por O MINHO, a DST refere que, no referido período, “e até à presente data, apenas realizou uma obra contratada com a Câmara Municipal de Gondomar num procedimento em conjunto com as Águas do Porto”, designadamente o intercetor em Rio Tinto. “Esta obra foi objeto de um concurso internacional, ao qual, para além da dst, se apresentaram a concurso outras empresas de renome, nacionais e internacionais. No referido concurso, o critério de adjudicação foi exclusivamente o preço, conforme [se] pode verificar pelo Procedimento. A dst apresentou o melhor preço pelo que lhe foi adjudicada a obra”, realça a empresa. A denúncia que o DCIAP está a investigar dá conta de que José Teixeira faria parte do conselho de administração de diversas empresas que detêm participações sociais de sociedades de abastecimento de água pública, para, de forma privilegiada, conseguir a adjudicação de concessões de obras públicas. Por seu turno, a DST garante que “o presidente do Conselho de Administração da dst não integra, nem nunca integrou o Conselho de Administração de nenhuma empresa de abastecimento de água que tivesse concessionado qualquer adjudicação de qualquer obra ao dstgroup”.
  • A consultora Oxford Economics Africa elevou hoje a previsão de inflação em Angola este ano para perto de 26%, antevendo ainda que no próximo ano a subida de preços registe uma subida menor que 20%. “Devido a uma taxa de inflação mais elevada que o previsto nos últimos meses, devemos aumentar a nossa previsão de inflação média em 2021 para perto de 26%, o que compara com a previsão atual de 25,2%”, lê-se num comentário à evolução dos preços em Angola em outubro, no qual lembram que a previsão para o aumento dos preços no próximo ano está nos 16,9%. “Esperamos que a correção no elevado preço global das matérias primas e o efeito base vão ajudar a moderar a inflação para um crescimento menor que 20% em 2022”, acrescentam os analistas na nota enviada aos clientes, e a que a Lusa teve acesso. A inflação em Angola subiu 26,87% em outubro deste ano face ao período homólogo de 2020, acelerando também 2,06% relativamente à variação registada em setembro, anunciou o Instituto Nacional de Estatística de Angola na quinta-feira passada. “A variação homóloga situa-se em 26,87%, registando um acréscimo de 2,53 pontos percentuais em relação à observada em igual período do ano anterior (outubro de 2020)”, lê-se na nota hoje divulgada, na qual se acrescenta que, “comparando a variação homóloga atual com a registada no mês anterior, verifica-se uma aceleração de 0,30 pontos percentuais”. No comentário hoje enviados aos clientes, a Oxford Economics Africa diz que “não houve alívio na subida dos preços dos alimentos, o que foi o principal motivo do aumento da inflação global durante o último ano” e aponta que “devido à forte dependência dos bens importados, os preços elevados ainda refletem o impacto da desvalorização aguda do kwanza no ano passado”.
  • As esperas sem fim por recursos permitem que conhecidas figuras angolanas continuem sem cumprir as penas a que foram condenados por crimes de corrupção peculato e outros. Com efeito figuras que pertenciam ao aparelho governativo angolano, apesar de terem sido julgadas e condenadas continuam em casa, por força do efeito suspensivo de recursos interpostos pelos seus defensores. Estes recursos estão a ser encarados por alguns analistas como expedientes, para que essas não permaneçam na cadeia. Conhecidas personalidades como Manuel Rabelais, antigo chefe do GRECIMA condenado a 14 anos de prisão, devido o recurso apresentado aguarda em casa em liberdade, José Filomeno dos Santos, filho do ex presidente Eduardo dos Santos condenado a 5 anos de prisão em Agosto do ano passado também se encontra em casa à espera da decisão do recurso. Valter Filipe, antigo homem forte do BNA condenado a oito anos de prisão, por burla e peculato, continua também, à espera em liberdade pela decisão do recurso. Escrivão José é jornalista e também jurista acredita que estes recursos são autênticos expedientes, para escamotear a justiça e dar a entender que a justiça do país funciona. “Em todo País as cadeias estão cheias de pessoas que roubaram galinhas estão presas, porquê que estes que até delapidaram o erário público, roubaram o país estão em liberdade mesmo tendo sido condenadas?”, interrogou. “Isto só mostra que a justiça angolana é de faz de conta, é um teatro autêntico, para mostrar à comunidade internacional que a justiça angolana está a trabalhar”, acrescentou Escrivão José para quem “há selecção de quem pode ficar na cadeia e quem não pode”. O jurista e deputado independente Leonel Gomes explica como funciona o mecanismo de apelação da nossa justiça afirmando que “há duas nuances de recursos, um com efeito devolutivo e outro com efeito suspensivo”. “O primeiro o réu continua na cadeia, após julgado, com o o recurso suspensivo, o réu espera a decisão, e se o juiz manter a decisão ou agravar o réu continua na cadeia preso, se o recurso for a favor o réu vai para casa definitivamente”, disse.
  • Decisão foi tomada por quase dois mil médicos, mas negociações com o Governo arrancam amanhã. O Sindicato Nacional dos Médicos (Sinmea) convocou uma greve geral em todas as unidades sanitárias de 6 a 10 de Dezembro para exigir aumentos salariais, melhoria das condições laborais e o re-enquadramento do médico Adriano Manuel, suspenso há 18 meses pelo Ministério da Saúde. Em conferência de imprensa nesta terça-feira, 23, o secretário-geral do Sinmea, Pedro da Rosa, disse que a decisão foi tomada no sábado, numa assembleia geral em que participaram cerca de 400 médicos de forma presencial e 1.500 por videoconferência. Entre as exigências dos médicos estão “melhores condições de trabalho, falta de material gastável, de medicamentos nas unidades hospitalares e o aumento da taxa de mortalidade de menores”, mas, segundo Rosa, há também uma “gritante falta de medicamentos essenciais para o combate às doenças endémicas como a malária, doenças diarreicas, doenças respiratórias, com destaque para a tuberculose”. “Se não houver uma rápida intervenção de quem nos dirige, será um caos. No pós-pandemia, o ocidente poderá abrir-se a migração. Não são poucos os médicos que desejam emigrar. Fica o alerta”, afirmou o secretário-geral do Sinmea, quem destacou haver muitos “médicos formados com o dinheiro do Estado no desemprego ou a prestar trabalhos como voluntários”. Um ponto importante da greve tem a ver com a suspensão do médico e presidente do sindicato, Adriano Manuel, há 18 meses. Também presente na conferência de imprensa, Manuel anunciou que o Governo mostrou-se disponível para “começar as negociações” já amanhã, 24. Durante a greve, estarão suspensas as actividades de enfermaria e consultas externas, mas os serviços mínimos nos bancos de urgência e cuidados intensivos estarão assegurados.

Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Rádio Angola Unida -Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

Leave a Reply

Please log in using one of these methods to post your comment:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out /  Change )

Google photo

You are commenting using your Google account. Log Out /  Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out /  Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out /  Change )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

%d bloggers like this: