Angola: Política Monetária vs. Inflação e Poder de Compra

Escute aqui: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/09/23/angola-o-roadshow-propriv-e-sua-aplicablidadeera-uma-vez

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 233ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 09/22/2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • A afirmação foi feita, on-tem, pelo ministro-Conselheiro da Embaixada dos Estados Unidos da América, Greg Segas, ao dirigir palavras de boas vindas aos empresários do seu país, que participaram na videoconferência de amostra do Programa de Privatizações, designado “RoadShow PROPRIV”, de iniciativa do Instituto de Gestão de Activos de Participações de Estado (IGAPE). De acordo com o Greg Segas, o seu país valoriza também o combate à corrupção que tem elevado a confiança internacional, a assistência do Fundo Monetário Internacional (FMI), que tem gerado avaliações muito positivas e a melhoria do ambiente de negócios, por via da revisão das leis, tornando-as mais activas, actuais e atractivas ao investimento. Nesse sentido, o responsável norte-americano reconhece haver maior transparência nos negócios, um facto que também serve de convite aos investidores dos Estados Unidos.
  • Os agentes da Polícia Nacional (PN) de Angola demitidos por envolvimento na repressão a manifestantes no dia 30 de Janeiro, na região de Cafunfo, na província da Lunda Norte, “estão em liberdade e continuam a actuar como membros da corporação”, acusou o activista dos direitos humanos na região Jordan Muacambinza. Na sequência da repressão dos tumultos, que resultou na morte de um número elevado mas indeterminado de manifestantes por agentes da PN, o Comandante-Geral Paulo de Almeida tinha determinado a demissão de dois polícias, incluindo um inspector-chefe. As autoridades dizem que os manifestantes atacaram uma esquadra, o que que foi negado pelos participantes no protesto que, por sua vez, acusaram a polícia de terem morto indiscriminadamente várias pessoas. Em despacho, publicado dois meses depois dos incidentes, os demitidso eram acusados de “infrações disciplinares graves”, nomeadamente ofensas corporais e “profanação de cadáver”. Segundo o despacho, o inspector-chefe Eduardo Tomé e o agente Jonilto Txijica haviam incorrido em “actos de ofensas corporais contra detidos e profanação de cadáver, aquando da invasão da esquadra policial de Cafunfo”, a 30 de janeiro. “Os efectivos demitidos devem fazer o espólio de todo o uniforme da Polícia Nacional de Angola, bem como os documentos de identificação policial”, acrescentou o despacho. No passado dia 8 de Setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola informou ter entregue ao Tribunal da Lunda Norte dois processos concluídos na sequência dos confrontos registados a 30 de Janeiro. O porta-voz da PGR, Álvaro João, disse que num dos dois processos-crimes abertos havia “excesso” por parte de alguns agentes da Polícia Nacional (PN), o que provocou a morte de diversos cidadãos. Noutro processo, a PGR entende que se tratou de “insurreição” por parte dos manifestantes envolvidos nos confrontos travados com as autoridades policiais naquele dia. O advogado e membro da Associação Mãos Livres, Salvador Freire afirmou nesta quarta-feira, 21, à VOA, que “o processo continua em banho-maria, aguardando pela pronúncia do juiz da causa”. Segundo aquele defensor, no processo relativo aos membros do chamado Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe foram arrolados 8 a 9 sobas locais, sem qualquer envolvimento nas manifestações.
  • Segundo as autoridades, o novo Código Penal proíbe a vandalização da imagem do Presidente da República. Para oposição, MPLA está a abusar ao afixar propaganda antes do arranque oficial da campanha eleitoral. Não é comum a vandalização de imagem de figuras políticas por parte dos cidadãos na cidade de Cabinda, na província angolana com o mesmo nome. Na semana passada, entretanto, uma cidadã optou por desfazer uma imagem gigantesca do rosto do Presidente afixada no centro da cidade, concretamente na Secretaria Provincial dos Registos. A cidadã em causa, que alegadamente sofre perturbações mentais, usava palavras como: “Dei-te o poder, mas agora acabou”. O protesto surpreendeu um grupo de cidadãos que acabou por apoiar o ato isolado. O incidente fez o Governo da província divulgar um comunicado, no qual alerta para a proibição deste tipo de vandalização da figura institucional do Presidente. O deputado Raúl Tati, da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição, usou as redes sociais para criticar a utilização de imagens do Presidente em locais públicos. Para Tati, tais fotos acabam por ser confundidas com os símbolos nacionais. Para o deputado da Assembleia Nacional, a prática acaba, segundo as suas palavras, “endeusando o chefe de Estado” e “legitimando a sua dominação através da idolatria e do medo”. Já Hilário Mosse, do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, diz que nada impede que alguém possa criticar um governante, mas quem age de má fé vandalizando, por exemplo, a imagem do Presidente, viola o Código Penal. “Só aquela atitude plausível a favor de um ato negativo pode levar-nos a cair na apologia pública de crime. O novo Código Penal coloca-nos aqui a situação do ultraje ao Estado, aos símbolos e ao Órgão. Porém, este último, por exemplo, está aí para dissociar o símbolo do Órgão, pelo que o Presidente enquanto Órgão da soberania”, explica. Há algum tempo, vozes críticas afirmam que o novo Código Penal foi introduzido para impedir que se questione as ações do Presidente. O jurista João Quiamingódia, entretanto, esclarece que o Código Penal prevê punição a quem ultrajar por palavras, imagens, escritos, desenhos ou sons a República de Angola, o Presidente da República ou qualquer outro órgão estatal.
  • O Presidente angolano disse que o país iniciou negociações com a African Parks, para uma parceria público-privada para a cogestão de longo prazo e desenvolvimento dos parques naturais de Luengue-Luiana e Mavinda, no sudeste de Angola. João Lourenço, que discursava em Washington na gala anual da International Conservation Caucus Foundation (ICCF), sublinhou que aqueles parques naturais formam um corredor de ligação a outras zonas protegidas da região transfronteiriça protegida do Okavango-Zambeze. Segundo o Presidente angolano, esta região é a última fronteira selvagem no sul de África, que compreende rios e lagos, que abastecem o delta do Okavango, no Botsuana, e ‘habitats’ naturais críticos para migração das maiores populações de elefantes que restam no continente africano, e que começam a regressar para Angola, vindos da Namíbia, Botsuana e Zâmbia. “A African Parks trará o financiamento e a experiência técnica necessárias para conservar e administrar essas vastas áreas que estão sob crescente ameaça de desmatamento, fogo e caça furtiva”, realçou João Lourenço. O chefe de Estado angolano sublinhou que parceria funcionará como uma proteção, debaixo da qual atuarão alguns dos atuais parceiros internacionais e locais, como a Panthera, a Acadir, a DBDS, sendo estes os que têm prestado apoio na preservação dos felinos e das comunidades que ali se encontram. “Desde já gostaríamos de agradecer à Panthera, pela criação dos guardas comunitários que trabalham em prol da preservação da vida selvagem e humana no Parque Nacional de Luengue-Luiana”, salientou o Presidente angolano. João Lourenço disse acreditar também que a Fundação dos Parques da Paz, de que Angola é membro, continuará a apoiar o Secretariado Executivo do Projeto Okavango-Zambeze, e a implementar, no futuro, ações em parceria, no formato que se pretende. “Angola será o terceiro signatário do Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Espécies da Flora e Fauna Selvagens, ao abrigo da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional”, disse João Lourenço. De acordo com o Presidente angolano, ao assinar este protocolo, Angola continuará empenhada no combate aos crimes ilegais contra a vida selvagem. “Sendo parte da Fundação de Proteção dos Elefantes albergaremos, neste mês de setembro, o conselho, onde faremos o balanço das ações relacionadas com a implementação dos instrumentos de salvaguarda da biodiversidade”, frisou. Para o chefe de Estado angolano, com a abertura de corredores ecológicos, os elefantes poderão circular livremente entre as fronteiras dos países que formam o projeto transnacional Caza [Projeto Transfronteiriço de Conservação Okavango-Zambeze], pois do lado angolano se continuará a envidar esforços conjugados com a Halo Trust e outros parceiros internacionais para a completa desminagem das áreas de conservação. João Lourenço disse que Angola preparou vários eventos internacionais, de que se destacam as visitas de campo para os grandes investidores internacionais interessados em oportunidades de conservação no país.
  • A antiga ministra do Trabalho e ex-embaixadora de Moçambique na República de Angola foi restituída à liberdade, mediante termo de identidade de residência. A antiga governante está em liberdade após dois anos em prisão preventiva, acusada no envolvimento no desvio de mais de 134 mil euros do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). A libertação de Maria Helena Taípo aconteceu depois dos advogados de defesa terem interposto vários recursos e que finalmente o Tribunal Superior de Recurso decidiu em tirar fora das grades a antiga governante. Os advogados de Maria Taípo confirmam a soltura e que a decisão da sua liberdade foi em resposta a um pedido de habeas corpus, submetidos junto ao Tribunal Superior de Recurso em Dezembro do ano passado. «Ela vai aguardar julgamento em liberdade», disse um dos advogados. Os factos remontam a 2014, quando Taípo era ministra do Trabalho, instituição que tutela o INSS, sendo que só em abril de 2019 o Gabinete Central de Combate à Corrupção decidiu pela prisão da ex-governante. Este caso, além de Maria Helena Taípo, envolve outros 12 arguidos. Maria Helena Taípo que na sua governação foi conhecida como dama de ferro, foi também governadora da província de Sofala, antes de rumar para Angola.
  • Consultora diz que a moeda vai atingir os 666 kwanzas por dólar. A inflação deverá aumentar, principalmente, no preço dos alimentos devido à seca severa em Angola, e à fraca época de pescas. A consultora NKC African Economics prevê que a moeda nacional de Angola se vá desvalorizar até final do ano para 666 kwanzas por dólar, pressionando as despesas das famílias com produtos importados, nomeadamente os alimentares. “Antevemos que a taxa de câmbio do kwanza face ao dólar se vá depreciar até final do ano, com a recuperação dos preços do petróleo, atingindo os 666 kwanzas por dólar”, lê-se num comentário desta filial africana da britânica Oxford Economics aos últimos números da evolução dos preços em Angola. A inflação em agosto em Angola subiu para 26,1% em agosto face ao mesmo mês do ano anterior, aumentando também face aos 25,7% registados em julho, e registou a taxa mais elevada desde outubro de 2017. “A seca severa no sul de Angola, a pior em quatro décadas, e a fraca época de pescas na costa angolana exacerbaram o aumento da inflação nos preços dos alimentos”, escreve-se na nota enviada aos clientes e a que a Lusa teve acesso. O preço do petróleo deverá atingir o pico do ano no terceiro trimestre e a taxa de inflação deverá subir para 23,7%, acima dos 22,2% registados no ano passado. No entanto, concluem os analistas, “os dados mais elevados que o previsto deverão motivar um aumento da projeção de inflação na próxima ronda de previsões”. A inflação em Angola manteve-se praticamente inalterada, subindo ligeiramente 0,03% em agosto face a julho, enquanto que os preços aumentaram 2,68% face a agosto do ano passado, para 26,09%.

Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Rádio Angola Unida -Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola. Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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