Angola: déficit orçamentário , inexistência de verbas para as eleições vs. má gestão e incompetência, era uma vez…

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Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 230ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 09/09/2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • Presidente angolano nomeou uma jornalista, um académico, uma reverenda, uma ambientalista e um agricultor para o Conselho da República, com vista a melhorar em todas as suas áreas de atuação. O Presidente angolano justificou esta terça-feira a nomeação de cinco novos membros do Conselho da República, entre as quais a de uma jornalista, por considerar que não existe democracia sem liberdades de pensamento, expressão e de imprensa. João Lourenço teceu esta terça-feira breves considerações na cerimónia de tomada de posse de cinco novos membros para o Conselho da República, órgão de consulta do Presidente, que passa a integrar 25 membros ligados às áreas da educação, imprensa, agricultura, ambiente e igreja. O chefe de Estado angolano disse que foi escolhida a jornalista e ativista social Suzana Mendes por considerar que “não existe democracia sem liberdade de pensamento, sem liberdade de expressão, de imprensa”. “Pensamos que a jovem que foi colocada representa bem a classe jornalística e a necessidade da defesa desses princípios que a nossa Constituição consagra”, frisou. Sobre a nomeação do académico Filipe Zau, o Presidente angolano disse que o convite foi endereçado por haver noção de que se se pretende desenvolver o país, “os recursos financeiros não são a solução”, mas sim o investimento no homem, na sua formação de qualidade. “Todos nós reconhecemos que não temos um ensino de qualidade, precisamos de trabalhar, dar este passo, passar da quantidade, dos números de alunos matriculados, começarmos a prestar atenção para a qualidade do nosso ensino. É com docentes de qualidade, com académicos de qualidade, que se fazem estudantes de qualidade”, referiu. Quanto à área religiosa, o chefe de Estado angolano considerou que a sociedade angolana “tem vindo a perder valores morais nos últimos anos”, justificando assim a entrada da reverenda Deolinda Dorcas Teca. “E a igreja, em princípio, joga um papel muito importante no resgate desses mesmos valores. Esta é uma luta que é de todos, de toda a sociedade, o resgate dos valores que se vêm perdendo dia-a-dia, mas acreditamos que na linha de frente encontra-se sem sombra de dúvidas a igreja, daí a razão do convite”, salientou. Já quanto à ambientalista Fernanda Ulombe Samuel, o Presidente angolano disse que foi convidada a jovem ativista pela defesa do ambiente e da conservação da natureza, atendendo ao momento “em que o mundo luta contra as alterações climáticas”, cujas consequências todos conhecem. “Nos últimos dias, temos vindo a ver os fogos que destroem a Europa e a América, as inundações na Europa, os furacões, ainda ontem passou por Luisiana, Estados Unidos da América, daí a razão de, como exemplo a outras jovens, ter indicado a jovem ativista desta área que é bastante importante para a vida da humanidade, não apenas de Angola, mas toda a humanidade”, disse. Sobre o agricultor Alfeo Sachiquepa, o chefe de Estado angolano realçou o seu empenho no desenvolvimento da agricultura em Angola, mesmo com exiguidade de recursos e “poucos apoios da banca”. “O nosso Conselho da República na sua composição já é bastante heterogéneo, mas mesmo assim, desta vez, entendi convidar um verdadeiro empreendedor do setor da agricultura, alguém que com poucos recursos, talvez com poucos apoios da banca, mesmo assim, pelo que temos vindo a ver, tem feito verdadeiros milagres no que a agricultura diz respeito”, expressou. De acordo com o João Lourenço, o Governo está a trabalhar para diversificar a economia e no quadro dessa diversificação é dada particular importância à necessidade de se desenvolver a agricultura. O Conselho da República de Angola é integrado pelo vice-presidente da República, o presidente da Assembleia Nacional, o presidente do Tribunal Constitucional, o procurador-geral da República, os líderes dos partidos políticos e coligações de partido com assento parlamentar, além de entidades convidadas da sociedade civil angolana.
  • A situação económica de Angola é “muito periclitante” afirmou hoje o economista angolano Alves da Rocha, alertando para que o financiamento da campanha para as próximas eleições gerais de 2022 pode ter impacto no défice orçamental. “Estamos numa situação muito periclitante”, disse à Lusa Manuel Alves da Rocha, resumindo desta forma as conclusões do relatório económico de Angola (2019-2020), produzido pelo Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola, de que é coordenador. “Agora com as próximas eleições, no ano que vem, não sei de que maneira é que os partidos políticos vão aceder ao Orçamento para financiar as suas campanhas, de que maneira o próprio MPLA vai aceder ao Orçamento Geral do Estado para financiar a sua campanha”, disse o economista. “É evidente que, neste momento, já se devem ter encontrado outras maneiras de financiar a campanha eleitoral, mas isto pode vir a ter reflexos no próprio défice orçamental, muito embora com a presença do FMI, naturalmente que o recurso ao OGE para financiar a campanha eleitoral pode estar relativamente limitado”, destacou. O diretor do CEIC salientou também que as politicas económicas do executivo não se têm traduzido em resultados, apontando como demonstrativos do mau desempenho indicadores como a taxa de pobreza, a taxa de desemprego e a inflação. “Em última análise, a eficácia dos planos e das políticas é medida através de resultados concretos e esses não estão a aparecer, por enquanto”, disse o académico, notando que as previsões do CEIC apontam para a prevalência da recessão ainda em 2021, tal como nos cinco anos anteriores”, adiantou o economista. “Isto é que são resultados e perante estes factos, não há como nos iludirmos, não há como inventarem-se jargões já para as próximas eleições, que dá a sensação de que têm um relatório positivo a apresentar ao país e à sua população. Não vale a pena vangloriarmo-nos quando os resultados não existem”, disse Alves da Rocha. Quanto à sustentabilidade da dívida pública, declarou que pode ser vista de vários ângulos e segundo um conjunto de critérios que são dinâmicos, enfatizando a importância do setor petrolífero nesta equação, tal como executivo admitiu recentemente. Alves da Rocha lamentou, por outro lado, que o desafio da educação continue adiado, apesar de um aumento da componente orçamental dedicada ao setor, ainda assim longe da observância dos critérios internacionais. .”O que interessa não é aumentar as despesas na saúde e na educação e sim melhorar a sua eficácia e eficiência e isto passa por reorganizar estes setores”, sublinhou o investigador.
  • A Assembleia Nacional de Angola aprovou nesta quarta-feira, 1, a Lei Orgânica das Eleições Gerais com 126 votos do MPLA, partido maioritário, enquanto UNITA, CASA-CE e PRS (52), na oposição, votaram contra e a FNLA se absteve. O projecto de Lei do Registo Eleitoral Oficioso foi, no entanto aprovado por unanimidade. Ao justificar o voto na Lei Orgânica sobre Eleições Gerais, o deputado Tomás da Silva lembrou que, nas discussões na especialidade, 90 cento dos artigos foram aprovados em consenso e que, por isso, não entende o posicionamento da UNITA, que “só pode ser por birra”. “A lei revista resulta da fusão da iniciativa dos dois maiores partidos no país que discutiram na especialidade exaustivamente o diploma tendo havido consenso”, sustentou Tomás da Silva, sublinhando que “tudo está claro, compete à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) a centralização dos resultados provisórios, com base nos dados fornecidos pelas comissões provinciais eleitorais”. Do lado da UNITA, o líder do Grupo Parlamentar, Liberty Chiyaka, classificou o diploma de “uma traição à vontade genuína dos angolanos de construírem um verdadeiro Estado Democrático de Direito, livre, próspero e moderno” por não incluir contributos da oposição. Para Chiyaka, “não se trata de falta de consenso entre as duas opções democráticas, trata-se de rejeitar em nome do povo angolano a proposta que visa consolidar o Estado das `ordens superiores”. Aquele parlamentar disse que a UNITA rejeita a lei porque ofende “gravemente” o direito dos angolanos ao voto livre e secreto e igual”. O presidente do PRS, Benedito Daniel, que votou contra, afirmou que a lei “não está adequada ao modo de eleições que Angola pretende”. O registo eleitoral oficioso arranca neste mês e devem inscrever-se todos os cidadãos a partir dos 18 anos de idade.
  • Com subornos para matrículas e avisos da falta de milhares de professores, arrancou ano lectivo em Angola, um cenário que se repete anualmente, segundo pais, encarregados de educação e estudantes. Os primeiros queixam-se das dificuldades que têm para matricular os seus educandos por falta de escolas e afirmam ser alvo de pedidos de suborno para poderem matricular os filhos. De 50 mil a 120 mil kwanzas (cerca de 80 a 120 dólares) é o valor que se paga para conseguir uma vaga em institutos públicos de nível médio em Luanda. Chissua Tembo, mãe de uma estudante, disse que lhe pediram 100 mil kwanzas para matricular a filha. “Tenho a minha filha, estudou no Kilamba, 9ª Classe, tem agora de estudar 10ª classe, fui para matricular e não consegui, estão a pedir-me 100 mil kwanzas por não conseguir, vai ficar sem estudar”, disse. Alberto Cambange, outro pai, afirma que teve mesmo de pagar para poder matricular a sua filha. “Não tinha lugar suficiente, só por isso recorri ao termo mais fácil, ou seja, através da gasosa consegui matricular a minha filha”, contou. Outros disseram que recorreram a escolas privadas para poder matricular os filhos, algo que contribui para o agravamento da sua situação económica. Entretanto, o presidente do Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) pede intervenção do chefe de Estado pelo facto de não haver mudança a nível do ensino. “Temos assistido à comercialização do ensino e um número crescente de crianças está fora do sistema de ensino”, lamenta Francisco Teixeira. Por outro lado, Ademar Ginguma, secretário-Geral do Sindicato Nacional dos Professores (Sinprof), diz que existe no país um défice de dezenas de milhares de professores que vai aumentando todos os anos. Continuamos a ter no sistema um défice de 75 mil professores”, afirmou.
  • Quando o presidente do conselho de administração da empresa Transporte Colectivo Urbano de Luanda, Abel Cosme, desapareceu da capital angolana sem deixar rasto, o ministro angolano dos transportes pôs um anúncio no jornal, pedindo-lhe para se apresentar no ministério para tratar de assuntos do seu interesse. Estava-se em Janeiro de 2019 e foram dados oito dias a Cosme, que já não era visto no serviço há três meses, para reaparecer. Sucede que a altura da sua volatilização coincidiu com o facto de ter sido constituído arguido pela Procuradoria-Geral da República de Angola num processo relacionado com desvio de fundos de um organismo tutelado por aquele ministério, o Conselho Nacional de Carregadores, por suspeita da prática de branqueamento de capitais, corrupção, peculato e associação criminosa. Entretanto extinto e substituído por outro organismo, este conselho acompanhava os processos de importação de mercadorias. O desaparecimento do gestor deu-se logo a seguir a terem sido condenados a pesadas penas de prisão várias outras figuras da elite angolana implicadas neste esquema, que terá lesado o Estado em mais de mil milhões de kwanzas (13 milhões de euros). Como o pedido de comparência do ministro ficou sem resposta, Luanda socorreu-se da cooperação internacional. Que só deu frutos passados dois anos, em Janeiro passado, quando a Polícia Judiciária deu com Abel Cosme, entretanto já procurado pela Interpol, numa casa que este tinha na região de Lisboa. Foi aqui que se escondeu da justiça angolana, a pretexto de necessitar de tratamento médico a problemas cardíacos. Consigo estava um filho de 14 anos que sofre de uma doença crónica. O antigo gestor tem ainda uma filha de 23 anos a estudar em Portugal. “Trata-se de um homem de 57 anos de idade, que anteriormente desempenhou funções como alto cargo, na administração de uma empresa de transportes colectivos em Angola”, anunciou na altura esta polícia, sem revelar a identidade do detido. “Aguardará, em prisão preventiva, os ulteriores termos do processo de extradição”. Logo no mês seguinte a ministra da Justiça portuguesa, a também angolana Francisca van Dunem, concluía que o suspeito era, de facto, extraditável ao abrigo dos acordos entre os dois países nesta matéria. Não para responder por todos os crimes por que estava indiciado mas apenas pelo mais grave deles todos, o peculato, cuja moldura penal oscila em Angola entre os 12 e os 16 anos de cadeia. Os restantes delitos deverão estar amnistiados pela lei angolana. Mas é a aplicação deste perdão, válido para todos os cidadãos angolanos que tenham cometido até 2015 crimes puníveis com até 12 anos de cadeia, que Abel Cosme diz não estar totalmente garantida. Desde a sua detenção em território nacional que os representantes legais do arguido têm esgrimido nos tribunais portugueses o argumento de que o ex-presidente do Transporte Colectivo Urbano de Luanda não tem garantias suficientes da justiça angolana que permitam a sua extradição. “Sendo também verdade, e de conhecimento publico, que o Estado angolano tem vindo a condenar judicialmente diversas pessoas politicamente expostas em Angola, seja ex-ministros, ex-directores de empresas ou outras pessoas que estiveram relacionadas de alguma forma com o anterior Governo angolano, por crimes amnistiados, e nos não amnistiados sem a redução de um quarto da pena, conforme previsto na lei da amnistia”, indicava também a contestação à extradição. Foram argumentos que não comoveram, porém, o Supremo Tribunal de Justiça, que recorda, numa decisão datada do fim de Julho mas só agora divulgada, que a convenção assinada entre os Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa “não prevê a possibilidade de recusa de extradição com fundamento no alegado funcionamento deficiente do sistema de justiça e do sistema prisional do Estado emissor do pedido de cooperação”. Caso não se conforme com esta ordem de regresso a Luanda, Abel Cosme tem ainda um ou outro mecanismo legal à sua disposição para a contestar. Resta saber se valerá a pena.

Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Rádio Angola Unida -Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola. Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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