Angola: relatórios elogiosos do FMI, recuperação da economia nacional vs. má-governação e políticas erradas

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Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 229ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 19/26/2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • A crise económica que afecta Angola decorrente da pandemia da Covid-19 tem já um grande reflexo em todos os segmentos empresariais do país. As empresas, de diversas dimensões, apontam a diminuição nas vendas e a redução do quadro de funcionários com demissões como algumas das consequências que corroem a sua estrutura. Enquanto a industrialização da economia angolana não chega, o país sobrevive de esforços de pequenas e médias empresas. A VOA quis saber como as pequenas e médias empresas aguentam a economia nacional em tempos da Covid-19. Alberto Manuel, gerente de uma casa de lubrificantes no município de Talatona, em Luanda, diz que a situação é insustentável e que mantém o negócio apenas para evitar o pior. “Só mesmo Deus para eu conseguir manter as portas abertas num tempo como estes, os lucros quase que não cobrem as despesas que temos com os trabalhadores”, afirma Manuel, que ressalta ainda que continua com as portas abertas “porque não posso parar, para que o pior não aconteça”. Adolfo Pereira, supervisor de uma pequena empresa com cerca de sete funcionários, que actua na restauração em Viana, também na capital, afirma não ter lucros e que e muitos funcionários foram dispensados para poder manter o negócio. “Temos pessoal em casa por causa da pouca produtividade e não temos como manter o pessoal a 100% na empresa”, lamenta. Por sua vez, a proprietária de uma pequena empresa fornecedora de bens alimentares, como rissóis e sandes (magogas), Maria José Nunes, revela que com muito sacrifício mantém a loja aberta. “Não é fácil. Acordo todos os dias às duas horas da manhã para fazer as coisas para poder chegar aqui onde eu estou”, conta. O economista Horácio Rodrigues considera que para algumas destas pequenas e médias empresas tiveram de reduzir o pessoal e fazer ajustes. “Fizeram-se ajustes salariais, definiram-se novas modalidades de pagamento de salários, tais como salários por comissão, os restaurantes passaram a ter mais venda em take-away, passaram a fazer uso das novas ferramentas tecnologias”, lembra. O economista explica que muitas pequenas e médias empresas resistem, mas ainda assim acabam encerrando as portas “mandando centenas de funcionários para o olho da rua”. A extensão e a profundidade das consequências da pandemia e da crise económica não são ainda conhecidas na sua plenitude, mas já deixam marcas na economia e na sociedade angolanas.
  • Esta segunda-feira (23.08), o Parlamento angolano aprovou, por unanimidade, a maioria das propostas que constam na Lei do Registo Eleitoral Oficioso. A UNITA defende que que o Governo entregue, até 30 de abril, a Base de Dados de Cidadãos em formato digital à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), em contradição ao atual modelo em que os dados são entregues 15 dias após a convocação das eleições. O presidente do grupo parlamentar do maior partido da posição em Angola, Liberty Chiaka, entende que a transmissão dos dados um mês antes da convocação das eleições vai permitir maior organização do processo eleitoral. “Significa que até 30 de março, o registo eleitoral está feito. O Governo tem um mês para eliminar os falecidos, fazer as correções, corrigir também as omissões, ou incorporar os dados que estiverem a faltar. A 30 de abril, quando formos entregar o ficheiro do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT) para a CNE, tudo deverá estar devidamente feito”, explica. “Em maio nos termos da Constituição, o senhor Presidente da República vai convocar as eleições. Mas antes de o Presidente convocar as eleições, vai ouvir a CNE. Vamos partir do princípio que a CNE, ao ser ouvida pelo Presidente da República, já deverá ter a base de dados. Como é que a CNE vai se pronunciar sem ter a base de dados?”, argumenta Chiaka em defesa do seu ponto de vista. A proposta também é apoiada pela CASA-CE, a segunda maior força da oposição. O presidente do grupo parlamentar, Alexandre Sebastião André, diz que o debate na especialidade é o momento ideal para “expurgar” os elementos nocivos na lei em vigor. “É necessário que a Comissão Nacional Eleitoral tenha, em tempo útil, a Base de Dados dos Cidadãos que são eleitores. Porque não tendo, não terá possibilidades de emitir a sua opinião, a dizer ao Presidente que as condições estão criadas para que as eleições se realizem. São necessários estes dados. E esses dados, a própria CNE deve os ter, de forma a não criar embaraços aos eleitores”, pondera Alexandre Sebastião André.Este é o ponto que dividiu opiniões entre a oposição e o MPLA. Outros artigos da proposta de Lei do Registo Eleitoral Oficioso foram aprovados por consenso. Em declarações à imprensa, o deputado do MPLA, Tomás da Silva, disse que 90% dos artigos da proposta sobre o registo eleitoral estão aprovadas. “Ficou [pendente] apenas um artigo, que é o décimo quinto, que fala dos princípios e prazos para a entrega do ficheiro do cidadão maior. Aqui há, de facto, diferentes opiniões. Mas de resto, todos os demais artigos foram aprovados por consenso. Isto é bom sinal para a nossa democracia”, avalia.
  • O coordenador do Observatório Político e Social de Angola (OPSA) assinalou hoje retrocessos nos quatro anos de mandato do Presidente angolano, João Lourenço, mas considerou injusto que se diga que a atual governação está pior que a anterior. Sérgio Calundungo fazia, em declarações à agência Lusa, o balanço dos quatro anos de eleição do chefe de Estado angolano, que hoje se assinala. “Acho que nestes quatro anos, se dividirmos em várias etapas, João Lourenço tão logo subiu ao poder trouxe consigo uma grande réstia de esperança”, referiu, sublinhando que João Lourenço começou por reconhecer “que havia graves casos de corrupção, de nepotismo, de abuso de poder”. De acordo com o coordenador da OPSA, além de ter reconhecido essas situações, foi importante o compromisso com toda a sociedade para combater estas questões. “Isso levantou a esperança, porque era um dos males que o país enfrentava no passado e enfrenta agora, mas naquela altura, antes de João Lourenço subir ao poder, as pessoas ligadas ao MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola, partido no poder] e ao ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos não reconheciam publicamente que isto estava a ocorrer no país. O desespero era maior, porque ninguém faz correção de algo que não reconhece”, disse. A demonstração de uma certa abertura para o diálogo, com empresários, sociedade civil, inclusive com os setores mais críticos, com as forças políticas que estão na oposição e a promoção de uma certa abertura aos órgãos de comunicação social foram também conquistas iniciais de João Lourenço apontadas por Sérgio Calundungo, mas em que considera agora haver um retrocesso. Do ponto de vista económico e social, o coordenador da OPSA lembrou que o país estava numa situação de crescimento negativo, com uma crise económica muito forte, agravada por todo o problema da covid-19. “Se, do ponto de vista dos direitos civis e políticos, no início o Presidente faz umas aberturas e o país vai no sentido positivo, aumenta a esperança, do ponto de vista económico e social, o país só foi regredindo. Muitos dos problemas são derivados dos pesados legados que ele herdou do anterior Presidente, de circunstâncias como o preço do barril de petróleo ou a crise da covid. Mas há outros resultados do fracasso das decisões políticas que foi tomando”, disse.
  • A China está a negociar com Angola o envio de uma sexta equipa médica para o país, ao abrigo de um programa de cooperação e apoio ao desenvolvimento, disse esta segunda-feira o embaixador chinês no país, Gong Tao. A China já enviou cinco equipas médicas para Angola, estando atualmente a quinta equipa, com uma dezena de médicos, a trabalhar no Hospital Geral de Luanda desde setembro de 2019, adiantou Gong Tao, estimando que os serviços beneficiem 110 mil utentes angolanos em dois anos. “As duas partes, neste momento, estão a negociar o envio da sexta equipa médica para Angola”, afirmou Gong Tao, assinalando que estes serviços médicos têm sido fundamentais no período da pandemia de covid-19. Desde a primeira assinatura do protocolo, negociado e renovado de dois em dois anos, 70 especialistas chineses prestaram já serviços médicos em Angola. “China e Angola são bons irmãos e bons parceiros”, destacou o diplomata, acrescentando que a China tem sempre oferecido assistência e ajuda aos países de África, como Angola, dentro das suas possibilidades. Gong Tao realçou ainda a assistência dada pelo Governo chinês no âmbito do combate à covid-19, que incluiu a doação de 200 mil doses da vacina chinesa da Sinopharm e apoio na construção de laboratórios para testagem.
  • “Como membro do G20 e principal credor de alguns países africanos, a China atribui grande importância aos trabalhos de concretização da iniciativa DSSI (Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida) e foi o primeiro país a participar e apoiar o prolongamento do período de moratória do serviço da divida, incluindo dos países africanos”, declarou Gong Tao numa conferência de imprensa em Luanda. O governo angolano anunciou em junho que ia aproveitar a prorrogação da iniciativa DSSI, do G20, para pedir também a extensão da moratória do serviço da dívida bilateral não garantida até ao final do ano.”Após avaliação da conjuntura, o Governo de Angola, através do Ministério das Finanças, decidiu aproveitar a prorrogação final da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida do G20 (DSSI) e solicitou aos seus parceiros soberanos que continuassem a paralisação do serviço da dívida bilateral não garantida de 01 de julho a 31 de dezembro de 2021″, anunciou, há dois meses, o Ministério das Finanças. As autoridades angolanas não indicaram os valores da dívida bilateral, mas segundo as informações disponibilizadas no site do Banco Nacional de Angola, no final do ano passado era de 5.774,1 milhões de dólares (4.732,9 milhões de euros). Gong Tao adiantou que as principais instituições financeiras chinesas, como o Banco de Desenvolvimento da China (CBD), o Banco Comercial e Industrial da China (ICBC), o Banco da China e o Banco Exportação e Importação da China (Eximbank), têm procurado “reagir de uma forma muito ativa” e ir ao encontro da vontade do mercado, estando a desenvolver esforços concretos para o alívio do serviço da dívida angolana, oferecendo soluções como as moratórias. “No ano passado, os principais credores chineses souberam manter o diálogo e as negociações com as autoridades angolanas para chegar a um acordo de moratória para o serviço da dívida”, sublinhou, sem referir valores. “Segundo sei, para o ano corrente, de acordo com os entendimentos alcançados no quadro da iniciativa DSSI, o Eximbank ainda está a manter negociações com a parte angolana para um acordo de um novo pacote de moratória”, afirmou o diplomata.
  • O governo de Angola vai receber 704 milhões de unidades de Direitos Especiais de Saque (DES), cerca de 852,3 milhões de euros, de acordo com a distribuição proporcional à sua quota no Fundo Monetário Internacional (FMI). De acordo com o documento que foi aprovado pelo conselho de dministração do FMI e que começará hoje a reforçar as reservas cambiais de todos os membros do Fundo, Angola receberá 704 milhões de unidades de DES, correspondentes a 997 milhões de dólares ao câmbio atual. “A proposta defende uma alocação de 650 mil milhões de dólares, cerca de 456 mil milhões de DES, baseada numa avaliação das necessidades de reservas dos Estados membros a longo prazo, e inclui medidas para aumentar a transparência e a responsabilização no reporte do uso dos DES, ao mesmo tempo que preserva as características dos DES”, lê-se numa nota técnica do FMI sobre a emissão, que começará hoje a ser concretizada. Na nota, lê-se ainda que “a alocação ajudará muitos estados membros a suavizar a necessidade de ajustamento face aos constrangimento de liquidez e a evitar políticas desequilibradas, ao mesmo tempo que fornece espaço para aumentar a despesa na resposta à crise e nas vacinas”. Os países em desenvolvimento e os mercados emergentes vão receber 275 mil milhões de dólares (235 milhões de euros) do total, disse a diretora executiva do FMI, Kristalina Goergieva, a 2 de agosto, na aprovação da emissão pela direção do Fundo. Os países membros começaram a discutir uma emissão de DES logo no ano passado devido ao impacto da pandemia de covid-19, que atirou a economia global para uma recessão de 3,5%, devendo crescer 6% este ano, segundo as previsões feitas do último relatório sobre as Perspetivas Económicas Mundiais. A emissão de DES é um instrumento criado pelo FMI para dar liquidez e ampliar os recursos disponíveis dos Estados com necessidades financeiras, funcionando como uma espécie de aumento de capital do FMI, para reforçar o combate à pandemia e relançar o crescimento económico. Um DES é uma unidade em que o dólar americano tem 41,73% do peso, o euro 30,93%, o yuan chinês 10,92%, o iene japonês 8,33% e a libra esterlina 8,09%, e tem uma cotação publicada diariamente pelo FMI. No domingo, 1 DES correspondia a 1,2107 euros. Angola é o país lusófono africano que terá uma alocação mais robusta, seguindo-se Moçambique, com 261 milhões de euros, a Guiné Equatorial (181,6 milhões de euros), a Guiné-Bissau, com 32,6 milhões, Cabo Verde, com 27,8 milhões, e São Tomé e Príncipe, que receberá quase 17 milhões de euros em reservas cambiais. No total, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) receberão um reforço de 1.372,2 milhões de euros, correspondentes a 1134 milhões de unidades de DES. A emissão de DES vai ajudar os países com maiores dificuldades a equilibrarem as suas contas e reforçarem a aposta no combate à propagação da pandemia, e tem sido qualificada pelos países africanos como essencial para relançar o crescimento económico da região. Os países africanos, nomeadamente os da África subsaariana, têm argumentado que a sua parte de DES é desproporcionalmente inferior às suas necessidades devido à diminuta quota no FMI, salientando a baixa taxa de vacinação e a necessidade de manter o financiamento dos projetos com capacidade para robustecer as infraestruturas e assim garantir a atratividade de novos investimentos que façam a região crescer.

RAU – Rádio Angola Unida – Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola. Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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