Angola: Guiné Equatorial na CPLP vs. exibição de músculos de Angola nas relações internacionais e seus reflexos no nosso próximo processo eleitoral…

Escute aqui: Angola: operação “Caranguejo” vs. responsabilização pública 07/15 by Prof kiluangenyc | Current Events (blogtalkradio.com)

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 225ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 07/08/2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • Portugal e Angola assinaram hoje um acordo de financiamento de mestrados para formação de professores angolanos, através de uma parceria com a Universidade do Minho, que conta com um apoio de 150 mil euros do instituto Camões. O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação realçou, após rubricar o acordo, em Luanda, a sua importância para a cooperação portuguesa, sublinhando que está alinhado com os objetivos estratégicos de cooperação que se pretende desenvolver com Angola e com os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. “Este modelo corresponde à evolução da cooperação entre os nossos dois países”, declarou Francisco André, destacando “a liderança e iniciativa” que as autoridades angolanas demonstraram neste processo. “Estaremos juntos no fim para avaliar de forma objetiva os resultados do programa”, acrescentou. Francisco André, que se encontra em Angola no âmbito da cimeira da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), indicou que a visita vai servir também para passar em revista vários assuntos da cooperação portuguesa com a administração pública angolana e fazer um ponto de situação. Mas servirá principalmente, prosseguiu, para na semana em que se celebram os 25 anos da CPLP “reforçar os laços entre os dois países” e programar a relação futura no próximo quadro europeu de cooperação externa, onde Portugal e Angola estão envolvidos. O diretor do gabinete de quadros do Presidente da República, Edson Barreto, referiu que o acordo reforça “e muito, os laços de cooperação e amizade entre os dois países” e dá sequência a um memorando de entendimento assinado em 2018. Trata-se, neste caso, do envio de 100 estudantes angolanos para o Instituto de Educação da Universidade do Minho, para fazerem cursos de mestrado em metodologias especiais do pré-escolar, ensino primário e primeiro e segundo ciclo, explicou. O acordo, concretizado com o envio de estudantes angolanos para Portugal, já realizado em maio passado terá uma contribuição financeira do Camões — Instituto da Cooperação e da Língua para implementação do projeto no valor de 150 mil euros.
  • A investigadora Alexandra Magnólia Dias defende que Angola tem “a responsabilidade moral” de levar a Guiné Equatorial a cumprir o programa de adesão à CPLP, uma vez que foi dos principais impulsionadores da entrada deste país na organização. Em entrevista à agência Lusa a propósito dos 25 anos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a investigadora do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI), da Universidade Nova de Lisboa, considerou que a implementação do programa de apoio à integração da Guiné Equatorial da CPLP, prevista para ocorrer até 2022, deve ser uma das prioridades da presidência angolana. Angola assume a presidência rotativa da organização lusófona na XII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que se realiza na sexta-feira e no sábado, em Luanda. “Angola, que foi um dos Estados-membros que maior protagonismo e maior importância teve na admissão oficial da Guiné Equatorial”, na cimeira de Díli, em 2014, “deve na sua presidência garantir que a Guiné Equatorial […] implemente estas medidas efetivas e que a abolição da pena de morte e alguns avanços no sentido de uma maior liberalização política e sinais de democratização sejam levados a cabo”, defendeu. A especialista em assuntos africanos considerou que se trata de uma “responsabilidade moral” de Angola “criar os incentivos” para “uma maior democratização” da Guiné Equatorial, começando “pela abolição da pena de morte”, uma medida a que se comprometeu, mas que ainda não cumpriu. Ressalvando que aquilo que se pode esperar das organizações internacionais “para influenciar processos de transição e liberalização política interna é sempre limitado”, Alexandra Magnólia Dias defendeu que são necessárias também medidas “para a criação de um espaço político para manifestação da oposição dentro da sociedade e do Estado da Guiné Equatorial”. Questionada sobre o impacto da adesão deste país, liderado desde 1979 por Teodoro Obiang, acusado por organizações internacionais de violações dos direitos humanos, a professora referiu que a admissão “foi contra os princípios fundacionais da CPLP”, nomadamente “o passado histórico como um legado colonial” e a “língua comum”. Segundo a investigadora, a adesão da antiga colónia espanhola, impulsionada por Angola e pelo Brasil e em que Portugal “foi apanhado na curva”, colocou também em causa um dos princípios e elementos constitutivos da CPLP, que é “o respeito pela democracia e pelos direitos humanos”, gerando “uma crise profunda em termos identitários”. Alexandra Magnólia Dias considerou que essa fase estará já ultrapassada, mas destacou que neste processo de adesão “os resultados são tímidos”, incluindo na promoção e disseminação da língua portuguesa naquele país. Sobre a evolução da CPLP ao longo de 25 anos, a investigadora referiu o acordo de mobilidade, que deverá ser aprovado na cimeira de Luanda, como “uma das grandes conquistas”, que “tem efeitos tangíveis que vão ser visíveis” porque “vai facilitar e promover a aproximação entre cidadãos da CPLP”. A professora referiu tratar-se de “um acordo contracorrente” porque será firmado numa altura de restrições à mobilidade, sobretudo no quadro da pandemia da covid-19, dando “um sinal político de vontade de avançar e eliminar obstruções” no espaço lusófono. Questionada sobre limitações à aplicação desde acordo tendo em conta os espaços regionais em que cada país se encontra, admitiu que há questões a ultrapassar, mas disse esperar medidas efetivas e não apenas “narrativa política”. Para a investigadora, este acordo “é um marco, que pode ser um ponto de viragem importante para a CPLP”, sobretudo numa altura de “maior encerramento do ponto de vista global e de emergência de movimentos e partidos políticos que apelam ao ódio”. Sobre a aposta na vertente económica, Alexandra Magnólia Dias referiu que é preciso “sair do paradigma securitário” e pensar em África “como um mercado de destino dos seus produtos” e não “como fonte de migrantes irregulares”.
  • O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) de Angola anunciou hoje a abertura de concurso público para a privatização de três empreendimentos agroindustriais no país no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV). Em causa está a privatização dos complexos industriais do Dombe Grande e do Namibe e ainda do Matadouro de Malange em concurso virtual que será aberto vinte dias após no próximo dia 29 deste mês. De acordo com o comunicado do IGAPE, o ato irá decorrer de forma virtual, através da plataforma de leilão eletrónico do PROPRIV, por via dos procedimentos de concurso público na modalidade de alienação de ativos. Os ativos em concurso já estiveram no mercado, mas que não chegaram a ser adjudicados, segundo o instituto. O IGAPE informa ainda que será emitida uma autorização especial para que os investidores possam visitar os empreendimentos, pelo que estes deverão indicar, por email, os nomes dos representantes e respetivas empresas, bem como, o ativo ou ativos que pretendem visitar.
  • Vítimas das cheias de 2015 na província angolana de Benguela, ainda sem habitações, perderam para uma empresa de construção civil a única fonte de sobrevivência, um espaço onde exploravam árvores para a transformação em carvão, vedado para a instalação de placas solares, soube a VOA. Na localidade dos Cabrais, pertencente ao município da Catumbela, vários cidadãos dizem que a ocupação dos terrenos, há alguns meses, agudizou a situação das 350 famílias que vinham já enfrentando a fome e falta de água e medicamentos. A inserção de membros da comunidade dos Cabrais nas obras que culminarão com a produção de energia solar para Benguela, a partir do terceiro projecto do género, foi a solução encontrada para acabar com o conflito de terrenos. José Maria, morador da zona, ao falar de dificuldades como a alimentação, assistência medicamentosa e falta de água, disse que a empresa MCA, parceira do Governo, não está a cumprir. “Eles, depois da terraplanagem, já estão a empregar, colocaram 60 (pessoas) do Biópio, nós… nada. O soba teve de levar três pessoas , só assim eles receberam, mas entre sessenta só temos três”, lamenta o munícipe. Ele indica que “as pessoas não têm nada para sobreviver, tudo está escasso” e que“o centro de saúde existe mas não há medicamentos, e os escorpiões, cobras e lacraus estão sempre a ferrar as pessoas”. Das autoridades locais, continuam a chegar promessas.”Dia 11 de Maio, mandámos vir o senhor governador para ver o nosso sofrimento. Ele prometeu ajudar a construir as casas, vamos ver”, diz José Maria.
  • A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana deteve mais de 20 oficiais na província do Cuando Cubango, ainda na sequência da operação “Caranguejo”, lançada em Maio e que levou à detenção do major Pedro Lussaty e à limpeza na Casa de Segurança do Presidente da República. Na altura, foi também demitido o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança, Pedro Sebastião.

RAU – Rádio Angola Unida – Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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