Angola:possível conflictos de terras entre os chamados “marimbondos” e a nova elite de João Lourenço no “Programa de Massificação do Registo Predial”

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Angola: transporte público vs. luta de interesses entre os camaradas… 07/01 by Prof kiluangenyc | Current Events (blogtalkradio.com)

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 223ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 07/01/2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • O Presidente angolano exonerou nesta quarta-feira, 30, Joana Lina do cargo de governadora provincial de Luanda e nomeou para o seu lugar Ana Paula Chantre Luna de Carvalho, até hoje secretária de Estado para o Ordenamento do Território. Sem justificar a mudança, a Presidência da República informou que para o lugar de Luna de Carvalho foi nomeado Manuel José da Costa Molares D’Abril, que passa a ser o secretário de Estado para o Ordenamento do Território. Joana Lima assumiu a governação da província de Luanda em Maio de 2020 em substituição de Sérgio Luther Rescova, que foi nomeado para o mesmo cargo no Uíge, tendo falecido mais tarde. Durante o mandato de Lina, a chamada crise do lixo foi um dos maiores problemas que ela enfrentou, tendo a UNITA pedido a sua demissão, ao mesmo tempo que o Presidente da República criou uma comissão multidisciplinar para enfrentar a situação que continua a ameaçar a saúde pública em tempos de pandemia.
  • O Governo angolano reconheceu hoje que “não tem sido fácil controlar o excesso de lotação” que se verifica diariamente nos transportes públicos, sobretudo em Luanda, visando travar a propagação da covid-19, admitindo estar-se diante de “um grande desafio”. Segundo o ministro dos Transportes angolano, Ricardo de Abreu, “há um grande desafio a nível dos transportes públicos”, particularmente em Luanda, cuja taxa de ocupação limitada passou dos 50% para os atuais 75% e “desde logo criou desafios aos operadores”. Para o governante que respondia hoje às inquietações apresentadas pelos partidos políticos na oposição sobre o “excesso de lotação” nos transportes públicos em Luanda, contrariando as regras de biossegurança, umaa situação que “muitas vezes não é fácil de controlar”. “Esse trabalho de coordenação a nível de dos transportes públicos é feito em coordenação com o Governo de Luanda, particularmente e com os órgãos de defesa e segurança, procurando evitar que haja de facto um excesso de lotação nos transportes públicos, frisou. “O que muitas vezes não é fácil de conseguirmos controlar. É aí mais uma vez que também os partidos políticos podem ter um papel importante na limitação de circulação de pessoas evitando ao máximo à sua mobilidade”, realçou.
  • Um grupo de 22 técnicos do Instituto Nacional de Estatística (INE) angolano recebeu formação, de forma virtual, sobre a elaboração do índice de Pobreza Multidimensional (IMP), informou hoje o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Numa nota, o PNUD, que apoiou a formação em colaboração com o INE, sob a égide do Ministério da Economia e Planeamento de Angola, refere que a formação foi dada pela iniciativa pela Pobreza e Desenvolvimento Humano da Universidade de Oxford (OPHI, sigla em inglês). O reforço da capacitação desses técnicos ocorre um ano após Angola ter apresentado, pela primeira vez, uma medição de pobreza, baseada em privações assentes em quatro dimensões essenciais, designadamente saúde, educação, qualidade de vida e emprego, tornando-se o primeiro país de África a calcular o IPM. “O IPM analisa a pobreza além das medições monetárias e de riqueza e foca-se nas várias privações sobrepostas que as pessoas vivem diariamente. Por exemplo, avalia a proporção de pessoas pobres por região e a intensidade dessa pobreza, ou seja, quão realmente pobres são as pessoas pobres”, sublinha a nota. De acordo com o documento, algumas das questões são, para além dos rendimentos, se as pessoas estão bem nutridas, se têm acesso a água limpa, se frequentam a escola ou se têm registo civil, dados essenciais para a tomada de decisões sobre políticas públicas para a redução da pobreza, quer a nível nacional quer local. “Na formação online intensiva, os 22 técnicos e especialistas de estatística do INE aprenderam como desenhar um IPM, computar e analisar os dados, usando o método Alkire-Foster”, indica o comunicado. O relatório do IPM de Angola divulgado em 2020 revelou que a incidência da pobreza a nível nacional é de 54%, ou seja, mais de cinco em cada dez pessoas em Angola são multidimensionalmente pobres, e que a taxa de incidência da pobreza multidimensional na área rural (87,8%) é mais que o dobro da taxa de incidência na área urbana (35,0%).
  • A consultora NKC African Economics estimou hoje que a economia de Angola deverá sair da recessão este ano e crescer 1%, apesar da descida de 3,9% na produção industrial registada entre janeiro e março. “Projetamos que o PIB real vá finalmente recuperar, depois de cinco anos seguidos de contração, para registar um crescimento de 1% em 2021”, lê-se numa análise aos últimos números do Instituto Nacional de Estatística de Angola, que dão conta de uma queda de 3,9% da produção industrial no primeiro trimestre. No comentário, enviado aos investidores e a que a Lusa teve acesso, os analistas desta filial africana da britânica Oxford Economics escrevem que “a queda de 3,9% no primeiro trimestre foi maior que a queda do último trimestre de 2020, quando se registou um declínio de 1,7%, ambos face ao período homólogo”. O principal responsável pela descida foi a produção de petróleo e gás natural, que pesa 85,3% no total do índice, e que registou uma descida de 17,8% de janeiro a março deste ano, em comparação com o período homólogo de 2020. “Juntando a análise do índice de produção industrial com o último indicador sobre o clima económico, antevemos que o PIB no primeiro trimestre tenha registado uma contração moderada”, dizem os analistas no comentário enviado aos clientes e a que a Lusa teve acesso. Os especialistas referem que “a produção de petróleo em Angola caiu 18% no primeiro trimestre devido a questões operacionais nos onerosos poços de águas profundas”, notando que os dados da produção petrolífera mostram uma queda que continuou pelo menos até maio. “Felizmente, a subida dos preços do petróleo para mais de 70 dólares beneficiou as receitas governamentais apesar da queda na produção”, concluem os analistas.
  • Angola registou mais de 18.000 propriedades, nos últimos três meses, no âmbito do Programa de Massificação do Registo Predial, segundo o Governo, que identificou como “desafios” a fraca adesão dos cidadãos e o elevado valor do imposto de sisa. Segundo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, até maio passado foram realizados 18.306 atos de registo predial. “Há diversos desafios a considerar neste programa de massificação, como, por exemplo, a fraca adesão dos cidadãos e o elevado valor do imposto de sisa”, disse o governante. Francisco Queiroz considerou um número “muito expressivo” para a fase em que o processo se encontra, salientando que os constrangimentos nesta área dizem respeito à falta de colaboração institucional. “Aquilo que foi referido como conservadorismo dos conservadores, ou seja, ainda se está a trabalhar em termos mentais nos métodos convencionais e alguma resistência à inovação e também ao cumprimento integral da lei e ao sentido prático”, referiu o ministro. O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos frisou que está previsto que o registo em massa de todos os prédios confiscados se faça de seguida. “Estamos a falar dos prédios confiscados desde a independência, o trabalho está a ser feito a partir da recolha de todos os Diários da República sobre confiscos feitos até agora”, indicou. O Governo angolano lançou em março deste ano o Programa de Massificação do Registo Predial, que visa registar cerca de 800 mil imóveis até 2022 e aproximadamente 2,9 milhões de imóveis até 2025. Na primeira fase, o programa prioriza os imóveis das novas centralidades urbanas, seguindo-se os prédios confiscados e nacionalizados, bem como os prédios que ao longo dos anos foram sendo construídos por particulares, sem a sua situação jurídica regularizada. Alargar as receitas fiscais, por via do pagamento do imposto de sisa (Imposto sobre a Transmissão de Imóveis) e do Imposto Predial Urbano, contribuir para a ampliação da concessão de créditos da parte das instituições financeiras bancárias e não bancárias à aquisição de imóveis, utilizando os imóveis como garantias para se atingir este propósito, bem como contribuir para a melhoria do ambiente de negócios, diversificando a economia nacional por via da evolução do mercado imobiliário são alguns dos objetivos do programa.

RAU – Rádio Angola Unida – Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com.

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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