Angola: FMI vs. programa social, endividamento público,PIIM & BNA – que ambiente de negócios?

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Angola: CNE -um entrave ao processo democrático? 06/17 by Prof kiluangenyc | Current Events (blogtalkradio.com)

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 221ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 17-6-2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • No Dia da Criança Africana, as autoridades mostram-se preocupadas com a situação na província angolana do Bengo. Está a aumentar o número de crianças que trocam as brincadeiras pelas lixeiras, onde procuram comida. Há cada vez mais crianças a passar o dia nas lixeiras à procura de comida, na província do Bengo. Faltam às aulas para virem para aqui, devido à pobreza extrema das famílias. A DW África constatou a situação num dos amontoados de lixo, em Caxito. O que comeram desde que se levantarm? “Nós não comemos”, respondem as crianças. Uma vendedora ambulante, que pediu o anonimato, vê todos os dias as crianças na lixeira e lamenta a situação. “É muito triste, as crianças têm pai, têm mãe e ficam na rua.” Em maio, um relatório das Rede Global Contra as Crises Alimentares estimava que 1,9 milhões de crianças angolanas, menores de 5 anos, sofrem de múltiplas formas de desnutrição. Isso provoca bastantes problemas de saúde à medida que crescem. O diretor do Instituto Nacional da Criança no Bengo, Luciano Chila, pede um trabalho conjunto com os pais para tirar as crianças das lixeiras e levá-las para as escolas. “Todo o cidadão desta província, em qualquer lugar, quando vê um filho de outra pessoa a ir à lixeira recolher este tipo de produto, logo, deve recorrer aos pais e informar o ato que o seu filho está a praticar”, apela. Mas o jornalista Manuel Godinho diz que isso não chega. O profissional lembra que proteger as crianças é ultimamente uma responsabilidade do Estado. Segundo Manuel Godinho, o trabalho do Governo deve incidir na erradicação da pobreza nas famílias – só assim as crianças deixarão de ir para a lixeira. O dinheiro recuperado no combate à corrupção pode ser usado para ajudar estas famílias, sugere o jornalista. “As pessoas não suportam a fome, vão sempre procurar um escape para enganar a própria fome, quer se alimentem bem ou mal. E agora mesmo que estamos a falar que recuperamos alguns milhões de dólares, devíamos começar a pensar em criar bolsas de pobreza para ver como dar algum conforto a estas famílias.” A diretora do Gabinete da Ação Social, Família e Igualdade do Género, Felisberta da Costa, garante que o Governo, sempre que pode, apoia as famílias carenciadas. “O governo quando tem as possibilidades de apoiar, nós apoiamos. Hoje também os nossos orçamentos emagreceram e não tem sido fácil nós darmos sempre”, justifica. Na província, “temos apoiado as cooperativas onde são enquadradas as mulheres, porque, se nos agruparmos em cooperativas e recebermos os apoios, podemos melhorar o autossustento das famílias”, conclui.
  • Sociedade civil angolana considera que atual “composição partidarizada” da CNE, a lei eleitoral e a gestão do registo eleitoral “indiciam fraude”, porque “não garantem independência, transparência, e lisura no processo”. Para o ativista cívico e docente José Gomes Cheik Hata, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) angolana “deveria ser um órgão independente, mas não o é, sobretudo pela sua composição excessivamente partidária e comandada pelo partido governante”. “Quer dizer que a maioria dos deputados que o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola, no poder desde 1975) tem no Parlamento também se reflete na CNE e aí não há qualquer independência”, afirmou esta segunda-feira (14.06) o ativista, durante um debate sobre “Fraude Eleitoral – Como o Povo Pode Combater”. Segundo o ativista do conhecido processo 15+2, em que um grupo de ativistas foi preso em Luanda, em 2015, acusados pelo “crime de atos preparatórios para a prática de rebelião”, o atual órgão do Governo encarregue na gestão do registo eleitoral “indicia fraude”. “Outros elementos que expõem a fraude é o controlo do núcleo essencial do voto, esse núcleo essencial ocorre nas assembleias de voto, e aí não há fiabilidade”, apontou Cheik Hata, um dos oradores no debate promovido em Luanda, pelo Observatório da Imprensa.
  • Vera Daves, que comentava o impacto da recuperação de ativos levada a cabo pelas autoridades judiciais sobre o endividamento, durante uma conferência de imprensa, afirmou que quanto mais se recuperar, mais despesa será executada sem necessidade de endividamento, mas avisou que os processos não são imediatos. A ministra das Finanças mencionou o anúncio recente da Procuradoria-Geral da República (PGR), dando conta da recuperação de mais 5 mil milhões de dólares (4,1 mil milhões de euros), mas salientou que parte deste montante corresponde a ativos ainda com processos judiciais em curso. “Isso só se vai refletir nas contas publicas quando a situação judicial estiver resolvida e quando o Estado for capaz de dar uso efetivo a esses bens, afetando-os a instituições públicas que estão em instalações arrendadas e deixam de estar, fazendo um poupança, ou alienando e isso é receita para o Estado”, salientou. Vera Daves deu como exemplo de aplicação de fundos recuperados que permitiram reduzir a exposição ao endividamento, o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), que está a ser financiado com recursos provenientes de uma ação de recuperação (através do Fundo Soberano de Angola). “Estamos a falar de dois mil milhões de dólares (1,6 mil milhões de euros) em que se deixou de recorrer ao endividamento por que esses recursos estiveram à disposição do Estado. Agora, o ritmo com que esses recursos ficam à disposição depende da forma como os processos judiciais são tratados. E depois, quando esse património reverte a favor do Estado, esse património também tem de ser alienado”, observou. No final do ano passado, o Procurador-Geral da República (PGR) angolano anunciou hoje que o Estado angolano recuperou, definitivamente, em dinheiro e bens um total de cerca de 5,3 mil milhões de dólares (4,3 mil milhões de euros) e que existem 1.522 processos relacionados com a criminalidade económica. Entre os bens recuperados, estimados em 2,6 mil milhões de dólares (2,1 mil milhões de euros), estão imóveis habitacionais, escritórios, edifícios, fábricas, terminais portuários, participações sociais em empresas, entre outros, sendo o caso mais mediático o da empresária Isabel dos Santos, filha do antigo presidente José Eduardo dos Santos. A ministra das Finanças falava numa conferência de imprensa, a propósito da quinta avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao programa de Assistência Ampliada (EFF). Vera Daves adiantou ainda que Angola não prevê recurso ao endividamento através de uma ida aos mercados. “No nosso plano anual de endividamento, não está previsto Angola ir aos mercados internacionais emitir ‘eurobonds’ e por essa via financiar-se”, sublinhou.
  • Mulheres buscam sobras de trigo caídas de camiões. O presidente da Associação dos Amigos e Naturais da Ganda (ANAMUNGA), Rafael Artur, envolvido em recolhas de bens para minimizar o cenário, disse que “a fome é mesmo uma realidade, a maior parte das pessoas, das famílias não tem o que comer”. “Quem não comee, hoje, amanhã e depois, fica debilitado, outros problemas graves podem surgir”,acrescentou. Há também crescente preocupação com a situação no litoral da província, concretamente nos arredores da cidade de Benguela. Mulheres buscam sobras de trigo caídas de camiões. O presidente da Associação dos Amigos e Naturais da Ganda (ANAMUNGA), Rafael Artur, envolvido em recolhas de bens para minimizar o cenário, disse que “a fome é mesmo uma realidade, a maior parte das pessoas, das famílias não tem o que comer”. “Quem não comee, hoje, amanhã e depois, fica debilitado, outros problemas graves podem surgir”,acrescentou. Há também crescente preocupação com a situação no litoral da província, concretamente nos arredores da cidade de Benguela. “Daqui a pouco o povo vai morrer, o Governo não vai mais ficar com as pessoas. A fome e a doença vão matar muito, e não temos emprego, tudo está caro, nunca se viu essa fome”, relatam as cidadãs Ngueve e Teresa, que aguardam por sobras de trigo deixadas na estrada por camiões. Movimentos de solidariedade, com a Presidência da República incluída, estão a garantir algum apoio a vítimas da fome em vários pontos de Angola. “Daqui a pouco o povo vai morrer, o Governo não vai mais ficar com as pessoas. A fome e a doença vão matar muito, e não temos emprego, tudo está caro, nunca se viu essa fome”, relatam as cidadãs Ngueve e Teresa, que aguardam por sobras de trigo deixadas na estrada por camiões. Movimentos de solidariedade, com a Presidência da República incluída, estão a garantir algum apoio a vítimas da fome em vários pontos de Angola.
  • Angola pode ficar sem reservas petrolíferas para para explorar, nos próximos nove anos, se não forem realizados investimentos e se encontrar novas descobertas do crude. O alerta é do especialista em mercado de petróleo, Patrício Quingongo. Em entrevista neste domingo (13), à RNA revelou igualmente que o país já não tem produção para aguentar 10 anos. Segundo o especialista, o maior problema está na baixa de produção petrolífera e no baixo nível de reservas fixadas em cinco mil milhões de barris. “Um país que chegou a produzir quase dois milhões de barris de petróleo, se produzir abaixo de 700 a 600 mil barris não é uma produção sustentável”, esclareceu Patrício Quingongo. Se a produção, disse, cair abaixo de 600 mil barris as empresas não se vão manter no mercado, uma vez que, no passado já atingiram níveis de até 250 mil barris de petróleo por dia. Para o também CEO da PetroAngola, a média da produção nacional para este ano revista e anunciada pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, é de 1.1 milhões de barris.

RAU – Rádio Angola Unida – Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.
Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com.

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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