Angola: negócio lucrativo do petróleo refinado vs. fiasco de fabricação de novas refinarias no país …

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Angola: reunião de Paris e os seus desaires para o país 05/20 by Prof kiluangenyc | Current Events (blogtalkradio.com)

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 217ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 20-5-2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • O Primeiro-ministro português, António Costa, anunciou, ontem, em Paris, França, a aprovação, pelo Ministério das Finanças de Portugal, de duas linhas de crédito para a circular do Lubango, Huíla, e outra para a infra-estrutura da Muxima. Em declarações à imprensa, no final da audiência que lhe foi concedida pelo Presidente da República, João Lourenço, António Costa disse que a mesma serviu para informar ao estadista angolano a existência das duas novas linhas de crédito, que se juntam às que já tinham sido disponibilizadas para as operações no Soyo, Zaire. Revelou, igualmente, que os créditos que estavam pendentes com Angola estão já ultrapassados, o que vai permitir estes dois investimentos avançarem. António Costa anunciou que África vai passar a produzir, em larga escala, nos próximos tempos, vacinas contra a Covid-19, para fazer face à pandemia a nível global.O Chefe do Governo português, um dos participantes na cimeira França-África sobre o financiamento às economias africanas, disse que as mesmas vão ser produzidas na África do Sul.
  • A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola abriu um concurso público no valor estimado de sete mil milhões de kwanzas – cerca de 8,8 milhões e euros – para adquirir 125 viaturas para as eleições gerais de 2022. De acordo com o anúncio publicado nesta terça-feira (18.05) no Jornal de Angola, o concurso público está aberto apenas a entidades angolanas e o prazo de execução do contrato é de três meses. Cada uma das 125 viaturas todo-o-terreno, tendo em conta o valor estimado do contrato, deverá custar 56 milhões de kwanzas – cerca de 70 mil euros. Serão usadas no processo de supervisão do registo eleitoral presencial e pré-mapeamento das assembleias de voto para as eleições gerais de 2022. Os candidatos terão de adquirir as peças do procedimento, no valor de 250 mil kwanzas, e entregar uma caução de 5% do preço global da proposta, devendo apresentar as propostas num prazo de 20 dias, sendo escolhida a que tiver o preço mais baixo. A CNE, um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais, é composta por 17 membros e é presidida por um magistrado, escolhido na base de concurso curricular, e designado pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ). O atual presidente é Manuel Pereira da Silva (“Manico”), que foi empossado a 19 de fevereiro do ano passado, sob protesto dos partidos da oposição e da sociedade civil. Na altura, os deputados dos partidos da oposição, União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), Partido da Renovação Social (PRS), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e os quatro independentes optaram por deixar a sala antes da votação por considerarem que “Manico” não reunia condições para o cargo. Manuel Pereira da Silva, que foi presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, foi o candidato mais bem classificado no concurso público curricular para o provimento do cargo, antes desempenhado por André da Silva Neto, mas o desfecho do concurso esteve condicionado pelas ações judiciais interpostas contra o CSMJ, tendo sido negado provimento às reclamações, procedimentos cautelares e ações que foram apresentadas.
  • Representantes do “Hora H”, “Club K” e “A Denúncia” foram chamados a prestar esclarecimentos sobre reportagens. Duas matérias referem-se a casos de alegada usurpação de terras. Três órgãos de comunicação privados angolanos têm de prestar esclarecimentos no Serviço de Investigação Criminal (SIC): o jornal “Hora H”, o “Club K” e o portal “A Denúncia”. Lucas Pedro, do “Club K”, foi ouvido esta terça-feira (18.05). Em entrevista à DW África, disse que foi ouvido por causa de uma matéria que o órgão noticiou, pela primeira vez, em janeiro. “Publicámos ainda no mês subsequente e, em março, publicámos o direito de resposta [sobre as] duas matérias”, afirma. As matérias referiam-se a um empresário acusado de usurpar o espaço de um camponês para a construção de um shopping em Luanda. O empresário desmente as alegações. Carlos Alberto, diretor do portal “A Denúncia”, também foi ouvido esta terça-feira pelo SIC. O processo foi movido por Luís Mota Liz, vice-Procurador da República de Angola. Em causa está uma matéria sobre uma suposta usurpação de terreno por parte do magistrado para a construção de um centro comercial. O caso foi denunciado em 2018 pelo portal Maka Angola, do jornalista Rafael Marques. O vice-Procurador nega as acusações. Nesta quarta-feira (19.05) será ouvido Escrivão José, diretor do jornal “Hora H”. Os motivos da convocação ainda não são conhecidos, mas o jornalista já foi ouvido no princípio deste mês no âmbito de uma queixa por difamação. O jornalista entende que estas notificações são sinais de que a imprensa está a ser atacada. Escrivão José já recebeu mais de 20 notificações relativas a casos relacionados com governantes angolanos. “Estamos serenos. Vamos continuar a trabalhar. O que nós temos estado a fazer é mesmo ouvir o contraditório para não andarmos em contramão. Infelizmente, em Angola, a liberdade de imprensa regrediu significativamente. É só vermos como o Executivo angolano asfixiou a imprensa pública e privada”, explica Escrivão José. Lucas Pedro, do “Club K”, rejeita, porém, que o seu caso em particular se trate de intimidação. O jornalista diz que o empresário acusado exerceu apenas o seu direito de processar. “Tudo bem que calhou [de ser] num período em que jornalistas de vários órgãos foram notificados para responder, [mas] não acho isso uma intimidação.” No início de maio, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, reconheceu que “muito ainda há por fazer” no domínio da liberdade de imprensa em Angola, apesar dos ganhos já alcançados.
  • Angola gastou, no primeiro trimestre deste ano, 306 milhões de dólares (251,9 milhões de euros) para a importação de combustíveis, representando 66% das quantidades adquiridas e comercializadas nesse período, informou hoje o setor responsável. De acordo com o Sumário da Atividade Comercial do Mercado dos Derivados do Petróleo referente ao I trimestre de 2021, do Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo (IRDP), a que a Lusa teve hoje acesso, foram adquiridas e comercializadas 825.469 toneladas métricas de combustíveis, no valor de 195 mil milhões de kwanzas (243,2 milhões de euros). Das quantidades comercializadas, 31% são da Refinaria de Luanda e 3% da Cabgoc — Topping de Cabinda. O documento sublinha que as quantidades adquiridas no período em referência, representam um acréscimo aproximado de 2% em relação ao trimestre anterior, salientando que o país continua a contar com uma capacidade de armazenagem de combustíveis líquidos em terra de cerca de 680.011 metros cúbicos. O resumo trimestral avança ainda que foram registados 898 postos de abastecimento em estado operacional, sendo 326 da estatal angolana Sonangol Distribuidora (36%), 78 da Pumangol (9%), 60 da Sonangalp (7%), 41 da TOMSA — Total Marketing & Services Angola (4%) e 393 de bandeira branca (44%). “A atualização do Mapeamento Nacional de Postos de Abastecimento Operacionais, em 31 de março de 2021, apurou uma diminuição de 53 postos operacionais, em relação ao IV trimestre de 2020, bem como a existência de 42 municípios sem postos operacionais”, descreve o relatório. Relativamente ao volume de vendas globais dos vários segmentos de negócio – retalho, consumo e o ‘bunkering’ – no período em referência, foram registadas aproximadamente 975.225 toneladas métricas, evidenciando um crescimento de cerca de 26% em relação ao trimestre anterior, devido sobretudo à retoma da atividade económica no país. Em termos de vendas nos segmentos de retalho e consumo, cinco províncias do país consomem cerca de 2/3 (67%) do total nacional, liderando a lista Luanda, com 42,0%, seguida de Benguela com 7,6%, Cabinda com 7,0%, Huíla com 6,5% e Zaire com 4,0%. No que se refere aos combustíveis gasosos (gás de petróleo liquefeito), no período em analise foram introduzidas no mercado interno cerca de 89.746 toneladas métricas de gás de cozinha, das quais 90% provenientes da Angola LNG, 6% da Refinaria de Luanda e 4% do Topping de Cabinda, registando-se um decréscimo de 7% na sua aquisição para o mercado interno, comparativamente ao trimestre anterior. “Relativamente às vendas, o registo é de um total de 99.236 toneladas métricas, o que representou um decréscimo de 9,3% em relação ao trimestre anterior”, pode ler-se no balanço, acrescentando que neste segmento lidera o mercado a estatal Sonagás, com uma quota de aproximadamente 81,57%, seguida da Saigás, com 9,81%, Gastém, com 3,69%, Progás, com 3,66%, e Canhongo Gás, com 1,27%.
  • A consultora Capital Economics considerou hoje que os ganhos de que os países africanos exportadores de petróleo beneficiaram nos últimos meses vão reverter-se, com o preço por barril a descer para 60 dólares. “Pensamos que a recente subida do preço das matérias-primas vai perder fôlego nos próximos meses, com os preços do petróleo a subirem um pouco, antes de descer dos 70 dólares no final deste ano para cerca de 60 dólares no final do próximo ano”, escreveu a analista Virag Forizs. Na nota de análise, enviada aos clientes e a que a Lusa teve acesso, a analista afirma que, para além da descida dos preços do petróleo, os exportadores africanos de matérias-primas vão também ser penalizados com a quebra nos preços de produtos agrícolas, como o café os metais industriais, que deverão “registar a maior queda dos preços já no final deste ano e no próximo”. De acordo com as contas desta analista, a recuperação dos preços do petróleo desde o mínimo histórico de 19 dólares em abril do ano passado beneficiou os maiores produtores, como Nigéria e Angola. “As exportações dos principais produtores, como a Nigéria e Angola, valeu 2 e 13% do PIB numa base anualizada, respetivamente, e a Zâmbia melhorou a balança de pagamentos com a forte subida do preço do cobre”, apontou, acrescentando que a subida dos preços das matérias primas deverá ter sido também uma das razões para a valorização da moeda sul-africana. O resultado, concluiu, “é que os termos comerciais da maioria das nações africanas vão piorar daqui em diante”, colocando Zâmbia e Angola como os países com maior risco de enfrentar novos constrangimentos na balança de pagamentos. “Os preços das matérias-primas vão passar de ventos favoráveis a ventos contrários nos próximos trimestres, e essa é outra razão pela qual esperamos uma fraca recuperação das economias da África subsaariana, a que se juntam os problemas da lenta distribuição de vacinas, pouco espaço orçamental e uma contínua redução do turismo”, alerta a Capital Economics.

RAU – Rádio Angola Unida – Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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