Angola: era uma vez o metro de superfície, falta de plano urbanístico … ideias megalómanas vs. saneamento básico

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Angola : acesso às informações vs. comunicação social 04/22 by Prof kiluangenyc | Current Events (blogtalkradio.com)

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 213ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 22-4-2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • Relatório dos Repórteres sem Fronteiras diz que 73 por cento dos países têm sérios problemas com a liberdade de imprensa. Moçambique, Guiné-Bissau e Cabo Verde caíram no Índice da Liberdade de Imprensa no Mundo, da organização Repórteres Sem Fronteiras, divulgado nesta terça-feira, 20, enquanto Angola aumentou três posições. O estudo traça um quadro duro da imprensa no mundo e conclui que 73% das nações têm sérios problemas com a liberdade de imprensa. Ao perder quatro posições, Moçambique é o pior dos lusfónos em África e ocupa a 108a. posição. Apesar de descer dois lugares, Cabo Verde continua a ser o lusófono em África melhor colocado, 27a. posição. A Guiné-Bissau perdeu uma posição e, neste ano, ficou no 95o. lugar. Em sentido contrário, Angola subiu três posições, embora ainda se encontre no 103o. lugar do índice. Com o título “Liberdade de imprensa ainda muito limitada apesar da queda do ex-ditador”, os RSF falam em “sinais encorajadores” em Angola, mas dizem que “a censura e a autocensura, um legado de anos de repressão por parte do antigo regime, permanecem muito presentes, como evidenciado na ausência de cobertura, por parte da mídia estatal, do aceno com cartões amarelos feito pelos parlamentares da oposição ao Presidente durante um pronunciamento à nação em outubro de 2019”.
  • ZAP VIDA, de Isabel dos Santos, disse ter submetido documentos ao Ministério que suspendeu as emissões e Record promete recorrer nos órgãos oficiais. Horas depois de o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), de Angola, ter anunciado a suspensão a partir de amanhã, 21, das emissões da Rede TV Record e dos canais ZAP VIVA e VIDA TV, além de rádios, portais, revistas e jornais, os proprietários de algumas das empresas reagiram. Como justificação, o MINTTICS apontou “irregularidades legais” que devem ser ultrapassadas pelas empresas afectadas. O Sindicato dos Jornalistas Angolanos questiona a legalidade da decisão. A empresária Welwitschia “Tchizé” dos Santos, filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos e proprietária do canal de televisão VIDA TV, reagiu imediatamente nas redes sociais e apontou para perseguição por parte do Presidente da República. “Como é que o Estado recebe relatórios de conta, recebe impostos todos os anos e hoje vem dizer que são canais ilegais? Claro que é perseguição, motivada pelos caprichos pessoais do Presidente João Lourenço e desafio o Presidente João Lourenço a mandar fechar a CNN… RTP e o canal americano em Angola”, escreveu Tchizé dos Santos. Por seu lado, Isabel dos Santos, proprietária da ZAP VIVA, contactada pela VOA, disse numa curta mensagem estar a avaliar a situação pelo que promete se pronunciar a qualquer momento. Entretanto, numa nota mais tarde, a ZAP VIVA informou ter dado entrada ao final desta manhã no MINTTICS de um conjunto de documentos “com vista a dar resposta às solicitações, de natureza administrativa, que nos foram notificadas ontem ao final da tarde pela primeira vez”. “Confiamos que a Direcção Nacional de Informação e Comunicação Institucional (DNICI) e o MINTTICS irão fazer a adequada avaliação da documentação e informações facultadas e assim serem criadas as necessárias condições para que a emissão do canal ZAP VIVA possa continuar a chegar, com toda a normalidade e sem interrupções, aos mais de 1,2 milhões de lares servidos pela ZAP em todo o território nacional. A ZAP esclarece que “as acções atrás referidas se referem em exclusivo à emissão do canal Zap VIVA em Angola, e em nada estão relacionadas com o serviço de distribuição de TV que é assegurado por Satélite e por fibra ao longo de todo o território nacional”.
  • 14 pessoas morreram devido às cheias que devastaram várias zonas de Luanda, em Angola. Mais de 8 mil pessoas ficaram desalojadas. A situação de catástrofe pode ficar ainda mais dramática porque vai continuar a chover. Foram horas de aflição com a população a assistir impotente aos efeitos da chuva torrencial que caiu sobre Luanda. O cenário é de ruas alagadas, arvores caídas e estruturas arrastadas pela corrente. A força da água arrasou centenas de casas e deixou milhares de angolanos sem teto. Entre as vitimas mortais há, pelo menos, uma criança de um ano e a mãe, levadas pela enxurrada. As autoridades dizem que o balanço de vitimas e estragos é ainda provisório. A previsão aponta para mais chuva intensa e trovoada pelo menos até quarta-feira.
  • A participação da Sonangol na Puma Energy não era “estratégica” e o seu aumento de capital obrigou a petrolífera angolana a evitar recorrer ao endividamento, explicou esta segunda-feira o ministro angolano dos Recursos Minerais Petróleo e Gás. “Não é, do ponto de vista estratégico, também do interesse do dono da Sonangol [estado angolano] manter a Sonangol nesta sociedade e este era o momento oportuno [para sair]. Por outro lado, a Sonangol também teria que ir buscar 600 milhões de dólares de empréstimo. Portanto, esses fatores obrigaram-nos a olhar para outras soluções”, explicou Diamantino de Azevedo, em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA), divulgadas hoje. O governante explicou ainda que a operação configura uma “troca de ativos”, sem recurso ao “envolvimento de dinheiro”. “Foi uma transação sem fluxo financeiro, com base em avaliações externas realizadas por empresas independentes”, disse também o director de Comunicação, Marketing e Responsabilidade da Sonangol, Dionísio Rocha Júnior, em declarações reproduzidas pela RNA. “O que houve foi uma troca de ativos. A Trafigura ficou as ações da Sonangol na Puma Energy e a Sonangol ficou com esses ativos [da Puma Energy] em Angola. Eu creio que, do ponto de vista estratégico, foi um bom negócio. Senão a Sonangol teria que ir ao mercado buscar 600 milhões para continuar a manter [a sua participação em ] as suas ações na empresa, ou veria [a sua participação] as suas ações diluídas para 12% [do capital da Puma Energy]. Esta é a explicação. Portanto, na realidade não houve cash, não houve envolvimento de dinheiro”, disse Diamantino Azevedo. A petrolífera estatal angolana anunciou na passada sexta-feira a cedência dos direitos que detinha sobre 31,78% do capital da Puma Energy à Trafigura – o maior acionista da Puma Energy — avaliados em 600 milhões de dólares (498 milhões de euros). Em contrapartida, o negócio “tripartido” resulta na passagem para o controlo da Sonangol de alguns dos mais importantes ativos estratégicos da Puma Energy em Angola, que incluem a rede de retalho da Pumangol, composta por 79 postos de abastecimento de combustíveis, terminais aeroportuários em Luanda, Catumbela, Cunene e Lubango, o Terminal de Armazenamento do Porto Pesqueiro, na Baía de Luanda, e a empresa Angobetumes. “Os acordos assinados estão alinhados ao objetivo estratégico inserido no Programa de Privatizações, com resultados evidentes na otimização do portefólio de ativos da Sonangol, elementos-chave para o propósito de se focar no seu negócio principal”, indicou na sexta-feira a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) através de um comunicado. A Puma Energy começou por comunicar no início de março a intenção de emitir novas ações no valor de 1,1 mil milhões de dólares (910 milhões de euros) para recapitalizar a empresa, e tornar o seu principal acionista, a Trafigura, num proprietário ainda maior, enquanto o Estado angolano iria diminuir a sua participação. Angola detinha até agora a segunda maior participação na Puma Energy, 31,78% do seu capital, através da sua companhia petrolífera estatal Sonangol. A Trafigura aumentou a sua participação na Puma para 55% no ano passado, depois de ter adquirido a maior parte da participação da Cochan Holdings na empresa. A Cochan, propriedade de um antigo general angolano, detém atualmente 5% da Puma Energy.
  • A polícia angolana dispersou hoje (17.04) com tiros e lançamento de gás lacrimogéneo uma manifestação de estudantes que protestavam em Luanda contra a subida de propinas e emolumentos nas instituições de ensino. Mais de 250 estudantes saíram este sábado (17.04), às ruas de Luanda para protestar contra o que chamam de “comercialização do ensino”.Em causa está o decreto presidencial que autoriza a cobrança de propinas no ensino superior público. A manifestação foi dispersada pela polícia e houve detenções. “No fundo é por causa das propinas – estão muito altas. Há comercialização do ensino por parte das ministras da Educação, do Ensino Superior e das Finanças. Estamos a chamar atenção dessas pessoas para não comercializarem a educação”, disse à DW África Francisco Teixeira, o presidente do Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), sobre os objetivos do protesto. Os estudantes pretendem, exatamente que “se revogue o decreto 124/20, que autoriza cobrança nas universidades, e que se baixe as propinas nas universidades privadas”, explica. No local da concentração – o Largo das Heroínas – o presidente do Conselho Nacional da Juventude (CNJ), Isaías Kalunga, foi vaiado e expulso do local por supostamente não representar a juventude. Mas Francisco Teixeira, presidente do MEA, reprova a atitude de alguns destes manifestantes. “Acho que é uma atitude errada. Nós temos que aprender a viver na diferença. Ele veio para atividade, é um jovem, é angolano, veio prestar a sua solidariedade para mim é muito normal. A atitude foi desnecessária”. Durante a marcha, os manifestantes exibiam cartazes com dizeres como”não matem o sonho da juventude – estudar é um direito e polícia, por favor, não me batam, não quero ser analfabeto”. Pedro Dambi, licenciado em Sociologia foi um dos participantes. “Embora eu já seja licenciado, estou a dar o meu contributo para que as gerações vindouras não encontrem as mesmas dificuldades que eu passei”, disse. Também Augusto Sebastião, outro manifestante, explicou os motivos que o levaram a participar da marcha. “Estou aqui por causa da subida das propinas nas escolas.Eu não estou a conseguir pagá-las porque não trabalho”. Pessoas de vários estratos sociais participaram nos protestos, incluindo crianças que ao logo da marcha se juntaram a multidão. Entre políticos, estudantes e membros da sociedade civil, cantavam “quero educação gratuita”. Gaspar dos Santos responsável da JURS – o braço juvenil do Partido de Renovação Social (PRS), disse: “Para além de políticos, somos estudantes. E, como estudantes, devemos procurar todos os métodos no sentido de garantir qualidade de ensino. Lutar para que os jovens tenham [acesso] ao ensino com facilidade. Nós conhecemos a realidade de Angola e estamos a ver que a implementação de vários emolumentos acabará por retardar aquilo que é adesão dos jovens no ensino”. Há escassos metros do Ministério da Educação, houve um impasse entre alguns manifestantes e a polícia. Alguns pretendiam marchar até a baixa da cidade onde se encontro o Ministério da Finanças, mas isso não foi permitido pelo corpo de segurança. Atitude da polícia agradava Francisco Teixeira, organizador dos protestos. “Atitude da polícia está boa até agora. Alguns manifestantes querem furar o círculo, mas está tudo sob controlo.”Já no destino da marcha, a polícia reforçou-se com meios humanos e materiais incluindo cães e dispersou a manifestação e houve a detenção de alguns manifestantes. “Nem a polícia consegue explicar porque dispersou a manifestação e deteve alguns de nós”, desabafou Francisco Teixeira.

RAU – Rádio Angola Unida – Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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