Angola: pandemia da Covid-19 e as justificações implausíveis da “força excessiva”… era uma vez…

Washington D.C – Rádio Angola Unida (RAU) – 210ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 08-4-2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes –

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https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/04/08/angola-diversificao-da-economia-e-desminagem-de-terras
  • Angola foi o sétimo país com mais financiamento dos Estados Unidos desde 1993 para destruição de armas convencionais, ao receber mais de 145 milhões de dólares (122 milhões de euros), segundo um relatório consultado hoje pela Lusa. Os dados consistem do novo relatório “Andar pela Terra em Segurança”, do Escritório de Remoção e Redução de Armas do Departamento de Estado norte-americano e representam o “compromisso” e a “consistência” dos esforços com Angola, nas palavras do gerente de programas para África, Michael Tirre. No ano passado, Angola beneficiou de sete milhões de dólares (5,9 milhões de euros) do Departamento de Estado norte-americano para atividades de não proliferação, antiterrorismo, desminagem e programas relacionados, equivalente a 33% dos fundos alocados para o continente africano, que totalizaram 21,2 milhões de dólares (17,7 milhões de euros). “Parte da razão do generoso apoio a Angola é a consistência dos programas, o que demonstra o nosso compromisso”, comentou Michael Tirre, gerente de programas para Europa e África do Escritório de Remoção e Redução de Armas dos EUA, em entrevista à agência Lusa. No total, entre 1993 e 2020, Angola foi um dos dez países com mais financiamento dos EUA, tendo recebido um total de 145,7 milhões de dólares destinados à destruição de armas convencionais. Após Iraque (594 milhões de dólares), Afeganistão (537 milhões), Laos, Camboja, Vietname e Colômbia, Angola encontra-se no sétimo lugar com mais financiamento (145,7 milhões de dólares). Durante 25 anos “esta assistência libertou mais de 464 milhões de metros quadrados de terra para uso produtivo e destruiu mais de 98 mil minas terrestres, artilharia não explodida abandonada e munição não etonada”, lê-se no relatório consultado pela Lusa. Segundo o documento, também foi com assistência dos Estados Unidos que foram destruídas mais de 108 mil armas pequenas ou armas leves em Angola “e 600 toneladas métricas de munição dos estoques do governo, reduzindo o risco de explosões e desvios ilícitos”. Michael Tirre indicou ainda que outro dos fatores mais importantes para a assistência dos EUA a Angola são os “novos e emergentes nexos entre a desminagem para apoiar os meios de subsistência, conservação e ecoturismo” e o facto de Angola estar a tentar “diversificar a economia” com desenvolvimento do ecoturismo na região do rio Cubango (ou Okavango).
  • O governo angolano anunciou hoje que vai passar a importar a granel produtos da cesta básica, no valor mensal de 60 a 85 milhões de euros, em vez de os adquirir já embalados, de modo a “poupar divisas” e apoiar a economia local. A informação foi avançada hoje pela diretora nacional do Comércio Externo angolano, Augusta Fortes, referindo que a importação de 15 produtos da cesta básica a granel, a partir de junho próximo, vai “poupar divisas e criar mais riqueza” para o país. “O país gasta mensalmente 70 a 100 milhões de dólares (59 a 84 milhões de euros) na importação de produtos da cesta básica embalados, logo e se olharmos para esse produto final incorporado às embalagens então é uma oportunidade de negócio para as empresas”, afirmou a responsável. Para Augusta Fortes, que falava hoje na cerimónia de apresentação das novas regras sobre a importação de produtos pré-embalados, com esta medida o país vai igualmente “potenciar a indústria de processamento e embalamento” bem como “criar mais empregos diretos e indiretos”. O decreto executivo nº63/21 de 17 de março estabelece novas regras sobre a importação de produtos da cesta básica pré-embalados que passará a ser feita obrigatoriamente em “big bags” (embalagens de grandes dimensões) para a acomodação de produtos a granel. O documento apresentado oficialmente hoje, em Luanda, aos operadores do setor, empresários, académicos e jornalistas, determina que a partir de 17 de junho próximo 15 produtos da cesta básica passarão a ser importados em grandes embalagens. Augusta Fortes deu conta que o recurso a big bags passará a ser regra para a importação de açúcar, arroz, farinha de trigo e de milho, feijão, leite em pó, óleo alimentar, ração animal, sal grosso e refinado, sêmola de trigo, carne de porco e de vaca, margarina e sabão. O diploma legal, distribuído no encontro, prevê igualmente exceções de importação em pequenas embalagens, de 1 a 5 quilogramas, de arroz, farinha de trigo e de milho, feijão, açúcar, leite em pó, óleo alimentar e sal. No caso da importação de conservas de frutas ou vegetais, detergentes em pó e massa de tomate, observou a responsável, a importação a granel “é obrigatória a partir de 2022”. A medida, assegurou a diretora nacional do Comércio Externo angolano, “está alinhada” aos pressupostos da Organização Mundial do Comércio (OMC).
  • A criação da Reserva Estratégica Alimentar em Angola, uma das medidas do Governo para baixar os preços da cesta básica dentro de três meses e cujo concuros público para a sua gestão está já a caminho não convence o empresário Paulo Neves para quem não são os decretos que mexem com a economia. ‘’Em Angola já não há dia das mentiras, mente-se todos os dias”, disse. A economia não se faz com decretos, a procura e a oferta é que determinam as coisas’’, disse o empresário paa quem ‘’estão a surgir novos monopólios, são leis feitas para proteger alguém grande’’. As medidas do Governo, que incluem o fim da burocracia nas importações e mais apoio à produção interna, continuam a ser delineadas, mas Paulo Neves, dono de uma superfície comercial com bens locais e importados, tem já um exemplo. ‘’Mandámos vir natas ‘mimosa’ de Lisboa, com altas taxas aduaneiras, mas conseguimos vender mais barato do que a nata nacional produzida pela ‘Momo’, sem qualidade nenhuma’’, salienta o comerciante, acrescentando que ‘’eles têm, assim sem concorrência, o monopólio, como terão determinados empresários’’. Por outro lado o empresário Carlos Cardoso, vice-presidente da Aliança Empresarial de Benguela após ter ouvido do secretário de Estado para o Planeamento, Nilton Reis, que a sua província recebeu em créditos 17 mil milhões de Kwanzas no quadro do programa de substituição das importações e diversificação das exportações, disse à TV Zimbo que ‘’as empresas dos angolanos, e segundo me dizem os associados, não têm sido satisfeitas”. “Perguntando, eles dizem que ‘isto está tudo num funil, só depois de passar pelo funil é que as coisas se fazem. Assim é preocupante’’, acrescentou.
  • Numa análise feita a 149 países, organização de direitos humanos faz um panorama sobre a situação em Angola e Moçambique, acusando as forças de segurança de ambos os países de usarem “força excessiva” para impor as restrições contra a Covid-19. A Amnistia Internacional considera que a pandemia da Covid-19 “expôs o terrível legado de políticas deliberadamente divisórias e destrutivas que perpetuaram desigualdade, discriminação e opressão”, abrindo um caminho para a “devastação causada pela Covid-19”. Numa análise feita a 149 países, incluindo a Portugal, a organização de direitos humanos faz um panorama sobre a situação em Angola e Moçambique, acusando as forças de segurança de ambos os países de usarem “força excessiva” para impor as restrições contra a Covid-19 e controlar as famílias que abandonaram as suas casas à procura de mantimentos para sobreviver.
  • Cerca de 2 mil angolanos do Bengo queixam-se de corrupção no processo de ingresso na Polícia Nacional, mas a corporação lava as mãos. Provedoria de Justiça investiga denúncias e admite desfecho favorável para os lesados. Tudo começou no final da década 2000 quando o comandante provincial da Polícia Nacional de Angola decidiu criar um grupo de voluntários aspirantes a uma vaga na corporação. Segundo relatos, muitos chegaram mesmo a usar o fardamento da Polícia Nacional, mas, para o espanto de alguns, na hora da admissão, os escolhidos foram outros. “Os candidatos mais valorizados eram de Luanda e tiraram-nos o lugar. A minoria que conseguiu entrar na polícia é de Luanda”, reitera o candidato Domingos Francisco.O grupo de voluntários aspirantes faziam trabalhos voluntários de segurança durante a quadra festiva, cuidavam das esquadras e participavam nas campanhas de limpeza. Sem a admissão e esgotadas as negociações com o comando local da Polícia Nacional, o grupo recorreu à Provedoria de Justiça. “Graças a Deus, nós já não precisamos de fazer muita coisa, já encontramos o nome na lista, agora falta saber o que teremos em frente”, comenta o candidato Adilson Viegas que espera um final feliz para o caso. O porta-voz da Polícia no Bengo, Paulo Miranda de Sousa, entende que este caso é um passivo herdado pela nova direção local da corporação e não acredita num possível enquadramento dos candidatos. “Queremos aqui desencorajar que não há esta possibilidade, porque o ingresso a Polícia Nacional ou qualquer órgão não depende só do Ministério [do Interior] que precisa destes serviços. Hoje, quem dita essas políticas é o Ministério das Finanças”, adverte.

RAU – Rádio Angola Unida – Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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