Angola: nova concentração de capitais vs. propaganda eleitoral

Escute aqui:

Washington D.C- Rádio Angola Unida (RAU) – 208ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia dia 18-03-2021, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • A administração municipal do Cuango, província angolana da Lunda Norte, lançou um concurso para iluminação pública, construção de escolas e centro de saúde em Cafunfo, palco de incidentes com feridos e mortos em janeiro, foi hoje anunciado. Em comunicado divulgado no Jornal de Angola, a administração do Cuango refere que o concurso público, com prazo de execução de um ano, decorre nos termos da Lei dos Contratos Públicos. O concurso inscreve 12 projetos, nomeadamente a reabilitação e expansão do sistema de abastecimento de água do Cuango, iluminação pública na sede municipal, Cafunfo e Luremo, construção de escola de sete salas e construção de duas escolas de quatro salas de aula no bairro Mwene Cafunfo e Nguriacama. O concurso também é extensivo para a construção de um centro de saúde no bairro Elevação (Cafunfo), construção de pontes e colocação de manilhas sobre os rios Cabunda, Cole e Txicunhe e construção de um armazém para escoamento de produtos agrícolas. A terraplanagem de 45 quilómetros de via terciária, troço do Bala-bala ao bairro Canguanda (Cafunfo), a aquisição de mobiliários para a administração e direções municipais, aquisição de máquinas para o saneamento básico no âmbito do PIIM (Plano Integrado de Intervenção nos Municípios), apetrechamento da escola 4 de abril e o fornecimento de merenda escolar constam também do concurso público. Segundo o anúncio, assinado pelo administrador municipal do Cuango, Guilherme Cango, para critério de adjudicação será escolhida a “proposta economicamente vantajosa tendo em conta os fatores enunciados nas peças do procedimento”. A vila mineira de Cafunfo, município do Cuango, leste de Angola centralizou as atenções das autoridades e membros da sociedade civil na sequência de incidentes de 30 de janeiro passado, que as autoridades consideraram como “ato de rebelião” e outros descrevem como “manifestação pacífica”.
  • O Governo do Japão doou um milhão de dólares (840 mil euros) às agências das Nações Unidas para apoiar populações vulneráveis em Angola, nomeadamente refugiados congoleses que vivem no assentamento de Lóvua e no Dundo (Lunda Norte). Ocontributo destina-se à Organização Mundial de Saúde (OMS), Programa Alimentar Mundial (PAM) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Segundo um comunicado da OMS, o apoio japonês engloba um pacote de atividades que visam, entre outras, “promover questões de saúde mental e garantir que os refugiados da região de Kasai da República Democrática do Congo, acomodados no assentamento de Lóvua e que vivem no Dundo (província da Lunda Norte) possam atender os requisitos básicos de alimentação e nutrição”. “À medida que as consequências da covid-19 se aprofundam, a OMS, o PAM e a Unicef procuram proteger as crianças e famílias em Angola de níveis catastróficos de privação, reforçando os serviços essenciais, incluindo de saúde, segurança alimentar, nutrição, higiene e educação”, lê-se no documento. “A contribuição do Japão permitirá que o PAM apoie 7.000 refugiados durante dois meses”, segundo o chefe do escritório do PAM em Angola, Michele Mussoni. Tendo apoiado a assistência vital do PAM aos refugiados em 2020, o Japão continua a ser um parceiro importante em Angola, garantindo a continuidade das operações. “Com este financiamento, reforçamos uma vez mais o compromisso do Governo do Japão, em contribuir para a melhoria das condições de vida das famílias em Angola e na criação de um ambiente favorável para o desenvolvimento integral de cada criança, particularmente aquelas que vivem em situações que aumentam a sua vulnerabilidade”, afirmou Maruhashi Jiro, embaixador do Japão em Angola, citado no comunicado. Uma parte dos fundos do Japão será destinada a ações no domínio de água e saneamento, produção de materiais de comunicação de risco e engajamento comunitário para escolas, e o acesso aos serviços de nutrição a pelo menos 10.000 crianças menores de 5 anos, para a prevenção e gestão da desnutrição aguda.
  • Angolanos em grande número estão a entrar ilegalmente na Namíbia para fugirem à seca e fome que assola o sul de Angola, revelam notícias publicadas na Namibia e confirmadas por fontes locais. O crescente número de Angolanos, muitos em situação desesperada “com fome, sede e sub nutrição” está a preocupar as autoridades do país vizinho e a embaixadora de Angola deverá visitar a região em breve para se inteirar do problema. Há receios de que os namibianos possam retaliar contra a crescente presença dos angolanos e a polícia avisou os namibianos para denunciarem a presença dos angolanos mas para não os atacarem. O jornal The Namibian disse que cerca de 100 angolanos foram deportados da Namíbia na semana passada, acrescentando que angolanos estão a entrar ilegalmente no pais à procura de alimentos, água, assistência médica e emprego. Um porta voz da polícia na zona de Ohangwena disse que “um grande numero de angolanos ilegais estão na região à procura de oportunidades de trabalho”. Há angolanos acampados na zona de irrigação de Etunda e em Oshifo, disse o jornal que acrescentou que há sub-nutrição generalizada entre as crianças angolanas vindas do Cunene e Huíla. Segundo o jornal há angolanos a chegarem a sete cidades da Namibia à procura de trabalho para sobreviverem e uma fonte numa dessas cidades disse que nunca se viu tantos angolanos a atravessarem a fronteira para escaparem à fome. O governador de Omusati confirmou a entrada em grande número de angolanos afirmando que a seca e a fome são a “força motriz” da imigração ilegal, acrescentando que as pessoas chegam com fome e sede. O governador disse esperar reunir-se com a embaixadora angolana para discutir a situação apelando à população para informar a policia de imigrantes ilegais na zona mas disse que “não lhes devem fazer mal”. O jornal disse que devido à pandemia da covid-19 há receios entre os namibianos daquelas zonas que os angolanos possam estar a trazer o coronavirus para a zona. A mesma fonte disse ainda que há agora casos de angolanos a entrarem na Namibia com o seu gado à procura de pasto, isto apesar da região do Cunene na Namíbia estar também afectada pela seca.
  • Oposição angolana acusa direção da Assembleia Nacional de limitar o seu trabalho ao não pagar as subvenções mensais aos grupos parlamentares. Valores não seriam pagos há um ano. Partidos na oposição em Angola dizem-se preocupados com o silêncio da Assembleia Nacional sobre as subvenções mensais dos grupos parlamentares que não são pagas há um ano. O deputado Liberty Chiyaka, líder parlamentar da União para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição em Angola, diz que o atraso no pagamento das verbas limita os trabalhos dos deputados junto das comunidades. “A falta de recursos financeiros impede o grupo parlamentar da UNITA a manter contacto permanente e regular com o eleitorado. O grupo parlamentar da UNITA estabeleceu uma prática de realização de jornadas municipais mensalmente, mas, infelizmente, por falta de recursos que são o nosso direito, estamos condicionados e não podemos realizar as atividades com a regularidade que se impunha,” descreve. Na UNITA, os parlamentares estão a contribuir com o próprio salário para custearem as despesas das atividades do grupo. “Há compromisso de serviço público assumido pelos deputados do grupo parlamentar da UNITA. Todos os meses, disponibilizam parte do seu salário para que o grupo parlamentar da UNITA procure minimizar os graves constrangimentos causados pela falta de disponibilização regular das nossas subvenções,” revela. O atraso na cabimentação das verbas é uma manobra para que os grupos não tenham capacidade de executar as tarefas agendadas, entende o diretor-geral do grupo parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), Domingos Pedro. “Eles não pagam com frequência as subvenções dos grupos parlamentares. Nunca justificaram as razões. Isso é uma pretensão deliberada para que os grupos parlamentares não tenham dinheiro para fazerem os seus trabalhos,” considera. “Não se justificam os atrasos quando o dinheiro está orçamentado, está aprovado. Porquê que não pagam? Salários dos funcionários nunca atrasaram, mas as subvenções para os grupos parlamentares atrasam,” critica.
  • O Governo angolano tomou a iniciativa de promover a reforma da regulação dos preços em Angola transferindo estas competências para os respetivos setores, anunciou hoje o Ministério das Finanças. Num comunicado de imprensa o ministério esclarece que a iniciativa da Reforma da Regulação dos Preços em Angola consiste na reestruturação de duas dimensões da política de preços. A reforma da dimensão institucional visa o reforço do papel institucional e técnico dos reguladores setoriais com a descentralização das atribuições especializadas na regulação para os mesmos. A reforma da dimensão política, que consiste na definição dos serviços ou bens “cujos preços devem ser regulados”, é a segunda dimensão ou eixo desta reforma. Segundo o Ministério das Finanças angolano, atual autoridade de preços no país, a proposta de reforma da regulação dos preços “emerge no âmbito dos esforços do executivo para a melhoria do ambiente de negócios e da concorrência”. A garantia da “concretização dos primados constitucionais da organização e regulação das atividades económicas” e a “política de sustentabilidade das finanças públicas” constituem igualmente fundamentos desta iniciativa. Para as autoridades angolanas, a medida decorre também da necessidade do “reposicionamento” do papel do Estado de se “mover gradualmente da figura de um Estado operador económico para uma figura mais progressiva e mais sólida de Estado regulador”. A proposta, que visa a “maior especialização e eficiência” no tratamento da questão, refere que a transferência da competência da regulação de preços para os setores “fica condicionada à existência de um instituto público especializado, sendo imediata para os setores onde existem”. O documento observa que, como resultado desta iniciativa de reforma, a regulação dos preços já foi automatizada para bens, serviços, setores e correspondentes institutos públicos, nomeadamente o Instituto Regulador dos Serviços de Água e Eletricidade e Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo. A automatização da regulação dos preços, asseguram as autoridades, seguir-se-á para bens e serviços dos setores dos transportes, nos respetivos institutos públicos, e setor das telecomunicações pelo Instituto Angolano das Comunicações. O Ministério das Finanças diz estar a trabalhar com os setores da saúde, educação e ensino superior e comércio para “encontrar soluções” que resultem na criação ou transformação de órgãos reguladores setoriais especializados na regulação de preços.

RAU – Rádio Angola Unida – Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

Leave a Reply

Please log in using one of these methods to post your comment:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out /  Change )

Google photo

You are commenting using your Google account. Log Out /  Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out /  Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out /  Change )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.