Angola: sustentabilidade de justiça, luta contra a corrupção vs. convivência social… era uma vez!

Escute aqui: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/01/22/angola-priso-de-carlos-so-vicente-foi-precipitada-ou-selectiva

Washington D.C- Rádio Angola Unida (RAU) – 201ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia dia 21-01-2020, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

  • O Programa Integrado de Intervenção Municipal (PIIM) em Angola, com 200 milhões de dólares norte-americanos investidos em quase dois anos, segundo dados oficiais, está envolto em crescentes queixas de empresários de falta de pagamentos das quantias que lhes devem ser pagas pelos projectos. Em Benguela, província com 101 projectos, o vice-presidente da Aliança Empresarial, Carlos Cardoso Fontes, fala em “descarrilamento” de um PIIM que chegou com o rótulo de salvação da classe. ”Começou tudo tão bem… agora o PIIM ‘descarrilou’, os empresários não podem continuar a trabalhar , não há know how financeiro para trabalhar sem receber”, disse. “ Não quer dizer que sejam todos, eu ainda não parei nenhuma obra, mas o problema é mesmo o atraso das finanças”, lamentou o construtor. O economista e consultor empresarial Janísio Salomão disse que alguns empresários“queixam-se de terem recebido apenas os 15% iniciais” e diz não enntender como é que “se há dinheiro garantido, o do Fundo Soberano” os pagamentos não estão ser feitos. “Eu acho que dentro da engenharia financeira, o Estado esteja também a tirar do Fundo para as despesas da pandemia. Espero que não seja assim, mas acho”,especulou o analista. A este respeito o jurista Nelson Domingos, professor de Ética e Ciências Políticas disse que “quando um Governo não presta contas, de facto da gestão do dinheiro público, cria este ruído”.
  • Filho do empresário Carlos São Vicente afirma que durante quatro meses tem estado a vender bens para fazer face a dívidas. Constituído arguido, Ivo diz que situação é insustentável e carece de cabimento jurídico. Ivo São Vicente está sob pressão, mas aceitou falar com a DW África para revelar a sua versão dos fatos. O empresário foi constituído arguido recentemente no mesmo processo de seu pai, Carlos São Vicente, e poderá ser ouvido em Portugal nos próximos dias ao abrigo de mecanismos de cooperação judiciária com Angola. O despacho do Ministério Púbico (MP) angolano refere que Carlos São Vicente teria levado a cabo “um esquema ilegal” que lesou a petrolífera Sonangol em mais de 900 milhões de dólares (mais de 760 milhões de euros). A família recorre a todos os meios ao seu alcance – até mesmo a instituições portuguesas como Presidência e Assembleia da República – para desfazer a perceção dos fatos apresentada pelas autoridades judiciais angolanas. “O assunto foi remetido pelo presidente da Assembleia da República para a Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e recebemos o apoio explícito de um ex-Presidente da República, o General Ramalho Eanes. Quanto ao atual Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, estou crente de que, após as eleições, demonstrará também interesse pela nossa situação”, explica o empresário radicado em Portugal. Ivo é um dos três filhos de Carlos São Vicente com Irene Neto – filha do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto. Seu pai está detido em Luanda desde setembro de 2020 por suspeita de fraude. Entre os anos 2000 e 2016, Carlos São Vicente foi diretor de Gestão de Riscos da estatal angolana e presidente do Conselho de Administração da AAA Seguros – empresa da qual a Sonangol era inicialmente a única acionista. Segundo as acusações do MP, o empresário terá levado a cabo “um esquema de apropriação ilegal de participações sociais” da seguradora e de “rendimento e lucros produzidos pelo sistema” de seguros e resseguros no setor petrolífero em Angola. Em Portugal, onde Carlos São Vicente tem empresas, foram arrestados os bens e congeladas as contas de toda a família. “A situação atual, com o meu pai preso sem acusação formada e da família com todos os bens e contas congeladas, é insustentável e carece de cabimento jurídico. Todas as diligências são válidas e estamos a desenvolvê-las nos vários países e em diferentes níveis”, esclarece o empresário que foi igualmente afetado pela decisão judicial que se refere ao seu pai. O empresário afirma que, na Suíça, a presidente do Tribunal de Recurso disse ao Ministério Público suíço que não pode prolongar mais o congelamento das contas sem que existam fatos ou provas. “Acredito que em Angola, inevitavelmente se perceberá que tudo isto se tratou de um erro judicial”, espera.
  • O presidente da Associação dos Advogados Forenses de Angola avisou hoje que a luta contra a corrupção anunciada pelo Governo “não é possível” com a falta de condições nos tribunais. Em entrevista à Lusa, Tiago Ribeiro frisou que concorda com a necessidade de se combater a corrupção, contudo, é preciso reformas na justiça. “Porque, para mim, a pessoa muito importante no tribunal é o oficial e o escrivão, mas são esses oficiais, que para se deslocarem no cumprimento das suas tarefas, irem citar as pessoas, os cidadãos, notificar os advogados, não têm condições, tiram do seu bolso, do seu salário”, referiu. O associativista, há mais de três décadas no exercício da advocacia e dois à frente da associação, criada em dezembro de 2018, sublinhou o facto de várias vezes audiências terem sido adiadas, “porque o oficial não notificou as partes”. “E confirma que não notificou, porque não tem dinheiro. O meu salário já está esgotado, onde é que vou tirar dinheiro e muitas vezes os oficiais andam nas viaturas das partes, isso não dá dignidade. Se lhe for dado um valor para deslocação, vamos julgar, condenar, essa pessoa como incorreu na corrupção? Não!”, disse. Tiago Ribeiro é de opinião que para acabar com o que chamou de “crise dos tribunais”, com a morosidade dos processos, é preciso um orçamento próprio para os mesmos. Não podem depender do executivo, situação que foi já resolvida com a independência financeira conferida aos tribunais, em junho de 2019, pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. “Porque já houve alturas em que os magistrados não conseguiam extrair uma sentença dos seus computadores, porque não há tinteiro, papel, já aconteceu várias vezes”, contou. Para Tiago Ribeiro, é preciso o envolvimento dos titulares das várias pastas ministeriais, que através de palestras mensais nas administrações, nos ministérios, com todos os trabalhadores, falem sobre o combate à corrupção. “Que ninguém deve guardar o documento do cidadão na gaveta (para ser subornado), porque ninguém tem dinheiro para corromper, (a corrupção) surge por necessidade”, salientou. O dirigente realçou que “quem promove a corrupção é próprio Estado, porque se nas instituições do Estado, nas administrações municipais, não se dá celeridade aos processos, gera corrupção”. “Tenho clientes que requereram atestado de pobreza e não conseguiram, 15 dias, um mês e não conseguiram, acabaram por desistir, não pode ser, tudo isso é que cria a corrupção, então devia haver palestras nos ministérios, nas administrações municipais, nos governos provinciais, para dizer que o funcionário tem o seu salário e deve ser desse salário que vive”, sublinhou.
  • A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje, na generalidade, uma proposta de lei com alterações pontuais à atual lei do investimento privado, para permitir negociar incentivos, facilidades e demais direitos aos investidores de elevados montantes, sobretudo estrangeiros. A proposta de lei que altera a lei do investimento privado foi aprovada com 175 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola — Coligação Eleitoral (CASA-CE), do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), nenhum contra e sete abstenções, de deputados independentes. Na apresentação da proposta de lei, o secretário de Estado para a Economia e Planeamento, Mário Caetano João, frisou que a lei nº 10/18, de 26 de junho em vigor trouxe muitos avanços, sobretudo na simplificação e desburocratização da tramitação processual, com incentivos fiscais previamente definidos e tipificados, permitindo reduzir de forma substancial o prazo dos registos das propostas de investimento. Mário Caetano João frisou que, apesar dos avanços e facilidades, ainda se verifica que os investimentos que envolvem elevadas quantias financeiras requerem um mecanismo flexível que permita aos investidores, sobretudo os estrangeiros e os nacionais que atraem parceiros estrangeiros com investimentos de grande monta, obterem incentivos, benefícios e facilidades, compatíveis com o elevado volume de capitais do seu investimento. Segundo o governante angolano, a ausência deste regime negocial tem constituído um constrangimento considerável, que tem refreado, em muitas situações, iniciativas de investimento, sobretudo os projetos de investimentos que podem ser estruturantes para a economia nacional. “A presente proposta de diploma que trazemos à vossa apreciação visa alterar pontualmente a atual lei do investimento privado, reforçando assim a competitividade do país em atrair investimento privado, obretudo investimento direto estrangeiro, assim como a melhoria do ambiente de negócios”, referiu. A proposta de lei hoje apreciada e aprovada, na generalidade, pelo parlamento pretende, de igual modo, consagrar na lei de investimento privado o reforço das medidas de simplificação do serviço de apoio aos investidores privados nacionais e estrangeiros, por meio da criação por lei da Janela Única do Investidor. Este serviço será prestado pela Agência de Investimento Privado das Exportações de Angola (AIPEX), visando acelerar todos os processos de implantação de investimentos por si licenciados.

–- A Polícia Judiciária (PJ) deteve, na zona da Grande Lisboa, um cidadão estrangeiro procurado pelas autoridades judiciais angolanas desde maio de 2019, através de mandado de detenção internacional emitido por Angola, divulgou esta segunda-feira a PJ. Segundo a PJ, que atuou através da Unidade de Informação Criminal, o detido é um homem, de 57 anos, que “anteriormente desempenhou funções como alto cargo, na administração de uma empresa de transportes coletivos, em Angola” e que é suspeito da prática dos crimes de branqueamento de capitais, corrupção, desvio de fundos do Estado e associação criminosa. O detido, cuja identidade não é revelada pela polícia portuguesa, foi conduzido ao Tribunal da Relação de Lisboa – instância competente para apreciar pedidos de extradição – e aguardará, em prisão preventiva, o desenrolar do processo de extradição. Esse detido será o antigo-presidente do Conselho de Administração da TCUL/Empresa de Transportes Coletivos Urbanos de Luanda, Abel António Cosme.

RAU – Rádio Angola Unida – Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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