Angola: dados financeiros angolanos vs. marketing político – e crescente penúria social… era uma vez!

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https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/01/15/angola-a-prodesi-a-luta-contra-a-pobreza-vs-corrupo-endmica

Washington D.C- Rádio Angola Unida (RAU) – 200ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia  dia 14-01-2020, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes: 

  • O Governo angolano continua a ter dificuldades para lidar com as liberdades e frequentemente as autoridades recorrem à força excessiva contra manifestantes, apesar de alguns progressos registados, nomeadamente na liberdade de expressão e de manifestação, bem como no combate ao tráfico humano. A avaliação é da organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) que no seu relatório divulgado nesta quarta-feira, 13, destaca no entanto a repressão total na província de Cabinda. “As forças de segurança do Estado foram implicadas por grupos de direitos humanos e meios de comunicação social em graves violações dos direitos humanos, incluindo assassínios, perseguições e detenções arbitrárias, enquanto tentavam impor regras e restrições”, lê-se no relatório no qual a organização aponta a forma como as forças de segurança actuaram para implementar as medidas de restrições durante a pandemia da Covid-19. “As forças governamentais reagiram com o uso excessivo da força, que em alguns casos resultou na morte de pessoas inocentes desarmadas” diz a HRW, acrescentando que, frente a esta situação, o Governo debateu-se com muitas dificuldades “para conter os abusos das forças de segurança do Estado implicadas em mortes e uso excessivo da força contra pessoas desarmadas que alegadamente violaram as restrições impostas pela Covid-19″. O documento cita, por exemplo, a morte, em Setembro, do médico Sílvio Dala nas mãos da polícia, depois de ter sido detido por não usar uma máscara facial dentro do seu carro, o que suscitou manifestações nas ruas. Apesar de o Governo ter aberto um inquérito não houve até agora qualquer resultado, enquanto os abusos policiais foram considerados pela hierarquia como “más acções” de “alguns agentes” que não devem pôr em causa a confiança na polícia.
  • O Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN) em Angola fixou-se em dezembro em 25,10%, o valor mais elevado desde outubro de 2017, e que representa um acréscimo de 8,20 pontos percentuais face ao período homólogo. Segundo os dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) de Angola, a variação homóloga situa-se em 25,10%, registando um acréscimo de 8,20 pontos, e o índice de preços registou uma variação mensal de 2,06%, destacando-se as províncias da Lunda Norte com 2,31%, Luanda com 2,19%, Cunene e Bié com 1,96% cada, como as que tiveram maiores subidas nos preços. A classe “Alimentação e Bebidas não Alcoólicas”, com 2,41%, foi a que registou o maior aumento, sendo também relevantes os acréscimos verificados nas classes “Bebidas Alcoólicas e Tabaco” (2,02%), “Saúde” (1,94%) e “Bens e Serviços Diversos” (1,90%). A classe “Alimentação e Bebidas não Alcoólicas” foi a que mais contribuiu para o aumento do nível geral de preços com 1,17 pontos percentuais durante o mês de dezembro, seguindo-se o “Vestuário e Calçado”, “Habitação, Água, Eletricidade e Combustíveis” e “Bens e Serviços Diversos” com 0,14 pontos percentuais cada.
  • Ativistas detidos na semana passada durante manifestação contra o administrador do Cazenga foram condenados a quatro meses de prisão. Pena foi convertida em multa, e defesa recorrerá da decisão do Tribunal de Luanda. Os 11 ativistas detidos num protesto contra o novo administrador do Cazenga, na província de Luanda, em Angola, na última sexta-feira (08.01), foram postos em liberdade. Em audiência realizada esta terça-feira (12.01), o Tribunal Provincial de Luanda os condenou a quatro meses de prisão. A pena, no entanto, foi convertida em multa. Os manifestantes terão de pagar pouco mais de um milhão de kwanzas – caução equivalente a quase 1,3 mil euros Insatisfeito com a decisão, o advogado Zola Bambi ingressou com recurso e disse que o processo não teve provas suficientes que justificassem a condenação. Os jovens são acusados de danificarem o património da Administração Municipal do Cazenga durante a manifestação – nomeadamente uma porta, um sofá e alguns assentos. “Não se conseguiu provar que destruíram a porta, muito menos o armário. Como é possível dizer que danificaram o cadeirão? Ou teriam cometido danos sobre os três elementos ou sobre nenhum”, comenta o defensor. Os manifestantes acusam o administrador do Cazenga, Tomás Bica, de ordenar a vandalização do mural que homenageia alguns ativistas angolanos. Donito Carlos, um dos onze réus, disse no final da audiência que a sentença foi baseada nos “falsos argumentos” dos declarantes. “[A acusação de danificar ] o armário, o juiz suspendeu, e a porta também. Ficou somente a questão do sofá. Nós gostaríamos de falar com o administrador, que estava no andar de cima. Os jovens do Conselho Nacional da Juventude convidaram-nos a entrar, e assim entramos, com canções simplesmente. Foi quando a polícia entrou e, em menos de dois minutos, levou-nos de forma brutal às esquadras”, explicou o Carlos. Os onze manifestantes denunciaram estiveram detidos numa caserna com mais de 50 pessoas numa cela de cinco metros, numa “violação das medidas de prevenção ao coronavírus”. Também denunciaram que as celas das unidades policiais não oferecem condições dignas aos presos.
  • Produtores na província de Benguela disseram que o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) não está a ter sucesso. O governo anunciou benefícios em matéria de postos de trabalho na sequência do anúncio dos 661 projectos aprovados e créditos de 476 mil milhões de Kwanzas, cerca de 717 milhões de dólares norte-americanos. O produtor Cabral Sande, antevê mais êxodo rural, pobreza e fome nos próximos tempos. ‘’Aliás, se perguntar a eles como investem e qual o impacto nas comunidades, eles não sabem nada”, disse Sande para quem “já devíamos estar melhores, quer em relação ao estado nutricional das pessoas, quer em relação aos empregos”. “Pela experiência que tenho, quem recebe, pelo PRODESI, 500 milhões de Kwanzas, cria mil postos de trabalho’’ mas, segundo afirmu “estão a investir dinheiro para enriquecer uma certa franja da sociedade’’. O empresário Paulo Neves, agricultor e detentor de uma superfície comercial, considera que a politização torna insustentáveis os programas e alerta para a situação das famílias camponesas face à desvalorização da moeda nacional. ‘’É um projecto muito, muito nebuloso, são sempre as mesmas pessoas que vão ao bolo, conotadas com determinada família política”, disse. “Sem agricultura, não há diversificação, pois tudo depende da moeda estrangeira”, sublinhou acrescentando que “infelizmente, tudo é importado, as sementes, os adubos, os tractores, os motores e os químicos’’. Numa recente entrevista à VOA, o ministro de Estado para coordenação económica, Manuel Nunes Júnior, admitiu que existia um dilema relativamente ao projectado e a concretização da produção nacional. ‘’O problema está, muitas vezes, entre os princípios gerais e a concretização” disse.
  • A oposição angolana pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue as denúncias feitas na semana passada pela emissora televisiva portuguesa TVI de um suposto envolvimento do ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, em práticas de corrupção. A UNITA e a CASA, as duas principais forças no Parlamento, e um deputado independente pedem uma reacção do Governo e defendem que o Presidente da República deve ser o primeiro a justificar a fortuna que possui. A UNITA considerou num comunicado que este caso vem juntar-se à lista de outras denúncias internas e externas sobre o saque ao erário público desencadeado pelos governantes angolanos nos últimos 45 anos. O principal partido da oposição pede que os órgãos de justiça se pronunciem publicamente e apurem os factos, para o bem do combate à corrupção e à impunidade e lembra que ninguém está acima da lei. Por seu lado, a CASA-CE, através do líder da sua bancada parlamentar, Alexandre André, diz não ser apologista que os denunciados sejam exonerados de imediato, mas que a PGR deve apurar os factos. “É necessário que a PGR investigue os dados e traga a situação aos órgãos de justiça para que estes coloquem o indivíduo nas barras da justiça, sustenta André. Entretanto, o deputado independenteMakuta Nkondo defende que o exemplo devia partir de cima. “O próprio João Lourenço nunca nos disse qual é a sua fortuna e como a conseguiu, eu por exemplo, Makuta Nkondo sou pobre, não tenho nada, mas o Presidente da República e a esposa são ricos, nunca disseram como conseguiram esta riqueza, nem no Parlamento”, sustenta Nkondo. Recorde-se que este é o segundo caso denunciado pela TVI envolvendo colaboradores directos de João Lourenço. O primeiro foi Edeltrudes Costa, director do gabinete da Presidência da República, e, agora, o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges.

RAU – Rádio Angola Unida – Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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