Angola: julgamento de Rabelais – e quando as comadres se zangam…

Washington D.C- Rádio Angola Unida (RAU) – 198ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado em 17-12-2020, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes –

  • O general Kopelipa poderá agora ser arrolado no julgamento de Manuel Rabelais pelo desvio de mais de 98 milhões de euros. O julgamento de Manuel Rabelais, antigo director do extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (Grecima),pode arrolar pelo menos mais uma figura de proa do Governo de José Eduardo dos Santos. O representante do Ministério Público apresentou ao tribuna luma carta do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na qual atribui ao então ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, Manuel Hélder Viera Dias “Kopelipa”, a responsabilidades sobre a forma como foi gerido aquele órgão e que resultou num desfalque de quase 100 milhões de euros. Na carta dirigida à Câmara Criminal do Tribunal Supremo (TS), durante a fase de instrução preparatória do processo judicial, José Eduardo dos Santos é referido como tendo declarado que “não tem nada que esclarecer porque a questão da gestão do Grecima foi acompanhada pelo general na reforma Manuel Hélder Viera Dias”. O antigo Presidente sustentou que se mais esclarecimentos fossem necessários o general Kopelipa também podia fazê-los “desde que não se trate de matéria de segredo do Estado”. O analista Ilídio Manuel admite que o general Kopelipa pode vir a ser arrolado como declarante se o TS entender ser necessário. Manuel António Rabelais, que é acusado dos crimes de branqueamento de capitais, peculato e violação de normas de execução do plano e orçamento foi confrontado, na terça-feira, 15, com um extrato bancário do Banco do Comércio e Indústria (BCI)que atestam todos movimentos financeiros efectuados pelo Grecima entre 2016 e 2017. O Ministério Público afirma que o antigo gestor usou em benefício próprio cerca de 98 milhões de euros. Nesta terceira sessão de julgamento, o réu reiterou que o Grecima dependia da Casa de Segurança do Presidente da República, liderada pelo general Kopelipa. Contudo, segundo afirmou, as questões de carácter secreto eram despachadas com o PR e mesmo assim os despachos era essencialmente verbais e não havia quaisquer documentos. Rabelais assumiu que transferiu 15 milhões de euros para o exterior do país, em benefício dos canais televisivos Euronews e África news e para mais três empresas de consultoria e comunicação, de que é sócio de pelo menos duas delas. As operações, segundo disse, visavam promover uma boa imagem de Angola em véspera do período eleitoral de 2017, além de outras acções que envolviam valores monetários que eram canalizados para alguns órgãos de comunicação social estatais e privados, bem como para jornalistas, políticos influentes e como instituições parceiras do Grecima. O antigo ministro da Comunicação referiu que todas as empresas que adquiriram divisas, disponibilizadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA), fizeram-no em bancos comerciais. As transferências, adiantou, foram efectuadas sob orientação do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos. O julgamento prossegue nesta quarta-feira, 16.
  • Economistas e empresários anoglanos manifestaram o seu descontentamento com o Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2021 aprovado na segunda-feira, 14, na Assembleia Nacional, embora haja entre quem diga que face às realidades económicas e financeiras é o único possível. O Odocumento foi aprovado, uma vez mais, com todos os votos do MPLA e da FNLA, enquanto a UNITA e a CASA CE votaram contra e abstenção da PRS. Em jeito de letura do OGE, o economista e empresário Carlos Padre diz que a sua classe está desgastada com os orçamentos aprovados que não vão ao encontro dos anseios e planos das pessoas. Padre considera que o país está parado e o OGE não tem nenhum impacto nas suas necessidades e ambições. “Isto reflecte a opinião dos empresários de uma maneira geral”, diz, afirmando que “já não encaramos com esperança os OGE porque o impacto na sua realização é zero, ficam sempre aquém do previsto”. “Os homens de negócios estão agastados e desanimados”, acrescenta o empresário.Damião Cabulo, outro economista e empresário, entende que após 45 anos de independência “nunca tivemos um orçamento consensual e a justificação é sempre amesma: o orçamento possível e não o desejado”. “Primeiro era a guerra, depois o preço do petróleo e agora a desculpa é a covid 19”, afirma.
  • A isenção do pagamento do teste da Covid-19 por parte de motoristas e ajudantes que transportam mercadorias de primeira necessidade é uma das alterações introduzidas no novo decreto presidencial deste mês sobre o estado de calamidade pública. Entretanto, os motoristas que circulam entre a capital angolana, Luanda, e as províncias do leste do país denunciam que são obrigados a pagar seis mil kwanzas pelas autoridades, numa violação do decreto. “Honestamente dizendo, paga-se, pagamos seis mil kwanzas. Eu saí de Luanda no domingo e paguei. Eles não foram clarividentes na sua alocução, porque não está em vigor [decreto] conforme nós ouvimos, e como sempre pagamos”, lamentou o camionista Luqueni Patrício. Domingos Neto, que usa a estrada nacional em direcção às províncias das Lundas Norte e Sul e Moxico, confirma também ter desembolsado “seis mil kwanzas” no domingo, para poder fazer o teste da Covid-19 e, assim, seguir viagem “num camião com um contentor de bens alimentares diversos para uma província que não tem nada”. “É uma taxa muito alta, seis mil é muito dinheiro”, lamentou Neto. Entretanto, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, disse que os testes para camionistas seus ajudantes são grátis. “O que está determinado é a gratuitidade dos testes para os camionistas e o respectivo ajudante que transportem estes produtos de Luanda para outras províncias, ou de outras províncias para Luanda”, garantiu, acrescentando “que se quer é facilitar o comércio de transporte de bens essenciais que têm um potencial de consumo maior e específico na época natalícia”. Entretanto, os preços dos produtos continuam a aumentar nos mercados em Malanje.
  • Oposição em Angola acusa o partido no poder, o MPLA, de falta de interesse político na realização das primeiras eleições autárquicas no país. Analista David Sambongo desconfia que nem em 2023 haverá lugar para o pleito. O Presidente angolano, João Lourenço, disse no sábado (12.12) que ainda não era tempo para realizar eleições autárquicas em Angola e prometeu uma profunda renovação do partido no Congresso de 2021. No discurso de comemorações dos 64 anos do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), em Luanda, João Lourenço acusou alguns partidos e forças da sociedade civil de se posicionarem como se “fossem as únicas interessadas” na realização de eleições autárquicas. Em declarações à DW África, Soliya Selende, secretário provincial do Partido de Renovação Social (PRS) no Huambo, entende que já antes o Presidente da República entrou em contradição em relação à criação de autarquias num encontro com a juventude em novembro. “Ele esteve com a juventude e disse abertamente que teria vergonha [se as eleições não se realizassem], porque Angola é o único país na região que ainda não realizou autárquicas. E é contraditório quando diz que ainda não é tempo para fazê-lo”, critica Soliya Selende. “Ou o Presidente não sabe o que diz ou então não conhece o país que está a dirigir”, acrescenta. Para além da Covid-19, a não conclusão da discussão e aprovação do Pacote Legislativo Autárquico é também apontada pelo partido no poder, o MPLA, como uma das causas para a não realização, até ao momento, das eleições autárquicas. Segundo Nelito Ekuikui, deputado e secretário provincial da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), em Luanda, este “é um falso problema”. “A condição legal não diz absolutamente nada. O que falta aprovar, em um mês, agenda-se e aprova-se. Portanto, o que falta é mesmo vontade política”, assevera. Para este político, se existisse vontade política por parte do Governo, as eleições autárquicas já teriam sido realizadas este ano: “O senhor Presidente da República prometeu aos angolanos que as eleições autárquicas seriam realizadas em 2020, era o tempo necessário para se realizarem”, adverte. “Sempre que existir vontade política da parte de quem detém o poder, realiza-se tudo e mais alguma coisa”, sublinha.
  • O ministro do Interior angolano disse hoje (15.12), em Luanda, que, nos últimos dois anos, o país registou incidentes tático-policiais que “lamentavelmente”, alguns terminaram em mortes de cidadãos e polícias. O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, que discursava na abertura da Conferência Científica sobre o perfil do agente e o uso da força policial, não avançou números. O governante angolano frisou que esta constatação obriga a uma reflexão sobre o tipo de formação que está a ser implementada, sobretudo nos últimos cursos de ingresso realizados, considerando a relevância da temática de técnicas de manuseamento de armas de fogo e outros meios coercivos, pelos danos que podem causar. Para Eugénio Laborinho, estas áreas desempenham “um papel inquestionável na determinação do perfil do agente da polícia que Angola e os seus filhos muito precisam”. O ministro do Interior disse esperar que as conclusões da conferência atendam às exigências atuais e que sejam aplicadas nos próximos enquadramentos na corporação, com vista a corrigir alguns perfis menos bons e melhorar aqueles que estão bem. Segundo Laborinho, de forma oportuna se realiza o certame para refletir o perfil do polícia, visto que uma instituição como a Polícia Nacional não pode recrutar cidadãos sem um processo de seleção criterioso, que envolva a observância do grau académico, porte físico, estado psicológico e psíquico, antecedentes comportamentais e criminais, capacidade de reflexão, bem como os vários testes para aferir o interesse em ingressar na corporação. “Não se deve pensar que a polícia serve somente para garantir emprego, para quem não tem outras opções na sociedade”, referiu Eugénio Laborinho, salientando que devem entrar aqueles que, além de terem perfil adequado, “tenham paixão pela profissão, porque ela exige entrega, abnegação, patriotismo e disciplina”. “Trabalho não é devidamente reconhecido”

RAU – Rádio Angola Unida – Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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