Angola: investimento estrangeiro vs. ambiente de negócios

Washington D.C- Rádio Angola Unida (RAU) – 192ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia dia 29-10-2020, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes – escute aqui:

  • A agência de notação financeira Moody’s alertou hoje que Angola e Moçambique estão entre os países da África subsaariana onde as empresas públicas mais podem desequilibrar as contas públicas devido ao reporte deficiente dos dados. De acordo com o documento, enviado aos clientes e a que a Lusa teve acesso, “a intensificação das dificuldades financeiras das empresas estatais devido à crise do novo coronavírus vai aumentar os riscos para a maioria dos países emissores de dívida soberana”. Os riscos, aponta-se, são “particularmente elevados para os governos da África subsaariana devido aos grandes níveis de dívida, à importância estratégica das empresas públicas e à fraca governação, sendo a dívida garantida pelo Estado o maior risco imediato em países como a Etiópia e a África do Sul, mas também podendo desequilibrar países sem capacidade para ajudar as empresas, como a República do Congo ou Moçambique”. A dívida vencida das empresas públicas na África subsaariana é “significativa”, alerta a Moody’s, estimando que as entidades públicas não financeiras tenham uma dívida equivalente a 10,7% do Produto Interno Bruto (PIB). O apoio do Estado, independentemente das obrigações contratuais, é “altamente provável”, escrevem os analistas da Moody’s, argumentando que “mesmo que o nível de apoio formal dado seja baixo na região, com uma média de 3,4% do PIB, existe uma forte probabilidade de o reporte dos dados ser ‘feito por baixo'”. O apoio, afirmam, será sempre dado já que “na maior parte dos casos estas empresas públicas operam em setores estratégicos da economia, empregam um grande número de pessoas e fornecem serviços essenciais”. No relatório, a Moody’s lembra o caso da Sonangol, entre outros, para apontar que “os países com recursos naturais onde a produção de petróleo e minas são geridas por empresas públicas são vulneráveis a choques de procura e de matérias primas, como por exemplo em Angola, que em 2016 foi obrigada a ajudar a Sonangol com uma transferência de 10 mil milhões de dólares, equivalente a 10% do PIB, no seguimento de quebras de liquidez causadas por uma descida do preço do petróleo”.
  • O Banco Angolano de Investimentos (BAI) apresentou recentemente o seu Primeiro Relatório de Impacto Económico e Social, que explana as atividades desenvolvidas por esta entidade entre 1996 a 2019. Ao longo dos anos, o Banco Angolano de Investimentos (BAI), que em novembro completa 24 anos, tem vindo a pautar a sua atividade pela realização de iniciativas que vão muito além da componente de negócio e que contribuíram para o desenvolvimento social, económico e ambiental do país. Com um ativo de 2.6 biliões de kwanzas (acima de 3.000 milhões de euros), tem mais de dois mil colaboradores, e crédito (cumulativo ao longo dos anos) concedido superior a 4 biliões de kwanzas (acima dos 5.000 milhões de euros), sendo por isso uma das maiores entidades financeiras de Angola. No evento realizado online, em formato de webinar, foi patente, através do testemunho de vários empresários e empreendedores – desde os responsáveis pela Fazenda Pérola do Kikuxi, Alaturca, Fazenda Girassol, Fazenda Vista Alegre, Biocom, Omatapalo –, o impacto que o financiamento e apoio do BAI teve na atividade empresarial e, sobretudo, na criação de valor acrescentado e na manutenção dos níveis de emprego nesta geografia. Luís Lélis, presidente da Comissão Executiva do BAI, foi o anfitrião do evento, considerando a apresentação deste primeiro relatório de impacto económico e social como o lançamento de uma “pedra inicial” para o que será um conjunto de eventos que vão acontecer nos próximos 12 meses e que culminará no 25.º aniversário da instituição. “Começámos como um banco de investimento, mas hoje somos um banco universal”, esclareceu Luís Lélis na sua apresentação. A sustentar esta afirmação está o facto de, para além de banca de investimento, a atividade do BAI ser agora expandida com a banca comercial, banca de particulares e banca de empresas. “Estamos na cadeia completa do que é a função da banca”. Além de estarem presentes nas 18 províncias de Angola, com 274 pontos de atendimento, o BAI internacionalmente tem agências em Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
  • O Presidente angolano convidou hoje os investidores a examinar o leque de oportunidades de negócios no país nos setores da agricultura e pecuária, indústria, pescas, transportes, construção e turismo. Segundo o Presidente angolano, citado numa nota de imprensa, este evento significa para Angola uma oportunidade para apresentar o país em renovação, uma economia emergente, que se quer tornar num destino preferencial para os investidores. O chefe de Estado angolano sublinhou que estão a ser tomadas medidas para melhorar o ambiente de negócios, reduzir a dependência do petróleo e atrair o investimento estrangeiro para os diversos recursos naturais e outros setores económicos do país. “Desde 2017 que iniciámos um processo de implementação de reformas para promover o investimento e aumentar a competitividade. Iniciámos um processo de privatização de empresas e ativos, com destaque para setores que oferecem grandes vantagens competitivas para o investidor privado, por isso, uso a presente plataforma para convidar a comunidade de investidores a ser proativa no aproveitamento desta janela de oportunidades”, exortou João Lourenço. Ainda no quadro das reformas, aclarou o Presidente angolano, foram aprovadas leis que estabelecem princípios para o investimento privado e promovem a concorrência no mercado, bem como foi liberalizada a taxa de câmbio e foram tomadas medidas contra a corrupção e impunidade, com vista a criar um melhor ambiente de negócios. De acordo com o chefe de Estado angolano, estas medidas visam essencialmente a transformação da economia angolana e a atração de investimento privado, para ajudar a reduzir a desigualdade, criar empregos e um rápido crescimento. “Angola de hoje é um lugar seguro para investir, oferece um ambiente de negócios estável e favorável, com uma população jovem, trabalhadora, de espírito empreendedor e ávida em abraçar os desafios de um mercado em crescimento”, garantiu João Lourenço, destacando ainda a favorável localização geográfica de Angola no acesso aos mercados da África Austral e Central. Para a retoma do crescimento económico de Angola, frisou João Lourenço, é preciso o aumento do investimento, “para proporcionar aos angolanos, em particular a juventude, melhores rendimentos e, por essa via, aumentar o bem-estar das suas famílias”.
  • A Administraçao Municipal de Benguela vai iniciar Sexta-feira a venda dos terrenos no bairro das Salinas de onde dezenas de famílias foram desalojadas e enviadas para a escola do Magistério com poucas condições de habitabilidade. Os antigos residenes prometem continuar a resistir e o seu advogado José Faria avisa que a venda é ilegal . O anúncio das autoridades, foi feito por via de um edital que estipula os preços preços entre 400 mil e 1 milhão de Kwanzas. Alguns antigos residentes fazem notar que tinham pago pelos terrenos anes de lá teremsido expulsos. Em nome de um grupo com mais de 100 elementos, o cidadão João Mavinga, detentor do comprovativo de pagamento no banco público BCI (Banco de Comércio e Indústria), numa conta denominada “Embelezamento das Cidades’ disse ter um “sentimento de tristeza, nada vai, nada vem, é assim há mais de três anos, mas já fizemos os pagamentos”. “ Talvez fosse melhor dividir terras (nas Salinas) também para nós. Queremos saber quem vai devolver o nosso dinheiro”, acescentou. Mavinga, à semelhança dos demais, reclama um lote no projecto denominado “Benguela Sul”, onde, segundo informações disponíveis, as delimitações da área estão já a desaparecer. Maria Jamba de Almeida, ex-moradora, reafirma que as famílias desalojadas vão até às últimas consequências e sentem-se chocadas com o anúncio da venda dos terrenos. ” Isto abalou com os ‘salineiros’, até porque a Administração sabe que o caso está em tribunal. Mas não vamos sair de lá , o bairro pode ser o nosso cemitério, só se for isso. Vamos lutar a ferro e fogo até ao fim”, disse. Em comunicado distribuído à imprensa, a defesa das famílias, liderada pelo advogado José Faria, escreve que a venda de terrenos nas Salinas é ilegal, pelo que lança um apelo à não adesão a um negócio susceptível a outros conflitos.

RAU – Rádio Angola Unida – Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange

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