Angola: Isabel sai do mercado das telecomunicações… resta saber se a companhia libanesa vai ter pernas para andar…

Washington D.C- Rádio Angola Unida (RAU) – 180ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 13-08-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes- escute aqui: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2020/08/14/angola-novo-cdigo-de-processo-penal-vs-impunidades

  • A Assembleia Nacional aprovou esta terça-feira a proposta de Lei que altera a Lei de Bases do Setor Empresarial Público, com voto contra do grupo parlamentar da CASA-CE, por considerá-la excessiva e desincentivadora do investimento. O diploma legal, que foi aprovado com 181 votos a favor, oito contra da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) e sem abstenções, é de iniciativa do executivo angolano e tem como objetivo introduzir a figura das ‘Golden Shares’. Com as ‘Golden Shares’ ou ações privilegiadas, o Estado passa a ter poderes especiais para garantir interesses estratégicos em empresas, sem prejudicar o seu funcionamento.
  • Segundo uma nota da presidência divulgada esta terça-feira (11.08), o chefe de Estado recebeu há dias a lei do novo Código de Processo Penal para promulgação e fez chegar hoje ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Santos “Nandó”, uma carta a partilhar “reflexões e preocupações” sobre o diploma, solicitando a reapreciação de algumas das disposições. As questões levantadas pelo chefe do Executivo angolano estão relacionadas com os “valores da probidade no exercício de funções públicas e do compromisso nacional com a prevenção e o combate à corrupção”. João Lourenço considerou que a perspetiva apresentada pelo novo Código de Processo Penal “pode não estar alinhada com a visão atual e transmitir uma mensagem equívoca quanto aos crimes cometidos no exercício de funções públicas”. Em causa estão “os artigos 357.º e seguintes, em particular os crimes de participação económica em negócio, tráfico de influências e corrupção no setor político”, que embora obedeçam às diretrizes gerais da reforma da política criminal, “paradoxalmente tendem a estabelecer sanções menos gravosas do que as previstas no Código Penal ainda vigente”. Na carta dirigida a “Nandó”, o Presidente angolano argumentou que “a prevenção do crime e a defesa preventiva de altos valores sociais” exigem que se transmita “à sociedade em geral, no plano legislativo, uma mensagem clara do comprometimento do Estado angolano, dos servidores públicos e de cada um dos seus cidadãos com o combate à corrupção, à impunidade e às demais manifestações ilícitas que integram o conceito de crime de ‘colarinho branco'”. Outra área em que o chefe de Estado pediu a reapreciação do Código de Processo Penal está relacionada com o ambiente, com João Lourenço a defender a introdução de uma abordagem “suficientemente inibidora” para os crimes correspondentes.
  • “Após 20 anos dedicados à criação, ao desenvolvimento e ao sucesso da Unitel, optei por deixar o cargo de membro do conselho de administração da empresa”, disse Isabel dos Santos num comunicado enviado à Lusa. A empresária que controla a Vidatel, detentora de 25% da empresa, explica que a sua decisão se prende com “o clima de conflito permanente” que se instalou no conselho de administração da empresa, que tem como principal acionista a petrolífera estatal Sonangol. “Numa altura em que a economia angolana e o mercado das telecomunicações atravessam condições económicas particularmente adversas, parece-me contraproducente e irresponsável permitir que um clima de conflito permanente e de politização sistemática dos administradores se instale no conselho de administração da empresa, fruto das relações entre acionistas”, justifica Isabel dos Santos no comunicado. A empresária, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, salienta ainda que este órgão “deve ser ocupado por pessoas dedicadas e com um espírito de equipa, comprometidas com o trabalho rigoroso e produtivo, no interesse da empresa e dos seus colaboradores e clientes”.
  • Pela primeira vez o MPLA admitiu em público que é quase uma certeza que não haverá eleições autárquicas, provocando condenações por parte dos três principais partidos da oposição. A maioria da oposição parlamentar angolana considera que o adiamento das eleições autárquicas, sugerido pela primeira vez, pelo MPLA, alegando os efeitos da Covid-19, “é um subterfúgio para esconder a falta de vontade política” do partido no poder. Com efeito, o secretário para os Assuntos Eleitorais do MPLA afirmou não haver, de momento, “condições objetivas” para levar o escrutínio avante, em meio à pandemia. Em declarações à Rádio Nacional, Mário Pinto de Andrade sustentou que a experiência dos países da África Austral que realizaram eleições legislativas foi “muito má”, o que exige muita cautela. “Aliás, nós temos estado, ao nível do MPLA e dos partidos da oposição, a participar (em encontros) online de outros países aqui da África Austral que realizaram eleições legislativas, e em que as pessoas pedem-nos para termos cautela porque a experiência deles foi, de fato, muito má”, sublinhou Pinto de Andrade. A UNITA, o PRS e a CASA-CE entendem, entretanto, que “os primeiros sinais” que revelaram o desinteresse do MPLA na realização do escrutínio, em 2020, foram dados com a não aprovação do pacote eleitoral autárquico e com fato de o actual Orçamento Geral do Estado não contemplar qualquer verba para as eleições autárquicas.

RAU – Rádio Angola Unida – Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.
Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.
Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com.

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

Leave a Reply

Please log in using one of these methods to post your comment:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out /  Change )

Google photo

You are commenting using your Google account. Log Out /  Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out /  Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out /  Change )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.