Angola: receitas internacionais de Angola vs. empobrecimento

Washington D.C- Rádio Angola Unida (RAU) – 178ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 06-08-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes – escute aqui: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2020/08/07/angola-trgico-acidente-no-lbano-vs-preo-do-petrleo

  • O Presidente da República de Angola, João Lourenço, enviou hoje uma mensagem ao seu homólogo libanês Michel Naim Aoun, manifestando tristeza pelos acontecimentos ocorridos na terça-feira em Beirute, e solidariedade para com a nação libanesa. O Chefe de Estado angolano lamentou a perda de vidas humanas e os elevados prejuízos materiais que resultaram das explosões e “exprimiu sentimentos de solidariedade à nação libanesa e aos sinistrados, endereçando condolências às famílias enlutadas”. Angola conta com uma significativa e próspera comunidade libanesa essencialmente ligada ao comércio. Duas fortes explosões sucessivas sacudiram Beirute na terça-feira, causando mais de uma centena de mortos e mais de 4.000 feridos, segundo o último balanço feito pela Cruz Vermelha.
  • Campanha nas redes sociais apela à alternância política nas próximas eleições em Angola, acusando o Presidente de não cumprir promessas. Mas faltam propostas concretas, dizem os críticos. O movimento “JLO, em 2022 vais gostar” tem cada vez mais adeptos nas redes sociais em Angola. “A falta de vontade política do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, de resolver os problemas básicos da população, principalmente no que diz respeito às promessas eleitorais”, é a razão apontada por Luston Mabiala para se juntar ao protesto. Mabiala considera que as expectativas criadas aquando da sua eleição, em agosto de 2017, estão a esgotar-se a cada dia que passa: “A inserção dos jovens angolanos no mundo do emprego, o fortalecimento das escolas para uma formação qualificada e o combate à fome e à pobreza” continuam por cumprir e a vida da população, afirma, está cada vez mais difícil. Há dois anos, os bens alimentares registavam preços baixos. Por exemplo, 1kg de feijão estava abaixo de 200 kwanzas e hoje custa 900″, aponta.
  • Uma disputa de terras nos arredores de Luanda resultou em confrontos entre camponesas e unidades policiais e um advogado que se encontrava presente quando se deram os confrontos foi preso pela polícia. O incidente ocorreu num terreno em litígio no bairro Patriota e o advogado Sebastião Assurreira está detido desde as 12 horas da segunda-feira, 3, na unidade policial do Talatona. O advogado acusa o comandante provincial de Luanda, Eduardo Cerqueira, de ordenar a sua detenção e acrescenta que um advogado que trabalha para o antigo secretário geral do MPLA, Julião Mateus Paulo, general “Dino Matross”, participou da elaboração da acusação para o seu julgameno sumário. Cerqueira nega estar por trás da detenção e Dino Matross também refutou recentemente estar envolvido em qualquer negócio de venda de terrenos naquela zona Em conversa com a a VOA a partir da unidade policial em Talatona, Sebastião Assurreira disse ter sido agreddido “pelo chefe da fiscalização”, sem que a polícia no local tenha intervido e foi depois levado para a esquadra “porque pensavem que eu estava a fazer vídeo daquilo que estava a acontecer”. Na esquadra, segundo o advogado, ele foi informadode que não podia retirar-se do local “até segundas ordens do comandante provincial Cerqueira”. Assurreira acrescentou que depois “apareceu o advogado do (antigo secretário geral do MPLA) Dino Matross e, juntamente com o inspector Rodrigues, elaboraram o auto para julgamento sumário por incitamento à violência”. O advogado disse que acusação afirma ainda que ele desviou três contentores e “formou uma quadrilha de ladrões”.
  • A Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR) recusou um novo pedido de extradição do cidadão luso-angolano Guilherme de Oliveira Taveira Pinto por alegado envolvimento em esquemas de suborno e corrupção na venda de material à polícia angolana por parte da companhia espanhola Defex e na construção de um mercado de abastecimento em Luanda pela companhia espanhola Mercasa, que custaram centenas de milhões de dólares a ambos países. Taveira Pinto, empresário, é alvo de um mandado de captura emitido por Espanha. Numa carta enviada recentemente às autoridades judiciais espanholas, o sub-procurador-geral de Angola, André de Brito, informou que Taveira Pinto não pode ser extraditado porque é cidadão angolano e porque a maior parte dos delitos de que é acusado foi amnistiada à luz da lei promulgada pelo antigo Presidente José Eduardo dos Santos em 2015 e que anulou todos os delitos com penas inferiores a 12 anos de prisão cometidos até novembro daquele ano. Contudo, André de Brito disse que, tendo em conta que o envolvimento de Taveira Pinto no caso da companhia de armas espanhola Defex prolongou-se de 2006 até 2016 e que há contratos que poderão esconder o pagamento de subornos, a PGR “está a avaliar’” a possibilidade de instaurar um processo em Angola. Por este motivo, a PGR pede à justiça espanhola toda a documentação que possa implicar o luso-angolano nos procedimentos legais envolvendo a DEFEX e a companhia MERCASA. Em Espanha, Guilherme de Oliveira Taveira Pinto é acusado de crimes de corrupção, branqueamento de capitais, organização criminosa, entre outros. No caso da Defex, o contrato envolvia a venda de material à polícia angolana no valor de 152,9 milhões de euros, mas dessa quantia pouco mais de 59 milhões foram verdadeiramente usados para a compra do material. O restante, diz a acusação, pouco menos de 93,8 milhões de euros, foi usado para beneficio das empresas envolvidas e para pagar subornos e comissões a entidades espanholas e angolanas. A Mercasa, por seu lado, é acusada de ter pago cerca de 20 milhões de dólares em subornos a diversas entidades angolanas para garantir um contrato de 533 milhões de dólares para a construção de um mercado de abastecimento em Luanda.
  • A entrada de quadros na administração pública angolana vai passar por concursos públicos de ingresso, conduzidos por uma entidade recrutadora única que terá uma bolsa de peritos para avaliar os candidatos, segundo um decreto presidencial. O diploma hoje publicado, que institui a Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central, aplica-se a todos os serviços, exceto os órgãos de soberania e os organismos de Defesa e Segurança, o recrutamento de docentes do ensino superior e serviços da administração local. A Entidade será responsável pela abertura do concurso e deve realizar provas para constituição de uma base de dados de candidatos para o ingresso na administração pública. Os concursos terão lugar “apenas em casos pontuais, por solicitação dos setores, mediante a existência de vagas”. Em cada concurso pode ser criada uma base de dados constituída pelos candidatos aprovados “para efeitos de alocação a eventuais solicitações urgentes que venham a ocorrer no mesmo período” e que tem a validade de um ano. Os serviços da administração central são obrigados, segundo o diploma, a selecionar apenas os candidatos recrutados por esta entidade. O júri é constituído por uma bolsa de peritos composta por funcionários da entidade e integra igualmente um representante do organismo de destino do pessoal a recrutar, podendo ainda incluir membros das ordens profissionais e da sociedade civil “com reconhecido mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal”.

Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Rádio Angola Unida -Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola. Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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