Angola: “uma folga” de cerca de 800 milhões de dólares vs. transparência da dívida público

Washington D.C- Rádio Angola Unida (RAU) – 178ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola, apresentado no dia 30-07-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes – escute aqui:

https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2020/07/30/angola-a-ministra-da-sade-slvia-lutucuta-acordou-tarde-mas-acordou

  • A Assembleia Nacional aprovou hoje a proposta de Lei do Orçamento Geral de Estado (OGE) revisto para 2020, com receitas e despesas estimadas em 13,4 biliões de kwanzas (20,3 mil milhões de euros). Odocumento foi aprovado com 139 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), 50 votos contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e da Convergência Ampla de Salvação de Angola — Coligação Eleitoral (CASA-CE) e sete abstenções do Partido de Renovação Social e deputados independentes. O OGE revisto para o exercício económico de 2020, com um corte de 15,7% comparativamente ao orçamento em vigor, será financiado em 45,5% por receitas fiscais e 54,5% através de um plano de financiamento que reflete a redução significativa das receitas fiscais, que contraíram perto de 30% face ao OGE atual. O Projeto de Resolução traz, entre várias recomendações, a revisão das dotações orçamentais por órgãos atribuídas em duplicado ao Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e da Indústria e Comércio, bem como que seja retirada do orçamento de investimentos públicos da Presidência da República a componente do projeto relativo à adaptação do centro clínico dentário no valor de 745,4 milhões de kwanzas (1,1 milhões de euros), que deve ser adstrita à dotação do Ministério da Saúde no Projeto de Combate à Malária, passando para o valor de 2, 2 mil milhões de kwanzas (3,3 milhões de euros). Os deputados recomendaram ainda que, nesta fase da covid-19, seja prestada maior atenção à criação de infraestruturas que suportam as tecnologias de informação e comunicação para que os cidadãos possam exercer as suas atividades do teletrabalho e teleaulas e permitir o relacionamento entre as famílias e também que se reforce as dotações orçamentais para a investigação científica, com prioridade para a pandemia do novo coronavírus.
  • Angola tem “uma folga” de cerca de 800 milhões de dólares (680 milhões de euros ao câmbio atual) no plano do Fundo Monetário Internacional (FMI), afirmou hoje o secretário de Estado das Finanças angolano, que admitiu a sua utilização. “Durante a aprovação do programa, em 2018, nós apenas obtivemos o financiamento de 3,7 mil milhões de dólares [3,15 mil milhões de euros ao câmbio atual]. Isso significa que os desembolsos que estavam a ser feitos até à segunda avaliação, tiveram em conta um plafond total de 3,7 mil milhões de dólares, o que significa que nós temos uma folga de cerca de 800 milhões de dólares a que nós podemos aceder sempre que quisermos”, disse o secretário de Estado das Finanças, Osvaldo João, durante um almoço-conferência organizado pelo grupo Media Rumo, em Luanda. O governante apontou que, aquando da adesão ao programa, “estrategicamente e com aconselhamento do próprio FMI”, o executivo angolano decidiu “não consumir a totalidade do financiamento disponível para o país”, assinalando que a parte disponível para Angola é de cerca de 4,5 mil milhões de dólares (3,83 mil milhões de euros ao câmbio atual). “Estando numa fase em que o ‘gap’ de financiamento é relativamente maior, face à redução da receita petrolífera, se o conselho de administração do FMI aprovar o acréscimo desta tranche, nós ficaríamos muitos felizes e ajudar-nos-ia muito a fazer a gestão de tesouraria nos próximos tempos”, referiu Osvaldo João. O secretário de Estado acrescentou que o acesso a esta folga pode ser pedido nesta ou noutra revisão feita pelo FMI.
  • O novo representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola afirmou hoje que o impacto social e económico da covid-19 neste país africano é “muito grande, tanto para as empresas como para as famílias”. Edo Stork falava em Luanda, onde hoje entregou ao ministro de Relações Exteriores, Teté António, as Cartas Credenciais deste novo representante residente do PNUD em Angola, assinadas por Achim Steiner, administrador global do programa. “Reconheço que cheguei num momento difícil, mas Angola, nos últimos seis meses, tem feito enormes esforços para conter a propagação e circulação da covid-19 no país”, afirmou o holandês que, antes desta missão, era o representante residente adjunto do PNUD no Peru. Segundo uma nota do PNUD em Angola, Edo Stork louvou a aplicação do estado de emergência e do estado de calamidade neste país, mas advertiu: “Temos que reconhecer que o impacto social e económico da covid-19 é muito grande, tanto para as empresas como para as famílias”. “Vamos colocar o desenvolvimento, a inovação e a tecnologia ao serviço da sustentabilidade”, afirmou.
  • Angola começa a dar sinais de que a capacidade de internamento de doentes com a Covid-19 está prestes a atingir limite nos hospitais de Luanda, numa altura em que o número de infetados na capital do país está perto das mil pessoas e com o maior número de mortes ao nível dos países africanos de língua portuguesa. Na semana passada, a ministra da Saúde Sílvia Lutucuta fez saber que o Governo deverá adotar “brevemente”o internamento domiciliar dos doentes assintomáticos, ficando os hospitais reservados a doentes que manifestem sinais da doença. Lutucuta admitiu que, se o nível de contágio diário continuar a aumentar, a capital do país poderá ter 45 mil cidadãos infetados em setembro. A governante explicou que, nesta altura, quatro em cada 100 pessoas em Luanda estão expostas ao vírus e as projeções feitas com base nos testes rápidos serológicos dão a possibilidade de aumento de casos.
  • O Ministério da Educação de Angola decretou que 50% dos docentes e funcionários administrativos de todas as escolas devem apresentar-se no local de trabalho, com exceção dos grupos que apresentem condições de risco. A orientação consta de uma circular que realça que continuam suspensas as atividades letivas nas instituições de educação e ensino, devido à covid-19, desde março passado, havendo por isso a necessidade de se adotarem medidas alternativas, que permitam manter as atividades pedagógicas e os serviços mínimos administrativos, bem como a capacitação em serviço dos professores nas escolas do ensino primário e secundário. Os funcionários, de acordo com as suas funções específicas, devem organizar e classificar os arquivos das escolas, a biblioteca e os livros, redimensionar a carga horária docente e organizar as salas de aulas segundo as orientações das autoridades sanitárias em matéria de biossegurança. Os professores e funcionários administrativos devem também elaborar cartazes publicitários sobre a pandemia da covid-19 e as medidas de biossegurança e realizar ações de formação com temas transversais, aproveitando o potencial humano existente na escola, e preparar tarefas semanais para pôr à disposição dos alunos. As aulas encontram-se suspensas desde março no país, devido à pandemia do novo coronavírus, que já provocou em Angola 47 mortos de um total de 1.000 casos.
  • O principal jornal angolano dá destaque na edição de esta segunda-feira, 27 de julho, à investigação que as autoridades judiciais portuguesas estão a efetuar ao universo das sociedades da empresárias Isabel dos Santos. As “autoridades judiciais portuguesas estão no rasto do circuito de offshores e ‘testas de ferro’ da empresária angolana Isabel dos Santos, que terão levado 573 milhões de euros da Unitel para Portugal”, informa a edição desta segunda-feira, 27 de julho, do “Jornal de Angola”, num trabalho assinado pelo jornalista Santos Vilola, que cruza informação de uma investigação efetuada pela revista Sábado, segundo a qual o banco BPI reportou “várias operações da empresária angolano-russa”, sobre um esquema de transferências financeiras, bem como as buscas que diz terem sido efetuadas na Zona Franca da Madeira, nos offshores do Dubai e no Luxemburgo e a outros negócios que envolveram grandes empresas portuguesas que estão a ser investigadas pelas autoridades judiciais portuguesas. O “Jornal de Angola” refere neste texto que a empresária Isabel dos Santos terá aproveitado o seu controlo de facto sobre a sociedade Unitel SARL – “cujas ações estão arrestadas desde dezembro último, pelo Tribunal Provincial de Luanda, a pedido do Ministério Público, por conta de uma dívida de 5,5 mil milhões de dólares ao Estado Angolano”, refere o diário. Adianta ainda o mesmo jornal que “esta posição na Unitel terá sido aproveitada por Isabel dos Santos para transferir da mesma, sem justificativos, fundos para as contas da Vidatel Ltd em Portugal, de onde, depois, foram feitos circular por contas das entidades Unitel Internacional Holding BV, Athol Limited e Silaba Real Estate Limited [uma offshore da ilha de Man, no Reino Unido], além das contas particulares da mesma Isabel dos Santos junto do BPI e do Eurobic”. Essas transferências podem ter servido para Isabel dos Santos “concretizar negócios privados, empresariais e pessoais, em diversos países”, refere o “Jornal de Angola”, referindo igualmente que “a investigação do Ministério Público português está centrada nas movimentações de muitos milhões de euros que se verificaram até fevereiro de 2018, com dispersões de dinheiros por entidades alegadamente controladas por Isabel dos Santos, como a Kento Holding, com sede em Malta, que detém 17,35% da NOS, Unitel International, com 32,65% da NOS, a Athol Limited, registada em Malta, a Fidequity, a Santoro, principal acionista do Eurobic, e a Niara Holding, da Zona Franca da Madeira”. O jornal angolano refere que a investigação em curso revelou que o BPI tinha nos arquivos mais um dado que transmitiu ao Ministério Público: “a Vidatel apresentou-se no BPI, até setembro de 2008, identificando como diretora a cidadã russa Tatiana Regan, tendo esta mandatado a filha Isabel dos Santos, para poder movimentar as contas da empresa”.

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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