Angola: Manuel Vicente vs. fim de mandato de deputado à Assembleia Nacional – que credibilidade na luta contra a corrupção?…

Rádio Angola Unida – 174ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola”,apresentado no dia -07-16-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes – escute aqui :https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2020/07/16/angola-banco-fomento-angola-isabel-dos-santos-e-reputao-bancria

  • O departamento que assegura o cumprimento das regras internas no Banco Fomento Angola considera que as operações bancárias, denunciadas pelo antigo vice-presidente do banco António Domingues, revelam “falta de rigor” e fragilizam o banco. Em causa está um depósito de 21,8 milhões de kwanzas, no dia 20 de julho de 2017, assinado por uma estudante de 23 anos de Viana, e um outro depósito de 250 mil dólares, na conta de Manuel Paulo da Cunha (‘Nito Cunha’), antigo diretor do gabinete do ex-Presidente da República de Angola José Eduardo dos Santos, tendo ambos levantado suspeitas internas. Estas suspeitas de irregularidades foram as razões apresentadas pelo vice-presidente do BFA, detido em 48,1% pelo BPI, António Domingues, a demitir-se do cargo na semana passada, alegando irregularidades cometidas em 2017 mas que só agora terão chegado ao seu conhecimento. “É meu entendimento de que, como membro do Conselho de Administração do banco, ao deles tomar conhecimento tenho a obrigação legal e regulamentar de dar conhecimento às autoridades de supervisão nos termos da legislação aplicável”, escreve António Domingues, que denunciou o caso ao governador do Banco Nacional de Angola numa missiva datada de 2 de julho, na qual argumenta que “os factos e as suas consequências não prescreveram”. De acordo com o departamento de auditoria interna do BFA, essas operações expõem o banco a multas e penalizações ao abrigo das normas contra o branqueamento de capitais e o financiamento ilícito.
  • Manuel Vicente orientou o gestor da sua fortuna, o português Rui Santos, ex Director da Deloitte Angola, a finalizar a compra de uma propriedade avaliada em 16 Milhões de Dólares no Dubai. O Confidence News, apurou que o palácio está situado no renomado bairro “Emirates Hills”. O luxuoso palácio de 8 quartos com arquitectura deslumbrante, tem luminárias de design dinamarquesas e interiores sofisticados. Os quartos da propriedade tem mobília de luxo italiana e com iluminação natural através das amplas janelas panorâmicas com vista para os campos de golfe. Com duas amplas salas de estar, uma cozinha Hacker espaçosa e uma área de estar e jantar em plano aberto e três piscinas. No entanto, a fonte do Confidence News, revelou que o ex vice presidente de Angola, Manuel Vicente, tenciona mudar-se para o Dubai, tão logo termine o seu mandato de deputado à Assembleia Nacional. O ex patrão da Sonangol que tem casas nos Estados Unidos da América, Inglaterra e Portugal, escolheu os Emirados Árabes Unidos, devido a qualidade de vida do país e a protecção dada a figuras com problemas políticos e legais. Manuel Vicente receia que terá problemas com a justiça em Angola e Portugal, tão logo cesse as suas imunidades. A nossa fonte, revela que a preocupação do alegado homem mais rico de Angola, aumente em função da pressão que o poder político angolano enfrenta por parte da oposição e sociedade civil para que Vicente, seja acusado por crimes de corrupção cometidos no tempo em que liderou a Petrolífera estatal.
  • O Estado angolano venceu o litígio que mantinha com a Atlantic Ventures, ligada a Isabel dos Santos, relativo à revogação de um decreto que havia atribuído a concessão do porto do Dande à referida empresa. A Atlantic Ventures, na sequência desta decisão, abriu um processo contra o Estado angolano no Tribunal Arbitral de Paris, que agora decidiu não dar provimento a esta ação declarando-se incompetente para dirimir o litígio. A decisão deste tribunal foi tomada por unanimidade no passado dia de 10 de julho e não admite recurso a qualquer outra instância. O Tribunal Arbitral de Paris condenou ainda a Atlantic Ventures a pagar 202 mil euros, em compensação pelos custos causados pela arbitragem. A concessão do Porto do Dande localizado a 50 quilómetros de Luanda e a constituição, em área contígua, de uma zona franca, constavam de um decreto presidencial assinado no dia 20 de setembro de 2017 pelo então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, beneficiando uma empresa titulada pela filha Isabel dos Santos, isso seis dias antes da tomada de posse do Presidente da República eleito, João Louerenço. Na ação movida pela Atlantic Ventures contra o Estado angolano pedia-se que o Tribunal arbitral declarasse, entre outros, a nulidade do Decreto Presidencial datado de 2018, através do qual o novo Chefe de Estado, João Lourenço, revogava a concessão, exigindo uma indemnização no valor de 850 milhões de dólares. Na altura, a Atlantic Ventures considerava que a decisão de João Lourenço colocava em causa a “credibilidade de Angola nos mercados internacionais”. Agora, o Tribunal Arbitral de Paris, veio dar sustento jurídico à decisão do chefe de Estado angolano.
  • A possível extradição do ex-secretário dos Assuntos Económicos Carlos Panzo para Angola, para responder a acusações de corrupção garantirá um processo isento? Carlos Panzo, antigo secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República de Angola João Lourenço, foi hoje ouvido pela Audiência Nacional espanhola, que tem de decidir sobre a sua extradição para Luanda. Panzo está a ser investigado na sequência de uma denúncia de corrupção. Alegadamente terá recebido comissões no valor total de onze milhões de dólares da empresa brasileira Odebrecht, através de uma conta bancária na Suíça. O antigo membro do Governo angolano foi inicialmente detido em Espanha, em setembro do ano passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República angolana. Em entrevista à DW o jurista angolano e presidente do observatório para a Coesão Social e Justiça, Zola Bambi, diz que há o risco de este e muitos outros processos por corrupção em Angola acabarem por prescrever.
  • Testagem permitiu perceber que os casos reativos não tinham vínculos epidemiológicos conhecidos, não tiveram relação com cordões sanitários e não viajaram para países com circulação comunitária. O ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República declarou esta quarta-feira a circulação comunitária da Covid-19 em Angola, no dia em que foram detetados mais 35 casos, somando um total de 576. O anúncio foi feito pelo coordenador da comissão multissetorial de combate e prevenção à Covid-19, que salientou que estão reunidas as evidências para que seja declarada a circulação comunitária do novo coronavírus na província de Luanda. Pedro Sebastião explicou que as autoridades sanitárias começaram por rastrear todos os casos considerados graves nos bancos de urgência e hospitais de referência, designados como centros sentinela, não tendo sido detetado “aumento exponencial de casos sem vinculo epidemiológico”, razão pela qual se optou pela testagem em massa. Entre 8 e 11 de junho foi realizado um estudo transversal, tendo sido colhidas amostras de 7.500 pessoas em grandes conglomerados (mercados e controlo de saída de Luanda) através das quais foi possível perceber que os casos reativos não tinham vínculos epidemiológicos conhecidos, não tiveram relação com cordões sanitários e não viajaram para países com circulação comunitária. Por este motivo, segundo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) foi declarada a circulação comunitária do novo coronavírus no país.

RAU – Rádio Angola Unida – Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C. Prof.kiluangenyc@yahoo.com

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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