Angola: Isabel dos Santos isenta-se de autoria de alguma propriedade em Portugal – e daí?

Rádio Angola Unida – 173ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola”,apresentado no dia -06-25-2019, por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes – escute aqui:

https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2020/06/26/angola-recuperao-da-economia-vs-dvida-pblica

  • O presidente do Banco Mundial, David Malpass, disse que espera que os credores privados encontrem um mecanismo para aliviar o peso da dívida, em termos comparáveis à iniciativa do G20, cujo maior beneficiário é Angola. “O ponto de vista da comunidade internacional era muito claro no comunicado do G20 e nas discussões, os credores do setor privado deveriam definir uma metodologia para dar um tratamento comparável ao que estava a ser feito pelos credores bilaterais oficiais”, disse David Malpass em entrevista à Bloomberg, na qual acrescentou: “Acredito que vão conseguir fazer isso e avançar com o processo”. Em abril, o G20 concordou com uma suspensão temporária dos pagamentos da dívida para mais de 70 países em dificuldades financeiras para fazer os pagamentos e, ao mesmo tempo, lidar com o aumento das despesas de saúde para combater a pandemia de covid-19 e lidar com a suspensão da atividade económica. Nas últimas semanas, os países com elevada dívida comercial mostraram-se relutantes em avançar para uma iniciativa similar à do G20, citando as preocupações com degradações do ‘rating’ e, por outro lado, os credores argumentaram com as obrigações fiduciárias para com os derradeiros detentores da dívida privada, o que tem atrasado o processo. O Instituto Financeiro Internacional (IFI), que tem liderado as negociações com os ministros das Finanças destes países, estima que as nações mais pobres têm cerca de 140 mil milhões de dólares (123 mil milhões de euros) em dívida por pagar este ano. O Banco Mundial estima que estas nações possam poupar 12 mil milhões de dólares (10,5 mil milhões de euros) através das suspensões temporárias, recursos que, apontou, deverão ser usados para lidar melhor com a emergência de saúde pública e a crise económica, e não para os pagamentos às nações mais ricas.
  • O Sindicato Nacional dos Médicos de Angola acusou a ministra da Saúde de promover “tortura psicológica”, acrescentando que está a preparar “uma mega manifestação” pela integração de todos. O Sindicato Nacional dos Médicos de Angola (SINMEA) acusou esta terça-feira a ministra de Saúde de promover “tortura psicológica” contra estes profissionais nos concursos e reiterou que está em preparação “uma mega manifestação” reclamando a integração de todos os médicos. A posição do SINMEA, expressa esta terça-feira num comunicado, surgiu na sequência das declarações de Silvia Lutucuta que, na segunda-feira, rejeitou críticas aos concursos públicos para admissão de médicos, salientando que a entrada destes na função pública não pode ser arbitrária e que um dos pressupostos de avaliação é a nota. “Não vemos razão nenhuma para os médicos se manifestarem porque quem não teve positiva não vai mesmo entrar, não tem condição”, disse a responsável da pasta da Saúde, acrescentando que existem muitos erros médicos que devem ser evitados e que o país deve zelar pela prestação de bons cuidados de saúde. Na resposta à ministra, o SINMEA repudia as declarações “chocantes e desvalorizantes”, considerando “muito triste esta tortura psicológica” a que são submetidos os médicos angolanos nos concursos públicos. A desvalorização constante de Vossa Excelência à classe médica nacional é motivo da desmotivação da classe na prestação de serviço”, critica o sindicato.
  • Empreiteira brasileira está a ser investigada em Andorra e um relatório da unidade de inteligência revela que milhões pagaram carros de luxo e iates. Há uma transferência suspeita para o ex-ministro das Finanças José de Morais. A Odebrecht terá usado esquemas idênticos aos do Brasil também em Angola. A construtora terá transferido milhões para uma conta em Andorra que terão servido para comprar carros de luxo e barcos. Uma investigação do El País menciona que entre os bens adquiridos com tais montantes estão um Cadillac Escalade, um Mercedes e um Range Rover. Os cerca de quatro milhões transferidos entre 2008 e 2009, conta o jornal, terão saído da Klienfeld, uma sociedade de fachada que tinha como objetivo o pagamento de ‘luvas’, e acabaram numa conta da Banca Privada de Andorra (BPA) que estava em nome de Edson N’Dalo Leite de Morais – um economista angolano. Mas Leite de Morais pode não ter sido o beneficiário final destes milhões. Um relatório da Unidade de Inteligência Financeira de Andorra (Uifand), a que o El País teve acesso, levanta suspeitas de que as transferências teriam como finalidade pagamentos a terceiros, sendo Leite de Morais um mero intermediário.
  • Líderes comunitários angolanos alertam para possíveis conflitos sociais na aplicação da Lei sobre Expropriação por Utilidade Pública, aprovada na quarta-feira, 17, pela Assembleia Nacional. “Estão a criar “leis-bombas”que vão trazer problemas na sua aplicação junto das comunidades”, principalmente por não ser clara quanto às indemnizações, adverte o líder da associação SOS-Habitat, André Augusto. O diploma, aprovado por 194 votos favoráveis, nenhum contra e cinco abstenções, incide sobre bens imóveis e direitos a eles inerentes e exclui a desocupação forçada, o realojamento, a requisição, a expropriação por utilidade privada, a ocupação temporária de imóveis, a destruição por utilidade pública e o resgate. As organizações não-governamentais SOS Habitat e Rede Terra Angola alegam, entretanto, que a discussão do diploma “não foi inclusiva e que o mesmo deixa dúvidas” em relação à necessidade de uma justa e rápida indemnização aos cidadãos visados. André Augusto acusa o Governo de não ter ouvido os líderes comunitários e associações de defesa dos direitos humanos durante a feitura da lei, o que, no seu entender, “poderá criar conflitos na sua aplicação”. Para o diretor executivo da Rede Terra Angola, Bernardo Castro, “não se pode falar de indemnização justa pelas expropriações de terras num país onde não existe uma tabela de preço de terra”. O diploma vai substituir a lei colonial de 1968 e é apontado pelo Governo como fazendo parte do processo de urbanização que compreende “a expansão ou criação de centros urbanos, a renovação e reconversão de áreas degradadas ou de ocupação informal e ainda a requalificação ou regeneração de zonas urbanas já consolidadas”.
  • A empresária angola Isabel dos Santos viu-se obrigada a encerrar permanentemente os seus escritórios em na capital portuguesa, Lisboa, depois das suas contas terem sido congeladas. A notícia foi avançada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ na sigla em inglês), responsável pelo Luanda Leaks – a investigação que revelou a rede de negócios da filha do antigo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, do seu marido e sócios. A bilionária fechou permanentemente os escritórios dos seus principais negócios em Lisboa, culpando o congelamento de ativos pelo recuo das suas empresas e as perdas de empregos causadas por ele. Um porta-voz de Santos confirmou à imprensa local o encerramento dos escritórios na luxuosa Avenida da Liberdade e a falta de pagamento de funcionários por quatro meses, renda e outras contas nos últimos meses. O seu porta-voz não mencionou as empresas afetadas, mas o edifício abrigava a Fidequity, uma empresa de serviços de gerenciamento que desempenhou um papel central no seu império comercial, a Santoro Finance e a Santoro Financial Holdings, que detinham participações importantes em vários investimentos. O advogado de Sindika Dokolo, marido da empresária Isabel dos Santos, disse ter remetido ao Tribunal Provincial de Luanda “um embargo e um incidente de falsidade”, processo no qual insiste que os documentos que sustentaram o arresto dos bens do casal em dezembro de 2019 “foram forjados e enganaram o tribunal”. Em declarações à VOA, Walter Tondela, afirma que o processo de arresto dos bens financeiros e patrimoniais “prejudicou gravemente o casal” e acusa a justiça angolana de não ter respeitado o princípio do contraditório, antes do confisco. O advogado diz esperar que a sala cível do tribunal venha a deferir a contestação apresentada antes mesmo de avançar para uma eventual ação principal. Tondela assegura não haver dúvidas de que o passaporte de Isabel dos Santos e outros documentos apresentados no processo remetido ao tribunal pela Procuradoria Geral da República (PGR) “são falsos”. O advogado garante que, se não for bem sucedido na justiça angolana, a defesa vai recorrer aos tribunais internacionais.

RAU – Rádio Angola Unida – Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C. Prof.kiluangenyc@yahoo.com

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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