Angola: situação financeira “desastrosa” do país vai obrigar à reestruturação da dívida…

Rádio Angola Unida (RAU) – 170ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola”, apresentado no dia 04-06-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes – escute aqui: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2020/06/05/angola-impacto-da-pandemia-e-baixa-cotao-do-petrleo-vs-o-pas-em-recesso

  • A investigadora Paula Cristina Roque considerou hoje que as iniciativas do Presidente de Angola para combater a crise no país são insuficientes, mas ressalvou que ainda há tempo e que as ações agora definirão o seu legado. Num artigo publicado no site do Instituto de Estudos de Segurança da África do Sul, a investigadora diz que “até agora as ações tomadas são insuficientes para manter o país a salvo”, mas ressalva que ainda há tempo de alterar o rumo e definir o legado que João Lourenço deixará. “Angola, como muitos outros países africanos, está a enfrentar desafios aparentemente inultrapassáveis”, diz a investigadora, apontando a descida dos preços das matérias primas, nomeadamente o petróleo, a pandemia da covid-19 e a quebra muito significativa de receitas que torna muito difícil o cumprimento dos compromissos financeiros e, ao mesmo tempo, a implementação de programas sociais que combatam os efeitos da pandemia. “O Governo está sob críticas generalizadas por parte da sociedade civil devido à abordagem dura por parte das forças de segurança e falta de soluções para as pessoas que não têm comida; muitas escolheram desafiar as restrições, preferindo morrer da doença do que morrer de fome”, escreve a analista, acrescentando que a substituição da ministra da Saúde por um general, no âmbito da remodelação governamental feita no princípio de abril, “foi interpretada como uma necessidade de alinhar politicamente os aliados, em vez de procurar pessoas qualificadas para ajudar a definir uma resposta à crise e um plano de recuperação”. Entre os erros na gestão da pandemia, Paula Cristina Roque aponta a disponibilização de 420 milhões de dólares (374 milhões de euros) para ajudar 1,6 milhões de famílias, mas sem informação sobre como vão as pessoas beneficiar do programa, um empréstimo de 118 milhões de dólares (105 milhões de euros) para comprar um avião para a TAAG e a militarização do isolamento.
  • A Procuradoria-Geral da República (PGR) do Bengo abriu um processo com vista ao “apuramento de factos que indiciem atos de gestão danosa”, disse hoje à Lusa o porta-voz do órgão judicial angolano. “O processo está na fase inicial, já foram realizadas algumas diligências, ouvidas algumas pessoas para que se possa determinar o autor ou autores desses atos”, afirmou Álvaro João, sublinhando que as investigações não estão, por enquanto, direcionadas a uma pessoa concreta e ninguém foi constituído arguido até agora. Também a governação no Cuanza Sul está a ser investigada depois de denúncias surgidas nas redes sociais, tendo sido já abertos dois inquéritos “que correm os trâmites legais e estão na fase conclusiva”, declarou a mesma fonte. “Se se determinar que houve algum dano ao património público, os autores serão responsabilizados criminalmente”, salientou Álvaro João, prometendo mais desenvolvimentos nos próximos dias. O porta-voz da PGR lembrou que este organismo tem entre as suas atribuições a competência de fiscalizar as ações de responsabilidade financeira dos órgãos públicos. Nos últimos dias, os meios de comunicação social angolanos deram destaque a alegadas práticas de má gestão envolvendo a governação das províncias do Bengo e do Cuanza Sul. No domingo, o inspetor-geral das Finanças do Cuanza Sul, Rodrigues Eduardo, que iria prestar declarações no âmbito do processo que envolve o governador daquela província, Job Capapinha, foi assassinado em Luanda com um tiro à queima-roupa, segundo o Novo Jornal. A PGR no Cuanza Sul confirmou, recentemente, ter instaurado um inquérito sobre a suposta sobrefaturação no aluguer de duas viaturas para os vice-governadores provinciais, avaliadas em mais de 191 mil kwanzas (295 euros) por dia, para um período de um ano.
  • Situação financeira “desastrosa” do país vai obrigar à reestruturação da dívida, a mais consolidação orçamental e a depreciação adicional da moeda, alertou o Banco Fomento de Angola. O gabinete de estudos económicos do Banco Fomento Angola (BFA) alertou esta terça-feira que a situação financeira do país é “tão desastrosa” que vai obrigar à reestruturação da dívida, a mais consolidação orçamental e a depreciação adicional da moeda. “Os problemas de Angola em 2020 são tão desastrosos que nenhuma das soluções [financeiras] será suficiente individualmente; uma consolidação adicional da despesa é necessária, mas a retirada de 1,5 mil milhões de dólares [1,3 mil milhões de euros] do Fundo Soberano é fundamental para a liquidez este ano”, lê-se numa análise à economia angolana. Mais empréstimos multilaterais podem garantir mais 1,5 mil milhões de dólares este ano, mas a diferença a ser coberta ainda é muito maior, por isso uma parte significativa da dívida externa a ser paga este ano (8 mil milhões de dólares, 7,1 mil milhões de euros) tem de ser reestruturada”, defende-se na análise. No documento, que aponta as graves fragilidades das finanças públicas no seguimento da descida dos preços do petróleo e do impacto da pandemia da Covid-19, os analistas do BFA vincam que “a queda nas importações resultante da enorme descida na atividade económica vai ajudar a equilibrar as contas, mas uma depreciação adicional da moeda será necessária”. O documento, enviado aos clientes e a que a Lusa teve acesso, detalha que “o impacto na balança de pagamentos, se nenhuma medida tivesse sido tomada, podia ser superior a 8 mil milhões de dólares, em queda de receitas petrolíferas, dívida não emitida e queda das importações”. Isto traduz-se, apontam, “numa verdadeira crise da balança de pagamentos”, alertando ainda que “as reservas internacionais podem possivelmente ser anuladas num período relativamente curto, ou então um default [Incumprimento Financeiro]”. Na análise, o gabinete de estudos económicos do BFA detalha que “uma parte significativa do problema continua por resolver”, mas ressalva que “o país não vai necessariamente ter de alcançar um equilíbrio nas contas externas este ano”.
  • Impacto da pandemia e baixa cotação do petróleo poderão manter o país em recessão por vários anos, antecipa o Standard Bank, que admite a necessidade de Angola negociar uma reestruturação da dívida à China. O departamento de estudos económicos do Standard Bank considera que Angola deverá manter-se em recessão neste e no próximo ano, podendo prolongar o crescimento negativo até 2023, essencialmente devido à pandemia de covid-19 e petróleo barato. “Na nossa previsão base vemos a recessão a continuar neste e no próximo ano já que a recuperação das exportações não compensa o impacto negativo da queda da despesa pública, do baixo consumo privado, do aperto orçamental e do reduzido investimento privado”, escrevem os analistas do Standard Bank. No mais recente relatório sobre algumas economias africanas, enviado aos investidores e a que a Lusa teve acesso, os analistas escrevem que “devido quer à covid-19, quer ao petróleo barato, a economia só escapará temporariamente à recessão em 2022, mas o risco de manter-se em crescimento negativo dura até 2023”. A previsão central do Standard Bank aponta para uma queda de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 3,1% no próximo, a juntar às sucessivas contrações económicas desde 2016, e coloca o preço do petróleo nos 31,3 dólares por barril este ano e 31,8 dólares em 2021, “significativamente mais baixo que os 35 dólares assumidos na revisão do Orçamento do Estado, que inicialmente estimava o preço em 55 dólares por barril”. A queda do valor do petróleo, que representa mais de 90% das exportações de Angola e vale 65% das receitas fiscais do país, reduz de forma muito expressiva o encaixe financeiro esperado nos cofres das Finanças. “A conta corrente da balança de pagamentos deverá registar um défice de 9,2 mil milhões de dólares [82,8 mil milhões de euros], representando 13,3% do PIB, já que a queda dos preços do petróleo fará as exportações valerem 16,7 mil milhões de dólares [15 mil milhões de euros], o que compara com 34,7 mil milhões de dólares [31,2 mil milhões de euros]no ano passado”, lê-se no relatório. O documento prevê um défice orçamental de 2,1% e 2,6% do PIB neste e no próximo ano, obrigando o Governo a recorrer a 1,5 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros) do Fundo Soberano, que ainda assim são insuficientes. “Tentar emitir títulos de dívida soberana em moeda estrangeira [Eurobonds] e procurar reestruturar a dívida soberana à China serão iniciativas provavelmente a ser consideradas”, aponta-se na análise, que alerta que “o valor total dos juros pode chegar a valer 40% das receitas”, num contexto em que o rácio do serviço da dívida (amortizações mais pagamentos) face ao PIB subiu de 91% em 2019 para 113% este ano”.
    Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Rádio Angola Unida -Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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