Angola: reforma do sistema judicial, aumento de mandato presidencial em pleno estado de emergência vs. captação de investimento estrangeiro!

Rádio Angola Unida (RAU) – 166ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola”, apresentado no dia 5/14/20 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes – escute aqui: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2020/05/14/angola-estratgias-de-desconfinamento-cacimbo-e-segurana-de-sade-pblica

  • O presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal Angola (CCIPA) disse hoje à Lusa que Angola “vai ter muita dificuldade em sobreviver” à pandemia se não houver um plano de ajuda financeira para África. “Em Angola, há dois pontos complicados que não vale a pena esconder, que são o ciclo de pagamentos e renegociação da dívida, no qual 2020 é um ano importante e o país não foi incluído nesta primeira lista de perdões de dívida que foram atribuídos pelo Banco Mundial e, por fim, não existe neste momento uma coisa inevitável que é um Plano Marshall para os países africanos”, defendeu João Traça em entrevista à Lusa, referindo-se ao plano desenhado pelos Estados Unidos para reconstruir a Europa a seguir à Segunda Guerra Mundial.”A economia de um país como Angola – muito dependente do petróleo, que está com um preço muito baixo – após a pandemia vai ter muita dificuldade em sobreviver se não tiver um bom apoio internacional, e há noção dos países europeus de que este plano será uma inevitabilidade para haver maneira de um país como Angola ter um ‘outlook’ mais favorável em termos de solvabilidade futura”, acrescentou o advogado e presidente da CCIPA.Angola é um dos países mais afetados em África pela conjugação da forte descida dos preços do petróleo com as medidas de isolamento social, com a generalidade dos analistas e das instituições financeiras a anteciparem mais um ano de recessão económica em 2020, o quinto consecutivo de crescimento negativo.
  • Governo está a preparar estratégias de desconfinamento para definir em que condições o país poderá ir “normalizando a vida”. Plano deverá ditar a retoma de atividades, mas considerando a situação da pandemia. O ministro de Estado e chefe da Casa Civil Adão de Almeida, que falava este domingo (10.05) em conferência de imprensa em Luanda, salientou que a abordagem para a retoma de algumas atividades, como a aviação comercial, tem de ser “contextualizada e pertinente em função de cada momento”. O governante adiantou que dentro dos objetivos definidos e indicações de trabalho que existem a nível governamental, “há o objetivo de se definir um plano de desconfinamento através do qual serão feitas algumas opções sobre como e em que condições poderemos ir normalizando a vida nacional”. Segundo Adão Almeida será este plano que, uma vez aprovado, irá dar indicações sobre o que será feito com as escolas, atividades e competições desportivas, com a aviação, etc. “Há um conjunto de reflexões que estão a ser feitas no âmbito do plano de desconfinamento que nos vai dar as luzes e definir o caminho que vamos seguir, sempre privilegiando os nossos objetivos principais na luta contra a Covid-19”, ou seja, evitar importação de casos e estar preparado para a gestão dos casos que venham a surgir.
  • Consultora Capital Economics considerou hoje que Angola vai ter uma recessão de 6% do PIB e deve ser forçada a reestruturar a dívida pública devido à queda dos preços do petróleo e à covid-19. “O colapso nas receitas causado pela queda nos preços globais do petróleo vai empurrar Nigéria e Angola para profundas recessões este ano e os bancos centrais deverem permitir mais desvalorizações nas taxas de câmbio”, lê-se num relatório dos consultores sobre a África subsaariana, que prevê uma queda de 2,6% na região e no qual se escreve que “parece cada vez mais provável que Angola vai tentar reestruturar a sua dívida soberana”. A profundidade da crise, apontam, vai forçar várias economias a tentarem reestruturar a sua dívida: “Zâmbia parece já estar a avançar nessa direção, com Angola, Etiópia e Gana a deverem seguir estes passos em breve”. Nos últimos dias, o Gabão e a Zâmbia anunciaram oficialmente que querem reestruturar a dívida soberana, o que os colocaria automaticamente em ‘default’ de acordo com a interpretação da agência de notação financeira Moody’s, por exemplo. Além da Nigéria, a maior economia e o maior produtor de petróleo da África subsaariana, “a dor económica será ainda mais severa em Angola devido à maior dependência nas exportações do petróleo”, dizem os analistas, notando que o choque comercial vai agravar a posição externa do país e diminuir fortemente as receitas governamentais. “Pensamos que uma reestruturação da dívida, provavelmente com assistência do Fundo Monetário Internacional, vai ter acontecer, antes mais cedo do que mais tarde”, argumentam os analistas, acrescentando que “com as reservas externas a diminuírem, e a pressão a aumentar sobre a moeda, os decisores políticos vão provavelmente permitir que o kwuanza se continue a desvalorizar”. Assim, concluem, “a recessão em Angola, que já dura há quatro anos, vai estender-se e aprofundar-se este ano, para uns estonteantes 6% do PIB”.
  • Quarenta e cinco dias depois de decretar o primeiro estado de emergência devido à pandemia de covid-19, Angola registou quase menos três mil crimes do que no mesmo período do ano anterior e mais de 12 mil detenções. Os números foram divulgados pelo porta-voz da polícia, subcomissário Valdemar José, no ponto de situação sobre a atuação das forças de defesa e segurança, no primeiro dia da terceira prorrogação do estado de emergência, declarado desde 27 de março. No balanço das fases compreendidas entre os dias 27 de março e 10 de maio, registaram-se 2.943 crimes, dos quais foram resolvidos 1.740, ou seja, 59% dos crimes consumados, “alguns com significativa redução”, indicou. No que diz respeito aos homicídios voluntários, comparativamente ao mesmo período do ano anterior, registaram-se menos 82 crimes, além de menos 61 violações sexuais, menos 855 roubos e 1.435 furtos, bem como menos 329 ofensas corporais. Neste período, e em situações relacionadas com a violação das regras do estado de emergência, foram detidos 12.028 cidadãos, dos quais 3.121 pelo exercício de atividade de mototáxi, 2.539 por excesso de lotação nos táxis coletivos, 2.004 por desobediência ou desacato, 68 por celebração de cultos, 37 por violação da cerca sanitária, 60 por especulação de preços, 17 por corrupção, 11 por posse ilegal de arma de fogo, cinco por ofensas corporais e três por tentativas de atropelamento dos agentes de segurança. Foram ainda detidos 4.161 cidadãos por violação da fronteira e julgados sumariamente 1.375 e decretada a recolha compulsiva de 16.265 cidadãos “por estarem ilicitamente na via pública”, para além de 9.563 estabelecimentos e mercados informais que foram encerrados.
  • O Presidente de Angola, João Lourenço, anunciou a constituição de uma comissão para reformar o sistema judicial, que vai ser coordenada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco de Queiroz. De acordo com um comunicado divulgado pela Casa Civil do Presidente da República, é “necessário redinamizar os trabalhos da reforma da Justiça e do Direito, no âmbito da reforma do Estado”. Por isso, o chefe de Estado constituiu a Comissão de Reforma da Justiça e do Direito (CRJD), que vai ser coordenada por Francisco de Queiroz e integrar três professores catedráticos da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, capital do país. A nota acrescenta que este organismo também vai ter a representação dos tribunais Constitucional, Supremo e de Contas, da Casa Civil do Presidente da República, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados de Angola. Esta comissão vai ser responsável pelo acompanhamento do “processo de implementação da nova organização judiciária, assegurando e facilitando a articulação dos diversos programas setoriais”, e por dar “continuidade e elaborar o processo de elaboração dos diplomas legais ligados” à reforma deste sistema. A CRJD vai ter de propor igualmente “as alterações pertinentes para a implementação do modelo de formação e superação contínua dos operadores judiciais” e “garantir a harmonização da reforma da Justiça e do Direito”.
  • PGR de Angola diz que Estado angolano reclama mais de 4,6 mil milhões de euros a empresária e que arresto preventivo de bens não teve como base qualquer documento de identificação, mas sim os documentos que atestavam “o receio de dissipação” do património. E dá conta que passaporte falsificado que Isabel dos Santos acusou hoje justiça angola de ter usado como prova, consta do processo com um documento que está em investigação. A empresária Isabel dos Santos acusou hoje Angola e Portugal de terem usado como prova no arresto de bens um passaporte falsificado, com assinatura do mestre do kung-fu e ator de cinema já falecido Bruce Lee. Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola diz que consta a referida cópia de passaporte estava sob investigação junto ao Serviço de Migração e Estrangeiros, precisamente para aferir a sua autenticidade no. Uma investigação que corre no âmbito de um processo cível onde foi decretado o arresto de bens da empresária angolana que, segundo PGR de Angola, é um dos vários processos contra empresária angolana em que o Estado reivindica mais de 4,6 mil milhões de euros. “O arresto de bens de Isabel dos Santos em Angola foi decretado no âmbito de uma Providência Cautelar, em Processo Cível, registado sob o n.º 3301/2019-C. Nesse Processo Cível, que corre em Angola, consta uma informação da Embaixada de Angola no Japão, dando nota de que a referida cópia de passaporte estava sob investigação junto ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), precisamente para aferir a sua autenticidade”, revela a PGR de Angola numa nota enviada ao Jornal Económico, após ter questionado se a justiça angolana arrestou bens com base em passaporte falso. A PGR de Angola começa por explicar que correm, contra Isabel dos Santos, vários processos de natureza cível e criminal, em que o Estado reivindica valores superiores a cinco mil milhões de dólares norte-americanos (mais de 4,6 mil milhões de euros). E que é no âmbito de um deste processos que a justiça angolana decretou o arresto de activos e contas bancárias de Isabel dos Santos, do seu marido Sindika Dokolo, em dezembro do ano passado. O tribunal decretou o arresto de participações em empresas como o banco BIC, o BFA, a Unitel, ZAP Media, Cimangola e Sodiba. Foram também congeladas as contas bancárias pessoais dos visados em várias instituições angolanas, como o BIC e o BFA. A reação da PGR de Angola surge depois de nesta terça-feira, 12 de maio, Isabel dos Santos ter acusa acuado Procuradoria-Geral da República de Angola de usar um passaporte falso como prova num processo contra si, alegando que contém uma assinatura do ator especialista em artes marciais Bruce Lee, que morreu em 1973.

Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Rádio Angola Unida -Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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