Angola: mas afinal que tipo de divida temos com a China?

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https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2020/05/08/angola-mas-afinal-que-tipo-de-divda-temos-com-a-china

Rádio Angola Unida (RAU) – 166ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola”.
Os temas do programa “7 dias de informação em Angola”, a ser gravado Quinta-Feira, dia 07-05-2020, as 07.00 pm / (EUA) em Portugal 00,00 am :

  • O diretor do Programa Africano da Chatham House considerou que Angola “tem sorte” por não ter reembolsos de dívida este ano, mas tem de entregar mais petróleo à China devido ao preço baixo. “A maioria dos países africanos, como Angola, têm sorte porque muitas das emissões soberanas de dívida são recentes e não há reembolsos devidos em 2020, com exceção da África do Sul”, disse Alex Vines, em entrevista à Lusa, a propósito das medidas de combate à pandemia de covid-19 no continente e das iniciativas de alívio da dívida em preparação pela comunidade internacional. Para este especialista britânico em Angola, o país fez várias emissões de dívida em dólares nos últimos anos, tendo apenas de suportar o pagamento semestral dos cupões, os juros, e não o reembolso da totalidade da dívida, que começará a ser devida a partir de 2025, já que as emissões foram feitas a 10 anos. “A dívida de Angola chegou a 95% do PIB em 2019, apesar de ter um orçamento com um excedente de 0,7%, por isso não é surpreendente que o Presidente Lourenço tenha apoiado o pedido, a 17 de abril, feito por vários líderes mundiais relativamente a uma moratória imediata sobre todos os pagamentos multilaterais e bilaterais de dívida até que a pandemia da covid-19 esteja controlada”, explicou o académico. Angola, acrescentou, “estava a planear uma emissão de dívida em Eurobonds este ano, mas isso agora está adiado”, afirmou Vines. O especialista lembrou que “as taxas de juro exigidas pelos investidores para transacionarem dívida angolana com maturidade em 2025 está à volta dos 23,5%”, muito acima da barreira dos 10% que os analistas encaram como aceitável para os mercados emergentes. Onde Angola está numa situação mais fragilizada é nos contratos que faz há décadas com a China, em que os pagamentos dos empréstimos são feitos em petróleo, mas indexados a um preço fixo, o que faz com que, perante a queda dos preços, o volume de petróleo tem de ser substancialmente maior. “Pagar petróleo pelas infraestruturas é um pilar-chave da parceira entre Angola e a China, Modo de Angola, como é oficialmente conhecido, os empréstimos têm um preço de referência, e não um volume, por isso um colapso do preço não é bom para Angola, já que precisa de exportar muito mais para a China”, explicou. A situação é mais gravosa porque, neste contexto, “a própria China não precisa de tanto volume e as quotas da OPEP também não vão ter um impacto adicional, e por isso Angola também perde” aqui, já que “não tem a capacidade de refinação adequada internamente nem contratos de abastecimento a longo prazo”.
  • A consultora Oxford Economics considera que a economia de Angola vai ter um crescimento negativo de 2,8% este ano. A consultora Oxford Economics considera que a economia de Angola vai ter um crescimento negativo de 2,8% este ano devido não só à pandemia, mas também à queda dos preços do petróleo desde março. “Qualquer otimismo sobre a economia poder reemergir da recessão de quatro anos em 2020 foi completamente anulado pela guerra de preços que surgiu em março”, lê-se numa nota de análise sobre a economia de Angola. No documento, enviado aos clientes e a que a Lusa teve acesso, os analistas da Oxford Economics escrevem que “a previsão agora é de uma contração de 2,8% em 2020, antes de uma recuperação de 0,9% em 2021”. Ainda assim, alertam, “os riscos estão fortemente encostados ao lado negativo, já que existe uma grande incerteza sobre a duração e a severidade do impacto da pandemia da covid-19 na procura global e sobre as preocupações sobre o excesso de oferta nos mercados petrolíferos, apesar do acordo entre os produtores”. A Oxford Economics cortou a previsão para a evolução do preço médio do petróleo este ano em 45%, o que é “um enorme golpe para a economia de Angola, muito dependente do petróleo”. O Ministério das Finanças de Angola cortou recentemente a previsão de evolução da economia, antevendo um crescimento negativo de 1,2% este ano, que compara com a estimativa do FMI de quebra de 1,4% do PIB.

-O Programa de Fortalecimento da Proteção Social — Transferências Sociais Monetárias, denominado “KWENDA”, aprovado por decreto presidencial publicado em 4 de maio, é justificado por João Lourenço com a necessidade de o Estado promover a criação de mecanismos que permitam a proteção social dos cidadãos.O valor do programa, que visa a implementação de um sistema de proteção social temporário, amplo, mediante a atribuição de uma renda mensal de 8.500 kwanzas (13,8 euros) às famílias em situação de vulnerabilidade, é “integralmente suportado pelo Estado angolano”, dos quais 320 milhões de dólares (292,8 milhões de euros) correspondem ao financiamento reembolsável do Banco Mundial e a diferença suportada pelo Tesouro nacional. O programa, que tem ainda como objetivo a inclusão das famílias em atividades geradoras de rendimento, bem como o fortalecimento dos mecanismos de intervenção do Sistema Nacional de Proteção Social, por via do apoio institucional, metodológico e financeiro, vai ser implementado nas 18 províncias do país, nas áreas rurais e urbanas, durante três anos, em quatro fases distintas. A fase-piloto tem efetivação a partir deste mês e as restantes decorrerão nos períodos de junho a dezembro de 2020, em 2021 e em 2022. A coordenação do programa ficará a cargo do Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher e a sua execução do Fundo de Apoio Social, enquanto a coordenação e supervisão institucional é feita pelo Grupo Técnico de Acompanhamento ao Programa de Transferências Sociais Monetárias e Fortalecimento da Proteção Social que, por sua vez, reporta ao ministro de Estado para Coordenação Económica. O documento define como famílias em situação de vulnerabilidade “aquelas que vivem nos municípios com maior número de pobres urbanos e rurais, que se fixam nos dois últimos quintis do mapa de pobreza”.

  • Amnistia Internacional (AI) denunciou hoje a partidarização da distribuição de alimentos, no âmbito da resposta ao impacto da covid-19, em alguns países da África Austral, como Angola, o que afeta os grupos mais vulneráveis e marginalizados. A distribuiçãode ajuda alimentar às famílias pobres e aos que perderam rendimentos foi definida por alguns governos para mitigar o impacto da covid-19, mas começam a surgir “padrões de distribuição partidária” desta ajuda, segundo a AI. “A distribuição de ajuda alimentar segundo as linhas partidárias é completamente inaceitável e está a minar as medidas de proteção que os governos se comprometeram a aplicar para defender o direito de todos à alimentação”, afirmou Deprose Muchena, diretora da AI para a África Oriental e Austral. A dirigente regional da AI acrescentou que “milhões de pessoas enfrentam a ameaça da fome e já se encontram numa situação precária, uma vez que perderam os seus rendimentos devido aos regimes de confinamento atualmente em vigor para combater a propagação da covid-19”. “A fome não deve ser utilizada para campanhas políticas. Qualquer pessoa que não disponha de meios de subsistência deve ser alimentada, independentemente da sua filiação política”, adiantou Muchena. A AI dá conta de relatos de distribuição partidária de ajuda alimentar em Angola, depois de o Governo ter anunciado medidas de socorro a empresas, trabalhadores do setor informal e famílias afetadas pelos atuais regimes de confinamento. Desde 23 de março que o país se encontra em estado de emergência que durará pelo menos até 10 de maio. A distribuição de rações tais como milho, arroz, massas, açúcar e óleo de cozinha foi alargada depois de o Governo ter anunciado um auxílio a nível nacional de mais de 550.000 dólares (509 mil euros), através do Ministério da Ação Social, da Família e da Promoção da Mulher. As organizações da sociedade civil têm manifestado preocupação quanto à falta de transparência na distribuição de alimentos através da ajuda de emergência governamental. De acordo com informações recolhidas pela AI, as famílias das províncias de Luanda e Benguela queixaram-se de não terem sido devidamente informadas sobre quem se qualificou para receber a ajuda alimentar e como o Governo decidiu quem recebeu a ajuda nas comunidades.A distribuição de alimentos não chegou a algumas famílias consideradas necessitadas de alimentos nas províncias do sul, após anos de seca e de desvio de terras em comunidades pastoris.Em abril, a AI manifestou a sua preocupação com a falta de assistência governamental à população San na província de Cuando Cubango, mas as comunidades não receberam qualquer ajuda até hoje.
  • O Governo angolano vai responder à degradação transferências Sociais Monetárias, denominado “KWENDA”Transferências Sociais Monetárias, denominado “KWENDA”V da perspetiva económica global com várias medidas de ajustamento, prevendo uma poupança adicional de cerca de 3 mil milhões de dólares (2,7 mil milhões de euros) até ao fim do ano. Num documento intitulado “A resposta de Angola à deterioração da perspetiva económica global”, hoje divulgado na sua página de Internet, a Unidade de Gestão de Dívida salienta que o Governo continua “totalmente comprometido” com a agenda reformista que está a implementar com o Fundo Monetário Internacional, para fortalecer a estabilidade económica e financeira do país.Em resposta às “pressões” resultantes da pandemia de covid-19, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas adicionais incluindo reformas na administração pública, ajustamentos orçamentais com revisão em baixa dos preços do petróleo e diamantes, recapitalização do Fundo de Garantia de Crédito e adiamento da retirada de subsídios aos combustíveis para o próximo ano. Com a reforma administrativa, o número de ministérios foi reduzido de 28 para 21 e várias agências do Estado, consideradas não essenciais, serão fundidas ou eliminadas. Os ajustamentos orçamentais incluem a revisão do preço do barril para menos de 35 dólares e os diamantes para 100,3 dólares por quilate, descida da produção de petróleo para 1,36 milhões de barris por dia e uma política monetária conservadora para limitar o efeito da queda de preço do petróleo nas reservas internacionais do Banco Nacional de Angola. “As reformas previstas incluem cortes orçamentais significativos, monetização de ativos do Fundo Soberano de Angola, venda de ativos selecionados e emissão de títulos de dívida locais para a Agência Nacional de Seguros, representando, em termos agregados, poupanças adicionais de 3 mil milhões de dólares durante o resto de 2020”, realça a unidade do Ministério das Finanças. O documento acrescenta que o Governo continua a trabalhar “de forma estreita com os seus parceiros internacionais e bancos de desenvolvimento multilaterais” para reforçar a posição financeira de Angola e reafirma o empenho da ministra das Finanças com os mercados financeiros e comunidade de investidores internacionais.A deterioração das perspetivas económicas mundiais causada pela pandemia de covid-19, associada ao choque da oferta de petróleo e consequente queda de preços das matérias-primas “colocaram pressões adicionais” à economia e às finanças de Angola. Em consequência, as principais agências de notação de crédito reviram em baixa o seu ‘rating’ do país.

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange

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