Angola: pagar funcionários públicos com fundos de segurança social…

Rádio Angola Unida (RAU) – 165ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola”, apresentado no dia 30-04-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes – escute aqui: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2020/04/30/angola-testartestartestar-no-pas-vs-quarentena-domiciliar
  • Angola
  • O Estado vai deixar de arrecadar 148 mil milhões de kwanzas em decorrência das medidas de alívio fiscal às empresas nacionais levadas a cabo para fazer face ao impacto da pandemia da Covid-19, anunciou ontem, em Luanda, o ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos. Com esta decisão, a AGT deixa de arrecadar 148 mil milhões de kwanzas, no quadro das medidas de alívio fiscal adoptadas pelo Executivo para fazer face ao impacto da Covid-19. Da mesma maneira, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) deixa de receber 29 mil milhões de kwanzas das contribuições devidas a partir do dia 10 de Maio, altura em que as empresas deveriam realizar as obrigações referentes ao mês de Abril. As medidas estão à disposição das empresas para alívio fiscal, pagamento de salários e facilitar o acesso ao crédito. Em declarações à imprensa, no termo da 4ª reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente João Lourenço, no Centro de Convenções de Talatona (CCTA), o ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos, informou que o INSS vai prescindir de contribuições, garantindo que os oito por cento permaneçam nas empresas, num período de três meses.
  • Pela primeira vez na história de Angola, os ordenados do funcionalismo público serão pagos pela Segurança Social, soube o Expresso junto de uma fonte governamental. Numa crise de tesouraria sem precedentes, agravada com a instauração do estado de emergência provocado pela propagação da pandemia de covid-19, este mês, as autoridades de Luanda foram obrigadas a socorrer-se do fundo da Segurança Social para acudir ao pagamento de salários da função pública no país. “Como temos muito dinheiro parqueado em reservas, podemos gerar liquidez para não deixarmos a função pública completamente descalça”, explicou ao Expresso um alto responsável do Ministério angolano do Emprego e Segurança Social. Se os funcionários públicos aplaudem a medida do Governo, o sector privado, a braços com uma asfixia financeira ainda mais gravosa, reclama também pelo auxílio do Estado. “Temos poucos instrumentos, mas a emissão de moeda pelo Banco Nacional de Angola será uma das soluções para salvar as pequenas e médias empresas, que são o pulmão da economia, e ao aplicarmos esta medida, na atual conjuntura, temos de esquecer a questão do défice orçamental”, defende o economista Lago de Carvalho. A defesa do sector privado está ancorada também num estudo apresentado esta semana por um grupo de académicos do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola. Os especialistas daquela instituição universitária defendem uma moratória para o pagamento da segurança social até ao final do ano. “Com essa moratória, os valores por descontar nos próximos seis meses seriam investidos pelas empresas para aumentar a sua liquidez”, sublinham aqueles especialistas. Perante o agravamento da recessão pelo terceiro ano consecutivo, os investigadores da Universidade Católica liderados pelo economista Alves da Rocha advogam agora também uma prorrogação do pagamento do imposto para 2021. “Isso permitiria pôr a circular na economia, através das empresas, cerca de mil milhões de dólares”, diz o estudo. Com outra visão, o engenheiro agrónomo Fernando Pacheco sustenta que “o Estado deveria negociar com os bancos a suspensão da distribuição dos dividendos do exercício de 2019 para injetar dinheiro nas empresas em condições a acordar”. Entre os sectores mais afetados com esta medida encontram-se a energia e a água, a construção civil e as empreitadas adstritas aos governos provinciais. Cético em relação à opção feita nesta matéria pelo Governo, o engenheiro civil Jaime Oliveira disse ao Expresso que “não há histórico de estabilidade contratual que permita obter financiamentos externos a baixo custo para um investimento privado, sem garantias do Estado”.

-Angola registou o primeiro caso de transmissão local, uma adolescente de 16 anos, filha de um paciente proveniente de Portugal, que se encontra internado, informaram hoje as autoridades sanitárias angolanas. Segundo o secretário de Estado para a Saúde Pública angolano, Franco Mufinda, o país regista agora um total de 27 casos positivos, dos quais dois resultaram em óbitos, havendo ainda seis pessoas curadas. A adolescente infetada, explicou o governante angolano, desde o início foi rotulada como contacto direto. “O seu pai faz parte do grupo de passageiros, que chegou de Lisboa no voo do dia 17 de março de 2020, em que era instituída a quarentena domiciliar”, frisou. Franco Mufinda avançou que no decurso da quarentena, o paciente internado foi denunciado pela esposa por incumprimento e, nessa altura, foi colocado em quarentena institucional e testado. “Desde essa altura a nossa equipa de vigilância epidemiológica em resposta rápida colocou esta família em quarentena domiciliar com a vigilância apertada para poder garantir o seu cumprimento rigoroso”, disse. Os sete membros da família tiveram em alguns momentos manifestações clínicas, explicou Franco Mufinda, acrescentando que findo o período da quarentena foram todos testados. “Neste contexto, toda a família foi testada e os outros contactos relacionados com o caso, num total de 10, em que um foi positivo, a jovem a que já me referi, cujo resultado foi obtido hoje às primeiras horas”, referiu. A paciente foi internada no hospital da Barra do Kwanza, os familiares e outros contactos foram colocados em quarentena institucional, estando previsto para breve outras medidas adicionais como a desinfeção da casa onde os infetados habitam.

  • Um crescente número de pessoas afetadas pela fome está a pedir ajuda nas ruas da capital da província angolana no Namibe. Com o isolamento imposto pelo estado de emergência no seu terceiro período aumenta o desespero com muitas famílias sem nada para comerem. Os gritos por socorro são cada vez mais fortes. “A fome afetou a minha vida, sou pai de oito famílias, pessoas alheias, inocentes e as pessoas dizem que devido à quarentena a pessoa não pode sair de casa. Eu caí duas vezes pelo caminho e hoje voltei a cair devido à fome, desde sábado que não como”, disse na segunda-feira, 27, António Guarda, antigo militar das extintas FAPLA, braço armado do MPLA, e que pede ajuda em alimentação para assegurar a vida dos filhos. António Guarda Pacheco, pai de quatro filhos, pediu que “todos aqueles que têm a palavra de Deus no coração”, compreendam as circunstâncias do seu sofrimento. “O coronavírus mata, mas a fome também mata, quando inflamam os teus pés, estás a caminhar para a morte”, explicou Pacheco, quem justifica assim por que está na rua a pedir ajuda para dar de comer aos filhos. “As pessoas no Namibe estão a sofrer com a fome, eu devo ser a pessoa que mais sofro”, reiterou o ancião de 72 anos de idade. “Já caí e fui levada para o hospital por irmãs da igreja devido à fome”, relatou Madalena Tchimuco, de 73 anos de idade, que diz preferir morrer de pé “batendo às portas de pessoas de boa fé para comer do que morrer sentada”.
  • O ministro da comunição social de Angola vai reunir-se quinta-feira com representantes do sindicato dos jornalistas para discutir a difícil situação económica em que se encontram os orgãos de informação privados. O encontro foi decidido pelo presidente João Lourenço que respondeu a uma carta do sindicato solicitando um encontro. Segundo Emanuel Malaquias director da Rádio Despertar e integrante da equipa dos mediadores, a sobrevivência destes orgãos depende do controlo das publicidade pelo estado para uma distribuição equitativa aos diversos meios de comunicação sociale de ajuda financeira como manda a lei de imprensa. Para Caxala Neto director do Jornal Visão, é importante que o executivo subvencione a imprensão dos jornais junto das gráficas. “É preciso o controlo da publicidade pelo estado e criar o equilíbrio nas publicidades, e também uma ajuda financeira como recomenda a propria lei de imprensa” disse. A mesma opinião tem Mariano Brás director do Jornal O Crime, que fala na necessidade da regulação dos preços das gráficas assim como exigir às empresas a realização de publicidades por diversos orgaos. “É necessario que haja uma regularização nos preços das gráficas e a segunda acho tambám que deve haver uma exigencia das empresas em publicitarem em vários orgãos”, disse. Já Escrivão José director do Jornal Hora H, diz não acreditar que da reunião desta quinta-feira haja frutos e queixa-se de terem sido excluidos do encontro. “Não fomos informados, e desde já nao acredito que deste encontro saia alguma coisa util”, disse. “Já fizemos vaáios contactos e nunca deu em nada nem mesmo para ajustarem os preços das gráficas”, disse. Em resposta Teixeira Candido Secretario Geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, esclareceu que não se pode falar de exclusão uma vez que ainda não houve resultados e que a sua organização está em defesa de todos os profissionais. “Ainda não se pode falar de exclusão ou não, porque ninguém ainda beneficiou de nada, apenas houve uma iniciativa de determinados directores mas todos os orgãos poderão beneficiar porque nós estamos a defender todos os profissionais”, disse. Segundo Sindicato dos Jornalistas Angolanos o quadro de dificuldades financeiras com que se depara a imprensa privada em Angola coloca em risco cerca de 10 mil postos de trabalho.

Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Rádio Angola Unida -Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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