Angola: a luta contra a corrupção está em banho-maria?

Rádio Angola Unida (RAU) – 163ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola”, apresentado no dia 16-04-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes: escute aqui:

  • Dois destacados membros da elite política angolana foram mencionados como suspeitos na transferência de centenas de milhões de dólares para fora de Angola, num documento publicado nesta segunda-feira, 13, pela organização Projeto de Investigação ao Crime Organizado e Corrupção (OCCRP, na sigla em inglês). O antigo vice-Presidente angolano Manuel Vicente e o general Leopoldino “Dino” Fragoso do Nascimento, antigo chefe de Comunicações da Presidência, no consulado de José Eduardo dos Santos, são as figuras mencionadas no documento. A investigação assinada por Khadija Sharife e Mark Anderson revela que entidades oficiais angolanas e diretores de bancos desviaram centenas de milhões de dólares para fora do país e criaram a sua própria rede bancária através da qual enviaram dinheiro para Portugal e outros países da União Europeia. Essa rede movimentou pelo menos 324 milhões de dólares através dos seus bancos, a maioria proveniente de Angola, e outros 257 milhões foram detetados em companhias europeias com ligações muito próximas a essas entidades, acrescenta a OCCRP. O esquema foi detetado em duas auditorias feitas em Portugal há quatro anos que concluíram terem sido violadas dezenas de leis bancárias portuguesas e da União Europeia, mas, apesar disso, a rede continua a funcionar ainda hoje. “Dois homens que trabalharam muito próximo do antigo Presidente José Eduardo dos Santos parecem ser os arquitectos do sistema”, denuncia a organização, que aponta como suspeitos o então vice-presidente Manuel Vicente e o general Leopoldino “Dino” Nascimento, ex-chefe de Comunicações de Santos. A organização acrescenta que mais de uma dezenas de “entidades de influência” e seus familiares usaram o sistema, incluindo companhias alegadamente associadas a Isabel dos Santos. Muitos desses fundos teriam sido desviados de várias empresas do grupo Sonangol e de outras fontes públicas, entre eles mais de 150 milhões de dólares em empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Angola que, segundo diz a OCCRP, nunca foram pagos. Ainda de acordo com a organização, o grupo exercia controlo sobre os maiores credores de Angola, incluindo o Banco Africano de Investimentos, o Banco Negócios Internacional e o Banco Privado Atlantic, expandindo depois para as sucursais deles no estrangeiro, onde tornaram-se accionistas e clientes. Isso, diz o documento, “permitiu-lhes transferir vastas somas de dinheiro através de uma rede bancária privada com pouco escrutínio.

-Alguns países africanos estão a beneficiar de apoios financeiros do FMI (Fundo Monetário Internacional), a disponibilidade visa suspender por um período de seis meses ou mais os juros da divida dos países eleitos pelo programa, denominado (CCRT) Catastrophe Containment and Relief Trust. O Rwanda e República Democrática do Congo, constam entre os primeiros beneficiários do programa, proporcionado pelo FMI. O credor multilateral, aprovou as isenções de pagamentos de juros para cerca de 25 países do mundo. Angola é classificada como um país de renda média baixa pelo Banco Mundial, o que torna elegível para este apoio. Entretanto, o governo angolano não se pronunciou quanto a corrente de apelo dos países africanos para o (Debt Relief) alívio da divida, e tanto para uma potencial solicitação a instituição no âmbito do programa em curso. Recentemente, os ministros africanos das finanças apelaram a um alívio de juro no valor de 44 mil milhões USD e ajuda de 100 mil milhões de dólares norte americano aos seus credores internacionais, tal como a China e outros países também pertencentes ao Grupo dos 20 (G20) em meio ao agravamento das consequências económicas por causa da pandemia do novo coronavírus. “Hoje, tenho o prazer de informar que nossa Comissão Executiva aprovou o alívio imediato do serviço da dívida para 25 dos países membros da nossa instituição, sob o programa Catastrophe Containment and Relief Trust (CCRT) como parte da resposta ao surto da COVID-19”. “A linha de apoio fornece subsídios aos membros mais pobres e vulneráveis para cobrir suas obrigações de dívida junto ao FMI por uma fase inicial nos próximos seis meses e os ajudará a canalizar mais de seus escassos recursos financeiros para esforços médicos de emergência e outros serviços de socorro vitais”. Referiu em comunicado a Diretora-Geral do FMI, Kristalina Georgieva. Os países africanos que receberão aprovação de alívio dos serviço da dívida são: Benin, Burkina Faso, República Centro-Africana, Chade, Camarões, RDC, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Madagascar, Malawi, Mali, Moçambique, Níger, Rwanda, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa e Togo. Outros seis não africanos tais como: Afeganistão, Haiti, Nepal, Ilhas Salomão, Tajiquistão e Iêmen. A chefe do FMI comunicou que as instituições de Bretton Woods estão a conceder isenções com base na capacidade e apoio de países desenvolvidos, que são seus principais financiadores. “Actualmente, o programa (CCRT) pode fornecer cerca de 500 milhões USD em alívio de serviço de dívida com base em doações, incluindo a recente promessa de 185 milhões USD do Reino Unido e 100 milhões USD fornecidos pelo Japão tratando-se de recursos disponíveis “, afirmou o FMI. “Outros países, incluindo China e Holanda, também estão a avançar com significativas contribuições. Pelo que solicito a outros doadores que nos ajudem a reabastecer os recursos e aumentar ainda mais nossa capacidade de fornecer alívio adicional aos serviços da dívida por dois anos completos aos países membros mais pobres.”, comunicou uma das instituições de Bretton Woods. Angola situa-se entre os países mais endividado de África, nesta altura, ocupa a sexta posição, em uma lista liderada pela África do Sul, de acordo o Banco Mundial. A estrutura da divida angolana é enorme, situando-se acima dos 100% do PIB de acordo o FMI, a segunda maior economia mundial a (China) é maior credor, estimado em 20 mil milhões de dólares norte americano do total da divida angolana. Analistas europeus defendem que vai ser difícil a Angola obter novos créditos através da emissão de obrigações do tesouro em euros. E defendem que país devia centrar esforços em obter fundos de emergência do FMI e dialogar com a China para tentar resolver o fosso financeiro que se antecipa para o pagamento de dívidas dado o colapso do preço do petróleo.

  • Um comunicado do Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX), distribuído hoje à imprensa, refere que João Lourenço é o 18º chefe de Estado a subscrever a iniciativa denominada “Apelo para Ação”. A Etiópia, Itália, Portugal, Ruanda, Mali, Quénia, França, Alemanha, Angola, África do Sul, Holanda, Senegal, Espanha, Egito e República Democrática do Congo, são os países signatários do documento, com apoio ainda da Comissão da União Africana, da Comissão Europeia e do Conselho Europeu. No documento, os signatários referem que o surto da covid-19 e a sua rápida propagação alargaram os sistemas globais de saúde pública para além dos seus limites e causaram danos económicos, sociais e humanitários generalizados, salientando que “este vírus não conhece fronteiras”. O apelo sublinha que o combate ao novo coronavírus requer forte liderança internacional, guiada por um sentido de responsabilidade e solidariedade compartilhadas. “Apenas uma vitória global que englobe totalmente o continente africano pode acabar com essa pandemia. Podemos vencer esta batalha, mas para isso precisamos de agir agora, com a racionalização do tempo e dos recursos disponíveis. Caso contrário, a pandemia afetará, de forma severa, particularmente África, prolongando a crise globalmente”, realça o documento. De modo particular, os signatários instaram o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Africano de Desenvolvimento, o Novo Banco de Desenvolvimento e outras instituições regionais a fazer uso de todos os instrumentos disponíveis e a revisão das políticas de acesso e as limitações de cotas, para que os países de baixa renda possam se beneficiar totalmente de seu apoio. “Devemos conceder uma moratória imediata em todos os pagamentos de dívida bilateral e multilateral, quer pública ou privada, até que a pandemia termine. Para apoiar esse processo e fornecer liquidez adicional para a compra de produtos básicos e materiais médicos essenciais, o FMI deve decidir imediatamente sobre a alocação de direitos de saque especiais”, salienta o apelo. Os chefes de Estado e de Governos exortam ainda que todos os parceiros de desenvolvimento do continente africano circunscrevam os seus orçamentos de ajuda ao desenvolvimento. “Devemos responder ao apelo do secretário-geral da ONU por uma iniciativa humanitária a covid-19, e fornecer alimentos vitais e materiais logísticos às comunidades mais afetadas por confinamentos, distanciamento social e altas taxas de contaminação”, adianta a iniciativa.
  • A economia de Angola deverá registar uma contracção de 4,1% em 2020, segundo a mais recente previsão da Economist Intelligence Unit (EIU) para o país, que compara com uma anterior de menos 2,6%, em resultado da quebra dos preços do petróleo e os efeitos da pandemia de Covid-19. O documento recorda a luta por quota de mercado entre a Rússia e a Arábia Saudita e a quebra na procura na sequência do novo vírus corona que causou a quebra dos preços do principal produto exportado por Angola, antecipando agora que o barril deverá oscilar em torno de 32 dólares este ano, quando anteriormente se situava à volta de 60 dólares. O Orçamento Geral do Estado para 2020 de Angola foi elaborado tendo por base o preço do barril a 55 dólares, sendo que a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, já anunciou estar a preparar a revisão do documento a fim de o enquadrar na nova realidade, que terá por base o preço do barril a 35 dólares.
  • Angola terá de cortar cerca de 18% da produção de petróleo, em média, até abril de 2022, no âmbito do acordo alcançado pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), segundo cálculos feitos pela Lusa. No domingo passado, a OPEP e os seus principais parceiros, reunidos no seio da OPEP+, acordaram um corte na produção de 9,7 milhões de barris por dia (bpd) em maio e junho, para fazer face à queda livre das cotações do barril de petróleo. No âmbito do acordo foi também determinada uma redução de 7,7 milhões de barris entre julho e dezembro de 2020 e 5,8 milhões entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de abril de 2022. Segundo destes ajustamentos, que tomam como referência a produção de outubro de 2018 (com exceção de Rússia e Arábia Saudita), Angola deverá produzir nos meses de maio e junho 1.180 milhões de barris por dia (bpd), aplicando 23% de corte face à produção de 2018 (1.528 bpd), de acordo com as tabelas da OPEP. Entre julho e dezembro de 2020, segundo o acordo, a produção de Angola sobe para 1.249 milhões de barris por dia, dado que o corte global passa de 9,7 mpb para 7,7 mpb, refletindo um ajustamento global que passa de 23% para 18%. A previsão de produção revista para Angola para 2020 é de 1.360 milhões de barris por dia. Entre janeiro de 2021 e abril de 2022, os cortes na produção são aliviados para 14% e Angola poderá passar a produzir 1.319 milhões de barris por dia. Em média, a redução na produção no período entre maio de 2020 e abril de 2022 é de 18,3%.

Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Rádio Angola Unida -Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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