Angola: dívida pública é 103% do PIB desde 2019- vale mesmo a pena continuar a dar ouvidos ao FMI?

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https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2020/02/14/angola-e-se-isabel-dos-santos-mudar-o-nome-das-suas-aes-para-terceiros

Rádio Angola Unida (RAU) – 154ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola”, apresentado no dia 13/2/06/20 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes

  • Ao nível da UE, as regras mais recentes de combate ao branqueamento de capitais e crimes fiscais, de 2018, vieram reforçar as obrigações de vigilância dos bancos, instituições financeiras, consultores fiscais, auditores, advogados, agentes mobiliários, entre outros, sobre as transações suspeitas dos seus clientes. Estas leis comunitárias vieram também clarificar que as regras se aplicam às “pessoas politicamente expostas”, isto é, indivíduos que, pelo facto de exercerem ou terem exercido funções públicas importantes, podem representar um risco mais elevado de corrupção. Comissão Europeia instou hoje legislação Portugal e sete outros Estados-membros a transporem efetivamente esta europeia, apontando que “os recentes escândalos” tornam evidente a necessidade de regras rigorosas.
  • A PGR confirmou que o “Ministério Público requereu o arresto de constas bancárias, no âmbito de pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas”. As autoridades judiciais portuguesas ordenaram o congelamento das contas bancárias de Isabel dos Santos em Portugal, noticia o Expresso, que diz que a informação foi confirmada por duas fontes do setor bancário e que Angola quer que sejam congelados bens e participações no valor de mais de dois mil milhões de euros. A Procuradoria-geral da República já confirmou entretanto que o “Ministério Público requereu o arresto de constas bancárias, no âmbito de pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas”. Segundo o Expresso, o pedido para congelar estas contas partiu do Supremo Tribunal de Justiça de Angola, dirige-se a todas as contas bancárias e participações em empresas no valor total de mais dois milhões de euros – o montante que a autoridades angolanas estimam ser o prejuízo causado pela empresária aos cofres do Estado.
  • A solicitação para ouvir José Eduardo dos Santos, sobre se orientou a referida operação, foi feita no início do julgamento, em 9 de dezembro de 2019, pela defesa do arguido Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola, que está a ser julgado juntamente com o filho de José Eduardo dos Santos, José Filomeno “Zenu” dos Santos, Jorge Gaudens Sebastião e António Samalia Bule. Em resposta hoje ao referido requerimento, o tribunal disse ter diligenciado no sentido de obter as respostas, conforme solicitação da defesa, mas sem obter qualquer resposta “nem sequer a manifestação de não prestar declarações”. Nesse sentido, “tendo em consideração o interesse da defesa e sem querer coartar esse direito, o tribunal considera que deve a mesma diligenciar no sentido de obter este meio de prova”. O tribunal suspendeu a sessão, que será retomada na terça-feira da próxima semana. O caso envolve uma suposta transferência indevida de 500 milhões de dólares (458 milhões de euros) do Estado angolano para um banco no exterior do país, em que são arguidos o ex-governador do BNA, Valter Filipe, o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno “Zenu” dos Santos, o empresário angolano Jorge Gaudens Sebastião, e o então diretor do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, António Bule Manuel.
  • A agência de notação financeira Fitch Ratings manteve o ‘rating’ do Banco Angolano de Investimentos em B, com Perspetiva de Evolução Negativa devido à falta de capacidade de apoio governamental e ao difícil ambiente económico do país. Na nota, os analistas da FItch Ratings vincam que o Governo tem uma “propensão razoável” para apoiar o banco e o setor bancário, no geral, “porque uma grande proporção dos depósitos em moeda externa são em bancos públicos e no estratégico segmento petrolífero”. Ao mesmo tempo, acrescentam, “a saúde do setor bancário é fraca e os bancos angolanos estão fortemente ligados ao emissor, sugerindo que existe um risco exacerbado de crises sistémicas caso haja um Incumprimento Financeiro do soberano que poria em risco os recursos em moeda estrangeira dos bancos”, diz a Fitch Ratings. A avaliação sobre o banco, colocada em B, abaixo da recomendação de investimento (‘lixo’, como geralmente é designado) é influenciada “pela fraco ambiente operacional que tem uma grande influência”, advertem os analistas, acrescentando que “o ambiente operacional também influencia o modelo de negócio e de expansão do banco”, descrito como “um dos principais em Angola, mas com uma carteira de clientes em retração”.
  • A agência de notação financeira Standard & Poor’s (S&P) manteve hoje o ‘rating’ de Angola em B- e a perspetiva de evolução negativa, com a dívida pública a ficar nos 99% do PIB este ano. “A perspetiva de evolução negativa reflete a possibilidade de uma descida se o alto nível de dívida pública do Governo tornar insustentáveis as necessidades de financiamento, ou se as pressões orçamentais ou externas levarem a défices gémeos [externo e orçamental] maiores do que o previsto”, lê-se na nota que acompanha o anúncio. Na explicação da revisão do ‘rating’, que é mantido em B-, ou seja, abaixo da recomendação de investimento (lixo, como geralmente é conhecido), os analistas da Standard & Poor’s sublinham que “o peso da dívida tem subido rapidamente” e apontam que “a dívida subiu de 88,6% do PIB [produto interno bruto] em 2018 para os 103% do PIB em 2019, quando estava nos 30% em 2014”. Esta forte subida entre 2018 e 2019 “resultou, principalmente, da queda de mais de 56% no valor do kwanza”, adiantam, mas nos próximos anos a expectativa dos analistas é que a dívida desça.
    Perguntas e sugestões podem ser enviadas para Prof.kiluangenyc@yahoo.com. RAU – Rádio Angola Unida -Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.
  • Escute aqui o programa:

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Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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