Angola: magistratura angolana em conluio com o regime de Eduardo dos Santos!

tribunal supro

Angola: magistratura angolana em conluio com o regime de Eduardo dos Santos!

Por Prof.N’gola Kiluange

Washington D.C – Manuel Chivonde Baptista Nito Alves ficou mais alguns dias detido por, aparentemente, ter apelidado de “palhaçada”o julgamento a que foi submetido!

Se isto constituiu um ultraje ao magistrado, os seguintes escrupulosos, antiéticos e aberrantes comportamentos durante a sentença – podiam certamente ser premissas para encolerizar os instintos voluntários ou involuntários de qualquer um de nós:

  1. a peruca exibida pela juiz Isabel Fançony, sua exagerada maquilhagem e uso de óculos escuros…
  2. as acusações tão absurdas da Procuradoria Geral da República imputadas aos “15+2”, sob alegação de atentiva de “golpe de Estado” – proferidas pelo juiz Januário Domingos José

Porque não se estrupa a moral de quem quer que seja e espera-se em seguida obter «complacência imediata e gratuita da vítima» – nem mesmo no mundo dos animais irracionais!

Seja como for …esses serão uns dos argumentos em foco nas agendas de trabalho do nosso Tribunal Supremo: habeas corpus –abuso de autoridade na Justiça Civil vs. violações dos direitos civis e cívicos dos condenados.

Na qualidade de querelante, o Governo da República de Angola espera ver analizada minuciosamente as queixas contra seus acusados e estes aguardam,obviamente, por uma absolvição dos encargos a si atribuídos….

Desta vez, não é o Executivo angolano chefiado por José Eduardo dos Santos a sentar-se no banco dos réus, mas sim todo o sistema jurídico nacional!

Em causa estão a credibilidade da sua honestidade, coerência, independência, objetividade e imparcialidade, não obstante suspeitas de endividamento moral dos magistrados do nosso Supremo ao líder do MPLA, sobretudo!

Entretanto, é inacreditável que a Casa Civil da nossa Presidência da República não tenha sido o propulsor dos erros crassos e ostensivos de Domingos José para concorrer e determinar o juízo final do famoso caso “governo angolano vs. revus” …

Na verdade, o relacionamento discreto e sigiloso de “certos membros da nossa magistratura” com o regime de Eduardo dos Santos – têm os seus rastros nos contratos dúbios firmados por este último com entidades estatais ou privadas (nacionais e estrangeiras)!?

É natural que ,por exemplo, o fundo Monetário Internacional quisesse saber (antes de ceder empréstimo à Angola!) todos os pequenos detalhes das cláusulas contratuais assinadas entre Presidente da República e as seguintes companhias: China Sonangol International Holding, China Sonangol Finance International Ltd.,China Sonangol Gas International Ltd., China Sonangol International Investment Ltd., China Sonangol Natural Resources International Ltd.,Sonangol Sinopec International Ltd, China Sonangol Singapore, China Sonangol Shanghai Petroleum Co Ltd, China Sonangol Wall Street, China Sonangol International Airlines, Endiama China International Holding Ltd, China International Fund Limited (CIFL), China International Trust and Investment Corporation (CITIC), China Development Bank International Investment Limited, China Steel 20 (Zhongtie 20), Guangxi Construction and Engineering, Guangxi Water and Electric, Sichuan Nanchong, Sichuan Uingshan, Fuikan Ningde, Jinghend Internacional, CITIC Construction, China Machinery Engineering Corporation (CMEC), China Jiangsu, China Export-Import Bank (China Exim Bank) e China Development Bank (CDB),Chinese Steel Company (Empresas Siderúrgicas Chinesas) -African Investment Services[TAIS, (actualmente, Iaxonh Limited)], Angolan Selling Corporation (ASCORP), New Corporate International Limited, Global Investments Fund Limited,Gold Ascent Limited, Sonangol Asia Limited,China Beiya Escom International Limited,Worldpro Development Limited,World Noble Holdings Limited, etc.

Se essas empresas têm operado no nosso mercado financeiro com garantias das obrigações – é lógico que subscreveram inicialmente um acordo moral,vinculante, e jurídico (nos termos da nossa Constituição!).

Quando o governo chinês recusa-se a tornar público as cláusulas contratuais gerais de empréstimos concedidos a Angola, alimenta enormemente a especulação sobre as possibilidades de existências de provisões invasivas a nossa soberania nacional.

E por que a China International Fund e grande parte das firmas supracitadas “alegadamente” pertencem ao Sam Pa ( actualmente encarcerado por acusação de prática de corrupção nos negócios entre a companhia estatal chinesa Sinopec e a petrolífera angolana ), todos os contractos por si rubricados com a Sonangol e outras instituições financeiras nacionais deviam ser sujeitas à revisão contratual imediatamente.

Cabe também aqui recordar que no seu artigo intitulado“ Winning Hearts, Minds, and Independence (Conquista de corações, mentes e independência)”, assinado por Herman J. Cohen, o Foreign Affairs Magazine‎ explica como o marasmo de má gestão, regras ineficientes e corrupção desperdiçaram uma década de elevados preços do nosso petróleo – recordando que um país com as nossas características tem a capacidade de implementar ” iniciativas de desenvolvimento sustentável”, mas que tais esforços não estão nas listas prioritárias dos nossos líderes…

Mas, hoje, ainda temos a petulância e má-fé de meter o destino dos nossos ativistas dos direitos humanos (15+2) nas mãos de uma judicatura maldita em conluio com os criminosos de colarinho branco bem escondidos no palácio presidencial nacional.

Ao invés de procurarmos soluções para atenuar o crescente quadro de penúria da economia,desigualdades sociais,”corrupção governamental generalizada”,violações sistemáticas e premeditadas de direitos humanos,inoperância da Justiça, abuso de poder,má governação e administração do erário público,etc.

optamos por manter e remendar um sistema disfuncional que tem ceifado vidas de milhares e milhares de cidadãos pacatos e indefesos.

A desintegração da nossa coexistência sócio-espacial, sociabilidade e civilidade manter-se-á inevitável, tanto quanto existirem métodos manipuladores e repressivos destinados à perpetuação do “status social”!

Terá aqui algum de nós a noção de quão endividada está a nossa soberania? Até quando vamos permitir que uma só pessoa continue a jogar roleta russa com mais de 22 milhões almas?

Embora não nos dêmos conta disso – acredite se quiser– estamos a hipotecar o oxigénio das gerações vindouras!

Em função da gradual e contínua contestação à governança do regime no poder,debilidade moral e cívica de todas nossas instituições públicas, privadas e estatais,etc., a melhor alternativa possível seria a convocação urgente de uma conferência nacional com a participação e cidadania de todas “forças vivas da nação,” para se formar um Governo de transição, comissão de conciliação nacional, e consequentemente exirgir a reforma compulsiva e imediata de José Eduardo dos Santos.

Porque só a si podíamos pedir contas dos contratos firmados em nosso nome, fundos públicos usurpados do cofre nacional…a escolha é nossa!

Referências bibliográficas:

1.) https://www.foreignaffairs.com/articles/africa/2016-01-04/winning-hearts-minds-and-independence

Winning Hearts, Minds, and Independence

Prof.N’gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

Prof.kiluangenyc@yahoo.com

Washington DC

—————– English version ( free style translation)——–

Angola: Angolan magistrates in collusion with the regime of

Eduardo dos Santos!

Por Prof.N’gola Kiluange

Washington D.C – Manuel Baptista Chivonde Nito Alves got a few more days arrested for having apparently dubbed “farce” the trial that he was submitted.

If this was an outrage to the magistrate the following scrupulous , unethical and abhorrent behavior during the sentence – could certainly be angry premises for the voluntary or involuntary instincts of any one of us :

  1. the wig displayed by Judge Isabel Fançony, her exaggerated makeup and use of sunglasses…
  2. the accusations as absurd the Attorney General’s Office charged the “15 + 2” under claim of Coup d’état attemp – made by judge Januário Domingos José.

Because you just don’t rape the morals of anyone and then get immediate and free compliance of the victim – not even in the world of irrational animals.

Anyway, these are some of the arguments in focus in the work schedules of our Supreme Court: habeas corpus – abuse of authority on Civil Justice vs. Civil and civic rights abuses of the convicts.

As plaintiff, the Government of the Republic of Angola expects to see analyzed thoroughly the charges against their accused and these await, obviously, for an acquittal of the charges ascribed to them.

This time, it’s not the Angolan Executive headed by José Eduardo dos Santos to sit in the dock, but all the national legal system.

At stake are the credibility of its honesty , coherence, independence, objectivity and impartiality , despite moral debt suspicions of judges of our Supreme to the leader of MPLA , mainly.

However, it is unbelievable that the Civil House of our Presidency of the Republic has not been the propellant of crass and blatant errors of Domingos José to compete and determine the final judgment of the famous case ” Angolan government vs. Revus(Angolan youth activists) “.

In fact, the discreet and confidential relationship of “certain members of our judiciary” with Eduardo dos Santos’s regime – have its traces in dubious contracts signed by the latter with State or private entities (national and foreign).

It is natural that, for example, the International Monetary Fund wants to know (before yield loan to Angola!) all the little details of contractual terms signed between President of the Republic and the following companies: China Sonangol International Holding, China Sonangol Finance International Ltd.,China Sonangol Gas International Ltd., China Sonangol International Investment Ltd., China Sonangol Natural Resources International Ltd.,Sonangol Sinopec International Ltd, China Sonangol Singapore, China Sonangol Shanghai Petroleum Co Ltd, China Sonangol Wall Street, China Sonangol International Airlines, Endiama China International Holding Ltd, China International Fund Limited (CIFL), China International Trust and Investment Corporation (CITIC), China Development Bank International Investment Limited, China Steel 20 (Zhongtie 20), Guangxi Construction and Engineering, Guangxi Water and Electric, Sichuan Nanchong, Sichuan Uingshan, Fuikan Ningde, Jinghend Internacional, CITIC Construction, China Machinery Engineering Corporation (CMEC), China Jiangsu, China Export-Import Bank (China Exim Bank) e China Development Bank (CDB),Chinese Steel Company (Empresas Siderúrgicas Chinesas) -African Investment Services[TAIS, (actualmente, Iaxonh Limited)], Angolan Selling Corporation (ASCORP), New Corporate International Limited, Global Investments Fund Limited,Gold Ascent Limited, Sonangol Asia Limited,China Beiya Escom International Limited,Worldpro Development Limited,World Noble Holdings Limited, etc.

If these companies have operated in our financial market with guarantees of obligations – it stands to reason that a moral, binding and legal agreement was initially signed (in terms of our Constitution!).

When the Chinese government refuses to make public the general contractual terms of loans to Angola , greatly feeds speculation about the possibilities for stocks of invasive provisions to our national sovereignty .

And because China International Fund and much of the above firms ” allegedly ” belong to Sam Pa (currently imprisoned on charges of corrupt practices in business between the Chinese state company Sinopec and the Angolan oil company ), all contracts signed by him with Sonangol and other national financial institutions should be subject to review immediately.

It is also worth remembering that in his article entitled ” Winning Hearts , Minds , and Independence (Conquista de corações, mentes e independência)”,” signed by Herman J. Cohen , the Foreign Affairs Magazine explains how the doldrums of mismanagement , inefficient rules and corruption squandered a decade of high oil prices our – emphasizing that a country with our characteristics is the ability to implement ” sustainable development initiatives ” , but such efforts are not on the priority lists of our leaders …

But today , we still have the arrogance and bad faith of putting the fate of our human rights activists ( 15 + 2 ) in the hands of a damn judiciary in collusion with the white-collar criminals well hidden in the national presidential palace.

Instead of seeking solutions to mitigate the growing shortage of economy framework, social inequalities, “widespread government corruption,” systematic and premeditated violations of human rights, the ineffectiveness of Justice, abuse of power, poor governance and management of the public purse, etc. , we chose to keep and mend a dysfunctional system that has cut down the lives of thousands and thousands of peaceful and helpless citizens.

The disintegration of our social and spatial coexistence , sociability and civility will remain inevitable , as much as there are manipulators and repressive methods for the perpetuation of “social status “.

Have any of us the notion of how indebted our sovereignty is? Until when are we going to allow a person to continue to play Russian roulette with more than 22,000,000 souls?

Even though we don’t take it seriously-believe it or not – we’re mortgaging the oxygen of future generations.

Due to the gradual and continuous challenge to the governance of the regime in power, civic and moral weakness of all our public, private and State institutions, etc., the best possible alternative would be the urgent convening of a national conference with the participation and citizenship of all “living forces of the nation,” to form a transitional Government, National Reconciliation Commission, and consequently demand the compulsive and immediate reform of José Eduardo dos Santos.

Because only we could ask him accounts of contracts signed on our behalf, public funds embezzled from the national safe … the choice is ours!

Bibliographic references:

1.) https://www.foreignaffairs.com/articles/africa/2016-01-04/winning-hearts-minds-and-independence

Winning Hearts, Minds, and Independence

Prof.N’gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

Prof.kiluangenyc@yahoo.com

Washington DC

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange

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